| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2020-07-15 |
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Ata da 27º Sessão Extraordinária no 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador Mauro Sergio Costa, que Declara Aberta a 27º Sessão Extraordinária no 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia: Convocada pela Convocação nº 028/CMCM/2020, onde todos os Vereadores presentes assinaram a citada convocação; O Sr” Presidente convidou o Vereador Mohamed Dib Neto para fazer leitura de um Versículo da Biblia, logo após, o Srº Presidente solicitou ao secretário para que se faça leitura da ata-na sessão anterior, o qual foi dispensada por Unanimidade dos presentes. Passamos para a: Ordem do Dia: - Votação do Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Autoriza a abertura de credito adicional especial por Superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta reais), no PAB o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e no MAC o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O'Sr. Presidente solicitou ao secretário para que faça leitura do projeto em pauta, do Parecer Jurídico e do Pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, e também é lido no voto do relator da comissão CCRJF, uma vez que se trata de um projeto de recursos de transparência federais, principalmente emendas parlamentares cuja a proposta já foram cadastrada via Ministério da Saúde, solicitamos que observe a legislação que-visa a aplicação dos recursos financeiros sejam obedecidos a Portaria 204 de 29 de janeiro de 2007; Em seguida o Srº Presidente colocou o projeto em discussão, concedeu a palavra aos Vereadores para a discussão do projeto acima citado, o qual os-Srs: Vereadores dispensaram a palavra para discutir o projeto. O Sr. Presidente -passou para a Votação do Projeto de Lei nº 029/2020, por ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson| Carlos Cassol, favorável, Antônio Augusto: Neto, favorável; Clebson Gonçalves Da Silva, favorável; Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, favorável; Mohamed Dib Neto, favorável;-e Sergio Pinheiro Da Silva, favorável; O qual é Aprovado-o Projeto de Lei nº 029/2020, por Unanimidade dos Presentes em Única Votação.-E não havendo mais nada a tratar o Stº Presidente Mauro Sergio Costa deu por encerrada a presente 27º sessão Extraordinária, e convoca 05: Srs. Vereadores pela Convocação nº 029/CMCM/2020, para a próxima 28º Sessão Extraordinária no do 2º Biênio da 9º Legislatura; Essa ata vai devidamente assinada pelo Srº Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador Mohamed Dib Neto primeiro -secretário- da Mesa Diretora, Lavrei e assino o presente Ata. —— Costa Marques/RO, 13 de julho de 2020.
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