materia nº 4/2026

CÃMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
Avenida Chianca, Nº 1356 
Centro/setor 02, Costa Marques/RO, CEP: 76870..021 
REQUERIMENTO 
COSTA MARQUES/AO, 25 de fevereiro de 2026. 
Autor Vereadora: Ana Cristina Gomes Justiniano . 
. "Requer ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, informações acerca do 
chamamento público destinado a contratação de Associação de Reciclagem para atuação neste 
Município". 
A vereadora signatária deste Requerimento, após os trâmites regimentais e o respectivo pronunciamento 
do Douto Plenário desta Câmara Municipal, Requer ao Poder executivo, através do setor competente as 
seguintes informações acerca do chamamento público destinado à contratação de associação de 
reciclagem para atuação no Município: ~ · .: ,._L Aprov::ido 0'.;1 .1 \ /ílÜ~@l 
Informar o número do edital e a data de publicação; ':r 11: O 9 1 --0 ........ .-......'-'-"-"" :J0M..l (,1A... .. . Encaminhar cópia integral do processo administrativo; 
Informar quais associações participaram do certame; 
Informar qual associação foi selecionada e o valor do contrato firmado; 
Informar o prazo de vigência do contrato; 
Er-1: __ ~\Á' _Ll! f\ V --....,._,_fl~~"'-"'Ut,,,,,1,,...._.._ ff't $: J' 
Informar os critérios utilizados para seleção e habilitação das entidades; 
Informar se há previsão de ampliação dos serviços ou novo chamamento. 
JUSTIFICATIVA 
Juliane Duar na das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
BIENIO 2025/2021) 
A presente solicitação tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem 
como acompanhar as políticas públicas voltadas à coleta seletiva, destinação adequada de resíduos sólidos e 
incentivo às associações de reciclagem, que desempenham relevante função social, ambiental e econômica 
no município. 
Sala das sessões, 25 de fevereiro de 2026. 
Docurnénto Assinado fletronícamenfe por ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO - Vf$REAPQRA, 
CPF: 535 16~· .• o em 25/0.2/2026' 1'1:,15:45, Cód. Autenticidade da Assinatura: 
1 UiOA7tSM5fl3158.5253, Coni fundamento- ~ L~ N!l. 14.063. de 23 de Setembro de ~20. 
" ' 10 do Documento: D3.F88 - Tipo de Ooc ento REQUERIME~O. éJ /, ,, . • " 
"' Elabgl'ado por GEZEANE pA VA MELO UA,GALHÃEi .CPE: 999.2ti'' !•2 .• •9 ~ em2510212Q2611 13~7, oo odo. 198 palavras. 
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~~~ põdiac de' Aúténtléldade dest&: Poeomento: 11 HS.OK18.2071t627K.5066 
. ~ . . A -aut tléíldade do do<f.lm&nto pode -ser conferida no si~; Mtu;J/atbM•.camam&«>atamarqun.ro.qov.brlYtrdocumtnto .~ ~ . ~ 
ID: D3.F86, GEZEANE DA SILVA MELO MAGALHÃES(25/02/20261 1 :13:07) Palavras:1 98 
eQd. Autenticidade: 11H5.0K13.207K-:627K.5066 • https://athus.camara;eostamarques.ro.gov.br/vetdocumento 
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