| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | Requerimento nº071/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Controladoria Geral do Município, que seja providenciada, com a máxima urgência, a adesão padrão nacional do novo formato de nota fiscal, com incidência tributária do IBS- Importo Sobre Bens e Serviços e CBS- Contribuição sobre Bens e serviços. |
| native_id | 592 |
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO PODER LEGISLATIVO Gabinete da Vereadora Requerimento nº 71/LJRP/2025 Costa Marques, 19 DE Setembro de n2025 Autora: Vereadora Lucineia Justiniano Pinheiro aprova o: Um ad “Requer ao Poder Executivo sos modal 109 Municipal através da Secretaria Em: Votação Municipal de Fazenda e Controladoria Geral do Município que seja providenciada com a máxima urgência a adesão padrão . nacional do novo formato de nota ea Sena das Neves fiscal, com incidência tributária do ESIDENTE/CMCM IBS Imposto Sobre Bens e Serviço e end CBS- Contribuição sobre bens e serviços. A Vereadora Signatária deste Requerimento, “Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Fazenda e Controladoria Geral do Município que seja providenciada com a máxima urgência a adesão padrão nacional do novo formato de nota fiscal, com incidência tributária do IBS —-Imposto Sobre Bens e Serviço e CBS- Contribuição sobre bens e serviços. Justificativa Tal propositura se faz necessário uma vez em que com o início na nova reforma tributária já com vigência janeiro de 2026 conforme chamamento da Receita federal, podendo ter mais informações no link — https:www.youtube.com/watch?Ytusg-OFiM Lucineia Justiniano Rodrigues Vereadora-(PSD) PODER LEGISLATIVO Gabinete da Vereadora