Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM DE LEI N2 2025
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
Estamos enviando para apreciação e deliberação de Vossas Excelências,
em regime de urgência, urgentíssimo projeto de lei que: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PRO TENDENCIA DE RECURSOS VINCULADOS,
CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI CF".
Solicitamos que seja Autorizada a TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo,
aprovadas na Lei Orçamentária anual do exercício 2025 conforme preceitua as reformulações
administrativas constantes do artigo 167, VI da Constituição federal, que trata da transposição,
remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou
de um órgão para outro.
Tal solicitação se faz necessário tendo em vista a arrecadação superior ao
previsto na rubrica de receita do FPM- (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS-
(lmposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
O art. 43, § 32, da Lei n2 4.320/64, estabelece que o excesso de
arrecadação corresponde ao saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a
receita prevista e a realizada considerando, ainda, a tendência do exercício, assim observada a
arrecadação acumulada até o período, tem-se a apuração com expectativa de saldo a maior
que o montante previsto na Lei Orçamentária Anual.
A demonstração da efetivação da receita ora mencionada encontra-se
sob a rubrica de receita 17115100000 - transferências de recursos do FPM-Fundo de
Participação dos Municípios e da 17215000000 - ICMS- (Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação), no relatório Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada da Lei
4320/64 - Anexo 10 - , em anexo a este projeto
Certo de contar com a presteza de Vossas Excelências, solicitamos
apreciação em medida de urgência, urgentíssima que o caso requer, para dotação orçamentaria
para o legislativo e demais obrigações do executivo.
Costa Marques - RO, 17 de dezembro de 2025. Ass!nMlo de fofm• digital por
FASIOMAR AGOSTIN FA• OMAA AGOSTINI 3 ENT0:01 125166290
BENTO:Ol 125166,, 0. ~~'º" ""' .. "'
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito do Município
Av. Chianca n2 1381 - Centro - Costa Marques-RO
CEP: 76.937-000 - Contatos {69) 3651-3786/3787
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E-mail: gabinet e@costamarques.ro.gov.br
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Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N.e GP/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.025.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE
ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO E
REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
CONFORME PRECEITUA O ART.167, VI CF".
O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA MARQUES- RO, no uso de suas prerrogativas
legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
LEI
Art.1º Fica autorizado a TRANSPOSIÇÃO e REMANEJAMENTO das dotações
abaixo, aprovadas na Lei Orçamentária anual do exercício 2025, conforme preceitua as
reformulações administrativas constantes do artigo 167, VI da Constituição federal, que trata
da transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação
para outra ou de um órgão para outro, no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil
reais).
ANULAÇÕES
02.05.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER
12.3610009.2013· MANUT DAS ATIV · SEMECEL
Ficha 62 - 3.3.90.90 - Material de Consumo
Ficha 64 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
12.3610009.2105- MANUT DAS ATIV ·ENSINO FUNDAMENTAL -25%
Ficha 69 - 3.3.90.90 - Material de Consumo
Ficha 71 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.05.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER
12.3610011.2020- MANUT DAS ATIV - MER ESC COMPLENTO
Ficha 90 - 3.3.90.90 - Material de Consumo
12.3650009.2106· MANUT DAS ATIV ·ENSINO INFANTIL ·25%
Ficha 96 - 3.3.90.90 - Material de Consumo
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R$ 860.000,00
R$ 190.000,00
R$ 120.000,00
R$ 150.000,00
R$ 110.000,00
R$ 160.000,00
R$ 130.000,00
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Gabinete do Prefeito
SUPLEMENTAÇÃO
01.01.00 - EXECUTIVO
04.1220002.2002 MANUT DAS ATIV- GABINETE
Ficha 10 - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
02.02.00 - SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2006 - MANUT DAS ATIV- SEMAD
Ficha 26 - 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas
02.10.00 SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
08.1220018.2043 MANUT DAS ATIV - SEMASC
Ficha 166 - 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas
02.03.00-SEC. MUN. DE FAZENDA
04.123.0005.2007- MANUT DAS ATIV-SEMFAZ
Ficha 38 - 3.2.90.21- Juros sobre a Dívida por Contrato (FINISA)
R$ 860.000,00
R$ 100.000,00
R$ 500.000,00
R$ 70.000,00
R$ 290.000,00
Artigo 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir Crédito
adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão mil reais) no Orçamento vigente, Lei nº. 1162 de 20 de
dezembro de 2024, Artigo 43 da Lei 4320/64, Art. 8º, Parágrafo Único e Art. 50, inciso VI, da Lei
Complementar 101/00, nos elementos de despesas, conforme a seguir:
02.06.00 - SEC MUN DE SAÚDE
10.301.0013.2026-MANUT DAS ATIV- FMS
Ficha 133 - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha 134 - 3.1.90.12 - Obrigações Patronais
R$ 900.000,00
R$ 100.000,00
Artigo. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Costa Marques-RO, 17 de dezembro de 2025.
Assinado de forma digital por
FABIOMAR AGOSTIN FABIOMAR AGOSTINI
BENTO:Ol 125 16629 ENT~~6~',~~:~,..,,2 d -04'00'
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
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SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
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Data: 17 /1 2/2025 09:36:20
Usuário: / 961 .*** .***-30
Anexo 1 O - Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada do Exercício de 2025 (Página: 1 / 6)
Sistema CEGAM
ARRECADAÇÃO
TITULOS Atualizada Anterior No Mês Total Diferenca a mais Diferença a menos
RECEITAS
1.o.o.o.oo.o.o.00.00 RECEITAS CORRENTES. 83.814.579,97 77 .365.1 72,41 4.691.186,69 82.056.359, 10 1.758.220,87
1.1.0.0.00.o.o.oo.oo IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.499.247,97 5.114.738,51 8.540,11 5.123.278,62 624.030,65
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 4.284.894,76 4.936.125,84 8.540,11 4.944.665,95 659.771,19
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 2.144.514,17 1.369.175,55 1.369.175,55 775.338,62
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.805.169,21 979.756,21 979.756,21 825.413,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P 657.910,77 460.368,06 460.368,06 197.542,71
1.1 .1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 56.946,44 13.033,28 13.033,28 43.913,16
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D 733.278,97 368.157,64 368.157,64 365.121 ,33
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D 357.033,03 138.197,23 138.197,23 218.835,80
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE 339.344,96 389.419,34 389.419,34 50.074,38
1.1 .1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE 339.344,96 389.419,34 389.419,34 50.074,38
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.150.571 ,00 2.108.329,60 2.108.329,60 957.758,60
1.1.1 .3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.150.571 ,00 2.108.329,60 2.108.329,60 957.758,60
1.1.1 .3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.150.571,00 2.108.329,60 2.108.329,60 957.758,60
1.1.1.3.03.1.1 .00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP 1.150.571,00 2.108.329,60 2.108.329,60 957.758,60
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV 989.809,59 1.458.620,69 8.540,1 1 1.467.160,80 477.351,21
1.1.1.4.51 .0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 989.809,59 1.458.620,69 8.540,11 1.467 .1 60,80 477.351,21
1.1.1.4.51 .1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 989.809,59 1.458.620,69 8.540,11 1.467.160,80 477.351,21
1.1.1.4.51 .1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN - PRINCI 987.546,41 1.452.570,98 8.540,11 1.461.111,09 473.564,68
1.1.1.4.51.1.1.01.00 ISS - PROPRIO 987.546,41 1.452.570,98 8.540,11 1.461.111,09 473.564,68
1.1 .1.4.51 .1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS 2.263,18 6.049,71 6.049,71 3.786,53
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 214.353,21 178.612,67 178.612,67 35.740,54
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 144.973,98 102.958,60 102.958,60 42.015,38
1.1 .2.1.01 .0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 134.051,34 88.115,22 88.11 5,22 45.936,12
1.1.2.1 .01.0.1 .00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- PRINCIPAL 134.051,34 88.115,22 88.11 5,22 45.936,12
1.1 .2.1 .01.0.1.01.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 73.032,77 64.074,06 64.074,06 8.958,71
1.1 .2.1 .01 .0.1.02.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 13.119,07 10.367,26 10.367,26 2.751,81
1.1.2.1.01.0.1 .04.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 3.799,29 13.274,39 13.274,39 9.475,10
1.1 .2.1 .01.0.1.07.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 44.100,21 399,51 399,51 43.700,70
1.1.2.1.50.0.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.922,64 14.843,38 14.843,38 3.920,74
1.1.2.1.50.0.1 .00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 10.922,64 14.843,38 14.843,38 3.920,74
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 69.379,23 75.654,07 75.654,07 6.274,84
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 69.379,23 75.654,07 75.654,07 6.274,84
1.1.2.2.01 .0.1 .00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 69.379,23 75.654,07 75.654,07 6.274,84
1.1.2.2.01 .0.1.01.00 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 68.321,87 74.040,67 74.040,67 5.71 8,80
1.1.2.2.01.0.1.02.00 TAXA DE CEMITERIO 1.057,36 1.613,40 1.613,40 556,04
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.771.584,55 1.515.811,63 -1 .454,01 1.514.357,62 257.226,93
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.771.584,55 1.515.811,63 -1.454,01 1.514.357,62 257.226,93
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.771.584,55 1.515.811 ,63 -1.454,01 1.514.357,62 257.226,93
1.3.2.1.01 .0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.771.584,55 1.515.811 ,63 -1.454,01 1.514.357,62 257.226,93
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.771.584,55 1.515.811 ,63 -1.454,01 1.514.357,62 257.226,93
1.3.2.1.01.0.1.01 .00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS - FUNDES 92.415,80 234.662,69 234.662,69 142.246,89
1.3.2.1.01 .0.1.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS.- FUNDO DE SAÚDE 300.896,58 408.954,73 408.954,73 108.058,15
1.3.2.1.01 .0.1 .03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ASPS 15% 118.501,86 118.501 ,86
1.3.2.1.01 .0.1 .04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS - FNDE 14.404.76 28.515,34 28.515,34 14.110,58
1.3.2.1.01.0.1.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -OUTROS DEPÓSITOS 1.221.885,76 780.878,52 -1.454,01 779.424,51 442.461 ,25
1.3.2.1.01 .0.1.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS- MOE 14.713,82 10.304,71 10.304,71 4.409,11
1.3.2.1.01 .0.1.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO 8.765,97 52.495,64 52.495,64 43.729,67
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 315.886,33 373.616,47 373.616,47 57.730,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE
Anexo 1 O - Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada do Exerci cio de 2025
TITULOS
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS
1.6.9.9.99.0.1 .00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
1.6.9.9.99.0.1.01.00 SERVICO DE MAQUINAS
1.6.9.9.99.0.1.02.00 SERVICO DE MAQUINAS AGRICULTURA
1.7 .0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS CORRENTES
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM
1.7.1.1 .51 .1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -COTA ME
1.7.1.1.51.1 .1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -COTA ME
1.7.1.1.51.1.1 .01.00 COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTAS E
1.7.1 .1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -COTAS E
1.7.1 .1.51.2.1.01.00 COTA-PARTE DO FPM -1% COTA ENTREGUE NO MÉS DE DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.1.02.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÉS DE JULHO
1.7.1 .1.51.2.1.03.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - CONTA E
1.7.1.1 .52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7 .1.1.52.0.1 .00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.1.1.52.0.1.01 .00 COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO
1.7.1.1.55.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E S
1.7.1 .1.55.0.1 .00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E S
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO
1.7.1.2.51 .0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1.7.1 .2.51 .0.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
1.7.1 .2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
1.7.1.2.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.7.1.4.50.0.1 .00.00 TRANSFERÉNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1.7.1 .4.52.0.1.00.00 TRANSFERÉNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÉNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÉNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV
1.7.1.4.99.0.1 .00.00 OUTRAS TRANSFERÉNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV
1.7.1.4.99.0.1.01 .00 LEI 14.460/23 - ESCOLA TEMPO INTEGRAL
1.7.1.5.00.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1.7.1.5.50.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1.7 .1.5.50.0.1.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1.7.1 .5.50.0.1.01 .00 TRANSF DE REC DE COMPL DA UNIÃO AO FUNDEB-VAAT
1.7 .1 .5.52.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1.7 .1 .5.52.0.1.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1.7.1.5.52.0.1.01.00 TRANSF DE REC DE COMPL DA UNIÃO AO FUNDEB-VAAR
1.7 .1 .5.53.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de
1.7 .1.5.53.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de
1.7.1.6.00.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÉNCIA
1.7 .1.6.50.0.0.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÉNCIA
1.7 .1.6.50.0.1.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÉNCIA
1.7.1.6.50.0. 1.10.00 FMAS -COSTA MARQUES PROCAD-SUAS
Atualizada
315.886,33
315.886,33
315.886,33
315.886,33
149.269,96
166.616,37
77.094.398,44
32.554.673, 19
29.544.238,94
29.486.213,66
27.473.078,82
27.473.078,82
27.473.078,82
2.013.134,84
2.013.134,84
944.675,48
841 .252,04
227.207,32
56.542,12
56.542,12
56.542,12
1.483,16
1.483,16
415.183,28
3.169,82
3.169,82
412.013,46
412.013,46
412.013,46
1.535.935,89
984.998,90
984.998,90
198.372,00
198.372,00
147.781,46
147.781,46
204.783,53
204.783,53
204.783,53
943.663,16
809.978,05
809.978,05
809.978,05
133.685,11
133.685,11
133.685,11
ARRECADAÇÃO
Anterior No Mês
373.616,47
373.616,47
373.616,47
373.616,47
45.472,34
328.144,13
70.317.821,05
28.784.512,76
25. 7 42.063,55
25.551 .283,74
23.477.482,53
23.477.482,53
23.477.482,53
2.073.801 ,21
2.073.801,21
1.117.843,27
955.957,94
190.779,81
190.779,81
190.779,81
466.522,14
876,32
876,32
465.645,82
465.645,82
465.645,82
1.488.476,42
1.050.395,65
1.050.395,65
220.684,73
220.684,73
114.427,43
114.427,43
102.968,61
102.968,61
102.968,61
946.436,03
908.145,53
908.145,53
908.145,53
36.290,50
36.290,50
36.290,50
17.881 ,50
. 17.861,50
17.861 ,50
17.881 ,50
4.684.100,59
2.173.456, 15
2.124.585,06
2.123.428,69
969.507,46
969.507,46
969.507,46
1.153.921 ,43
1.153.921 ,43
1.153.921,43
1.156,17
1.156,17
1.156,17
223,86
223,86
223,86
-102.966,61
-102.968,61
-102.968,61
-102.966,61
151.617,84
46.649,23
48.649,23
48.649,23
102.968,61
102.968,61
Data: 17/12/2025 09:36:20
Usuário: I 961 .*** .*** -30
(Página: 2 I 6)
Sistema CEGAM
Total Diferença a mais Diferença a menos
373.616,47 57.730,14
373.616,47 57.730,14
373.616,47 57.730,14
373.616,47 57.730,14
45.472,34 103.797,62
328.144,1 3 161.527,76
75.001.921 ,64 2.092.476,80
30.957.970,91 1.596.702,28
27.866.648,61 1.677.590,33
27.674.712,63 1.811.501,03
24.446.989,99 3.026.088.83
24.446.989,99 3.026.088,83
24.446.989,99 3.026.088,83
3.227. 722,64 1.214.587,80
3.227.722,64 1.214.587,80
1.153.921,43 209.245,95
1.117.843,27 276.591 ,23
955.957,94 728.750,62
191.935,98 135.393,86
191.935,98 135.393,86
191.935,98 135.393,86
1.483,16
1.483, 16
466.746,00 51 .562,72
1.100,18 2.069,64
1.100,18 2.069,64
465.645,82 53.632,36
465.645,82 53.632,36
465.645,82 53.632,36
1.385.507,81 150.428,08
1.050.395,65 65.396,75
1.050.395,65 65.396,75
220.684,73 22.312,73
220.684,73 22.312,73
114.427,43 33.354,03
114.427,43 33.354,03
204.783,53
204.783,53
204.783,53
1.098.053,87 154.390,71
956.794,76 146.816,71
956.794,76 146.816,71
956.794,76 146.816,71
38.290,50 95.394,61
38.290,50 95.394,61
38.290,50 95.394,61
102.968,61 102.968,61
102.968,61 102.968,61
17.881 ,50 17.881 ,50
17.881,50 17.881,50
17.881 ,50 17.881,50
17.881 ,50 17.881 ,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SEC. MUN.FAZENDA • C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 ·CENTRO· SETOR CONTABILIDADE
Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada do Exercício de 2025
TITULOS
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERl'.:NCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1.7.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERl'.:NCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1.7.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERl'.:NCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1.7.1.9.99.0.1.04.00 ADO- LC 176/2020
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERl'.:NCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.1.50.0.1 .00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1.7.2.1.50.0.1.01 .00 COTA-PARTE DO ICMS - PRÓRPIO
1.7.2.1 .51 .0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL
1.7.2.1.51.0.1.01.00 COTA-PARTE DO IPVA- PRÓPRIO
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI -MUNIC(PIOS
1.7.2.1.52.0.1 .00.00 COTA-PARTE DO IPl-MUNICIPIOS- PRINCIPAL
1.7.2.1.52.0.1.01.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS -PROPRIO
1.7.2.1 .53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOM(NIO ECONÔMI
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMI
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERl'.:NCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERl'.:NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1.7.5.1 .50.0.0.00.00 TRANSFERl'.:NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1.7.5.1 .50.0.1.00.00 TRANSFERl'.:NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1.7.5.1.50.0.1 .01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDES
1.7.5.1.50.0.1.02.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1.7.5.9.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERl'.:NCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.7.5.9.99.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERl'.:NCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.7.5.9.99.0.1 .00.00 DEMAIS TRANSFERl'.:NCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRIN
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS
1.9.9.9.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1.9.9.9.99.2.1 .00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1.9.9.9.99.2.3.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1.9.9.9.99.2.3.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DECISÃO TCE
1.9.9.9.99.2.3.01 .03 PROC 1468/2012 EUCLIDES SERGIO NETO
1.9.9.9.99.2.3.01 .04 PROC 1282/2018 CREONICE GARCIA MAIA
1.9.9.9.99.2.3.01 .07 PROC 125/2018 NEBIO CASARA
1.9.9.9.99.2.3.01 .08 PROC 571/1991 GERALDO BARBOSA DE LIMA
1.9.9.9.99.2.3.01 .12 PROC 1540/2008 ANTONIO PAZ
1.9.9.9.99.2.3.01.14 ACORDAO 707/2016-2ª PROC 3950/2007/TCERO CARLOS AS SOUZA
1.9.9.9.99.2.3.01.16 JOSE SOARES NETO PROC 567/1995 ACORD 253/1197 ITEM Ili
1.9.9.9.99.2.3.01.17 PROC 567/95, ITEM VI COA 11/21 VALDIVINO ORTIZ
1.9.9.9.99.2.3.01.18 PROC 567/95, ITEM VI COA 12/20 VALDIVINO ORTIZ
1.9.9.9.99.2.3.01.19 PROC 567/95, ITEM VI COA 13/20 VALDIVINO ORTIZ
1.9.9.9.99.2.3.01.20 PROC 567/95, ITEM VI COA 14/20 VALDIVINO ORTIZ
1.9.9.9.99.2.3.01 .21 PROC 567/95, ITEM VI COA 16/20 VALDIVINO ORTIZ
1.9.9.9.99.2.3.01.22 PROC 567/95, ITEM VI COA 38/20 VALDIVINO ORTIZ
1.9.9.9.99.2.3.01.23 PROC 700910-12.2016.8.22.0016 LAZARO RODRIGUES TEIXEIRA
1.9.9.9.99.2.3.01.24 PROC 1828/2010 TCERO ACORDAO 117/15 ITEM 1118 LAZARO RODRIGU
1.9.9.9.99.2.3.01.25 PROC 1828/2010 TCERO ACORDAO 117/15 ITEM lllA LAZARO RODRIGU
1.9.9.9.99.2.3.01 .26 PROC 1828/2010 TCERO ACORDAO 117/15 ITEM 1110 LAZARO RODRIGU
1.9.9.9.99.2.3.01.27 PACED 5154/17-2413/18 RAUL Y GONÇALVES DE SOUZA
Atualizada
115.651,92
115.651,92
115.651,92
115.651 ,92
23.635.582, 16
23.635.582, 16
22.1 50.947,97
22.150.947,97
22.150.94 7 ,97
1.372.987, 11
1.372.987, 11
1.372.987, 11
82.685,85
82.685,85
82.685,85
28.961,23
28.961 ,23
20.904.143,09
20.806.166, 13
20.806.166,13
20.806.166,13
10.551.577,98
10.254.588, 15
97.976,96
97.976,96
97.976,96
133.462,68
133.462,68
133.462,68
133.462,68
133.462,66
34.983,09
98.479,59
98.479,59
3.554,76
5.813,26
3.110,02
5.371 ,28
700,00
4.016,22
5.876,64
2.783,34
6.327,90
2.349,98
1.374,05
2.435,28
2.222,76
1.728,80
2.073,84
119,76
2.048,85
1.326,20
ARRECADAÇÃO
Anterior No Mês
123.133,12
123.133,12
123.133,12
123.133, 12
22.992.972,98 1.652.642,44
22.992.972,98 1 .652.642,44
21 .616.334,23 1.645.792,35
21 .616.334,23 1.645.792,35
21 .616.334,23 1 .645. 792,35
1.225. 738,02
1.225. 738,02
1.225.738,02
112.498,27 6.850,09
112.498,27 6.850,09
112.498,27 6.850,09
38.402,46
38.402,46
18.540.335,31 656.000,00
18.530.425,37 858.000,00
16.530.425,37 858.000,00
18.530.425,37 658.000,00
8.609.606,20 511 .734,43
9.720.617,17 346.265,57
9.909,94
9.909,94
9.909,94
43.164,75
43.164,75
43.164,75
43.164,75
43.164,75
43.164,75
43.164,75
646,32
3.270,74
5.565,80
1.268,42
1.959, 13
1.469,30
6.123,40
1.968,01
787,50
2.029,40
1.852,30
3.074,04
1.664,05
78,57
1.260,81
1.551,55
Data: 17/12/2025 09:36:20
Usuário: I 961 .*** .***-30
(Página: 3 / 6)
Sistema CECAM
Total Diferença a mais Diferença a menos
123.133,12 7.481,20
123.133,12 7.481 ,20
123.133,12 7.481,20
123.133,12 7.481 ,20
24.645.615,42 1.010.033,26
24.645.615,42 1.010.033,26
23.262.126,58 1.111 .178,61
23.262.126,58 1.111 .178,61
23.262.126,58 1.111 .178,61
1.225. 738,02 147.249,09
1.225.738,02 147.249,09
1.225.738,02 147.249,09
119.348,36 36.662,51
119.348,36 36.662,51
119.348,36 36.662,51
38.402,46 9.441 ,23
38.402,46 9.441,23
19.398.335,31 1.505.607, 78
19.388.425,37 1.417.740,76
19.386.425,37 1.417.740,76
19.368.425,37 1.417.740,76
9.321.542,63 1.230.035,35
10.066.862,74 187.705,41
9.909,94 66.067,02
9.909,94 88.067,02
9.909,94 88.067,02
43.164,75 90.277,93
43.164,75 90.277,93
43.164,75 90.277,93
43.164,75 90.277,93
43.164,75 90.277,93
34.983,09
43.184,75 55.294,64
43.184,75 55.294,84
646,32 2.908,44
5.813,26
3.270,74 160,72
5.585,60 214,52
700,00
1.266,42 2.747,60
1.959,13 3.917,51
1.469,30 1.314,04
6.123,40 204,50
1.968,01 381,97
787,50 586,55
2.029,40 405,88
1.852,30 370,46
3.074,04 1.345,24
1.684,05 389,79
78,57 41,19
1.260,81 788,04
1.551,55 225,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE
Anexo 1 O - Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada do Exercício de 2025
TITULOS
1.9.9.9.99.2.3.01.28 PROC 279/2015 TCE/RO PACED 2394
1.9.9.9.99.2.3.01 .29 PROC 70000844920188220016 FRANC
1.9.9.9.99.2.3.01.30 PROC 571/1991-JOSE LEITE FERREIRA
1.9.9.9.99.2.3.01.31 PROC 1540/08,ACORDAO 389/15,ITEMVl,ITEM XIII, ANTONIO AUGUST
1.9.9.9.99.2.3.01.34 PROC 957/24-CLEISON APARECIDO DOS SANTOS
2.o.o.o.oo.o.o.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.4.1 .4.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
2.4.1.4.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
2.4.1.4.51.0. 1.01 .00 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR PAC 956702-4
2.4.1.4.54.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
2.4.1.4.54.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
2.4.1 .4.54.0.1 .02.00 AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND EMENDA 202544260019
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
2.4.1.4.99.0.1.03.00 CONS DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY - CR 959558/2024/MR/CAIXA
2.4.1.4.99.0.1 .04.00 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - CR 972508/2024
2.4.1.4.99.0.1.05.00 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - CR 961729/2024
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
2.4.2.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS D
2.4.2.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2.4.2.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
2.4.2.1.50.0.1.07.00 EMEND PARL 0035.001158.2025-66 AQ AMB
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
2.4.2.2.51 .0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
2.4.2.2.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
2.4.2.2.51.0.1.03.00 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR CV 106/PGE/25
2.4.2.2.51 .0.1.04.00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE CV 107/PGE/25
2.4.2.2.51 .0.1.05.00 AQUISIÇÃO DE KIT MERENDA ESCOLA CV 123/PGE/25
2.4.2.2.51.0.1.08.00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL EXPEDIENTE CV 180/PGE/25
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA
2.4.2.2.99.0.1.01 .00 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA
2.4.2.2.99.0.1.10.00 CONSTRUÇÃO DE PONTE EMENDA 202544060005
SUBTOTAL ...
DEDUÇÕES
1.o.o.o.oo.o.o.00.00 RECEITAS CORRENTES.
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.1 .0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1.7.1.1.51 .0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS- FPM
1.7.1.1.51 .1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA ME
1.7.1.1.51 .1.1 .00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC(PIOS - COTA ME
1.7.1.1 .51.1 .1.02.00 COTA-PARTE DO FPM -FUNDEB
1.7.1 .1.51 .1.1.03.00 AJUSTE FUNDEB
1.7.1.1.51 .1.1.04.00 COTA-PARTE DO FPM - REDUT LC 198/23
1.7.1 .1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
Atualizada
4.758,77
21 .223,30
18.861,10
403,48
6.408.947,59
6.408.947,59
1.316.940,00
1.316.940,00
297.000,00
297.000,00
297.000,00
1.019.940,00
1.019.940,00
573.000,00
208.190,00
238.750,00
5.092.007 ,59
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
4.742.007,59
1.728.417,46
1.728.417,46
581 .878,00
280.000,00
380.000,00
486.539,46
3.013.590,13
3.013.590,13
835.590,1 3
2.178.000,00
90.322.007,15
-8. 705.037 ,80
-8.705.037 ,80
-4.925.784,02
-4.925.784,02
-4.914.475,60
-4.914.475,60
-4.914.475,60
-4.761 .015,76
-153.459,84
-11 .308,42
ARRECADAÇÃO
Anterior No Mês
5.231,50
2.794,35
549,56
2.547.446,96
2.547.446,96
469.029,50
469.029,50
469.029,50
469.029,50
469.029,50
2.078.417,46
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
1. 728.417,46
1.728.417,46
1.728.417,46
581 .878,00
280.000,00
380.000,00
486.539,46
79.955.804, 12 4.691.186,69
-10.714.952, 11 -653.296,33
-10.714.952,11 -653.296,33
-6.1 24.037,57 -322.767,85
-6.1 24.037,57 -322.767,85
-6.085.881 ,73 -322.536,62
-6.085.881 , 73 -322.536,62
-6.085.881,73 -322.536,62
-4.382.463,22 -180.974,72
-1 .703.418,51 -141 .561 ,90
-38.155,84 -231 ,23
Data: 17/12/2025 09:36:20
Usuário: / 961.***.***-30
(Página: 4 / 6)
Sistema CEGAM
Total Diferenca a mais Dlferenca a menos
4.758,77
5.231 ,50 15.991 ,80
2.794,35 16.066,75
403,48
549,56 549,56
2.547.446,96 3.861.500,63
2.547.446,96 3.861.500,63
469.029,50 847.910,50
469.029,50 847.910,50
469.029,50 469.029,50
469.029,50 469.029,50
469.029,50 469.029,50
297.000,00
297.000,00
297.000,00
1.019.940,00
1.019.940,00
573.000,00
208.190,00
238.750,00
2.078.417,46 3.013.590, 13
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
1.728.417,46 3.013.590, 13
1.728.417,46
1.728.417,46
581.878,00
280.000,00
380.000,00
486.539,46
3.013.590, 13
3.013.590,13
835.590,13
2.178.000,00
84.646.990,81 5.369.806,68 11.044.823,02
-11 .368.248,44 2.663.210,64
-11.368.248,44 2.663.210,64
-6.446.805,42 1.521 .021 ,40
-6.446.805,42 1.521.021,40
-6.408.418,35 1.493.942, 75
-6.408.418,35 1.493.942,75
-6.408.418,35 1.493.942,75
-4.563.437.94 197.577,82
153.459,84
-1 .844.980,41 1.844.980,41
-38.387,07 27.078,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
A.V CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE
A.nexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada do Exercício de 2025
TITULOS
1.7 .1.1 .52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.1.1.52.0.1.02.00 COTA-PARTE DO ITR- FUNDES
1.7.2.0.00.0.0.00.00 DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1.7.2.1 .00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS -PRINCIPAL
1.7.2.1.50.0.1.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDES
1.7.2.1.51 .0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1.7 .2. 1.51 .0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1.7.2.1.51 .0.1.02.00 COTA-PARTE DO IPVA- FUNDES
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
1.7.2.1 .52.0.1.02.00 COTA-PARTE DO IPl-MUNICIPIOS -FUNDES
SUBTOTAL. ..
TOTAL GERAL...
Atualizada
-11.308,42
-11 .308,42
-3. 779.253, 78
-3. 779.253, 78
-3.488.119,19
-3.488.119,19
-3.488.119,19
-274.597,42
-274.597,42
-274.597,42
-16.537,17
-16.537, 17
-16.537,17
-
-8.705.037,80
-
81.616.969,35
ARRECADAÇÃO
Anterior No Mês
-38.1 55,84 -231 ,23
-38.155,84 -231,23
-4.590.914,54 -330.528,48
-4.590.914,54 -330.528,48
-4.323.266,65 -329.158,46
-4.323.266,65 -329.158,46
-4.323.266,65 -329.158,46
-245.148,21
-245.148,21
-245.148,21
-22.499,68 -1.370,02
-22.499,68 -1.370,02
-22.499,68 -1.370,02
-10.714.952, 11 -ô53.296,33
69.240.852,01 4.037 .890,36
COSTA MARQUES, 31 de Dezembro de 2025
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
17.1-0RDINÁRIO
17.2 -ENSINO
17.3 • FUNDEB
PREFEITO MUNICIPAL
17 A· CONVÊNIO EDUCAÇÃO ESTADUAL
17.5 ·CONVÊNIO EDUCAÇÃO DA UNIÃO
17.6 ·PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO
17.12. coNVtNIO DO ESTADO
17.13. coNVtNIO DA UNIÃO
17.21 • CONVENIO
17.27 ·CONTRATO DE REPASSE
69.1 ·ORDINÁRIO
69.14 • CAMARA MUNICIPAL
131.1- ORDINARtO
131.2 ·ENSINO
131.8 ·SAÚDE
131.9 • CON\'tNIO SAÚDE ESTADUAL
131.10 • SAÚDE DA UNIÃO
131.11 -PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
Data: 17/12/2025 09:36:20
Usuário: / 961 .*** .***-30
Total Diferença a mais
-38.387,07
-38.387,07
-4.921.443,02
-4.921.443,02
-4.652.425, 11
-4.652.425, 11
-4.652.425, 11
-245.148,21 29.449,21
-245.148,21 29.449,21
-245.148,21 29.449,21
-23.869,70
-23.869,70
-23.869,70
-11.368.248,44 380.486,87
73.278.742,37 5.750.293,55
GILSON CABRAL DA COSTA
CRC-RO 002816/0-7
CONTADOR
(Página: 5 I 6)
Sistema CECAM
Diferença a menos
27.078,65
27.078,65
1.142.189,24
1.142.1 89,24
1.164.305,92
1.164.305,92
1.164.305,92
7.332,53
7.332.53
7.332,53
3.043.697,51
-
14.088.520,53
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SEC. MUN.FAZENDA • C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 ·CENTRO· SETOR CONTABILIDADE
Exercício: 2025
GURIDADE S CIAL
Mês: 11
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Receitas Correntes (1)
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital (li)
Transferências de Capital
SUBTOTAL DAS RECEITAS (Ili)= (1 +li)
Operações de Crédito I Refinanciamento (IV)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO M = (lll+IV)
Déficit(VI)
TOTAL (VII) = (V+ VI)
Saldos de Exercicios Anteriores
Superávit Financeiro
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Despesas Correntes (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital (IX)
Investimentos
Amortização da Divida
Reserva de Contingência (X)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VII+ IX+ X)
Amortização da Dívida/ Refinanciamento (XII)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (XI+ XII)
Superávit (XIII)
TOTAL (XIV)= (XII+ XIII)
Balanço elaborado conforme portaria STN
e
61.415.951,80 82.350.376,68
35.508.710,45 42.797.878,37
2.234.366,71 3.051 .366,71
23.672.874,64 36.501.131 ,60
6.583.371,66 14.725.497,20
2.053. 768,43 10.195.893,97
4.529.603,23 4.529.603,23
1.370.688,44 440.493,39
69.370.011,90 97.516.367,27
69.370.011,90 97.516.367,27
69.370.011,90 97.516.367,27
Previsão
a
68.534.421, 77
4.499.247,97
1.829.591 , 14
315.886,33
61.756.233,65
133.462,68
835.590,13
835.590.13
69.370.011,90
69.370.011,90
69.370.011,90
74.188.939,41
39.1 23.084,96
2.753.456,95
32.312.397,50
7.519.476,98
4.583.432,47
2.936.044,51
81 .708.416,39
81.708.416,39
81.708.416,39
COSTA MARQUES, 30 de Novembro de 2025
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
PREFEITO MUNICIPAL
17.1 - 0RDINÁRIO
17.2 - ENSINO
17.3 - FUNDEB
17.4- CONV~NIO EDUCAÇÃO ESTADUAL
17.5 - CONV~NIO EDUCAÇÃO DA UNIÃO
17.6 - PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO
17.12 -CONV~NIO DO ESTADO
17.13-CONV~NIO DA UNIÃO
17.21 - CONVENIO
17.27 - CONTRATO DE REPASSE
69.1 - ORDINÁRIO
69.14 - CAMARA MUNICIPAL
131.1 - ORDINÁRIO
131.2 - ENSINO
131.8 - SAÚDE
131.9 - CONV~NIO SAÚDE ESTADUAL
131.10 -CONV~NIO SAÚDE DA UNIÃO
131.11 -PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
131.12 -CONV~NIO DO ESTADO
131.13 -CONV~NIO DA UNIÃO
475.1 - ORDINÁRIO
475.2 - ENSINO
475.13 - CONV~NIO DA UNIÃO
475.15 - AÇÃO SOCIAL
Data: 17/12/2025 09:37:12
Usuário: / 961.***.***-30
(Página: 1 I 3)
Sistema CECAM
Saldo
c d = c-b
7 4.959.084, 78 -6.759.167,60
5.114. 738,51 615.490,54
1.698.467,86 -131 .123,28
373.616,47 57.730,14
67.729.077,19 -7.210.987,07
43.184,75 -90.277,93
6.708.947,59 2.697.446,96 -4.011.500,63
6.708.947,59 2.697.446,96 -4.011 .500,63
88.427.199,97 77.656.531,74 -10.770.668,23
88.427 .199,97 77.656.531,74 -10.770.668,23
4.051 .884,65
88.427.199,97 81.708.416,39 -1 o.770.668,23
9.089.167,30 9.089.167,30
Saldo da
Dotação
i = f
66.935.917,34 8.161.437 ,27
37.006.482,86 3.674.793,41
2. 753.456,95 297.909,76
27.175.977,53 4.188.734, 10
5.488. 760,00 5.001.707,20 7.206.020,22
2.658.573,80 2.171.521,00 5.612.461 ,50
2.830.186,20 2.830.186,20 1.593.558,72
440.493,39
75.292.145,69 71.937.624,54 15.807 .950,88
75.292.145,69 71 .937.624,54 15.807.950,88
75.292.145,69 71 .937.624,54 15.807.950,88
GILSON CABRAL DA COSTA
CRC-RO 002816/0-7
CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SEC. MUN.FAZENDA • C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Exercício: 2025 Mês: 11
EXECUCÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
TOTAL
Balanço elaborado conforme portaria STN
Inscritos Em
Exerclclos
Anteriores
lal
16.534,01
16.534,01
16.534,01
Inscritos Em
31/12 do
Exerc Anterior
lbl
331 .917,58
6.906,62
325.010,96
4.059.223,48
4.059.223,48
4.391.141,06
Liquidados
lcl
238.646,75
238.646.75
3. 743.287'1 o
3.743.287,10
3.981 .933,85
COSTA MARQUES, 30 de Novembro de 2025
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
PREFEITO MUNICIPAL
17.1 ·ORDINÁRIO
17.2 - ENSINO
17.3 ·FUNDES
17.4- CONVêNIO EDUCAÇÃO ESTADUAL
17.5 - CONVêNIO EDUCAÇÃO DA UNIÃO
17.6 - PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO
17.12 -CONVêNIO DO ESTADO
17.13 -CONVêNIO DA UNIÃO
17.21 - CONVENIO
17.27 - CONTRATO DE REPASSE
69.1 - ORDINÁRIO
69.14 - CAMARA MUNICIPAL
131.1-0RDINÁRIO
131.2 - ENSINO
131.8 - SAÚDE
131.9 - CONVêNIO SAÚDE ESTADUAL
131.10-CONVêNIO SAÚDE DA UNIÃO
131.11 -PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
131.12 -CONVêNIO DO ESTADO
131.13 -CONVêNIO DA UNIÃO
475.1 - ORDINÁRIO
475.2 - ENSINO
475.13 - CONVêNIO DA UNIÃO
475.15-AÇÃO SOCIAL
Pagos
ldl
238.646,75
238.646,75
3.681.887,28
3.681.887,28
3.920.534,03
Data: 17/12/2025 09:37: 12
Usuário: / 961.***.***-30
(P gina: 2 I 3)
Sistema CEGAM
Cancelados Saldo
lel lfl = la+b-d-el
52.080,47 41.190,36
6.906,62
52.080,47 34.283,74
393.870,21
393.870,21
52.080,47 435.060,57
GILSON CABRAL DA COSTA
CRC-RO 002816/0-7
CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SEC. MUN.FAZENDA • C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 ·CENTRO - SETOR CONTABILIDADE
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Exercício: 2025
EXECUC Ã O DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Amortização da Divida
TOTAL
Balanço elaborado conforme portaria STN
Mês: 11
Inscritos Em
Exercícios
Anteriores
tal
7.236,34
7.236,34
7.236,34
Inscritos Em
31/12 do
Exerc Anterior
tbl
423.430,47
45.210,62
256.173,55
122.046,30
15.192,17
10.380,00
4.812,17
438.622,64
COSTA MARQUES, 30 de Novembro de 2025
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
PREFEITO MUNICIPAL
17.1 - 0RDINÁRIO
17.2 ·ENSINO
17.3 • FUNDEB
17.4 • CONVeNIO EDUCAÇÃO ESTADUAL
17.5 • CONVeNIO EDUCAÇÃO DA UNIÃO
17.6 ·PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO
17.12 -CONveNIO DO ESTADO
17.13 • CONVeNIO DA UNIÃO
17.21 • CONVENIO
17.27 ·CONTRATO DE REPASSE
69.1 • ORDINÁRIO
69.14 • CAMARA MUNICIPAL
131.1 ·ORDINÁRIO
131.2 ·ENSINO
131.8 ·SAÚDE
131.9. CONveNIO SAÚDE ESTADUAL
131.10. CONveNIO SAÚDE DA UNIÃO
131.11 ·PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
131.12 • CONVeNIO DO ESTADO
131 .1 3 - CONVeNIO DA UNIÃO
475.1 ·ORDINÁRIO
475.2 • ENSINO
475.13 • CONVeNIO DA UNIÃO
475.15 ·AÇÃO SOCIAL
Pagos
te\
370.655,47
45.210,62
256.173,55
69.271,30
15.192,17
10.380,00
4.812,17
385.847,64
Data: 17/12/2025 09:37:12
Usuário: / 961.*** .***-30
(Página: 3 / 3)
Sistema CEGAM
Cancelados
tdl
52.775,00
52.775,00
52.775,00
Saldo
tel = ta+b-c-dl
7.236,34
7.236,34
7.236,34
GILSON CABRAL DA COSTA
CRC-RO 002816/0-7
CONTADOR
t"Kt:fEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE
BALANÇO FINANCEIRO Exercício: 2025 Mês: 11
INGRESSOS
Receita Orçamentária (1)
Transferências Financeiras Recebidas (li)
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
Recebimentos Extraorçamentários (Ili)
1 nscrição de Restos a Pagar Não Processados
1 nscrição de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Outros Ingressos Extraorçamentários
Saldo do Exerciclo Anterior (IV)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL = 1 +li+ Ili+ IV
DISPêNDIOS
Despesa Orçamentária (VI)
Transferências Financeiras Concedidas (VII)
Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
Pagamentos Extraorçamentárlos (VIII)
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
Pagamentos de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Outros Egressos Extraorçamentários
Saldo para o Exercício Seguinte (IX)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL (X)= (VI+ VII+ VIII+ IX)
Balanço elaborado conforme portaria STN
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
PREFEITO MUNICIPAL
17.1 - ORDINÁRIO
17.2 • ENSINO
17.3 • FUNDEB
17.4 • CONVêNIO EDUCAÇÃO ESTADUAL
17.5 - CONVêNIO EDUCAÇÃO DA UNIÃO
17.6 ·PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO
17.12 • CONVêNIO DO ESTADO
17.13 • CONVêNIO DA UNIÃO
17.21 • CONVENIO
17.27 ·CONTRATO DE REPASSE
69.1 • ORDINÁRIO
69.14 • CAMARA MUNICIPAL
131.1-0RDINÁRIO
131.2 · ENSINO
131.8 · SAÚDE
131.9 • CONVêNIO SAÚDE ESTADUAL
131.10 • CONVêNIO SAÚDE DA UNIÃO
131.11 · PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
131.12 -CONVêNIO DO ESTADO
131.13 • CONVêNIO DA UNIÃO
475.1 ·ORDINÁRIO
475.2 • ENSINO
475.13 • CONVêNIO DA UNIÃO
475.15 ·AÇÃO SOCIAL
COSTA MARQUES, 30 de Novembro de 2025
Data: 17/12/2025 09:38:03
Usuário: / 961.***.***-30
(Página: 1 / 1)
Sistema CECAM
Exerciclo
Atual
77.656.531,74
19.380.765,91
19.380. 765,91
10.343.991,97
6.416.270,70
3.354.521 , 15
571 .682,12
1.518,00
17 .462.458,86
17.462.458,86
124.843.748 48
Exercício
Atual
81.708.416,39
19.488.967,22
19.488.967 ,22
4.839.288,94
3.920.534,03
385.847,64
531.389,27
1.518,00
18.807.075,93
18.807.075,93
124. 843. 7 48,48
GILSON CABRAL DA COSTA
CRC-RO 002816/0-7
CONTADOR
Exercício
Anterior
83.367.322,50
16.504.999,04
16.504.999,04
5.414.797,49
4.391 .141 ,06
438.622,64
585.033,79
16.47 4.469,24
16.474.469,24
121. 761 .588 27
Exercfcio
Anterior
81 .713.063,60
16.504.999,04
16.504.999,04
6.081.066,77
4.404.310,30
1.084.308,93
592.447,54
17 .462.458,IÍ6
17.462.458,86
121. 761 .588,27