| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | Indicação nº67/ JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento no Km2 Linha 21 e Linha 21G, neste munícipio de Costa marques. |
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO OFÍCIO Nº 179/2025/CMCM/DL Ao Senhor, Eric Alves Mandrick Assessor Jurídico Câmara Municipal, Centro. 76937-000 Costa Marques/RO Costa Marques, 04 de novembro de 2025. Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei para análise e parecer. Prezado Assessor, Por meio deste, encaminho para análise e emissão de parecer jurídico os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: 1. Projeto de Lei Complementar nº 018/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, altera ART. 1º da Lei Municipal Nº 1.197, de 20 de junho de 2025, e dá outras providências. 2. Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, altera dispositivos da Lei Municipal Nº 519/2010, revoga a Lei Complementar Nº 053/2015 e dá outras providencias. 3. Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios no Município e Distritos de Costa Marques/RO e dá outras providencias .. 4. Projeto de Lei nº 060/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a ampliação e a criação de cargos no quadro permanente de servidores públicos de Costa Marques, e dá outras providencias. 5. Projeto de Lei nº 061/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público, e dá outras providencias. Os referidos Projetos foram apresentados na 32!! Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 11!! Legislatura, realizada em 03 de novembro de 2025. Ao ensejo, reiteramos nossos votos de estima e elevada consideração. Atenciosamente, SAMAR ~ENEZ DA SILVA ireto~o Legislativo Dec.nº 04/CMCM/2025 Câmara Municipal de Costa Marques, Av. Chianca nº 1386, Centro - CEP: 76.9370-000 Telefone: (69)3651-2298 Ouvidoria: (69) 3651-2447 E-mail: camarac;lecostamarq ues@hotmail.com.