norma nº 17/2015

é GOVERNO DO ESTADO
* CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
PODER LEGISLATIVO
rusL CORDO COM A
LEIMUN. Nº 218/57 DE 26/06/97
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/CMCM/2021 EMD 03 /909i
Assinatur
Dagmar da Silva Teixeira
Agente Administrative.
Car. DRE
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 24, 8 Il, alínea “d” e
5 Mill da Resolução Legislativa nº 041/90 — Regimento Interno, de 19 de novembro de 1990, e
Art. 33, XVI da Lei Orgânica do Município de Costa Marques.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica APROVADA a Prestação de Contas do Executivo
Municipal de Costa Marques, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do Sr.
Francisco Gonçalves Neto, apreciada e votada na 5º Sessão Ordinária, realizada no dia
22 de março de 2021, a qual foi aprovada por 07 (sete) votos favorável, 01(voto) a favor
do Parecer Prévio PPL-TC 0070/16/TCE-RO e Acordão APL-TC 00462/16 e 01 (um ) voto
de abstenção, aos autos do Processo nº 01 559/16/TCE-RO, que tratam da citada Prestação
de Contas.
Art. 2º - A referida Prestação de Contas ficarão, durante 60 (sessenta) dias
a disposição de qualquer cidadão para verificação.
Parágrafo Único - Os processos (originais) que trata este artigo,
devidamente acostado dos pareceres do egrégio Tribunal de Contas do estado, estão
disponibilizados nas dependências da Secretaria desta Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
AT Mesa Diretora, Edifício sede do Poder Legislativo, 23 de março de 2021
MA COSTA JULIANE be SENA DAS NEVES
Presidente/CMCM Vice-Presidente/CMCM
MOÓHAMED DIB NE ADIMILSON CARLOS CASSOL
— fº Sacretario/CMCM 2º Secretario/CMCM
VISITE COSTA MARQUES E O VALE DO GUAPORE
Av, Chianca, nº 1386 Centro
76937-000 Costa Marques/RO
e-mail: Camaradecostamarques(Qhotmail.com