Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM DE LEI No(B_/2026
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
Estamos enviando para apreciação e deliberação de Vossas
Excelências, em regime de urgência, projeto de lei que dispõe: "DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM
RECURSOS VINCULADOS AO CONVENIO 180/PGE 2025, DE DOTAÇÕES
CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF".
Tal solicitação se faz necessário tendo em vista em se tratar de
recursos de Convênio firmado entre o município e o Estado de Rondônia, através da
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
O valor total da transposição será de R$ 491.454,00
(quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais)
Certo de contar com a presteza de Vossas Excelências,
solicitamos apreciação em medida de urgência que o caso requer.
RECEBIDO~
~~~:~Wf 1
. ---1
Costa Marques - RO, 20 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
FABIOMAR
AGOSTINI por FABIOMAR AGOSTINI
ENTO:Ol 125166290
BENTO:Ol 12516 ·.. ~2026.02.20
90 (,, 10:59:14 -()4'00'
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito do Município
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº. [)312026 EM, 20 D FEVEREIRO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
CONFORME PRECEITUA O ART.
167, VI, CF".
O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA MARQUES- RO, no uso de
suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
L E 1
Artigo 1º - Incluem no Plano Plurianual 2026-2030, nova meta
referente ao programa 0009 - GESTÃO E COORD ADMINISTRATIVA -
SEMECEL, bem como prioriza a execução da mesma na LDO 2026 através da
inclusão dos Projetos Atividades descritos no artigo 2º desta Lei na LOA 2026.
Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 491.454,00 (quatrocentos
e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais}, conforme a seguir:
SUPERÁVIT
02.05.00 - SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
12.361.0009 - Ensino Fundamental
33.90.30.00 - Material de Consumo
1199-AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE CV 180/PGE/25
R$ 491.454,00 (quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e
quatro reais)
1
Artigo 3º - A cobertura de dotação dos valores descritos no artigo
2º no valor de R$ 491.454,00 (quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e
cinquenta e quatro reais), será por superávit financeiro apurado no balanço do
exercício anterior, fonte de recursos CV 180/PGE/2025, seguem em anexo também;
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 20 de fevereiro de 2026.
FABIOMAR
AGOSTINI por FABIOMAR AGOSTINI
ENTO:Ol 125166290
BENT0:0112516 .i-a oos;:-2026.02.20
90 6 10:59:2'6 -04'00'
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito do Município
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Procuradoria Setorial da SEDUC - PGE-SEDUC
Termo de Convênio n2 180/2025/PGE-SEDUC
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOSEDUC, inscrita no CNPJ de n. 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe. Chiquinho, Palácio Rio Madeira,
reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho - RO, neste ato representada pela Secretária
de Estado da Educação, ANA LÚCIA DA SILVA SILVINO PACINI, inscrita no CPF n. *** .246.038-**
e/ou DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, inscrita no CPF n. ***.140.697-**, Secretária Adjunta, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto de 05 de abril de 2023, c/c com o art. 41 da Lei Complementar n.
965, de 20 de Dezembro de 2017. No uso da atribuição que lhe confere o art. 41 da lei complementar no.
965 de 20/12/2017.
ONVENENTE: O MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO, inscrito no CNPJ n. 04.100.020/0001-95, com
sede na Av. Chianca, n. 1381- Centro, CEP n. 76.937-000, Costa Marques/RO, representado pelo atual
Prefeito, o Sr. FABIOMAR AGOSTINI BENTO, inscrito no CPF sob o n. ***.251.662-**, conforme
documentação que lhe é outorgado (0058783937 /0058783933/0058783944).
Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente CONVÊNIO reconhece
como originais ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico n. 0029.020860/2024-
27, Parecer n. 449/2025/PGE-SEDUC (0061178243), Despacho PGE-SEDUC (0061318956), que
deu origem à realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização
do Administrador Público.
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual reger-se-á pelas disposições do Decreto Estadual n.
26.165/2021 e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico
n. 0029.020860/2024-27, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre
CONVENENTE e CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de
Trabalho (0061020356) aprovado pela autoridade competente (0061334645) do
procedimento administrativo já identificado, que, para todos os efeitos, é parte integrant e
deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
Aquisição de Material de Expediente
1.2. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a
itens ou quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado
para execução de objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder,
o que deverá ser fiscalizado pela CONCEDENTE.
1.3. A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e material de consumo para
execução do objeto do presente convênio far-se-á nos termos da Lei n. 14.133/2021
2. CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 491.454,00 (quatrocentos e noventa e um mil
quatrocentos e cinquenta e quatro reais), devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto
de que trata a Cláusula Primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou
objeto diverso do indicado de forma discriminada no Plano de Trabalho (0061020356).
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$
486.539,46 (quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e
seis centavos), conforme Nota de Empenho id 0056161865.
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de R$ 4.914,54 (quatro mil novecentos e quatorze
reais e cinquenta e quatro centavos), conforme Declaração de Contrapartida (0060917723), e
no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no
gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e
isolada, pelos valores que excederem o previsto.
CLÁUSULA TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguinte
programação orçamentária: Cód. U.O.: 160001 - Programa de Trabalho: 12 361 2176 4102
410201 - Elemento de Despesa: 33.40.41.02 - Fonte de Recursos: 1.500.0.01001 - Nota de
Empenho id 0056161865.
3.2. Os recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso definido no Plano de
Trabalho.
4. CLÁUSULA QUARTA DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a
CONVENENTE se for verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de
débito com o Concedente, inexistência de comprovação válida e tempestiva de regularidade
fiscal, trabalhista e de regularidade com obrigações referentes à utilização de recursos
anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da avença.
~ 4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente
movimentados através do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos
extratos demonstrando toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser
depositado antes pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da
parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados - CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a
comprovação de que não está inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia
de prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na
caderneta de poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem
ser aplicados nos fins do termo de convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA- DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido
na Lei Federal n. 14.133/2021, e demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização
das compras e a execução dos serviços, em prestígio a moralidade, impessoalidade,
economicidade, qualidade e eficiência, observado os valores, estado e especificações
apresentados no Plano de Trabalho e em seus complementos.
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante
terceiro pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste
Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
6.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às
normas pertinentes, inclusive no Decreto Estadual n. 26.165/2021, sendo vedado:
6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
6.1.2. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
6.1.3. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal
--do Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses
,.,revistas em leis federais específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
~
6.1.4. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da
estabelecida no instrumento;
6.1.5. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador
da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas
e aos juros, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde
que os prazos para pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
6.1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades
congêneres, exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9. Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de
orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal e desde que previstas. no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de
economia mista do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o exercício
do controle e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação
dos recursos, diretamente ou através de terceiros credenciados.
8. CLÁUSULA OITAVA- DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se
comprometem e aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos
artigos 8º e 9º do Decreto n. 26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos,
regulamentos e demais dispositivos legais.
)
e geridos;
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação
técnica mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de
devolução integral do recurso recebido.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
9.1. Este Convênio terá sua vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da
data de liberação dos recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
9.2. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a
partir da liberação da 1ª parcela, independentemente do valor liberado.
10. CLÁUSULA DÉCIMA- DA DENÚNCIA E RESCISÃO
10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de
pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por
descumprimento das normas estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas
cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o torne material
ou formalmente inexequível, dele decorrendo as responsabilidades pelas obrigações
ntraídas no prazo da sua vigência.
10.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer
documento apresentado;
c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas
especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins
de ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos
devidamente corrigidos.
10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores
restantes, na forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
11.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos
casos previstos neste instrumento e no Decreto n. 26.165/2021.
11.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à
conta única do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da
restituição das receitas obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas
aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta
Única do Tesouro, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração
de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do
órgão ou entidade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos
e os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram
aportados pelas partes.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA PUBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo
descrito na cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da
CONCEDENTE e da CONVENENTE, mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos,
ficando vedados nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas,
inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será destacada a participação
quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados
iretamente pelo CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e,
desde que justificado pelo CONCEDENTE.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes
deste Convênio.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita
no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será
correspondente a da aposição da assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes
qualificadas no preâmbulo.
16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, 1, da LCE 620/2011, segundo as
informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
' 16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois
de lido e achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos partícipes.
Documento assinado eletronicamente por FABIOMAR AGOSTINI BENTO, Usuário Externo, em 24/06/2025, às 10:47,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus§§ 12 e 22, do Decreto nº 21.794, de
5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0061319020 e o código CRC BSSC3A95.
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0029.020860/ 2024-27 SEI nº 0061319020
•
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
____________ ...... _______________ ...._ .............................................................. .._ ....... ______ ___
TERMO DE REFERÊNCIA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
Proponente: Prefeitura Municipal de Costa Marques
CNPJ: 04.100.020/0001-95
Responsável: Fabiomar Agostini Bento
Concedente: Governo do Estado de Rondônia/SEDUC
. APRESENTA O
A Prefeitura Municipal de Costa Marques, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
04.100.020/0001-95, localizada na Av. Av. Chianca, nº 1381, Bairro: Centro, cep 76.937-000, elabora o
presente Termo de Referência, para que através de procedimentos de transferência de recursos do
Estado para este Município, com finalidade de adquirir material de escritório e papelaria para garantir a
eficiência e a qualidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Com acesso a materiais,
os funcionários administrativos e professores poderão realizar suas tarefas diárias de forma mais
organizada e eficaz, contribuindo para a gestão escolar eficiente e para o bom funcionamento das
atividades educacionais. Além disso, a disponibilidade deste material beneficia o ensino, oferecendo
recursos essenciais para o planejamento e execução de atividades educativas. Com acesso a materiais
variados, os professores podem desenvolver atividades mais dinâmicas e criativas, enriquecendo o
processo de ensino-aprendizagem e estimulando o interesse dos alunos pelos conteúdos abordados em
sala de aula.
Material destinado a secretaria Municipal e escolar, permitindo que a escola possa realizar suas atividades
administrativas de forma eficiente, facilitando a organização de documentos, registros e comunicações
internas. Já no que diz respeito ao estoque de material de papelaria, é crucial para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas. A falta desses materiais pode impactar diretamente no processo de ensinoaprendizagem para o ano letivo de 2025.
O Município de Costa Marques, localiza-se no Estado de Rondônia, com uma população de
12.627habitantes, segundo estimativas do IBGE de 2022, a distância da Capital Porto Velho é de
713,7 km. De acordo com as fontes do IBGE de 2022, a área do município é de aproximadamente
4.987, 177 km2 A Prefeitura Municipal de Costa Marques. A aquisição de material de expediente é
indispensável para repor o estoque, que são utilizados nos trabalhos e atividades de rotina desenvolvidas
pelas secretarias das escolas municipais, tais como: elaboração, envio e monitoramento de relatórios,
ofícios, circulares, diversos documentos, bem como utilização de materiais para realização de
treinamentos com as redes municipais. A escolha dos materiais de expediente são itens que atendem a
continuidade operacional das atividades administrativas das escolas. Objetivando a continuidade dos
serviços administrativos e o bom desempenho na execução das atividades escolares.
A Administração Pública de Costa Marques reconhece a importância vital das secretarias municipais e
escolares no funcionamento adequado dos serviços públicos e da educação na cidade. Diante disso, a
proposta de adquirir material de expediente para ambas às secretarias é uma medida essencial para
1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
garantir o fornecimento dos recursos necessários para a realização das atividades administrativas com
eficiência e qualidade. Com acesso a materiais como papel, canetas, pastas e outros suprimentos de
escritório, os funcionários das secretarias municipais e escolares podem desempenhar suas funções
diárias de forma mais organizada e eficaz, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e para o
atendimento ágil e eficaz às demandas da comunidade de Costa Marques. Dessa forma, a aquisição de
material de expediente para as secretarias municipais e escolares é uma medida imprescindível para
garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e o atendimento satisfatório às necessidades da
população, além de contribuir para o sucesso educacional dos alunos da cidade.
Geral:
A proposição de aquisição de material para a escola pública é fundamental para promover a eficiência
administrativa, a qualidade do ensino e o desenvolvimento do ensino em Costa Marques, demonstrando o
compromisso da Administração Pública com a educação e o bem-estar de sua comunidade escolar.
Específicos:
• Organização eficiente de documentos
• Material didático para o auxilio do ensino
• Reposição regular que atenda as necessidades de itens faltantes.
• Contribuir para Gestão Pública eficiente.
Beneficiar os 2.063 Alunos mais servidores que fazem parte da rede municipal de ensino.
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA (230)
ESCOLA MUNICIPAL MUNDO MAGICO (143)
ESCOLA MUNICIPAL FUNDAMENTAL PREFEITO RUY RODRIGUES DE ALMEIDA (213)
ESCOLA MUNICIPAL E FUNDAMENTAL GOMES CARNEIRO (240)
ESCOLA MUNICIPAL AMERICO CASARA (308)
ESCOLA MUNICIPAL ILTON MARTINS (512)
ESCOLA MUNICIPAL GENRAL SAMPAIO (25)
ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUCINETE FIRMINO MIRANDA (214)
ESCOLA MUNICIPAL ANTOiNIO BEZERRA NETO. (160)
Metas Qualitativas:
• Proporcionar aos professores melhores condições de ensino
• Maior eficiência nos trabalhos administrativos
• Facilitar o processo de aprendizagem
• Fornecer todos recursos necessário para desempenhar suas funções.
Metas Quantitativas:
• Aumentar a qualidade organizacional em 75%;
• Atender 2.063 de alunos e servidores;
• Desenvolver em 76% o planejamento de aula;
• Garantir 52% na melhoria das atividades escolares;
• 100% do processo geral administrativo e docência escolar.
2
N':
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
DEDESEM
Pré-escolar - ESTADO (Recursos da Seduc - parcela única) R$ 486.539,46
2° - CONTRAPARTIDA (Recursos da Prefeitura Municipal) R$ 4.914,54
TOTAL (ESTADO+ CONTRAPARTIDA MUNICIPAL) R$ 491.954,00
METODOLOGIA
Esta metodologia estimula planejamento das necessidades especificas de cada atividade, e
estabelecendo padronização de organização dos materiais como categorias de diferentes documentos,
facilitando a localização, e promovendo um ambiente onde os usuários possam aprimorar suas
necessidades de planejamento de aula e administrativo.
Ações com os objetos:
Beneficiar o aumento da produtividade entregando todo material necessário para a área administrativa
podendo realizar toda atividade e processos solicitados. E aprimorando o material do docente para
melhoria de seus ensinos.
CRONOGRAMA DE EXECUÇAO . . ·. ' .... ·:-; . :.
EMPRESAS ' ,. VALOR OR DESCRIÇÃO UNO. QUANT Empresa Empresa Empresa IÊDIO ·TOTAL . •; . . 1 2 3
COLA DE ISOPOR LAVAVEL E ATOXICA EMBALAGEM DE 1 KG. UNO. 50 68,00 60,00 69,00 65,67 3.283,33
COLA INSTANTANEA MULTIUSO TUBO COM 100G UNO. 50 55,00 55,00 56,00 55,33 2.766,67
COLA DE ISOPOR CAIXA COM 12 UND UNO. 50 162,00 108,00 159,00 143,00 7.150,00
ALFINETES PARA MURAL C/ CABEÇA ARREDONDADA
COLORIDA DE APROXIMADAMENTE 9,5 CM PACOTE COM 100
UNIDADES. UNO. 25 65,00 9,00 57,00 43,67 1.091,67
ALMOFADA, CARIMBO, MATERIAL CAIXA PLASTICO, MATERIAL
ALMOFADA ESPONJA ABSORVENTE REVESTIDADE DE
TECIDO, TAMANHO N°3, COR AZUL OU PRETA, TIPO ENTITADA,
COMPRIMENTO 12 CM, LARGURA 9 CM, FORMATO
RETANGULAR, ESPESSURA 6MM. UNO. 25 24,50 17,00 29,00 23,50 587,50
APAGADOR PARA QUADRO BRANCO, CAIXA C/ 12 UND. UNO. 25 17,50 12,00 16,50 15,33 383,33
BALÃO DE FESTA LISO, MATERIAL LATEX RESISTENTE, CORES
VARIADAS, TAMANHO N°7, PACOTE COM 50 UNO. UNO. 25 17,00 17,50 17,00 17, 17 429,17
BALÃO DE FESTA LISO, MATERIAL LÁTEX RESISTENTE, CORES
VARIADAS, TAMANHO N°9, PACOTE COM 50 UNO. UNO. 25 22,00 22,00 22,00 22,00 550,00
BALÃO DE FESTA LISO, MATERIAL LÁTEX RESISTENTE, CORES
VARIADAS, TAMANHO N°7, PACOTE COM 50 UNO. UNO. 25 33,00 29,00 33,00 31,67 791 ,67
BALÃO METALIZADO MATERIAL LATEX RESISTENTE, CORES
VARIADAS TAMANHO N°9. UNO. 25 43,00 33,00 45,00 40,33 1.008,33
BARBANTE MATERIAL 85% ALGODAO 15% OUTRAS FIBRAS,
COR NATURAL CRU, CARACTERISTICAS ADICIONAR TORCIDO
Nº 5 500 GRS. UNO. 25 33,00 35,00 33,,00 22,67 566,67
BASTÃO COLA SILICONE, SEMI TRANSPARENTE ESPESSURA:
FINA 7,5MM X 30CM EMBALAGEM: 1KG. COMPOSIÇÃO RESINA
DE EVA E R_ESINA TAQUIFICANTE. UNO. 15 99,00 95,00 99.50 64,67 970,00
3
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14
15
16
17
18
19
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30
31
32
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
BASTÃO COLA SILICONE, SEMI TRANSPARENTE ESPESSURA:
GROSSA 11,2MM X 30CM EMBALAGEM: 1KG. COMPOSIÇÃO
RESINA DE EVA E RESINA TAQUIFICANTE. UNO. 15 99,00 95,00 99,50
BORRACHA BRANCA ESCOLAR NATURAL E ESTIRENO
EMBALAGEM: CAIXA COM 40 UNIDADES. UNO. 15 40,00 35,00 39,00
BOARRACHA BICOLOR COM DOIS TIPOS DE TEXTERUA PARA
APAGAR QUALQUER TIPO DE ESCRITA AZUL E VERMELHO,
PADRÃO MERCUR, ex COM 40 UNO 1° QUALIDADE. UNO. 15 60,00 60,00 59,00
CADERNO 200 FOLHAS PAUTADAS 10 MATERIAS CAPA DURA
PAUTA PADRÃO ESPIRAL PRETA CAPA E CONTRACAPA:
FLEXIVEL, CARTÃO DUPLEX (350/M2) FOLHAS INTERNAS
56G/M2 DIVISÓRIA 90G/M2 DIVISÓRIA 90 G/M2 DIMENSÕES 200
MM X 275 MM. UNO. 15 47,50 47,50 49,00
CADERNO BROCHURA DE 96 FOLHAS PAUTADAS, CAPA DURA
EM CORES VARIADAS, CONTENDO ESPAÇO NA CAPA PARA
IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO MATERIAL PADRÃO
TILIBRA OU SIMILAR. UNO. 150 23,50 18,00 23,00
CADERNO ESPIRAL 96 FOLHAS MATERIAL CAPA PAPELÃO
DURO PLASTIFICADO, FORMATO 200 X 278 MM 202 MM. UNO. 100 16,50 18,00 17,00
CAIXA ARQUIVO MORTO OFICIO DESMONTÁVEL EM PLÁSTICO,
NAS CORES VARIADAS, NO TAMANHO APROXIMADO DE
35X25X13. UNO. 50 12,50 12,00 12,75
CAIXA CORRESPONDtNCIA EM POLIESTRENO TRIPLO
ARTICULÁVEL PARA ARMAZENAMENTO DE OFICIOS M CORES
VARIADAS. UNO. 25 79,00 130,00 99,00
CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS, NUMEROS GRANDES,
DUPLO ZERO E PORCENTAGEM, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 15X12 CM A PILHA. UNO. 25 89,00 62,00 75,00
CANETA COM TINTA PERMANENTE PARA ESCRITA EM CD 2.0
MM RESISTENTE A ÁGUA, NAS CORES AZULL OU PRETA. UNO. 25 5,50 6,00 6,00
CANETA CORRETIVA, PLASTICO, PONTA METAL, APLICAÇÃO
ESCRITA, 8 MIL CARACTERISTICAS ADICIONAL: SALltNCIA
ACHATADA CENTRO E LARGURA MÁXCIMA 20MM, DIÂMETRO
14MM, COMPRIMENTO TOTAL 138 MM. UNO. 100 8,00 10,00 7,50
CANETA ESFEROGRAFICA, EM PLASTICO TRANSPARENTE,
MATERIAL PONTA AÇO INOXIDAVÉL COM ESFERA DE
TUNGSTtNIO, TIPO ESCRITA MÉDIA, CORES VARIADAS,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CORPO CILÍDRICO
TRANSPARENTE E ESCRITA UNIFORME, CAICA COM 50
UNIDADES DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR BIC,
FABER-CASTEL. UNO. 50 78,00 75,00 79,00
CANETA MARCA TEXTO, COM PONTA CHANFRADA, SECAGEM
RAPIDA CORES VARIADAS CAICA COM 12 UNIDADES. UNO. 40 49,00 48,00 53,00
CARTOLINA MATERIAL: CELULOSE VEGETAL GRAMATURA: 150
G/M2 COMPRIMENTO 660 MM CORES DIVERSAS LARGURAS:
500 MM PACOTE COM 100 FOLHAS. UNO. 20 200,00 168,00 199,00
CLIPES NIQUELADO, Nº O PCT COM 25, CAIXA COM 100
UNIDADES. UNO. 10 32,00 190,00 31 ,00
CLIPE°S NIQUELADO, Nº 1 PCT COM 25, CAIXA COM 100
UNIDADES. UNO. 10 175,00 190,00 173,00
CLIPES NIQUELADO, NO 2/0 PCT COM 25, CAIXA COM 100
UNIDADES. UNO. 10 175,00 190,00 173,00
CLIPES. NIQUELADO, Nº 3/0 PCT COM 25, CAIXA COM 50
UNIDADES. UNO. 10 175,00 190,00 173,00
CLIPES NIQUELADO, Nº 4/0 PCT COM 25, CAIXA COM 50
UNIDADES. UNO. 10 200,00 190,00 199,00
CLIPES NIQUELADO, Nº 6/0 PCT COM 25, CAIXA COM 50
UNIDADES. UNO. 10 220,00 190,00 199,00
4
97,83 1.467,50
38,00 570,00
59,67 895,00
48,00 720,00
21,50 3.225,00
17,17 1.716,67
12,42 620,83
102,67 2.566,67
75,33 1.883,33
5,83 145,83
8,50 850,00
77,33 3.866,67
50,00 2.000,00
189,00 3.780,00
84,33 843,33
179,33 1.793,33
179,33 1.793,33
179,33 1.7.93,33
196,33 1.963,33
203,00 2.030,00
33
34
35
36
37
38
39
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41
42
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CLIPES NIQUELADO, Nº 8/0 PCT COM 25, CAIXA COM 50
UNIDADES. UNO. 10 250,00 190,00 199,00
COLCHETE LATONADO Nº 11 , ex COM 72 UNO, 1° QUALIDADE. UNO. 10 16,50 17,00 17.50
COLCHETE LATONADO Nº 12, ex COM 72 UNO, 1° QUALIDADE. UNO. 10 19,50 19,00 21,00
COLCHETE LATONADO Nº 13, ex COM 72 UNO, 1° QUALIDADE. UNO. 10 21,50 20,00 19,00
COLCHETE LATONADO Nº 14 ex COM 72 UNO, 1° QUALIDADE. UNO. 10 23,50 22,00 22,00
COLCHETE LATONADO Nº 15, ex COM 72 UNO, 1° QUALIDADE. UNO. 10 27,50 23,00 26,00
COLCHETE LATONADO Nº 8, ex COM 72 UNO, 1° QUALIDADE. UNO. 10 11,50 23,00 12,00
CORRETIVO LIQUIDO A BASE D'AGUA, ATOXICO, LAVÁVEL EM
RESINAACRILICA 18 ML. UNO. 100 6,00 5,00 6,00
ENVELOPE A4 SACO EM PAPEL KRAFT TAMANHO
APROXIMADO 160X180X14MM, GRAMATURA 60G, CAIXA COM
500 UNIDADES. UNO. 10 375,00 420,00 377,00
ENVELOPE MEDIO SACO EM PAPEL KRAFT TAMANHO
APROXIMADO 160X180X14MM, GRAMATURA 80G CAIXA COM
500 UNIDADES. UNO. 10 300,00 400,00 299,00
ESTILETE TIPO: ESREITO, ESPRESSURA: 9 MM, MATERIAL
CORPO: EMBORRACHADO, CARÁCTERISTICAS ADCIONAIS:
BLOQUEADOR DE LÂMINA COM PARAFUSO. UNO. 50 4,50 12,00 4,75
ESTILETE TIPO: LARGO, MATERIAL CORPO: METAL
COMPRIMENTO: 170 MM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS COM
TRAVA DE SEGURANÇA. UND. 50 14,00 14,00 14,50
EXTRATOR DE GRAMPOS, AÇO INOXIDÁVEL COMPRIMENTO
APROXIMADAMENTE 145X17 MM. UNO. 100 6,00 5,00 6,00
FITILHO ROLO COM 50 MTS CORES DIVERSAS. UND. 20 7,00 40,00 7,00
FITA DUREX TRANSPARENTE ROLO DE 50 MT UND. 100 3,50 3,50 3,50
FITA AUTO ADESIVA LARGA, TRANSPARENTE, 48 MM 45X MM,
PCT COM 4 UNIDADES. UND. 200 29,00 28,00 29,00
FITA ZEBRADA PARA DEMARCAÇÃO 70MM X 100MT. UND. 20 33,00 38,00 32,00
FOLHAS DE E.V.A LISO DIVERSAS CORES NO TAMANHO
APROXIMADO DE 60X40XO 40 CM PCT COM 10 UNIDADES. UNO. 300 37,50 39,00 39,00
FOLHAS DE E.V.A COM GLITER DIVERSAS CORES NO
TAMANHO APROXIMADO DE 60X40XO PCT COM 05 UNIDADES. UNO. 300 47,50 50,00 49,00
GRAMPEADOR DE MÃO TIPO ALICATE EM INOX CAPACIDADE
DE GRAMPEAR 20 FOLHAS PARA GRAMPOS DE 26/6. UND. 50 38,00 48,00 39,00
GRAMPEADOR MATERIAOL: METAL TIPO MESA TAMANHO
GRAMPO: 26,6 E 26,8 DIMENSÕES APROXIMADOS 20, 1 X 5X9,5
CM UND. 25 58,00 45,00 59,00
GRAMPEADOR MATERIAL: AÇO TIPO TAPECEIRO TAMANHO
GRAMPO: 106/4 A 106/14 GRAMPEADOR 106/4 A 106/4
GRAMPEADOR 106/8 UND. 15 118,00 85,00 115,00
GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA COM 10,
CAIXA COM 5000 UNIDADES. UND. 10 13,00 15,00 14,50
KIT REFIL DE TINTA EPSON T-504 NAS CORES PRETO, CIANO,
MAGENTA E AMARELO. TINTA PARA USO NAS SEGUINTES
MULTIFUNCIONAIS ECOTANK EPSON L 4150, L-4160, L-6161 , L6191 , L- 6171, PRODUTO ORIGINAL COM 70. UNO. 80 375,00 385,00 350,00
KIT REFIL DE TINTA ESPON PRETO, CIANO, MAGENTA E
AMARELO. UTILIZADO NA RECARGA DE BULK INK DOS
SEGUINTES MODELOS EPSON, L200, L- 210. L- 210, L-110, L355, L-555, L575, L-575, L-455, L365,L565, L220,, L-120, L-120,
L375, L-375, L-1300, L 13300, L475,L-475, L395, L-395, L380, L-380,
L495, L-495, L396. PESO LIQUIDO 70 ML CADA PRODUTO
ORIGINAL. TINTA CORANTE G. UNO. 80 375,00 385,00 350,00
KIT TINTA IMPRESSORA HP TANK GT 51 UNO. 80 249,00 180,00 245,00
KIT TINTA IMPRESSORA HP TANK GT 52 UNO. 80 335,00 180,00 245,00
5
213,00 2.130,00
11,17 111,67
19,83 198,33
20,17 201,67
22,50 225,00
25,50 255,00
15,50 155,00
5,67 566,67
390,67 3.906,67
333,00 3.330,00
7,08 354, 17
14,17 708,33
5,67 566,67
18,00 360,00
3,50 350,00
28,67 5.733,33
34,33 686,67
38,50 11 .550,00
48,83 14.650,00
41,67 2.083,33
54,00 1.350,00
106,00 1.590,00
14,17 141,67
370,00 29.600,00
370,00 29.600,00
224,67 17.973,33
253,33 20.266,67
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
LAPIS DE COR EM MADEIRA SEXTAVADA, COM PONTAS
RESISTENTE COLORIDAS, NO TAMANHO GRANDE
COMPRIMENTO APROXIMADAMENTE DE 170 MM. UND. 25 12,00 11 ,00 12,00
LAPIS PRETO EM MADEIRA SEXTAVADO COM PONTAS
RESISTENTES EM GRAFITE COM SELODO INMETRO-CX COM
144 UND. UND. 25 144,00 72,00 149,00
LAPISEIRA ESCOLAR GRAFITE COM CORPO EM PLASTICO
RESISTENTE E PARTE EMBORRACHADA PARA FIRMEZA AO
ESCREVER COM BORRACHA NO TOPO COM TAMPA COM
PONTAS DE 0,07MM. PADRÃO FABER CASTEL. UND. 20 14,00 7,00 16,00
LIVRO ATA CAPA DURA COM 200 FOLHASPAUTADAS E
NUMERADAS NO TAMANHO APROXIMADO DE 205X300M,
GRAMATURA 56G/M2 PCT COM 5 UNIDADES. UND. 5 145,00 125,00 149,00
LIVRO ATA CAPA DURA COM 200 FOLHASPAUTADAS E
NUMERADAS NO TAMANHO APROXIMADO DE 205X300M,
GRAMATURA 56G/M2 PCT COM 5 UNIDADES. UND. 5 170,00 260,00 175,00
LIVRO ATA CAPA DURA COM 50 FILHAS PAUTADAS E
NUMERADAS NO TAMANHO APROXIMADO DE 205X300 MM,
GRAMATURA 56G/M2 PCT COM 5 UNIDADES. UND. 5 110,00 75,00 115,00
MASSA MODELAR ATOXICO, SUPER MACIA PCT COM 12
UNIDADES. UND. 15 114,00 12,00 112,00
PAPEL CAMURÇA GRAMATURA 60 GIM' COMPRIMENTO: 60 CM
LARGURA: 40 CM, CORES VARIADAS, PACOTE COM 25
UNIDADES. UND. 15 62,50 80,00 63,00
PAPEL PARA IMPRESSÃO, FORMATADO TIPO SULFITE A4,
APERGAMINHADO OFÍCIO, TAMANHO (CXL): 297 X2.10 MM,
GRAMATURA: 75G M2, COPR: AZUL. CARACTERÍSTICA
ADICIONAL: EMBALAGEM RESISTENTE A UMIDADE,
EM.BALAGEM CAIXA COM 1 O REMAS DE 500 FOLHAS. UNO. 100 325,00 380,00 323,00
PAPEL PARA IMPRESSÃO FORMATADO, TIPO SULFITE A4
APERGAMINHADO, OFICIO TAMANHO (C LX) :297X210 MM,
GRAMATURA: 75 G, M2. COR BRANCO, CARACTERÍSTICA
ADICIONAL: EMBALGEM RESISTENTE A UMIDADE, EMBALAGEM CAIXA COM 10 RESMAS DE 500 FOLHAS UND. 100 325,00 380,00 323,00
PAPEL PARA IMPRESSÃO FORMATADO, TIPO SULFITE A4
APERGAMINHADO, OFICIO TAMANHO (C LX) :297X210 MM,
GRAMATURA: 75 G, M2. COR ROSA, CARACTERÍSTICA
ADICIONAL: EMBAL<;3EM RESISTENTE A UMIDADE,
EMBA~GEM CAIXA COM 1 O RESMAS DE 500 FOLHAS UND. 100 325,00 380,00 323,00
PAPEL PARA IMPRESSÃO FORMATADO, TIPO SULFITE A4
APERGAMINHADO, OFICIO TAMANHO (C LX} :297X210 MM,
GRAMATURA: 75 G, M2. COR VERDE, CARACTERÍSTICA
ADICIONAL: EMBALGEM RESISTENTE A UMIDADE,
EMBALAGEM CAIXA COM 10 RESMAS DE 500 FOLHAS UND. 100 325,00 380,00 323,00
PASTA ARQUIVO MATERIAL: PLASTICO TIPO SIMPLES
LARGARUA: 234 MM, ALTURA 338, CORES VARIADAS
CARACTERÍSTICA ADICIONAL: EMBALAGEM RESISTENTE UND. 100 4,00 6,50 4,50
PASTA ESTREITA TRANSPARENTE COM ABAS E ELASLITCO
TAMANHO OFÍCIO, PCT COM 10 UNIDADES. UND. 20 40,00 65,00 39,00
PASTA REGISTRADOR AZ TAM. OFICIO LARGO EM MATERIAL
PERCALUX COM FERRAGEM REMOVÍVEL, PRESILHA COM
BOTÃO DE ALTA PRECISÃO, VISOR EM PVC. UND. 25 25,00 24,00 27,00
PASTA TJ'PO CATALAGO CAPACIDADE PARA 100 ENVELOPES
PARA DOCUMENTOS EM FORMATO OFICIO 240X330, COM
VISOR PARA IDENTIFICAÇÃO. UND. 15 39,90 56,00 39,90
PASTA TIPO CATÁLAGO, CAPACIDADE PARA 50 ENVELOPES
PARA DOCUMENTOS EM FORMATO OFICIO 240X330, COM
VISOR PARA IDENTIFICAÇÃO. UND. 15 29,90 30,00 29,90
6
11,67 291,67
121 ,67 3.041 ,67
12,33 246,67
139,67 698,33
201,67 1.008,33
100,00 500,00
79,33 1.1 90,00
68,50 1.027,50
342,67 34.266,67
342,67 34.266,67
342,67 34.266,67
342,67 34.266,67
5,00 500,00
48,00 960,00
25,33 633,33
45,27 679,00
29,93 449,00
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
PEN DRIVE 32 GB DE CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO,
CONECTOR UBS 2.0 OU SUPERIOR, ALTA VELOCIDADE DE
TRANSFERtNCIA DE ARQUIVOS. UNO. 30 99,00 65,00 75,00
PERCEVEJO MATERIAL: ARAME E CHAPA DE AÇO,
TRATAMENTO SUPERFICIAL, PINTADO TAMANHO: 9 MM,
CARACTERISTICAS ADICIONAIS, TRATAMENTO ANTIFERRUGEM PARA FIXAÇÃO DE PAPEIS, OU MAPAS
COMPOSTO EM ARAME E CHAPA DE AÇO COM TRATAMENTO
ANTI-FERRUGEM PONTAS PERFURANTES CONTÉM 100
UNIDADES. UNO. 25 7,50 6,00 9,50
PERFURADOR DE PAPEL CORPO EM METAL E PLASTICO
CAPACIDADE PERFURAÇÃO DE 20 FOLHAS, COM BASE
ANTIDESLIZANTE, 02 FUROS COM MARGEADOR. UNO. 15 49,50 49,50 53,00
PERFURADOR DE PAPEL CORPO EM METAL E PLÁSTICO
CAPACIDADE PERFURAÇÃO DE 50 FOLHAS, COM BASE
ANTIDESLIZANTE, 02 FUROS COM MARGEADOR. UNO. 15 135,00 100,00 139,00
PERFURADOR DE PAPEL EM FERRO FUNDIDO, CAPACIDADE
PERFURAÇÃO DE 150 OLHAS, COM BASE ANTIDESLIZANTE, 02
FUROS COM MARGEADOR, COM ALAVANCA DE PERFURAÇÃO
EM ACO REVESTIDO DE BORRACHA. UNO. 5 330,00 350,00 229,00
PILHA DE PALITO ALCALINA AAA CARTELA COM 4 UNIDADES. UNO. 100 23,00 23,00 25,00
PILHA PEQUENA ALCALINA AA CARTELA COM 4 UNIDADES. UNO. 150 23,00 20,00 25,00
PINCEL PARA PINTURA Nº 16 UNO. 20 14,00 10,00 17,00
PINCEL PARA PINTURA Nº 08 UNO. 20 6,00 5,00 9,50
PINCEL PARA PINTURA Nº 10 UNO. 20 7,50 5,50 12,50
PINCEL MARCADOR PERMANETE, MATERIAL: PLÁSTICO
CORES VARIADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIOMAIS: TINTA Á
BASE DE ÁLCOOL, PONTA CHANFRADA. UNO. 15 54,00 70,00 59,00
PISTOLA APLICADORA DE COLA QUENTE FINO EM PLÁSTICO,
COM PONTA DE AÇO, BICO DE ALTA PRECISÃO SUPORTE
PARA DESCANSO SOBRE A MESA, POTtNCIA MINIMA DE 20W,
TENSÃO ALIMENTAÇÃO BIVOLT, CERTIFICADO E LIBERADO
PELO INMETRO, UTILIZA COLA DE 07MM. UNO. 25 35,00 35,00 39,00
PLACA DE ISOPOR 2 CM. UNO. 25 25,00 18,50 27,00
PLACA DE ISOPOR 3 CM. UNO. 25 34,00 33,00 37,00
PLACA DE ISOPOR 4 CM. UNO. 25 44,00 35,00 45,00
PLUMAS DE AVESTRUZ CORES VARIADAS APROX. 30 CM. UNO. 25 20,00 25,00 29,00
PANCHETA PARA ANOTAÇOES EM ACRILICO, TAMANHO
MINIMO OFICIO, COM PEGADOR DE PAPEL. UNO. 25 27,00 35,00 25,00
REABASTECEDOR ESPECIAL PARA PINCEL MARCADOR DE
QUADRO BRANCO, COM TINTA PERMANENTE A BASE DE
ÁLCOOL DE SECAGEM RÁPIDA, COR AZUL, FRASCO DE
APROXIMIDADE 200 ML. UNO. 60 6,00 65,00 7,50
REABASTECEDOR ESPECIAL PARA PINCEL MARCADOR DE
QUADRO BRANCO, COM TINTA PERMANENTE A BASE DE
ÁLCOOL DE SECAGEM RÁPIDA, COR PRETA, FRASCO DE
APROXIMIDADE 200 ML. UNO. 60 85,00 80,00 87,00
REABASTECEDOR ESPECIAL PARA PINCEL MARCADOR DE
QUADRO BRANCO, COM TINTA PERMANENTE A BASE DE
ÁLCOOL DE SECAGEM RÁPIDA, COR VERMELHO, FRASCO DE
APROXIMIDADE 200 ML UNO. 60 85,00 80,00 87,00
REFIL PARA TONNER EMLAGEM DE 1KG COMPATIVEL COM
HP. UNO. 50 275,00 158,00 279,00
REGUA DE 30 CM. EM ALUMINIO CORES VARIADAS, COM
GRADUACÃO PRECISA. UNO. 50 8,50 95,00 9,50
RESMA DE PAPEL ADESIVO FOTORÁFICO A4, GRAMATURA
180G CORES VARIADAS, CONTENDO 50 FOLHAS. UNO. 100 49,00 90,00 53,00
RESMA DE PAPEL ADESIVO CASCA OVO A4, GRAMATURA
. 180G CORES VARIADAS, CONTENDO 50 FOLHAS. UNO. 100 49,00 50,00 53,00
7
79,67 2.390,00
7,67 191,67
50,67 760,00
124,67 1.870,00
303,00 1.515,00
23,67 2.366,67
22,67 3.400,00
13,67 273,33
6,83 136,67
8,50 170,00
61,00 915,00
36,33 908,33
23,50 587,50
34,67 866,67
41,33 1.033,33
24,67 616,67
29,00 725,00
26,17 1.570,00
84,00 5.040,00
84,00 5.040,00
237,33 11.866,67
37,67 1.883,33
64,00 6.400,00
50,67 5.066,67
101
102
103
104
105
106
107
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109
110
111
"' 112
113
114
115
•
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
RESMA DE PAPEL DE SULFITÃO BRANCO, TAMANHO
APROXIMADO DE 88X66 CM GRAMATURA DE 70G/M2
, PCT COM
100 FOLHAS. UNO. 25 200,00 180,00 210,00 196,67 4.916,67
TESOURA DE PICOTAR EM AÇO INOX, CORTE ZIG ZAG
TAMANHO APROXIMADO DE 21 CM. UND. 20 115,00 130,00 117,00 120,67 2.413,33
TESOURA GRANDE PARA ESCRIT RIO EM AÇO INOCX,
TAMANHO APROXIMADO DE 25 CM. UNO. 25 45,00 25,00 47,00 39,00 975,00
TESOURA MEDIA PARA ESCRITORIO EM AÇO INOX, TAMANHO
APROXIMADO DE 18 CM. UND. 50 29,00 19,00 27,50 25,17 1.258,33
TESOURINHA ESCOLAR SEM PONTA, PCT COM 12 UNIDADES. UND. 25 80,00 84,00 84,00 82,67 2.066,67
TINTA GUACHE, PCT COM 12 CAIXA, COM 6 POTES. UND. 50 105,00 77,00 105,00 95,67 4.783,33
TINTA SPRAY 360 ML, DIVERSAS CORES. UND. 50 185,00 45,00 195,00 141 ,67 7.083,33
TNT DIVERSAS CORES, ROLO COM 50 MT. UNO. 50 6,00 300,00 175,00 160,33 8.016,67
UMEDECEDOR DE DEDO EM PASTA, N O AT XICA, PESO
LIGUIDO DE 12 GR. UNO. 50 95,00 12,00 9,50 38,83 1.941,67
PAPEL CARTÃO 120G CORES VARIADAS PCT COM 20 FOLHAS. UNO. 50 160,00 70,00 159,00 129,67 6.483,33
PAPEL CONTACT ROLO COM 25 METROS TRANSPARENTE. UND. 25 99,00 195,00 107,00 133,67 3.341,67
PASTA INDIVIDUAL ALUNI PACOTE COM 10 UNIDADES
CONFECCIONADA. UND. 97 250,00 25,00 249,00 174,67 16.942,67
PINCEL PARA QUADRO BRANCO CAIXA COM 12 UNIDADES
COR AZUL. UNO. 100 77,00 90,00 79,00 82,00 8.200,00
PINCEL PARA QUADRO BRANCO COM 12 UNIDADES COR
PRETO. UND. 100 77,00 90,00 79,00 82,00 8.200,00
PINCEL PARA QUADRO BRANCO, CAIXA COM 12 UNIDADES
COR VERMELHO. UNO. 100 77,00 90,00 79,00 82,00 8.200,00
Os prazos para realização do projeto, considerando todos os tramitem burocráticos peculiares
administrações públicas são de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias Após a Liberação do Recurso
(ALR).
DIRETOS INDIRETOS ESPERADOS COM OS RESULTADOS DA A o
Primeiramente, a renovação do material de escritório e a reposição do estoque de papelaria são cruciais
para assegurar a eficiência e qualidade das operações administrativas e acadêmicas da escola. Dispondo
de recursos em quantidade suficiente e de boa qualidade, os funcionários administrativos e professores
podem desempenhar suas funções diárias com mais organização e efetividade, o que contribui para uma
gestão escolar mais eficaz e para o sucesso das atividades educacionais.
Além disso, a disponibilidade de material de escritório e papelaria beneficia o ensino, proporcionando os
recursos necessários para planejar e executar atividades educativas. Com acesso a uma variedade de
materiais, os professores podem desenvolver atividades dinâmicas e criativas, enriquecendo o processo
de ensino-aprendizagem e estimulando o interesse dos alunos pelos conteúdos abordados em sala de
aula.
8
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
O recebimento será efetuado após aprovação deste projeto/plano de trabalho pelo setor de patrimônio da
Prefeitura que terá o prazo de 15 (quinze) dias para atestar as perfeitas condições do material, para
procederá aceitação, mediante elaboração de termo circunstanciado de recebimento.
Recebidos os matarias no termo acima, se a qualquer tempo durante a sua utilização normal, vier a se
constatar incompatibilidade com as especificações solicitadas, proceder-se-á a sua substituição imediata,
após a comunicação da irregularidade pelo órgão;
Os materiais que apresentarem defeito de fabricação, ou quaisquer defeitos que impossibilitem seu uso,
deverão ser substituídos, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, a partir da data de comunicação
feita pelo setor de patrimônio/almoxarifado.
O recebimento definitivo dos materiais, objeto deste termo, não exclui a responsabilidade da licitante
vencedora quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização, nos
termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
O:
O pagamento dar-se-á mediante transferência bancaria de conta corrente especifica para recebimento do
convênio, mediante apresentação, pela contratada, de nota fiscal da entrega do material, no valor
correspondente ao objeto contratado, sendo necessária a aprovação da comissão de recebimento de bens
e serviços.
A CONTRATADA obriga-se a fornecer os bens e materiais dentro do prazo estipulado não sendo permitido
o atraso nem prorrogação do contrato. A CONTRATADA, não poderá ceder ou transferir no todo ou em
parte os direitos e obrigações referente à entrega dos bens e materiais, sem que haja um acordo entre as
partes. Toda e qualquer comunicação entre as partes, com relação à entrega dos bens e materiais, serão
feitas por escrito.
Costa Marques/RO, 04 de junho de 2025.
FABIOMAR ss in do de forma
AGOSTINI ~~~i~i' ABIOMAR
BENT0:011 ' ~ T0:011 25166290
·· ··'15a S:-2,025.06.04
166290 ú 10:51:56-04'00'
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito
9
,,
Órgão/Entidade Proponente
MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
PLANO DI; TRABALHO
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Endereço
Av. Chianca, nº 1381 - Centro
Cidade 1 U.F C.E.P Telefone
Costa Marques RO 76.937-000 (69) 3651-3895
Conta Corrente Banco Agência
Banco do Brasil
Nome do Responsável
Fabiomar Agostini Bento
RG SSP/RO 1 Cargo Função
1144603 SSP/RO Prefeito Gestor Municipal
Endereço
Av. Chianca, 1381.
Contato E-mail
Entidade Concedente
Secretaria do Estado da Educação de Rondônia - SEDUC/RO
Endereço CNPJ
Av. Farquar, s/n, Bairro: :Pedrinhas 04.564.530/0001-13
Cidade 1 UF CEP
Porto Velho RO 76.801-470
Nome do Responsável Função
FABIOMA ':;::_°'tom11 AGOSTINI ,......,
BENTO:O 1 0;0umMlt
251 69 ?1f""""'""'"" (_) \Mfl'l-o&'lll'
.~
CNPJ
04.100.020/0001 -95
Esfera Adm.
Municipal
Praça de Pagamento
C.P.F
011 .251.662-90
Matrícula
---------
C.E.P
76.956-000 1
1
1 E.A Estadual
Ana Lucia da Silva Silvino Pacini Secretária de Estado da Educação
Responsável Técnico pelo projeto
Nome
MARCOS ROGERIO GARCIA FRANCO
Profissão Contato
ProcuradQr Juridico 69 992891003 1
E-mail 1
conveniocostamarques@outlook.com .,. Descrição do Projeto ,.
Título do Projeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
Período de Execução
Início Término
ALR 365 dias
MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
Identificação do objeto
O Presente projeto visa aquisição de Material de Expediente visando assim dar continuidade dos serviços
nas secretaria interna das escolas municipais: ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, Av.
Limoeiro, nº 2345, Setor 03 na zona urbana; CRECHE MUNICIPAL MUNDO MÁGICO, Rua Prof. Ana Coelho
Rodrigues, Setor 03 na zona urbana; ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO RUY
RODRIGUES DE ALMEIDA, Rua 16 de Julho, nº 2063, Bairro da Mangueiras Setor 06, zona urbana; ESCOLA
MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL GOMES CARNEIRO, Av. Chianca, 722, Setor 02 zona urbana; ESCOLA
MUNICIPAL AMERICO CASARA, Av. Guaporé, n 1224, Setor 02 na zona urbana e ESCOLA MUNICIPAL IL TON
MARTINS, Av. Airton Sena, nº 8746, Distrito de São Domingos, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL GENERAL SAMPAIO, localizada no Forte Principe da Beira, PRE ESCOLAR ANTONIO
BEZERRA NETO, Av. Olavo Pires, s/nº, Distrito de São Domingos, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
INFANTIL E FUNDAMENTAL MARIA LUCINSTE FIRMINO MIRANDA, Br429, Km 15, Zona Rural e ambas no
municipio de Costa Marques/RO.
Descrição da realidade e justificativa (inciso 1, art. 22, Lei nº 13.01912014)
O Município de Costa Marques, localiza-se no Estado de Rondônia, Com uma população d
12.627habitantes, segundo estimativas do IBGE de 2022, a distancia da Capital Porto Velho é de 713,7 km. D
acordo com as fontes do IBGE de 2022, a área do município é de aproximadamente 4.987, 177 km2 A Prefeitur
Municipal de Costa Marques. A aquisição de material de expediente é indispensável para repor o estoque, que sã
utilizados nos trabalhos e atividades de rotina desenvolvidas pelas secretarias das escolas municipais, tais como:
elaboração, envio e monitoramento de relatórios, ofícios, circulares, diversos documentos, bem como utilização d
materiais para realização de treinamentos com as redes municipais. A escolha dos materiais de expediente sã
itens que atendem a continuidade operacional das atividades administrativas das escolas. Objetivando
continuidade dos serviços administrativos e o bom desempenho na execução das atividades escolares.
A Administração Pública de Costa Marques reconhece a importância vital das secretarias municipais
escolares no funcionamento adequado dos serviços públicos e da educação na cidade. Diante disso, a propost
de adquirir material de expediente para ambas às secretarias é uma medida essencial para garantir
fornecimento dos recursos necessários para a realização das atividades administrativas com eficiência
qualidade. Com acesso a materiais como papel, canetas, pastas e outros suprimentos de escritório, o
funcionários das secretarias municipais e escolares podem desempenhar suas funções diárias de forma mai
organizada e eficaz, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e para o atendimento ágil e eficaz à
demandas da comunidade de Costa Marques. Dessa forma, a aquisição de material de expediente para a
secretarias municipais e escolares é uma medida imprescindível para garantir o bom funcionamento dos serviço
públicos e o atendimento satisfatório às necessidades da população, além de contribuir para o sucess
educacional dos alunos da cidade.
,, J ,: OBJETIVOS jJ ' ' ' Objetivo Geral
O objetivo geral é Investir em material de expediente adequado pode fazer toda a diferença no desempenho
e na imagem da secretaria municipal ou escolar. Sendop importante garantir que haja sempre suprimentos
disponíveis para manter a eficiência e o profissionalismo no ambiente de trabalho.
Objetivos Específicos
• Organização eficiente de documentos
• Material didático para o auxilio do ensino
• Reposição regular que atenda as necessidades de itens faltantes.
• Contribuir para Gestao Pública eficiente. 1
....
1-AtslUMA '· Assinado de forma
AGOSTINI di~:~~~AGOSTI 1,
, BENTO:O 1251662
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES 2516 · 10•904
'
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
Metas Qualitativas e Quantitativas
Meta Geral: Beneficiar os servidores e estudantes da rede municipal de Costa Marques - RO.
Meta Qualitativa
• Proporcionar aos professores melhores condições de ensino
• Maior eficiência nos trabalhos administrativos
• Facilitar o processo de aprendizagem
• Fornecer todos recursos necessário para desempenhar suas funções.
Meta Quantitativa:
• Aumentar a qualidade organizacional em 75%;
• Atender 2.063 de alunos e servidores;
• Desenvolver em 76% o planejamento de aula;
• Garantir 52% na melhoria das atividades escolares;
• 100% do processo geral administrativo e docência escolar .
"'' de Execução da Meta/Etapa/Fase
'
DURAÇÃO
META ETAPA ESPECIFICAÇÃO /FASE Inicio Término
Formação da Comissão para: processo de Licitação, contrato e
1 1.1 recebimento ALR 365 dias
1.2 Elaboração do Edital ALR 365 dias
1.3 Publicação do instrumento convocatório ALR 365 dias
1.4 Recebimento das proposta ALR 365 dias
1.5 Abertura dos envelopes e decisão ALR 365 dias
1.6 Elaboração de Contrato ALR 365 dias
1.7 Registro da Ata ALR 365 dias
1.8 Assinatura do Contrato ALR 365 dias
1.10 Liquidação e Pagamento ALR 365 dias
1.12 Recebimento definitivo ALR 365 dias
1.13 entrega do objeto ALR 365 dias
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
Plallo de .. - '
Especificações
Valor Valor total Concedente
Und Quant. (Parcela Proponente (UN) R$ R$ única) R$
Item
1 COLA DE ISOPOR LAVAVEL E ATOXICA EMBALAGEM DE 1 UND.
KG.
2 COLA INSTANTANEA MULTIUSO TUBO COM 100G UND.
3 COLA DE ISOPOR CAIXA COM 12 UNO UND.
4 ALFINETES PARA MURAL C/ CABEÇA ARREDONDADA UND.
COLORIDA DE APROXIMADAMENTE 9,5 CM PACOTE COM
100 UNIDADES.
5 ALMOFADA, CARIMBO, MATERIAL CAIXA PLASTICO, UNO.
MATERIAL ALMOFADA ESPONJA ABSORVENTE
REVESTIDADE DE TECIDO, TAMANHO Nº3, COR AZUL OU
PRETA, TIPO ENTITADA, COMPRIMENTO 12 CM, LARGURA 9
CM, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA 6MM.
6 APAGADOR PARA QUADRO BRANCO, CAIXA C/ 12 UNO. UND.
7 BALÃO DE FESTA LISO, MATERIAL LATEX RESISTENTE, UNO.
CORES VARIADAS, TAMANHO N°7, PACOTE COM 50 UNO.
8 BALÃO DE FESTA LISO, MATERIAL lATEX RESISTENTE, UNO.
CORES VARIADAS, TAMANHO N°9, PACOTE COM 50 UNO.
9 BALÃO DE FESTA LISO, MATERIAL LATEX RESISTENTE, UND.
CORES VARIADAS, TAMANHO N°7, PACOTE COM 50 UNO.
10 BALÃO METALIZADO MATERIAL LATEX RESISTENTE, CORES UND.
~ARIADAS TAMANHO Nº9.
11 BARBANTE MATERIAL 85% ALGODÃO 15% OUTRAS FIBRAS, UND.
COR NATURAL CRU, CARACTERISTICAS ADICIONAR
TORCIDO Nº 5 500 GRS.
12 BASTÃO COLA SILICONE, SEMI TRANSPARENTE UND.
ESPESSURA: FINA 7,5MM X 30CM EMBALAGEM: 1KG.
COMPOSIÇÃO RESINA DE EVA E RESINA TAQUIFICANTE.
13 BASTÃO COLA SILICONE, SEMI TRANSPARENTE UND.
ESPESSURA: GROSSA 11,2MM X 30CM EMBALAGEM: 1 KG.
COMPOSIÇÃO RESINA DE EVA E RESINA TAQUIFICANTE.
14 BORRACHA BRANCA ESCOLAR NATURAL E ESTIRENO UND.
EMBALAGEM: CAIXA COM 40 UNIDADES.
15 BOARRACHA BICOLOR COM DOIS TIPOS DE TEXTERUA UND.
PARA APAGAR QUALQUER TIPO DE ESCRITA AZUL E
VERMELHO, PADRÃO MERCUR, ex COM 40 UND 1°
QUALIDADE.
16 CADERNO 200 FOLHAS PAUTADAS 10 MATERIAS CAPA UND.
DURA PAUTA PADRÃO ESPIRAL PRETA CAPA E
CONTRACAPA: FLEXIVEL, CARTÃO DUPLEX (350/M2) FOLHAS
INTERNAS 56G/M2 DIVISÓRIA 90G/M2 DIVISÓRIA 90 G/M2
DIMENSÕES 200 MM X 275 MM.
17 CADERNO BROCHURA DE 96 FOLHAS PAUTADAS, CAPA UND.
DURA EM CORES VARIADAS, CONTENDO ESPAÇO NA CAPA
PARA IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETARIO DO MATERIAL
PADRÃO TILIBRA OU SIMILAR.
18 CADERNO ESPIRAL 96 FOLHAS MATERIAL CAPA PAPELÃO UND.
DURO PLASTIFICADO, FORMATO 200 X 278 MM 202 MM.
19 CAIXA ARQUIVO MORTO OFICIO DESMONTAVEL EM UNO.
PLASTICO, NAS CORES VARIADAS, NO TAMANHO
APROXIMADO DE 35X25X13.
20 CAIXA CORRESPOND(;NCIA EM POLIESTRENO TRIPLO UND.
MTICULAVEL PARA ARMAZENAMENTO DE OFICIOS M
CORES VARIADAS.
21 CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS, NUMEROS GRANDES, UND.
DUPLO ZERO E PORCENTAGEM, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 15X12 CM A PILHA.
22 CANETA COM TINTA PERMANENTE PARA ESCRITA EM CD UND.
~.O MM RESISTENTE A AGUA, NAS CORES AZULL OU PRETA.
23 CANETA CORRETIVA, PLASTICO, PONTA METAL, APLICAÇÃO UND.
ESCRITA, 8 MIL CARACTERISTICAS ADICIONAL: SALltNCIA
ACHATADA CENTRO E LARGURA MAxCIMA 20MM,
DIÂMETRO 14MM, COMPRIMENTO TOTAL 138 MM.
24 CANETA ESFEROGRAFICA, EM PLASTICO TRANSPARENTE, UND.
MATERIAL PONTA AÇO INOXIDAVJ:L COM ESFERA DE
TUNGST(;NIO, TIPO ESCRITA Mi:DIA, CORES VARIADAS,
50
50
50
25
25
25
25
25
25
25
25
15
15
15
15
15
150
100
50
25
25
25
100
50
65,67 3.283,3~ 491.454,00 4.914,54
55,3~
143,0C
43,67
23,5(
15,3~
17,17
22,0C
31 ,61
40,3~
22,67
64,67
97,8~
38,0C
59,67
48,0(
21,5(
17,1 1
12,4~
102,61
75,3~
5.8~
8,5(
77,3'
2.766,61
7.150,0C
1.091,61
587,5(
383,3~
429,11
550,0(
791,61
1.008,3~
566,61
970,0(
1.467,5(
570,0C
895,0C
720,0C
3.225,0(
1.716,61
620,8~
2.566,61
1.883,3~
145,8~
850,0C
3.866,67
•
MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
CARACTERISTICAS ADICIONAIS CORPO CILIDRICO
RANSPARENTE E ESCRITA UNIFORME, CAICA COM 5
UNIDADES DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR BIC,
FABER-CASTEL.
25 ANETA MARCA TEXTO, COM PONTA CHANFRADA, UND. 40 2.000,0
ECAGEM RAPIDA CORES VARIADAS CAICA COM 12
UNIDADES.
26 ARTOLINA MATERIAL : CELULOSE VEGETAL GRAMATURA: UND. 20 3.780,0
150 G/M2 COMPRIMENTO 660 MM CORES DIVERSAS
LARGURAS: 500 MM PACOTE COM 100 FOLHAS.
27 CLIPES NIQUELADO, Nº O PCT COM 25, CAIXA COM 100 UND. 10
UNIDADES.
28 CLIPES NIQUELADO, Nº 1 PCT COM 25, CAIXA COM 100 UND. 10
UNIDADES.
29 CLIPES NIQUELADO, Nº 2/0 PCT COM 25, CAIXA COM 100 UND. 10
UNIDADES.
30 LIPES NIQUELADO, Nº 3/0 PCT COM 25, CAIXA COM 5 UND. 10
UNIDADES.
31 LIPES NIQUELADO, Nº 4/0 PCT COM 25, CAIXA COM 5 UND. 10
-) UNIDADES.
32 LIPES NIQUELADO, Nº 6/0 PCT COM 25, CAIXA COM 5 UND. 10
UNIDADES.
33 LIPES NIQUELADO, Nº 8/0 PCT COM 25, CAIXA COM 5 UND. 10
UNIDADES.
34 OLCHETE LATONADO Nº 11, ex COM 72 UNO, UND. 10
UALIDADE.
35 COLCHETE LATONADO Nº 12, ex COM 72 UNO, 1º UND. 10
UALIDADE.
36 COLCHETE LATONADO Nº 13, ex COM 72 UNO, 1° UND. 10
UALIDADE.
37 OLCHETE LATONADO Nº 14 ex COM 72 UNO, 1º UND. 10
UALIDADE.
38 OLCHETE LATONADO Nº 15, ex COM 72 UNO, UND. 10
UALIDADE.
39 OLCHETE LATONADO Nº 8, ex COM 72 UND, 1° QUALIDADE UND. 10
40 ORRETIVO LIQUIDO A BASE D'ÁGUA, ATÓXICO, LAVÁVE UND. 100
M RESINA ACRILICA 18 ML.
41 ENVELOPE A4 SACO EM PAPEL KRAFT TAMANH UND. 10
PROXIMADO 160X180X14MM, GRAMATURA 60G, CAI
OM 500 UNIDADES.
42 ENVELOPE MÉDIO SACO EM PAPEL KRAFT TAMANH UND. 10
,. PROXIMADO 160X180X14MM, GRAMATURA 80G CAIXA CO
00 UNIDADES.
43 STILETE TIPO: ESREITO, ESPRESSURA: 9 MM, MATERIA UND. 50 354,1
ORPO : EMBORRACHADO, CARÁCTERISTICAS ADCIONAIS:
BLOQUEADOR DE LÂMINA COM PARAFUSO.
44 ESTILETE TIPO: LARGO, MATERIAL CORPO : METAL UNO. 50 14, 1
COMPRIMENTO: 170 MM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS
COM TRAVA DE SEGURANÇA.
45 XTRATOR DE GRAMPOS , AÇO INOXIDÁVEL COMPRIMENTO UNO. 100 566,6
PROXIMADAMENTE 145X17 MM.
46 ITILHO ROLO COM 50 MTS CORES DIVERSAS. UND. 20 360,0
47 FITA DUREX TRANSPARENTE ROLO DE 50 MT UND. 100 350,0
48 FITA AUTO ADESIVA LARGA, TRANSPARENTE, 48 MM 45X UND. 200 5.733,3
MM, PCT COM 4 UNIDADES.
49 ITA ZEBRADA PARA DEMARCAÇÃO 70MM X 100MT. UND. 20 686,6
50 FOLHAS DE E.V.A LISO DIVERSAS CORES NO TAMANHO UND. 300 11 .550,0
PROXIMADO DE 60X40XO 40 CM PCT COM 10 UNIDADES.
51 FOLHAS DE E.V.A COM GLITER DIVERSAS CORES NO UND. 300 14.650,0
AMANHO APROXIMADO DE 60X40XO PCT COM 05
UNIDADES.
52 RAMPEADOR DE MÃO TIPO ALICATE EM INOX UND. 50 2.083,3
APACIDADE DE GRAMPEAR 20 FOLHAS PARA GRAMPOS
DE 26/6.
53 GRAMPEADOR MATERIAOL: METAL TIPO MESA TAMANH UNO. 25 1.350,0
RAMPO : 26,6 E 26,8 DIMENSÕES APROXIMADOS 20,1
X9,5 CM
54 RAMPEADOR MATERIAL: AÇO TIPO TAPECEIRO TAMANHO UNO. 15 1.590,0
GRAMPO: 106/4 A 106/14 GRAMPEADOR 106/4 A 106/4
RAMPEADOR 106/8
•
MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
RAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA COM UNO. 10 14,1 141,6
10, CAIXA COM 5000 UNIDADES.
56 KIT REFIL DE TINTA EPSON T-504 NAS CORES PRETO, UNO. 80 370,0 29.600,0
IANO, MAGENTA E AMARELO. TINTA PARA USO NAS
EGUINTES MULTIFUNCIONAIS ECOTANK EPSON L 4150 , L160, L-6161, L-6191, L- 6171, PRODUTO ORIGINAL COM 70.
57 KIT REFIL DE TINTA ESPON PRETO, CIANO, MAGENTA E UNO. 80 370,0 29.600,0
MARELO. UTILIZADO NA RECARGA DE BULK INK DOS
EGUINTES MODELOS EPSON, L200, L- 210. L- 210, L-110, L55, L-555, L575, L-575, L-455, L365,L565, L220,, L-120, L-120,
L375, L-375, L-1300, L 13300, L475,L-475, L395, L-395, L380, L80, L495, L-495, L396. PESO LIQUIDO 70 ML CADA PRODUTO
RIGINAL. TINTA CORANTE G.
58 KIT TINTA IMPRESSORA HP TANK GT 51 UNO. 80 224,67 17.973,3
59 KIT TINTA IMPRESSORA HP TANK GT 52 UNO. 80 253,33 20.266,6
60 LAPIS DE COR EM MADEIRA SEXTAVADA, COM PONTA UNO. 25 11,6 291,6
RESISTENTE COLORIDAS, NO TAMANHO GRANO
OMPRIMENTO APROXIMADAMENTE DE 170 MM.
61 LAPIS PRETO EM MADEIRA SEXTAVADO COM PONTA UNO. 25 121,6 3.041,6
RESISTENTES EM GRAFITE COM SELODO INMETRO-CX CO
144 UNO.
62 LAPISEIRA ESCOLAR GRAFITE COM CORPO EM PLÁSTIC UNO. 20 12,3
RESISTENTE E PARTE EMBORRACHADA PARA FIRMEZA AO
SCREVER COM BORRACHA NO TOPO COM TAMPA COM
PONTAS DE 0,07MM. PADRÃO FABER CASTEL.
63 IVRO ATA CAPA DURA COM 200 FOLHASPAUTADAS E UNO. 5 139,6
NUMERADAS NO TAMANHO APROXIMADO DE 205X300M,
GRAMATURA 56G/M2 PCT COM 5 UNIDADES.
64 IVRO ATA CAPA DURA COM 200 FOLHASPAUTADAS E UNO. 5 201,6 1.008,3
UMERADAS NO TAMANHO APROXIMADO DE 205X300M,
GRAMATURA 56G/M2 PCT COM 5 UNIDADES.
65 IVRO ATA CAPA DURA COM 50 FILHAS PAUTADAS E UNO. 5 100,0
UMERADAS NO TAMANHO APROXIMADO DE 205X300 MM,
RAMATURA 56G/M2 PCT COM 5 UNIDADES.
66 ASSA MODELAR ATÓXICO, SUPER MACIA PCT COM 1 UNO. 15 79,3 1.190,0
UNIDADES.
67 PAPEL CAMURÇA GRAMATURA 60 G/M2 COMPRIMENTO: 6 UNO. 15 68,5 1.027,5
M LARGURA: 40 CM, CORES VARIADAS , PACOTE COM 2
UNIDADES.
68 APEL PARA IMPRESSÃO, FORMATADO TIPO SULFITE A4 UND. 100 342,6 34.266,6
PERGAMINHADO OFÍCIO, TAMANHO (CXL): 297 X210 MM
GRAMATURA : 75G M2, COPR: AZUL. CARACTERÍSTIC
DICIONAL: EMBALAGEM RESISTENTE A UMIDADE
MBALAGEM CAIXA COM 1 O REMAS DE 500 FOLHAS.
69 APEL PARA IMPRESSÃO FORMATADO, TIPO SULFITE A UND. 100 342,6 34.266,6
PERGAMINHADO, OFICIO TAMANHO (CLX) :297X210 MM
RAMATURA : 75 G, M2. COR BRANCO, CARACTERISTIC
DICIONAL: EMBALGEM RESISTENTE A UMIDADE
MBALAGEM CAIXA COM 1 O RESMAS DE 500 FOLHAS
70 APEL PARA IMPRESSÃO FORMATADO, TIPO SULFITE A UNO. 100 342,6 34.266,6
PERGAMINHADO, OFICIO TAMANHO (CLX) :297X210 MM
GRAMATURA : 75 G , M2. COR ROSA, CARACTERISTIC
DICIONAL: EMBALGEM RESISTENTE A UMIDADE
MBALAGEM CAIXA COM 1 O RESMAS DE 500 FOLHAS
71 PAPEL PARA IMPRESSÃO FORMATADO, TIPO SULFITE A UNO. 100 342,6 34.266,6
PERGAMINHADO, OFICIO TAMANHO (CLX) :297X210 MM
GRAMATURA: 75 G, M2. COR VERDE, CARACTERISTIC
DICIONAL: EMBALGEM RESISTENTE A UMIDADE
EMBALAGEM CAIXA COM 1 O RESMAS DE 500 FOLHAS
72 PASTA ARQUIVO MATERIAL: PLASTICO TIPO SIMPLES UNO. 100 5,0
LARGARUA : 234 MM, ALTURA 338, CORES VARIADAS
CARACTERÍSTICA ADICIONAL: EMBALAGEM RESISTENTE
73 PASTA ESTREITA TRANSPARENTE COM ABAS E ELÁSLITCO UNO. 20 48,0
AMANHO OFÍCIO, PCT COM 10 UNIDADES.
74 ASTA REGISTRADOR AZ TAM. OFÍCIO LARGO EM MATERIA UNO. 25 25,3
ERCALUX COM FERRAGEM REMOVÍVEL, PRESILHA CO
OTÃO DE ALTA PRECISÃO, VISOR EM PVC.
75 PASTA Tl 'PO CATÁLAGO CAPACIDADE PARA 10 UND. 15 45,2
NVELOPES PARA DOCUMENTOS EM FORMATO OFICIO
40X330 COM VISOR PARA IDENTIFICA ÃO.
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
~" 93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
ASTA TIPO CATÁLAGO, CAPACIDADE PARA 50 ENVELOPES UNO. 15
PARA DOCUMENTOS EM FORMATO OFICIO 240X330, COM
ISOR PARA IDENTIFICAÇÃO.
PEN DRIVE 32 GB DE CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO, UNO. 30
CONECTOR UBS 2.0 OU SUPERIOR, ALTA VELOCIDADE D
RANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS.
PERCEVEJO MATERIAL: ARAME E CHAPA DE AÇO UNO. 25
RATAMENTO SUPERFICIAL , PINTADO TAMANHO: 9 MM
ARACTERÍSTICAS ADICIONAIS, TRATAMENTO ANTI
FERRUGEM PARA FIXAÇÃO DE PAPEIS, OU MAPA
OMPOSTO EM ARAME E CHAPA DE AÇO CO
RATAMENTO ANTI-FERRUGEM PONTAS PERFURANTE
ONTÉM 100 UNIDADES.
PERFURADOR DE PAPEL CORPO EM METAL E PLÁSTICO UNO. 15
CAPACIDADE PERFURAÇÃO DE 20 FOLHAS, COM BASE
NTIDESLIZANTE, 02 FUROS COM MARGEADOR.
PERFURADOR DE PAPEL CORPO EM METAL E PLÁSTICO UNO. 15
APACIDADE PERFURAÇÃO DE 50 FOLHAS, COM BASE
NTIDESLIZANTE, 02 FUROS COM MARGEADOR.
PERFURADOR DE PAPEL EM FERRO FUNDIDO, CAPACIDADE UNO. 5
PERFURAÇÃO DE 150 OLHAS, COM BASE ANTIDESLIZANTE,
2 FUROS COM MARGEADOR, COM ALAVANCA DE
PERFURAÇÃO EM AÇO REVESTIDO DE BORRACHA.
PILHA DE PALITO ALCALINA AAA CARTELA COM 4 UNO. 100
UNIDADES.
PILHA PEQUENA ALCALINA AA CARTELA COM 4 UNIDADES. UNO. 150
PINCEL PARA PINTURA Nº 16 UNO. 20
PINCEL PARA PINTURA Nº 08 UNO. 20
PINCEL PARA PINTURA Nº 10 UNO. 20
PINCEL MARCADOR PERMANETE, MATERIAL: PLÁSTIC UNO. 15
ORES VARIADAS, CARACTERISTICAS ADICIOMAIS: TINTA
BASE DE ÁLCOOL, PONTA CHANFRADA.
PISTOLA APLICADORA DE COLA QUENTE FINO E UNO. 25
PLÁSTICO, COM PONTA DE AÇO, BICO DE ALTA PRECISÃ
UPORTE PARA DESCANSO SOBRE A MESA, POTÊNCI
MINIMA DE 20W, TENSÃO ALIMENTAÇÃO BIVOLT
CERTIFICADO E LIBERADO PELO INMETRO, UTILIZA CO
E 07MM.
PLACA DE ISOPOR 2 CM. UNO. 25
LACA DE ISOPOR 3 CM. UNO. 25
LACA DE ISOPOR 4 CM. UNO. 25
LUMAS DE AVESTRUZ CORES VARIADAS APROX. 30 CM. UNO. 25
PANCHETA PARA ANOTAÇÕES EM ACRILICO, TAMANHO UNO. 25
MINIMO OFÍCIO, COM PEGADOR DE PAPEL.
REABASTECEDOR ESPECIAL PARA PINCEL MARCADOR DE UNO. 60
UADRO BRANCO, COM TINTA PERMANENTE A BASE DE
LCOOL DE SECAGEM RÁPIDA, COR AZUL, FRASCO DE
PROXIMIDADE 200 ML.
REABASTECEDOR ESPECIAL PARA PINCEL MARCADOR D UNO. 60
UADRO BRANCO, COM TINTA PERMANENTE A BASE DE
LCOOL DE SECAGEM RÁPIDA, COR PRETA, FRASCO D
PROXIMIDADE 200 ML
REABASTECEDOR ESPECIAL PARA PINCEL MARCADOR D UND. 60
UADRO BRANCO, COM TINTA PERMANENTE A BASE DE
LCOOL DE SECAGEM RÁPIDA, COR VERMELHO, FRASCO
DE APROXIMIDADE 200 ML
REFIL PARA TONNER EMLAGEM DE 1KG COMPATIVEL CO UNO. 50
HP.
RÉGUA DE 30 CM. EM ALUMINIO CORES VARIADAS, COM UNO. 50
RADUAÇÃO PRECISA.
RESMA DE PAPEL ADESIVO FOTORÁFICO A4, GRAMATU UNO. 100
180G CORES VARIADAS, CONTENDO 50 FOLHAS.
RESMA DE PAPEL ADESIVO CASCA OVO A4, GRAMATU UNO. 100
180G CORES VARIADAS, CONTENDO 50 FOLHAS.
RESMA DE PAPEL DE SULFITÃO BRANCO, TAMANHO UNO. 25
PROXIMADO DE 88X66 CM GRAMATURA DE 70G/M2 , PC
OM 100 FOLHAS.
ESOURA DE PICOTAR EM AÇO INOX, CORTE ZIG ZA UNO. 20
AMANHO APROXIMADO DE 21 CM.
ESOURA GRANDE PARA ESCRITÓRIO EM A O INOCX, UNO. 25
50,6 760,0
124,67 1.870,0
303,00 1.515,0
23,6 2.366,6
22,6 3.400,0
13,6 273,3
6,8 136,6
8,50 170,0
61,00 915,0
36,33 908,3
23,50
34,67
41,3
24,6
29,00
26,17
237,33
196,67
120,67
39,0
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
rTAMANHO APROXIMADO DE 25 CM.
TESOURA MEDIA PARA ESCRITORIO EM AÇO INOX, UND. 50
TAMANHO APROXIMADO DE 18 CM.
TESOURINHA ESCOLAR SEM PONTA, PCT COM 12 UND. 25
UNIDADES.
TINTA GUACHE, PCT COM 12 CAIXA, COM 6 POTES. UNO. 50
TINTA SPRAY 360 ML, DIVERSAS CORES. UND. 50
TNT DIVERSAS CORES, ROLO COM 50 MT. UND. 50
UMEDECEDOR DE DEDO EM PASTA, NÃO ATÓXICA, PESO UND. 50
LIGUIDO DE 12 GR.
PAPEL CARTÃO 120G CORES VARIADAS PCT COM 20 UND. 50
FOLHAS.
PAPEL CONTACT ROLO COM 25 METROS TRANSPARENTE. UND. 25
PASTA INDIVIDUAL ALUNI PACOTE COM 10 UNIDADES UNO. 97
CONFECCIONADA.
PINCEL PARA QUADRO BRANCO CAIXA COM 12 UNIDADES UNO. 100
~ORAZUL.
PINCEL PARA QUADRO BRANCO COM 12 UNIDADES COR UNO. 100
PRETO.
PINCEL PARA QUADRO BRANCO, CAIXA COM 12 UNO. 100
UNIDADES COR VERMELHO.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE- Parcela única
MÉTA Parcela única
1 R$ 486.539,46
PROPONENTE • CONTRAPARTIDA
META Parcela única
1 R$ 4.914,54
25,17 1.258,33
82,67 2.066,67
95,67 4.783,33
141,67 7.083,33
160,33 8.016,67
38 8~ 1.941 ,67
129,67 6.483,33
133,67 3.341,67
174,67 16.942,67
82,00 8.200,00
82,00 8.200,00
82,00 8.200,00
Total 486.539,46 4.914,54
1
DECLARAÇÃO
MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova junto à
Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para os feitos e sob as penas da Lei, que
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional e
Tesouro Estadual ou qualquer outro órgão da Administração Pública Federal ou Estadual
que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos da União ou do Estado de Rondônia, na forma deste Plano de Trabalho.
PEDE O DEFERIMENTO
Aprovado
Local e Data
FABIOMAR
AGOSTINI
BENT0:011
166290 ó
Fabiomar Agostini Bento
Prefeito
Concedente
3/9/26. 12:30 PM Banco do Brasil
O Visualizar Pix agrupados
'1$ Extrato de Conta Corrente GOVERNO
Cliente - Conta atual
Agência 2223-3
Conta corrente
Período do
extrato
18461-6 AQ MATERIAL DE EXPEDIENTE
06 12025
Lançamentos
Dt.
balancete
20/05/2024
Dt.
movimento
30/06/2025 30/06/2025
30/06/2025 30/06/2025
30/06/2025
Ag. origem
0000
0000
0000
0000
Lote Histórico
00000 000 Saldo Anterior
99015 870 Transferência recebida
30/06 13:05 PREF MUN DE COSTA MARQUE
00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT
BB RF Curto Prazo Automático
00000 999 S A L D O
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: Jl61 3589 ROSANGELA JACINTHO DE LIMA.
Documento
552.223.000.005.442
1.972
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index. html?v=3.14 .7#/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
G33409125722914201 3
09/03/2026 13: 26:37
Valor R$ Saldo
o.oo c
4.914,54 q
4.914,54 D
o.oo c
1/ 1
319126, 12:28 PM
O Visualizar Pix agrupados
' rJ Extrato de Conta Corrente GOVERNO
Cliente - Conta atual
Agência 2223-3
Conta corrente
Periodo do
extrato
18461-6 AQ MATERIAL DE EXPEDIENTE
Mês atual
Lançamentos
Dt. Dt.
balancete movimento
03/07/2025
lnvest. Resgate Autom.
Saldo
Juros•
Data de Debito de Juros
IOF *
Data de Debito de IOF
Ag. origem
0000
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático
Lote Histórico
00000 000 Saldo Anterior
Banco do Brasil
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTAOA ***
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: Jl613589 ROSANGELA JACINTHO DE LIMA.
Documento
https ://a utoatend imento .bb. com. br/apf-apj-autoatend imen to/índex. htm l?v=3. 14. 7#/template/-2 F consu ltas-2 F009-0. bb
G3340912572291421
09/03/2026 13:24:56
Valor R$ Saldo
o,oo c
529.119,40 c
529.11 9,40 c
0, 00
31/03/2026
0,00
01/04/2026
529.11 9,40
1/1
3/9/26, 12:30 PM Banco do Brasil
O Visualizar Pix agrupados
1$ ~
GOllERNO
Cliente ·Conta atual
Agência 2223-3
Extrato de Conta Corrente
Conta corrente
Período do
extrato
18461-6 AQ MATERIAL DE EXPEDIENTE
07 / 2025
Lançamentos
Dt. Dt. Ag . origem Lote Históri co balancete movimento
30/06/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior
03/07/2025 03/07/2025 0000 14138 632 Ordem Bancária
ESTADO DE RONDONIA
03/07/2025 03/07/2025 0000 00000 271 BB·APLIC C.PRZ-APL.AUT
BB RF Curto Prazo Automático
~ 31 /07/2025 0000 00000 999 SAL D O
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: Jl613589 ROSANGELA JACINTHO DE LIMA.
Documento
202.507.020.015. 124
1.972
https://autoa tend imento. bb .com. br/a pf-apj-a utoa tendi men to/i ndex. html'lv= 3. 14. 7#/ti=:mri late/-2Fconsu1 tas-2 F009-0. b b
G334091257229142014
0910312026 13:27:14
Valor R$ Saido
o.oo e
486.538.46 e
486.539,46 D o.oo e
o,oo c
1/1
PODER LEGISLATIVO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ASSESSORIA JURÍDICA
----------------~-----------------------J•••••M•-~---------------------------------------------
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2026
"PARECER jurídico ao Projeto de Lei nº
03/2026 , que d i spõe sobre a Abertura de
crédito adicional especial por superávit
financeiro do exercício anterior no
orçamento vigente e dá outras
providências ."
RELATÓRIO
Trata-se de solicitação de elaboração de parecer
juridico acerca do Projeto de Lei nº 03/2026 , de autoria do
Poder Executivo Munic i pal , encaminhado a esta Casa
Legislativa com pedido de apreciação em regime de urgência.
A proposição tem por finalidade autori zar a
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
491 . 454 , 00 (quatrocentos e noventa e um mil , quatrocentos e
cinquenta e quatro reais) , oriundo de superávit financeiro
apurado no balanço do exercíci o anterior, v i nculado ao
Convênio nº 180/PGE/2025 , firmado com o Estado de Rondônia ,
por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC .
Conforme consta da justificativa , os recursos
destinam-se à aquisição de material de expediente para
atendimento das demandas da Secretaria Municipal de
Educação , Cultura e Lazer .
ViS/TE O FORTE PR/NC/PE DABEIRA E O VA LE DO GUAPORÉ
AVENIDA CH!ANCA, 1386 - CENTRO
CEP 76937-000-------------------------------------------- COSTA MARQUES - RO.
e-mai l: camaradecostamarques@hotmail.co111
PODER LEGISLATIVO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ASSESSORIA JURÍDICA
O projeto prevê , ainda :
• inclusão de nova meta no Plano Plurianual ( PPA
2026-2030) ;
• adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO
2026) ;
• compatibilização com a Lei Orçamentária Anual (LOA
2026).
Acompanham a proposição os documentos pertinentes,
dentre os quais : mensagem de lei , termo de convênio , plano
de trabalho , termo de referência e declaração do Chefe do
Executivo quanto à regularidade fiscal , bem como informação
acerca da existência de saldo financeiro disponível .
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
A matéria em análise insere - se no campo do Direito
Financeiro e Orçamentário , devendo observar as disposições
da Constituição Federal e da Lei nº 4 . 320/1964 .
1. Competência e iniciativa
A iniciativa do projeto é
Poder Executivo , nos termos do art .
Federal e da Lei Orgânica Municipal ,
privativa do Chefe do
165 da Constituição
sendo legítima sua
propositura .
Compete
deliberação da
legislativo .
à Câmara Municipal
matéria , observando o
a apreciação e
devido processo
VISITE O FORTE PRINCIPE DABEIRA E O VALE DO UAPOR~
AVENIDA CHIANCA, 1386 - CENTRO
CEP 76937-000-------------------------------------------- COSTA MARQUES - RO.
e-mail: camaradecostamaraues@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ASSESSORIA JURÍDICA
2. Natureza do crédito adicional
O crédito pretendido é da espécie crédito
adic i o na l especia l, destinado a atender despesa para a qual
não há dotação orçamentária específica , conforme dispõe o
art . 41 , inciso II , da Lei nº 4 . 320/1964 .
A abertura de tal crédito depe nde de :
• Autorização legislativa prévia ; e
• Indicação dos recursos correspondentes.
Ambos os requisitos foram devidamente observados
na proposição .
3 . Fonte de recu.rsos
A fonte de . custeio indicada consiste em superávit
financeiro apurado no exercício anterior, o que encontra
respaldo no art . 43 , §1° , inciso I , da Lei nº 4.320/1964 .
A existência do recurso foi informada pelo
Executivo , com indicação de extrato bancário , o que , em tese ,
atende à exigência legal , devendo ser confirmado no âmbito
da instrução processual .
4. Compatibilidade orçamentária
O projeto demonstra compatibilidade com os
instrumentos de planejamento orçamentário , ao prever:
• Inclusão no PPA 2026-2030 ;
• Adequação à LDO 2026 ; e
• Compatibilização com a LOA 2026 .
VISITE O FORTE PRINCIPE DABEIRA E O VALE DO UAPOR~
AVENIDA CHIANCA, 1386 -CENTRO
CEP 76937-000---·······················-·············--·- COSTA MARQUES - RO.
e-mail: camaradecostamarques@hotm&2rrl
PODER LEGISLATIVO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ASSESSORIA JURÍDICA
Tal providência observa os princípios do
planejamento e da responsabilidade fiscal , nos termos da Lei
Complementar nº 101/2000 .
5 . Vinculaçã o ao Convê nio nº 180/PGE/2025
Os recursos possuem destinação específica ,
vinculada ao Convênio nº 180/PGE/2025 , celebrado com o Estado
de Rondônia .
O objeto do convênio consiste na aquisição de
material de expediente , sendo detalhado no plano de trabalho
e no termo de referência , o que demonstra:
• finalidade pública definida ;
• adequação da despesa; e
• interesse público envolvido.
Ressalte-se que a execução deverá observar ~ Lei
nº 14 .133/2021 , conforme previsto no próprio instrumento
convenial .
6 . Ponto de atenção
Verifica-se divergência
Referência quant o ao valor total do
491 . 954 , 00 em determinado trecho .
pontual no Termo de
projeto , onde consta R$
Contudo , os demais documentos (mensagem, projeto
de lei , convênio e plano de trabalho) indicam, de forma
uniforme , o valor de R$ 4 91. 4 54 , 00 , razão pela qual se
conclui tratar-se de erro material , sem prejuízo à
regularidade da proposição .
··················· ·· ······ v~siTE 0°~0RTE PRi"NciPE DABEiRA VAL EÕ 0°GÜAP0°R~----··--· ··· ··--···--·· ·
AVENIDA CHIANCA, 1386 - CENTRO
CEP 76937-000-···········---------------------··--------- COSTA MARQUES - RO.
e-mail: camaradecostamarques@l1otmail.com
' '
PODER LEGISLATIVO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ASSESSORIA JURÍDICA
CONCLUSÃO
Diante do exposto , após análise do Projeto de Lei
nº 03/2026 , esta assessori a jurídica opina de forma FAVORÁVEL
a regular tramitação da proposição , uma vez que a mesma
cumpre os requisitos ~ega{s ~ .consiitucionais necessários à
sua tramitação e .eventual aprovação.
É o parecer,
Salvo melhor juízo.
Costa Marques/RO , 18 de março de 2026.
GJc lLllv€6 tl{;vvdlli·dt
Eric Alves Mandrick
Assessor Jurídico
Dec. 63/2025
VISITE O FORTE PRINCIPE DABEIRA E O VALE DO GUAPORÉ
AVENIDA CHIANCA, 1386 - CENTRO
CEP 76937-000-------------------------------------------- COSTA MARQUES - RO.
e-mail: camaradecostamarques@hotmail.com