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materia nº 4/2023

Tipo Projetos de Leis Complementares
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaAltera Artigo e Anexos da Lei Complementar 090/2022 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Costa Marques e dá outras providências.
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Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

à N ca Estado de Rondônia
âmara Municipal de Costa Marques
==) Poder Legislativo
Projeto De Lei Complementar Nº 04/2023
De autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência
urgentíssima, Altera Artigo e Anexos da Lei Complementar 090/2022 que trata
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município
de Costa Marques e dá outras providências.
Interessado:
=.
Autoria do Projeto de Lei:
Observações:
Apravado por.
Em: ] )
Em: Votac
Data de Seção:
Av. Chianca, 1386 - Centro - Costa Marques/RO
Tel/Fax: 69 3651-2479 - CEP 76.937-000
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e mentiras
ESTADO DE RONDÔNIA ai di
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES ,:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO há
corneana mu tia
MENA PA AA
MENSAGEM AO PROJETO DE LEIN.0]/2023 |
Costa Marques-RO., 23 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Pelo presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências o incluso Projeto de Lei altera a Lei Complementar nº 090/2022, para regulamentar
o piso salarial dos Agentes de Combate a Enderiias de nosso Município de acordo com a
Legislação Federal.
Sendo esta Casa o lugar apropriado para as discussões levadas a termo
pelo povo e seus representantes, no caso Vossas Excelências, elaboramos o projeto de lei com
ementa acima descrita e o submetemos a apreciação e deliberação desta honrada Casa de Leis.
Oportunamente considerando a relevância da matéria, solicitamos a
apreciação e deliberação, do presente projeto de Lei em regime de URGENCIA URGENTISSIMA.
| Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada
estima e distinta consideração.
| Atenciosamente
b ente, PROTOCOLO GERAL
câmara Municipal de Costa Marques |
Recebi em: 1
sintra do Funcionário
a Silva
icipal.
ms
Vagner Mir
refeito
Apravado por:
+Em: / 1
an,
Em Notacão
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ESTADO DE RONDÔNIA ea momento
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES ,::
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
marema,
4,
projeto de Lei complementar nº012023
à “Altera Artigo e Anexos da Lei
Complementar 090/2022 que trata do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores Públicos do Município
de Costa Marques, e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA MARQUES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei Orgânica, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art.1º — Fica alterado o Salário Base do Agente de Combate a Endemias (Anexo III) da Lei
Complementar nº 090/2022 que passaram a ter q seguinte composição
CargolFunção Anexo Código Salário Base
Agente de Combate a Endemias II) NM. 202 2.424,00
Art. 03 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Costa Marques-RO., 13 de fevereiro de 2023.
Aprovado por
2
Em 1
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