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CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
jçjJ, k . Avenida Chianea, Nº 1356 . . .
Centro/setor 02, Costa Marques/RO, CEP: 76870-021
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Juliane Duart ena das Neves
PRESIDENTE/CMCM
BIENIO 2025/2026
REQUERIMENTO
COSTA MARQUES/AO, 25 de março de 2026.
Autor Vereadora: Ana Cristina Gomes Justiniano.
"Requer ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente, seja providencia o
informações acerca do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde, realizado neste
Município".
A vereadora signatária deste Requerimento, após os trâmites regimentais e o respectivo pronunciamento
do Douto Plenário desta Câmara Municipal, "Requer ao Poder Executivo Municipaf, através do set r
competente, seja providenciado informações acerca do Processo Seletivo da Secretaria Municipal e
Saúde, já realizado por este Município, especialmente quanto à convocação dos candidatos
aprovados.
REQUER:
1. Informação oficial sobre a data prevista para a convocação dos candidatos aprovados e
classificados;
2. Cronograma estimado para as próximas etapas (convocação, assinatura de contrato e início
das atividades);
3. Justificativa formal, caso ainda não haja previsão de convocação;
4. Quantitativo de vagas que serão preenchidas nesta primeira convocação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento considerando a grande expectativa dos candidatos aprovados e
a necessidade de transparência quanto aos atos da Administração Pública, garantindo o cumprimento
dos princípios da legalidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Sala das sessões, 25 de março de 2026.
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Cód. Autenticidade~ ítlH4. 1355 145H:W5 7683' ~ hrtpsi//athus,camara.costamarques:ro:gov:bl'fverdOCtJmento
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