sessao nº 21

Ata da 21º Sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio 
da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador Mauro 
Sérgio Costa, Invocando a Proteção de Deus Declara aberta os trabalhos da 21º Sessão Ordinária no 
4º Ano Legislativo do 2º Biênio do 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques 
Rondônia. E convidou o Vereador Clebson Gonçalves Da Silva, para fazer leitura de um versículo 
da Bíblia, após o Sr. Presidente fez o pedido da leitura da ata na sessão anterior, no qual foi 
dispensada por Unanimidade. Passamos para os expedientes Oriundos: Expediente Oriundo do 
Prefeito (não há expediente); Expediente Oriundo Diverso (não há expediente); Expediente Oriundo 
do Vereador o qual foi lido sobre a Justificativa da ausência do Vereador Elizeu Aparecido Biazini,
na 11º Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 
25 de maio de 2020, por motivo de me encontrar em viagem tratando assunto da municipalidade;
Justificativa da ausência do Vereador Elizeu Aparecido Biazini, na 12º Sessão Ordinária do 4º Ano 
Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 02 de junho de 2020, por motivo de 
estar em período de quarentena em observação domiciliar com pré-sintomas do COVID-19;
Justificativa da ausência do Vereador Elizeu Aparecido Biazini, na 13º Sessão Ordinária do 4º Ano 
Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 03 de junho de 2020, por motivo de 
estar em período de quarentena em observação domiciliar com pré-sintomas do COVID-19;
Justificativa da ausência do Vereador Elizeu Aparecido Biazini, na 15º Sessão Ordinária do 4º Ano 
Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 29 de junho de 2020, por motivo de 
em viagem em ji-paraná/RO, e devido a alteração do inicio do horário da sessão, impossibilitou em 
tempo para se fazer presente na sessão; Justificativa da ausência do Vereador Elizeu Aparecido 
Biazini, na 16º Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi 
realizado no dia 30 de junho de 2020, por motivo de em viagem tratando assuntos de interesses da 
municipalidade; Justificativa da ausência do Vereador Elizeu Aparecido Biazini, na 15º Sessão 
Ordinária do 4º Ano Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 15 de julho de 
2020, por motivo de em viagem tratando assuntos de interesses da municipalidade. Em seguida 
passamos - se ao pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra 
pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: Consta se inscrito por ordem de chamada o 
vereador Clebson Gonçalves Da Silva que, dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por 
ordem de chamada o vereador Elizeu Aparecido Biazini que, dispensou o uso da palavra; Consta se 
inscrito por ordem de chamada o vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, dispensou o uso da 
palavra. Em seguida não havendo mais nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, passando 
para a Ordem do Dia: - 1ª votação do Projeto Lei nº 013/2020 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do 
IPTU/2020, e dá outras providencias. - Apresentação e votação da Emenda Modificativa n° 001 ao 
projeto de lei n° 013/2020 que, o ART.1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
Conceder desconto no pagamento contribuinte/proprietário do município de Costa Marques/RO, de 
50% (cinqüenta por cento) no IPTU, aos que efetuaram este pagamento em parcela única, ate o 
vencimento em 30/11/2020. Sr. Presidente passou para a Votação projeto de lei n° 013/2020 do, por 
ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável; Antônio 
Augusto Neto, favorável; Clebson Gonçalves Da Silva, favorável; Elizeu Aparecido Biazini, 
favorável; Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, favorável; e Sergio Pinheiro Da Silva, favorável; O 
qual é Aprovado projeto de lei n° 013/2020 Unanimidade dos Presentes em Única Votação. Em 
seguida o Sr. Presidente passou para a Votação Emenda Modificativa n°001 ao projeto de lei n° 
013/2020 do, por ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, 
favorável; Antônio Augusto Neto, favorável; Clebson Gonçalves Da Silva, favorável; Elizeu 
Aparecido Biazini, favorável; Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, favorável; e Sergio Pinheiro Da 
Silva, favorável; O qual é Aprovado a Emenda Modificativa n° 001 ao projeto de lei n° 013/2020, 
por Unanimidade dos Presentes em Única Votação. - 1ª votação do Projeto Lei nº 014/2020 de 
autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão de 
GERENTE DE COMPRAS vinculado à Secretaria Municipal de Administração do município de 
Costa Marques/RO e dá outras providencias (cartão cooperativo). Sr. Presidente passou para a 
Votação projeto de lei n° 014/2020 do, por ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: 
Adimilson Carlos Cassol, favorável; Antônio Augusto Neto, favorável; Clebson Gonçalves Da 
Silva, favorável; Elizeu Aparecido Biazini, favorável; Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, 
favorável; e Sergio Pinheiro Da Silva, contrario (não); O qual é Aprovado projeto de lei n° 
014/2020, por maioria dos Presentes sendo cinco votos favoráveis, e um voto rejeitado (não).
Passamos - se ao grande expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo 
prazo de 15 (quinze) minutos com direito a parte: Consta se inscrito por ordem de chamada do
Vereador Clebson Gonçalves Da Silva que, após os cumprimentos de Praxe disse: sobre o carro 
publico do Poder Executivo que ocorreu acidente em final de semana acredito que o Ministério 
Publico irá tomar as medidas providencias; Dizer que neste período político sabemos que não é fácil 
aonde se há muitas criticas; Dizer ao vice presidente que fica falando mentiras falsas de minha vida, 
e estou indignado com essas situações, vou tomar providencias quanto ao meus direitos. Obrigado!
Consta se inscrito por ordem de chamada do Vereador Fabiano Mata Os Pintos D aVitoria que 
dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada do Vereador Adimilson 
Carlos Cassol que após os cumprimentos de Praxe disse: ao Sr. Clebson Gonçalves Da Silva digo, 
que sou ficha limpa, não preocupo com que acha de meu pessoal; Dizer sobre acidente acontece 
com veículos. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada do Vereador Antonio Augusto 
Neto que, após os, cumprimentos de Praxe disse: parabenizo a todos os vereadores da comissão 
pela aprovação da emenda do IPTU, que com certeza ira ajudar nossa população; Dizer sobre a 
emenda já elabora referente ao projeto de lei n° 035/2020 com o aumento desse auxilio no valor de 
trezentos reais, irá ajudar nossos representante de frente a essa calamidade da pandemia; Dizer que 
a secretaria de assistência social sempre ajudar a população. Obrigado! Consta se inscrito por ordem 
de chamada do Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: a 
ata da audiência publica que se encontra em minhas mãos não se encontra de acordo conforme a 
audiência publica, tenho duvidas com gastos financeiros principalmente na área da educação, por 
isso tenho que estudar e dar uma lida; Pede a parte o vereador Antonio Augusto Neto que disse aos 
Vereadores Clebson Gonçalves Da Silva e ao Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que elabore a ata 
da forma que vossas excelências concorde no que foi elaborado na audiências. Obrigado! Continue 
o uso da palavra o vereador Sergio Pinheiro Da Silva que disse: realmente não conseguir profundar
conhecimentos nos gastos financeiros das secretarias; Dizer que as recomendações elaboradas e 
destinada a secretaria de educação que houve poucas respostas, mais ainda a comissão tomara os 
méritos das medidas providencias; Dizer que nossa população merece o desconto de cinqüenta por 
cento, encima de seus IPTU. Obrigado! Para finalizar o grande expediente consta se inscrito por 
ordem de chamada o vereador Mauro Sergio Costa que após os cumprimentos de Praxe disse: não 
sou contra a emenda modificativa referente ao projeto de lei n° 013/2020.Obrigado! E não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente 21º Sessão Ordinária e Convoca os 
Srs. Vereadores para a 22º Sessão Ordinária no 4º ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura no
dia 17/08/2020, as 19:30horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente Mauro Sergio 
Costa; E eu vereador Antônio Augusto Neto, 2º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino a 
presente ata. Costa Marques/RO, 10 de agosto de 2020.

“ROTEIRO DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (10/08/2020) NO 4º ANO
LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 21º Sessão Ordinária no 4º Ano 
Legislativo da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 03/08/2020.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso 
- Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) 
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- 1ª VOTAÇÃO do Projeto Lei nº 013/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do 
IPTU/2020, e dá outras providencias.
- 1ª VOTAÇÃO do Projeto Lei nº 014/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que,
Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão de GERENTE DE COMPRAS 
vinculado à Secretaria Municipal de Administração do município de Costa 
Marques/RO e dá outras providencias (CARTÃO COOPERATIVO).
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) 
quinze minutos, com direito a parte. 
 ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, 
e Convocou os Nobres Edis para próxima 22º Sessão Ordinária do dia 17/08/2020, as 19:30 horas. 
 Costa Marques-RO, 05 de agosto de 2020.
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ANTONIO AUGUSTO NETO 
VEREADOR 2º Secretário CM/CM