materia nº 8/2026

CÃMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
Avenida Chianca, Nº 1356 
Centro/setor 0'2, Costa Marques/RO, CEP: 76870-021 
REQUERIMENTO 
COSTA MARQUES/RO, 17 de março de 2026. 
Autor Vereadora: Ana Cristina Gomes Justiniano. 
"Requer ao Poder Executivo Munlclpal, que através do setor competente, seja providenciada a 
contratação de agente de limpeza para a UBS do Distrito de São Domingos do Guaporé - Município de 
Costa Marques - RO". 
A vereadora signatária deste Requerimento, após os trâmites regimentais e o respectivo pronunciamento 
do Douto Plenário desta Câmara Municipal, "Requer ao Poder Executivo Municipal, através do setor 
competente, seja providenciada a contratação de agente de limpeza para atender a Unidade Básica de 
Saúde (UBS) do Distrito de São Domingos do Guaporé. 
JUSTIFICATIVA 
A Unidade Básica de Saúde de São Domingos desempenha papel fundamental no atendimento à 
população local, oferecendo serviços essenciais de atenção primária à saúde. Relato que a UBS contém 
uma agente de cozinha a qual também desempenha a função de agente de limpeza, onde acaba 
sobrecarregando o profissional em suas devidas funções. 
Entretanto, a ausência ou insuficiência de profissional responsável pela limpeza e higienização do espaço 
compromete diretamente: ~ 
• 
• 
A 
As 
qualidade 
condições 
do 
adequ
atendimento 
.adas de 
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higi~n~ 
restado 
e 
à 
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população; 
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• A segurança de pacientes e prof1ss1ona1s de saúde; 
• A prevenção de infecções e contaminações no ambiente clínico. ':m: // .()K)JJ; _ 
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A manutenção de um ambiente limpo e organizado é indispensável para o pleno funcionamento da 
unidade de saúde, especialmente por se tratar de um local de atendimento diârio à comunidade. 
Diante disso, requer-se: 
1. Que seja informada a atual situação do quadro de servidores da UBS de São Domingos; 
2. Caso não haja profissional designado, que seja realizada, com urgência, a contratação ou lotação de 
agente de limpeza para a unidade; 
3. Que seja informado o prazo previsto para regularização da situação. 
Sala das sessões