materia nº 84/2025

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO 
PODER LEGISLATIVO 
Gabinete da vereadora Juliane Duarte Sena das Neves 
Requerimento nº 84/JDSN/2025 
Autor: Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, 
Ju liane art~as Neves 
PR_ES IDENTE/CM(M 
OIENIO 2025/ 2026 
"Requer ao Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria de 
Obras e Serviços Públicos 
SEMOSP, que seja realizada 
manutenção na Linha Mourão, com a 
execução de serviços de 
cascalhamento ao longo dos trechos 
que se encontram danificados. 
A vereadora signatária desta Indicação, após os trâmites regimentais e os 
respectivos pronunciamentos do Doutor em Plenário desta Câmara Municipal, 
"Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, que seja realizada manutenção na Linha Mourão, 
com a execução de serviços de cascalhamento ao longo dos trechos que se 
encontram danificados. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se esta propositura que tal solicitação tem por finalidade atender às 
reivindicações de moradores, produtores rurais e usuários da Linha Mourão, que 
enfrentam dificuldades de deslocamento devido às condições inadequadas da via, 
especialmente em períodos de chuva. O cascalhamente é medida necessária para garantir 
melhores condições de trafegabilidade, segurança e acesso para veículos de transporte 
escolar, ambulâncias, caminhões de carga e demais usuários que dependem da estrada 
para suas atividades. A manutenção adequada das estradas rurais é fundamental para o 
escoamento da produção agrícola, para o transporte de alunos e para o atendimento de 
serviços essenciais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social 
da região. Diante da importância da via e da necessidade de garantir condições mínimas 
de deslocamento à população, requer-se a adoção das medidas cabíveis com a maior 
brevidade possível. 
Costa Marques-RO, 28 de novembro de 2025. 
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES 
Vereadora/PL 
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