| Tipo | Projetos de Leis Complementares |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Altera Artigo e Anexos da Lei Complementar 090/2022 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Costa Marques e dá outras providências. |
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à N ca Estado de Rondônia âmara Municipal de Costa Marques ==) Poder Legislativo Projeto De Lei Complementar Nº 04/2023 De autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, Altera Artigo e Anexos da Lei Complementar 090/2022 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Costa Marques e dá outras providências. Interessado: =. Autoria do Projeto de Lei: Observações: Apravado por. Em: ] ) Em: Votac Data de Seção: Av. Chianca, 1386 - Centro - Costa Marques/RO Tel/Fax: 69 3651-2479 - CEP 76.937-000 Digitalizado com CamScanner e mentiras ESTADO DE RONDÔNIA ai di PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES ,: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO há corneana mu tia MENA PA AA MENSAGEM AO PROJETO DE LEIN.0]/2023 | Costa Marques-RO., 23 de fevereiro de 2023. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, Pelo presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei altera a Lei Complementar nº 090/2022, para regulamentar o piso salarial dos Agentes de Combate a Enderiias de nosso Município de acordo com a Legislação Federal. Sendo esta Casa o lugar apropriado para as discussões levadas a termo pelo povo e seus representantes, no caso Vossas Excelências, elaboramos o projeto de lei com ementa acima descrita e o submetemos a apreciação e deliberação desta honrada Casa de Leis. Oportunamente considerando a relevância da matéria, solicitamos a apreciação e deliberação, do presente projeto de Lei em regime de URGENCIA URGENTISSIMA. | Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta consideração. | Atenciosamente b ente, PROTOCOLO GERAL câmara Municipal de Costa Marques | Recebi em: 1 sintra do Funcionário a Silva icipal. ms Vagner Mir refeito Apravado por: +Em: / 1 an, Em Notacão Digitalizado com CamScanner ESTADO DE RONDÔNIA ea momento PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES ,:: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO marema, 4, projeto de Lei complementar nº012023 à “Altera Artigo e Anexos da Lei Complementar 090/2022 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Costa Marques, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA MARQUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º — Fica alterado o Salário Base do Agente de Combate a Endemias (Anexo III) da Lei Complementar nº 090/2022 que passaram a ter q seguinte composição CargolFunção Anexo Código Salário Base Agente de Combate a Endemias II) NM. 202 2.424,00 Art. 03 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Costa Marques-RO., 13 de fevereiro de 2023. Aprovado por 2 Em 1 Digitalizado com CamScanner ÇA, MA sra ta