sessao nº 1

Ata da 1º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º 
Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos dezoito dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezenove, sob a 
Presidência do Vereador Mauro Sérgio Costa, Declara aberto os trabalhos, 
invocando a Proteção de DEUS para a 1º sessão no 2º Biênio do 9º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. E convidou o Vereador 
Mohamed Dib Neto para fazer leitura de um versículo da Bíblia, após o Sr. 
Presidente fez o pedido da leitura do anterior, no qual foi dispensada por 
unanimidade dos Presentes. Passamos para os expedientes; Expediente 
Oriundo do Prefeito (não há expediente); expediente Oriundo Diversos (não há 
expedientes); expediente Oriundo do Vereador o qual foi lido pelo 1º Secretário 
Vereador Mohamed Dib Neto, sobre o Ofício nº 011/MD/2019 no dia 15/02/2019 
de autoria do Vereador Mohamed Dib Neto; e sob a justificativa da ausência do 
Vereador Fabiano Mata Os Pinto da Vitória em sua ausência na 1º sessão 
Ordinária do 2º Biênio da 9º Legislatura, que será realizado no dia 18 de 
Fevereiro de 2019, por motivo no qual esse Parlamentar estará passando por 
uma perícia relacionado ao acidente de uma fratura. Em seguida passamos-se 
ao pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da 
palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte; Consta-se inscrito 
por ordem de chamada o Vereador Mohamed Dib Neto que, após os, 
cumprimentos de Praxe disse: Dizer que esse parlamentar junto com a 
população fizemos realizar uma manifestação sobre o grande aumento de 
energia elétrica dentro do nosso Estado de Rondônia, o qual vem prejudicando 
a população, e devemos buscar parcerias junto com os Deputados Estaduais; 
Dizer aos Srs. Parlamentares que, quando faltar as sessões Ordinárias nesta 
casa de Lei, trazer suas justificativas bem esclarecidas do fato para que a mesa 
Diretora venha acatar de forma legal dentro da Lei no Regime Interno da Câmara 
Municipal. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador 
Sérgio Pinheiro da Silva que, após os cumprimentos de praxe disse: não está 
sendo fácil a situação do aumento de energia no Estado de Rondônia; Dizer que 
amanhã estaremos junto com outros Vereadores se deslocando até Porto 
Velho/RO, para buscar conhecimentos e informações no INCRA no programa 
luz para todos para protocolar ofícios dos Parlamentares e outros assuntos em 
prol de melhorias ao nosso município e seus Distritos, desde já agradeço ao Sr. 
Presidente por conceder diárias para as atividades de cada Parlamentares; Dizer 
que foi elaborado um Ofício para o Deputado Estadual Lebrão perguntando 
aonde se encontra os recursos Parlamentares que é destinado ao Município de 
Costa Marques/RO, no qual foi informado que se encontra em transitação 
conforme a Lei e outros estão na conta do Município e que deverá aguardar 
conforme a toda transmitação agindo dentro da Lei, ou esse Deputado 
encaminhará recursos Parlamentares a outros Munícipes rejeitando o Município 
de Costa Marques/RO; por isso que aconteceu fico indignado com esse cidadão 
por falta de buscar informações junto ao Departamento de Convênio, ou com o 
Prefeito e até mesmo com os Srs. Vereadores que sabemos o que está 
acontecendo com a transitação de cada recurso Parlamentar através dos 
projetos. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada a Vereadora 
Neusa de Souza Neto que, após os cumprimentos de praxe disse; que possamos 
começar esse trabalho sempre em harmonia e estamos aqui cada Vereador para 
trabalhar em prol a toda população. Obrigada! Consta inscrito por ordem de 
chamada o Vereador Clebson Gonçalves da Silva que, após os, cumprimentos 
de praxe disse; há uma grande reclamação nas linhas medicinais rurais; na 
questão precária que se encontra as pontes, estradas alagadas e outros, mas 
sabemos que não está sendo fácil com esse período chuvoso, mais que depois 
o Poder Executivo da Secretaria de Obras possa está executando essas 
atividades; Dizer que estaremos fazendo muitas cobranças ao Poder Executivo 
Municipal para serem realizados os trabalhos; e que as justificativas de cada 
Vereador venha serem acatadas de forma legal na mesa Diretora com o objetivo 
formal da seriedade do Vereador ausente de seus atos. Obrigado! Consta-se 
inscrito por ordem de chamada o Vereador Mauro Sérgio Costa, que após os, 
cumprimentos de praxe disse: Parabenizar aos Srs. Vereadores e comunicar que 
sempre a pauta de viagem, para ser concedido diária for a trabalho de atividades 
condescendência ao munícipio de Costa Marques, poderá contar com o Srº. 
Presidente; Dizer que tem o Poder Executivo Municipal executar bons trabalhos 
nesse ano de dois mil e dezenove, através de emendas Parlamentares; Dizer 
que na área da saúde também será melhorada principalmente com a reforma 
geral do prédio, que é um pedido de minha autoria, junto como Vereador 
Adimilson Carlos Cassol do Senador Marcos Rogério, financeiramente se 
encontra na conta; Dizer que hoje será apresentado oito projetos na ordem do 
dia, com abertura de crédito a serem executado com o determinado tempo para 
serem implantado no município de Costa Marques/RO. Obrigado! E não havendo 
mais nada a tratar e nenhum Vereador inscrito no pequeno expediente, 
passamos-se a Ordem do Dia: - Apresentação do projeto de Lei nº 001/2019, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que. Dispõe sobre a criação de cargos 
comissionados na estrutura Administrativa do município de Costa Marques e dá 
outras providências. Apresentação do projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio nº 
432/PGE/2019-reforma do piso da quadra da escola Ilton José Martins, no valor 
da transposição será de R$ 30.000,00(trinta mil reais); - apresentação do projeto 
de Lei nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com 
recursos vinculados ao convênio nº 400/PGE/2018 – Aquisição de equipamento 
para atender a escola Ilton José Martins, no valor da transposição será de R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais); - apresentação do projeto de Lei nº 004/2019, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao 
convênio nº 315/PGE/2018 – aquisição de equipamento para atender a escola 
Jardim Beija-Flor, no valor da transposição será de R$18.000,00 (dezoito mil 
reais); - apresentação do projeto de Lei nº 005/2019 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio nº 
308/PGE/2018 – aquisição de equipamento para atender a escola Nossa 
Senhora Aparecida, no valor da transposição será de R$15.000,00 (quinze mil 
reais); - apresentação do projeto de Lei nº 006/2019 que, Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos 
vinculados ao convênio SICONV nº 854135/2018 – construção de calçadas com 
meio fio e sarjetas em vias pavimentadas, no valor da transposição será de R$ 
880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais);- apresentação do projeto de Lei nº 
007/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos 
vinculados ao convênio nº 126/PGE/2018- aquisição de veículo CV, no valor de 
R$15.226,66(quinze mil e duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis 
centavos); - apresentação do projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio 
203/PGE/2018 – festival de praia, no valor R$ 9.343,29 (nove mil e trezentos e 
quarenta e três reais e vinte e nove centavos); - apresentação do projeto de Lei 
nº 009/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos 
vinculados ao convênio nº 230/PGE/2017 – aquisição de ar condicionado, no 
valor de R$ 9.071,05 (nove mil e setenta e um reais e cinco centavos); -
apresentação do projeto de Lei nº 010/2019 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso 
de arrecadação com recursos vinculados ao convênio SICONV nº 864073/2018 
– construção da feira do produtor, no valor da transposição será de R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais); apresentação do projeto de Lei nº 011/2019 
de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados ao 
convênio nº 312/PGE/2018 – aquisição de equipamentos eletrônicos para 
atender a Secretaria de Educação no valor da transposição será de R$ 70.000,00 
(setenta mil reais); - apresentação do projeto de Lei Complementar nº 002/2019 
de autoria do Poder Executivo Municipal que, ”cria cargos e acrescenta novas 
vagas no quadro permanente de servidores públicos e autoriza a realização de 
concurso público para contratação de profissionais para atender os setores de 
saúde, educação, assistência social e administração do município de Costa 
Marques/RO, e dá outras providências – apresentação do Requerimento nº 
001/SPS/FVYAAN/CG/EB/2019 de autoria dos Vereadores Sérgio Pinheiro da 
Silva, Fabiano Mata Os Pinto da Vitória, Antônio Augusto Neto, Clebson 
Gonçalves da Silva e Elizeu Aparecido Biazini que, requer ao Poder Executivo 
Municipal, através do setor competente que, disponibilize com a máxima 
urgência, copias de todos os processos licitatórios já licitados no ano em curso; 
- apresentação do requerimento nº 002/SPS/2019 de autoria do Vereador Sérgio 
Pinheiro da Silva que, Requer ao Poder Legislativo Municipal que emita um 
parecer ou relatório explicando qual a real situação que o projeto do concurso 
público não foi tramitado nesta Casa de Leis no ano de 2017, e se o motivo deste 
tem a ver com este Parlamentar. – apresentação da Indicação nº 001/2019 de 
autoria dos Vereadores Sérgio Pinheiro da Silva, Fabiano Mata Os Pinto da 
Vitória, Antônio Augusto Neto, Clebson Gonçalves da Silva e Elizeu Aparecido 
Biazini que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, Disponibilize com a máxima 
urgência o aterramento de uma cratera na Linha 18 denominado dezoitinha 
próximo ao S.r. Dotivo; - apresentação da indicação nº 002/2019 de autoria dos 
Vereadores Sérgio Pinheiro da Silva, Fabiano Mata Os Pinto da Vitória, Antônio 
Augusto Neto, Clebson Gonçalves da Silva e Elizeu Aparecido Biazini que, indica 
ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos – SEMOSP que disponibilize com a máxima urgência 
recuperação da ponte da Linha 33, sentido a dona Nadir; - apresentação da
Indicação nº 003/2019 de autoria dos Vereadores Sérgio Pinheiro da Silva, 
Fabiano Mata Os Pinto da Vitória, Antônio Augusto Neto, Clebson Gonçalves da 
Silva e Elizeu Aparecido Biazini que, indica ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, 
Disponibilize com a máxima urgência o aterramento e a construção de uma nova 
Fossa na escola Maria Laucinete; - apresentação da Indicação Verbal de nº 
004/SPS/FV/AAN/CG/EAB/2019 de autoria dos Vereadores Sérgio Pinheiro da 
Silva, Fabiano Mata Os Pinto da Vitória, Antônio Augusto Neto, Clebson 
Gonçalves da Silva e Elizeu Aparecido Biazini que, indica ao Poder Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP que, Disponibilize com a máxima urgência a recuperação da ponte da 
Linha 14 KM 13, próximo a casa do Sr. Coitano. Em seguida o Sr. Presidente 
colocou os projetos de Leis de abertura de crédito em votação por caráter de 
urgência nesta Casa de Leis para apreciação, o qual foi aprovado em única 
votação por unanimidade dos presentes somente os projetos de abertura de 
crédito de recursos financeiro; logo após, passamos-se ao grande expediente, 
onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 15 
(quinze) minutos com direito a parte. Consta se inscrito por Ordem de chamada 
o Vereador Mohamed Dib Neto que, após os, cumprimentos de praxe disse: 
quando disse nas minhas pronuncias no pequeno expediente sobre a falta de 
um Parlamentar nas sessões Ordinárias sobre a justificativa. Vereador Clebson 
Gonçalves da Silva é que não é coisa pessoal, somente para repudiar a Mesa 
Diretora com todos os Vereadores, e que a justificativa de um Parlamentar não 
pode ser aceito quando se tratar de um assunto particular de um Vereador, 
deverá ser justificado conforme o Regimento Interno desta Casa de Leis, 
servindo até mesmo para mim e qualquer Vereador. Obrigado! Consta-se inscrito 
por ordem de chamada a Vereadora Neusa de Souza Neto que, dispensou o uso 
da palavra; Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Sérgio Pinheiro 
da Silva que, após os, cumprimentos de praxe disse: sabemos como se encontra 
as críticas nas Linhas Medicinais nesse período muito chuvoso; Dizer sobre o 
projeto do concurso público que foi falado por algumas pessoas que o projeto do 
concurso público foi travado pelos Srs. Vereadores e fico indignado por essas 
mentiras, porque o projeto de Lei Complementar chegou nesta Casa de Leis 
incondicional com erros graves do Poder Executivo Municipal, uma vez que, esse 
projeto foi devolvido para o Poder Executivo formalizar de forma correta; Dizer 
que se encontra novamente o projeto de Lei Complementar do concurso público 
nesta Casa de Lei e as Comissões irão trabalhar esse projeto na forma de 
apreciação normal para podermos estudar com muita cautela do projeto para 
que não haja impacto de folhas, verificar cargos que mais é necessitado para 
estar junto e dentro do projeto; Dizer que o projeto do concurso irá ser trabalhado 
de forma especial, cauteloso para dar oportunidade de trabalho as pessoas com 
dignidade sem que ocorra algum transtorno no dia da manhã, esse concurso não 
vir ser cancelado prejudicando aqueles que passou nesse concurso público; 
Dizer que o projeto de Lei que se encontra nessa Casa de Lei sobre a criação 
de cargos comissionados é um projeto ilegal na qualidade de desvio de função 
no qual busquei informações no Tribunal de Contas do Estado. Obrigado! 
Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Antônio Augusto Neto que, 
após os, cumprimentos de praxe disse: estou contente pela volta dos trabalhos 
Legislativos; Dizer do projeto do concurso que deverá ser de fato trabalhado com 
cautela dentro das Comissões, e dizer que esse Parlamentar não é contra com 
esse concurso público; Dizer que devemos trabalhar no projeto desse concurso 
objetivo de observar todo o relatório de cargos de vagas de cada Secretaria, ou 
até mesmo, que cada Secretário faça o levantamento ou a Secretaria de 
Administração faça o levantamento de quantos Servidores já se encontra em 
cargos de função para termos decisões dentro do referido projeto; Dizer que se 
encontra falta de professores para atender crianças com problemas de audição 
de fala, necessitando de vagas para aplicar dentro do concurso em vagas de 
profissionais nessa área; Dizer sobre o projeto de criar vagas comissionados sou 
contra, pois deverá serem aplicados também nesse projeto do concurso público 
Municipal. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador 
Adimilson Carlos Cassol que, após os cumprimentos de praxe disse: quando 
falamos sobre a área da Saúde em nossa cidade sabemos que se encontra 
caminhando aos poucos, pois nas gestões passadas deixou que área da saúde 
acabado, danificando a execução de atender os pacientes, também deixou na 
gestão passada o município com muitas dividas, prejudicando o município 
receber recursos financeiros Parlamentares de qualquer esfera, e espero que 
todos tenham paciência nessa gestão do Sr. Prefeito Vagner Miranda da Silva 
que, aos poucos está conseguindo melhorar com sabedoria esse município de 
Costa Marques/RO, e observamos que se encontra melhor do que nas outras 
gestões passadas; Dizer sobre as Linhas Medicinais que devemos também ter 
paciência, nesse período chuvoso que danifica, estradas, pontes e outros, 
porque isso é ato da natureza, e com esse período muito chuvoso outros 
municípios também estão sendo prejudicados; Dizer que a Secretaria de Obras 
e Serviços Públicos está trabalhando setores rurais por cautela em termino 
precoce outro setor rural e deixou aqui o meu apoio e que possamos aguardar 
em compreensão. Obrigado! Para finalizar o grande expediente, consta se 
inscrito por ordem de chamada o Vereador Mauro Sérgio Costa que, após os 
cumprimentos de praxe: relata sobre o concurso público pronunciado com o 
projeto de Lei Complementar nº 002/2019 que, devido à falta de necessidade de 
servidores em muitas áreas dentro das Secretarias deverá ser contratado 
através de concurso público Municipal; Dizer o porquê fui contra meu voto no 
auxílio dos professores, porque naquele tempo teria que diminuir o impacto de 
folha dos Servidores, o qual estava sendo prejudicado e houve redução através 
do Ministério Público com isso foi uma das tentativas que também ajudou o 
Município sair das inadimplências e que a população ganhou com tudo isso as 
melhoras em nosso Município; Dizer que para administrar qualquer órgão tem 
que haver coragem, sabedoria e fazer realizar as diferenças e preciso fazer 
sacrifício, e agradeço hoje pela iniciativa do Prefeito que melhorou e acreditamos 
que irá melhorar o nosso Município Costamarquense mais e mais, também 
sabemos que a área da saúde ainda não está sendo fácil, mais por outro lado os 
Servidores estão com pagamentos em dia dividas não estamos tendo nos órgãos 
das Secretarias estão sempre e quitadas a cada mês em dias, não há 
reclamação de dívidas financeiras que prejudique o Poder Executivo Municipal 
e que poderiam está causando também transtorno aos Parlamentares; Dizer que 
os trabalhos ficarão sempre aberto aos Srs. Vereadores a trabalharem com 
amor, respeito, dignidade a toda população sempre, com um bom senso e 
sempre em conjunto para esclarecer ideias boas no melhor para nosso 
Município, agradeço a compreensão de todos. Obrigado! E não havendo mais 
nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão Ordinária e 
convoca os Srs. Vereadores para a 2º Sessão Ordinária no 3º ano Legislativo do 
2º Biênio da 9º Legislatura no dia 25/02/2019, as 19:30horas. Essa ata vai 
devidamente assinada pelo Presidente e eu 1º Secretário Vereador Mohamed 
Dib Neto da mesa Diretora, lavrei e assino a presente ata. Costa Marques/RO, 
18/02/2019. 
 

“ROTEIRO DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (18/02/2019) NO 3º ANO DO
2º BIÊNIO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 1º Sessão Ordinária 
no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso; 
 - Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra 
pelo prazo de (05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação do Projeto Lei nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados na 
estrutura Administrativa do município de Costa Marques e dá outras 
providencias”.
- Apresentação do Projeto Lei nº 002/2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio nº 
432/PGE/2018 – reforma do Piso da Quadra da Escola Ilton Jose Martins, no 
valor da transposição será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
- Apresentação do Projeto Lei nº 003/2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio nº 
400/PGE/2018 – aquisição de equipamento para atender a Escola Ilton José 
Martins, no valor da transposição será de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
- Apresentação do Projeto Lei nº 004/2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio nº 
315/PGE/2018 – aquisição de equipamento para atender a Escola Jardim de 
Infância Beija-Flor, no valor da Transposição será de R$ 18.000,00 (Dezoito
mil reais).
- Apresentação do Projeto Lei nº 005/2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio nº 
308/PGE/2018 – aquisição de equipamento para atender a Escola Nossa 
Senhora Aparecida, no valor da Transposição será de R$ 15.000,00 (Quinze 
mil reais).
- Apresentação do Projeto Lei nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio SICONV nº 
864135/2018 – construção de calçadas com meio-fio e sarjetas em vias 
pavimentadas, no valor da transposição será de R$ 880.000,00 (Oitocentos e 
oitenta mil reais).
Apresentação do Projeto Lei nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
que “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação com recursos vinculados ao convênio nº 126/PGE/2018 –
aquisição de veículo CV, no valor de R$ 15.226,66 (Quinze mil e duzentos e 
vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).
- Apresentação do Projeto Lei nº 008/2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio nº 
230/PGE/2018 – festival de praia, no valor R$ 9.343,29 (Nove mil e trezentos e 
quarenta e três reais e vinte e nove centavos).
- Apresentação do Projeto Lei nº 009/2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio nº 
230/PGE/2017 – aquisição Ar-condicionado, no valor R$ 9.071,05 (Nove mil e 
setentas e um reais e cinco centavos).
- Apresentação do Projeto Lei nº 010/2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio SICONV nº 
864073/2018 – construção da feira do produtor, no valor da transposição será 
de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
- Apresentação do Projeto Lei nº 011/2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio nº 
312/PGE/2018 – aquisição de equipamentos eletrônicos para atender a 
Secretaria de Educação, no valor da transposição será de R$ 70.000,00 
(Setenta mil reais).
- Apresentação do Projeto Lei Complementar nº 002/2019, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que “ Cria Cargos e Acrescenta Novas Vagas no 
Quadro Permanente de Servidores Públicos e Autoriza a Realização de 
Concurso Público para contratação de Profissionais para atender os 
Setores de Saúde, Educação, Assistência Social e administração do 
município de Costa Marques/RO, e dá outras providencias ”.
 - Apresentação do Requerimento nº 001/SPS/FV/AAN/CG/EB/2019 de 
autoria dos vereadores Sergio Pinheiro Da Silva, 
Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, Antônio Augusto Neto, Clebson Gonçalves 
Da Silva e Elizeu Aparecido Biazini que, Requer ao Poder Executivo 
Municipal, através do Setor Competente que, disponibilize com a máxima 
urgência Cópias de todos os Processos Licitatórios já Licitados no ano em 
curso.
 - Apresentação do Requerimento nº 002/SPS/2019 de autoria do vereador 
Sergio Pinheiro Da Silva que, Requer da Mesa Diretora do Poder Legislativo 
Municipal que emita um Parecer ou Relatório explicando qual a real 
situação que o Projeto do Concurso Público não foi tramitado nesta Casa 
de Leis no ano de 2017, e se o motivo deste tem a ver com este 
Parlamentar.
 - Apresentação da Indicação nº 001/2019 de autoria dos vereadores Sergio 
Pinheiro Da Silva, Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, Antônio Augusto Neto, 
Clebson Gonçalves Da Silva e Elizeu Aparecido Biazini que, Indica ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviço 
Públicos - SEMOSP, que disponibilize com a máxima urgência o 
Aterramento de uma Cratera na Linha 18 denominada Dezoitinha próximo 
ao Srº Dotivo.
- Apresentação da Indicação nº 002/2019 de autoria dos vereadores Sergio 
Pinheiro Da Silva, Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, Antônio Augusto Neto, 
Clebson Gonçalves Da Silva e Elizeu Aparecido Biazini que, Indica ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviço 
Públicos - SEMOSP, que disponibilize com a máxima urgência a 
Recuperação da Ponte da Linha 33, sentido a dona Nadir.
- Apresentação da Indicação nº 003/2019 de autoria dos vereadores Sergio 
Pinheiro Da Silva, Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, Antônio Augusto Neto, 
Clebson Gonçalves Da Silva e Elizeu Aparecido Biazini que, Indica ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviço 
Públicos - SEMOSP, que disponibilize com a máxima urgência o
Aterramento e a Construção de uma nova Fossa na Escola Maria Lucinete 
Firmino Miranda.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra 
pelo prazo de (15) quinze minutos, com direito a parte. 
 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a 
presente Sessão Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima Sessão
Ordinária do dia 25/02/2019. 
 
Costa Marques-RO, 13 de fevereiro de 2019.
______________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM