sessao nº 20

Ata da 20º Sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio da 
9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos três dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador Mauro 
Sérgio Costa, Invocando a Proteção de Deus Declara aberta os trabalhosda 20º Sessão Ordinária no 
4º Ano Legislativo do 2º Biênio do 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques 
Rondônia. E convidou o Vereador Mohamed Dib Neto, para fazer leitura de um versículo da 
Bíblia, após o Sr. Presidente fez o pedido da leitura da ata na sessão anterior, no qual foi dispensada 
por Unanimidade. Passamos para os expedientes Oriundos: Expediente Oriundo do Prefeito o qual 
foi lido pelo secretário sobre o Oficio nº 125/GAB/2020 de 23/07/2020 (decretos e Leis); Relatório 
de avaliação do cumprimento das metas fiscais 1ª Semestre de 2020 – mensagem aos vereadores; 
Expediente Oriundo Diversos o qual foi lido sobre o Oficio nº 00341/2020 – 1ª Promotoria de 
Justiça; Recomendação nº 004/2020 – PJCM (promotoria de Justiça); Expediente Oriundo do 
Vereador o qual foi lido sobre a Justificativa da ausência da Vereadora Neusa de Souza Neto,
naausência da 19º Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi 
realizado no dia 15 de julho de 2020, por motivo de me encontrar em viagem para realização da 
cirurgia, em necessidade de minha saúde; Justificativa da ausência do Vereador Antônio Augusto 
Neto, naausência da 17º Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi 
realizado no dia 01 de julho de 2020, por motivo de me encontrar em viagem; Justificativa da 
ausência do Vereador Antônio Augusto Neto, naausência da 18º Sessão Ordinária do 4º Ano 
Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 02 de julho de 2020, por motivo de 
me encontrar em viagem. Em seguida passamos - se ao pequeno Expediente, onde os Vereadores 
inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: Consta 
se inscrito por ordem de chamada o vereadorFabiano Mata Os Pintos Da Vitoria que, dispensou o 
uso da palavra;Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Mohamed Dib Neto que, 
dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Sergio Pinheiro 
Da Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: estava presente como suplente da comissão 
COEF, uma vez que o presente não pode se fazer presente, e dizer que era para ser realizado no dia 
vinte e nove e por falta de equipamentos técnicos foi adiado para o dia trinta de julho, e neste dia 
em que houve a audiência pública quero dizer que fico indignado pela falta de muitos secretários 
que não se fez presente; Dizer que a câmara não deu assistência adequada para o auxílio dessa 
audiência, e aguardo que na próxima seja mais adequada para que a população possa participar em 
suas residências através das redes sociais; Dizer que é importante todos os Srs. Vereadores 
participarem dessa audiência; Dizer que obteve muitos esclarecimentos que os responsáveis do 
Poder Executivo, não soube dar a resposta corretas, para que as comissões ficassem mais 
esclarecidos sobre gastos financeiros, e o que restam em caixa, para aonde foi gasto os valores e 
outros; Pede a parte o Vereador Mauro Sergio Costa que disse: respeito as críticas eu aceito, tentei 
ajudar até aonde consegui para melhoria de bem estar nesta audiência; Obrigado! Pede a parte 
Vereador Mohamed Dib Neto que disse: o problema não é a internet, são causas da parte interna 
com relação de fios, e problemas de sistema, mas o Sr Adriano que cede a internet nesta casa de 
leis, que da próxima tragara equipamentos próprio de cabo e suporte para poder fazer uma 
transmissão ao vivo nas redes sociais nas audiências públicas. Obrigado! Pede a parte o vereador 
Sergio Pinheiro Da Silva que agradece os pronunciamentos das palavras dos Nobres Vereadores. 
Obrigado!Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Elizeu aparecido Biazini que, 
dispensou o uso da palavra;Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Clebson Gonçalves 
Da Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: estou indignado com a situação da audiência 
pública, que não foi um sucesso mais sim, um fracasso como realmente já foi pronunciado pelo 
vereador Sergio Pinheiro Da Silva; Dizer que muitos secretários não foram suficientes suas ações 
em que foi explanado; Dizer que muitos Srs.Vereadores faltaram nessa audiência pública que se 
suma importância dentro do município. Obrigado!Em seguida não havendo mais nenhum vereador 
inscrito no pequeno expediente, passando para a Ordem do Dida: - Apresentação do “ Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, referente ao mês de junho de 2020.-
Apresentação dos Balancetes Mensais do Fundo Municipal de Saúde, Balancetes Mensais da 
Assistência Social, e o Balancetes Mensais da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, 
referentes ao mês de junho do ano de 2020.– Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 
004/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Cria Cargos e Acrescenta novas vagas no 
quadro permanente de servidores públicos e Autoriza a Contratação de Profissionais para atender os 
Setores da Saúde, educação, Assistência Social, e Administrativo do Município de Costa Marques e 
dá outras providencias;Em seguida o Sr.Presidente colocou o projeto de lei complementar nº 
004/2020, para a votação de urgência especialo qual foi aprovado por Unanimidade na tramitação 
em caráter de urgência. - Apresentação do Projeto de Lei nº 034/2020 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Aprova a 2ª Edição do Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de 
Costa Marques – RO, referente ao período 2015 A 2025, e dá outras providencias.- 1ª VOTAÇÃO 
do Projeto Lei nº 013/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU/2020, e dá outras providencias;
Em seguida foi colocado em Plenário solicitando a Soberania do plenário em sessão, para conduzir 
para a votação o projeto para o devido não posicionamento das comissões; Sr.Presidente colocou 
em votação o Projeto de Lei nº 013/2020, por ordem de chamada alfabética dos 
Srs.Vereadores:Adimilson Carlos Cassol, favorável; Antônio Augusto Neto, ao contrário (não); 
Clebson Gonçalves Da Silva,ao contrário (não); Elizeu Aparecido Biazini,ao contrário (não); 
Fabiano Mata OS Pintos Da Vitoria,ao contrário (não); Mohamed Dib Neto, favorável; Neusa de 
Souza Neto, favorável; e Sergio Pinheiro Da Silva, ao contrário (não); O fica Rejeitado por 
Unanimidade dos Presentes para a tramitação da votação do projeto de lei nº 013/2020, respeitando 
as comissões em seu posicionamento;- 1ª VOTAÇÃO do Projeto Lei nº 014/2020 de autoria do 
Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão de GERENTE DE 
COMPRAS vinculado à Secretaria Municipal de Administração do município de Costa 
Marques/RO e dá outras providencias (CARTÃO COOPERATIVO); Em seguida foi consultado em 
Plenário, para que o projeto de lei nº 014/2020 seja votado sem o pareceres das comissões pela não 
posicionamento das comissões, porordem de chamada alfabética dos Srs.Vereadores:Adimilson 
Carlos Cassol, favorável; Antônio Augusto Neto,favorável; Clebson Gonçalves Da Silva,favorável; 
Elizeu Aparecido Biazini,favorável; Fabiano Mata OS Pintos Da Vitoria,favorável; Mohamed Dib 
Neto, favorável; Neusa de Souza Neto, favorável; e Sergio Pinheiro Da Silva,favorável; e o mesmo 
projeto é pedido Vista conforme o regimento interno solicitado pelo vereador Fabiano Mata Os 
Pintos Da Vitoria; – Apresentação da Indicação Verbal de nº 008/AAN/2020, de autoria do 
Vereador Antônio Augusto Neto que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a Restauração da Ponte da Santa Fé que dá 
acesso ao setor Quilombolas e setor São Domingos que se encontra em estado precário para a 
trafegabilidade de veículos; JUSTIFICA se esta propositura aonde moradores desses setores, 
reclamam dessa referida ponte uma vez que se encontra em estado péssimo nas condições do 
trafego diário no local; - Apresentação da Indicação Verbal nº 038/SPS/2020 de autoria do 
Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, Indica ao Poder Legislativo Municipal, através do 
Departamento Legislativo Municipal que tramita e encaminhe com a máxima urgência que o 
Possível Veto da LOA, a assessoria jurídica dessa augusta casa de leis; - Apresentação da Indicação 
Verbal nº 039/SPS/2020 de autoria do Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, Indica ao Poder 
Legislativo Municipal direcionado a sala da Presidência que com máxima urgência Promulgue 
através de Vossa Excelência o Projeto de Lei do Assedio Moral de minha autoria que há dias foi 
votado nesta casa e encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ate hoje não houve sanção e 
nenhum veto; - Apresentação da Indicação Verbal nº 040/SPS/2020 de autoria do Vereador Sergio 
Pinheiro Da Silva que, Indica ao Poder Legislativo Municipal através do setor competente dessa 
casa legislativa que tomem providencias de realizar cobrança ao Poder Executivo Municipal dos 
projetos de leis que foram votados, e dos Vetos que foram também votados, que não temos 
nenhuma resposta quanto à sanção. Passamos - se ao grande expediente, onde os Vereadores 
inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 15 (quinze) minutos com direito a parte: Consta 
se inscrito por ordem de chamada da Vereadora Neusa de Souza Neto que, dispensou o uso da 
palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mohamed Dib Neto que, após os, 
cumprimentos de Praxe disse: recebi a convocação que se trata sobre audiência pública através de 
laive, então eu não sou obrigado se fazer presente na audiência pública, até mesmo, pois, não faço 
parte da comissão, a não ser que as comissões me façam um convite para o primeiro secretário se
fazer presente. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Sergio Pinheiro Da 
Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: Sr.Vereador Mohamed Dib Neto a Mesa Diretora 
tem que se fazer presente para proceder abertura da audiência pública; Dizer que as comissões no 
mês de julho se encontra de férias, o foi poucos dias para a comissão se preparar para essa 
audiência. Dizer quando criticam do Poder Legislativo Municipal nas redes sociais se referem todos 
os Nobres Vereadores. Dizer que todos nós temos nossas obrigações de trabalhar para o melhor no 
município. Obrigado! Pede a parte o Vereador Mauro Sergio Costa que disse justifico que foi de 
grande necessidade, pois, todos nós temos o que fazer, estive no dia vinte e nove para audiência, 
onde não houve; Obrigado!Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Clebson Gonçalves 
Da Silvaque,que, após os, cumprimentos de Praxe disse:cada vereador realmente participar da 
audiência se realmente achar necessário, e devemos respeitar o posicionamento;Dizer para o Sr. 
Presidente se informar no Poder Executivo se os demais projetos que foram votados nesta augusta 
casa de leis serão sancionados. Obrigado! Pede a ordem o vereador Mohamed Dib Neto que disse: 
toda audiência pública e importante participar, mais com essa pandemia, e por ser transmissão ao 
vivo em laive, assistiria em minha residência. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o 
vereador Adimilson Carlos Cassol que,que, após os, cumprimentos de Praxe disse: parabenizar a 
toda equipe e secretario e ao prefeito pelo brilhante trabalho que vem realizando em prol de 
melhoria para o nosso município. Obrigado!Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador 
Antônio Augusto Neto que, após os, cumprimentos de Praxe disse:Justifico minha ausência nessa 
audiência pública, pois estava em viagem; Dizer que é importante que o vereador que gosta de fazer 
cobranças em sua fiscalização se faça presente nessas audiências; Dizer sobre o projeto de lei nº 
013/2020 que se trata sobre o IPTU que meu voto é ao contrário (não), o certo mesmo é revogar a 
lei que se trata do aumento financeiro do IPTU em nossa cidade, no qual não foi feito uma 
fiscalização por parte do Poder Executivo, fico indignado que houve então um grande aumento 
quanto ao pagamento do IPTU; Dizer que este projeto do IPTU tem que ser rejeitado em aprovação; 
Dizer que já tenho um projeto de lei para ser apreciado nesta casa de leis para podermos revogar a 
lei do aumento da arrecadação do IPTU. Obrigado! Para finalizar o grande expediente consta se 
inscrito por ordem de chamada o vereador Mauro Sergio Costa que dispensou o uso da palavra.E 
não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente 20º Sessão Ordinária e 
Convoca os Srs. Vereadores para a 21º Sessão Ordinária no 4º ano Legislativo do 2º Biênio da 9º 
Legislatura no dia 10/08/2020, as 19:30horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente
Mauro Sergio Costa; E eu vereador Mohamed Dib Neto, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e 
assino a presente ata. Costa Marques/RO, 03 de agosto de 2020.

“ROTEIRO DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (03/08/2020) NO 4º ANO
LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 20º Sessão Ordinária no 4º Ano 
Legislativo da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 15/07/2020.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso 
- Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) 
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação do “ Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa 
Marques/RO, referente ao mês de junho de 2020.
- Apresentação dos Balancetes Mensais do Fundo Municipal de Saúde, Balancetes 
Mensais da Assistência Social, e o Balancetes Mensais da Prefeitura Municipal de 
Costa Marques/RO, referentes ao mês de junho do ano de 2020.
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Cria Cargos e Acrescenta novas vagas no quadro permanente de 
servidores públicos e Autoriza a Contratação de Profissionais para atender os Setores 
da Saúde, educação, Assistência Social, e Administrativo do Município de Costa 
Marques e dá outras providencias.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 034/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
Aprova a 2ª Edição do Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de Costa 
Marques – RO, referente ao período 2015 A 2025, e dá outras providencias.
- 1ª VOTAÇÃO do Projeto Lei nº 013/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do 
IPTU/2020, e dá outras providencias.
- 1ª VOTAÇÃO do Projeto Lei nº 014/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que,
Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão de GERENTE DE COMPRAS 
vinculado à Secretaria Municipal de Administração do município de Costa 
Marques/RO e dá outras providencias (CARTÃO COOPERATIVO).
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) 
quinze minutos, com direito a parte. 
 ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, 
e Convocou os Nobres Edis para próxima 21º Sessão Ordinária do dia 10/08/2020, as 19:30 horas. 
 Costa Marques-RO, 30 de julho de 2020.
________________________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM