materia nº 5/2026

CÃMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
Avenida Ghianca, Nº 1356 
Centro/setor <J2, Gosta Marques/RO, CEP: 76870-021 
A?rov~ao º'.;, 'UmurrimJam . 
"' ':m:J6 / ()_:) / ;JNfi REQUERIMENTO 
..- E ri: :J lfflft<.O.. Vo~c~.. COSTA MARQUES/AO, 10 de março de 2026. 
Autor Vereadora: Ana Cristina Gomes Justiniano. 
"Requer ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Ação Social, sejam 
prestadas informações oficiais e verídicas referentes a utilização dos recursos financeiros vinculados 
a ações e programas, desta secretaria". 
A vereadora signatária deste Requerimento, após os trâmites regimentais e o respectivo pronunciamento 
do Douto Plenário desta Câmara Municipal, "Requer ao Poder Executivo Municipal, que através da 
Secretaria Municipal de Ação Social, sejam prestadas informações oficiais e verídicas referentes à 
utilização dos recursos financeiros vinculados às ações e programas", conforme descrito a seguir: 
1. Projeto PROCD - SUAS 
Solicito as seguintes informações: 
a) Quais servidores estão executando o projeto? 
b) Qual a forma de pagamento das diárias dos servidores envolvidos? 
e) Qual o valor unitário das diárias praticadas no âmbito do projeto? 
d) Quantas diárias cada servidor receberá ao final da execução do projeto? 
e) Qual a forma de comprovação das diárias? 
2. Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, 
Solicito ainda: 
a) Quantos encontros foram realizados até a presente data? 
Juliane Otstsena das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
BlÊ!'llO 2t 25/'202é 
b) Qual o valor total de recursos do programa que foi utilizado no pagamento de diárias dos servidores 
participantes? 
c) Quais valores foram aplicados na aquisição de insumos destinados às atividades do programa? 
JUSTIBCAJIVA 
O presente requerimento tem por finalidade promover a transparência das ações públicas, possibilitando o 
acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Ação Social. As 
informações solícitadas são essenciais para verificar a efetividade dos programas sociais, o alcance dos 
atendimentos realizados e a correta aplicação dos recursos destinados a auxílios funerários no ano de 2025. 
Requer-se que a resposta seja enviada dentro do prazo legal de 1 O (dez) dias. 
Ana Cristina Gomes Justiniano 
Vereadora/União Brasil 
Sala das sessões. 
ID ~ E1 .B6A .• GEZEANE DA.SILVA MELQMAGAJ,;HÃES(10/03/202610;1.3:3') Palavras:292 
e . Acn~: 1"0W4.8413.734V.V43A.3486 httP5-'i/athtts.camaracostamarques.ro.gov:brJYerdocumento 
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CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
Avenida Chianca, Nº 13-56 
Centro/setor 02, Costa Marques/RO, CEP: 76870-021 
ID: E1 .BSA, GEZEANE DA SILVA MELO MAGALHÂES(10/03/2026 10:13:34) Palav(as:292 
eód. Autenticidade: 10W4.8413. 734 V. ~43A 3486 - httpsd/athus.camara-:eostàmarques.ro:gov.br/verdocumento 
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