sessao nº 22

Ata da 22º Sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio                                               da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.



Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador Mauro Sérgio Costa, Invocando a Proteção de Deus Declara aberta os trabalhos da 22º Sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio do 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.  E convidou o Vereador Clebson Gonçalves Da Silva, para fazer leitura de um versículo da Bíblia, após o Sr. Presidente fez o pedido da leitura da ata na sessão anterior, no qual foi dispensada por Unanimidade. Passamos para os expedientes Oriundos: Expediente Oriundo do Prefeito (não há expediente); Expediente Oriundo Diverso o qual foi lido pelo secretario sobre: Oficio n° 5705/2020/DER-GECON - FHITA, em 13 de agosto de 2020; Câmaras dos Deputados, (recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios. Expediente Oriundo do Vereador o qual foi lido sobre a Justificativa da ausência do Vereador Mohamed Dib Neto, na 21º Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 10 de agosto de 2020, por motivo de me encontrar por motivo me encontrar em viagem a Cacoal/RO; Na finalidade de adiquirir medicamentos para o município de Costa Marques/RO, doado pelo Dr. Guilherme Eler de Almeida – Pneumologia, CRM – RO 4079; Justificativa da ausência da Vereadora Neusa de Souza Neto, na 21º Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 10 de agosto de 2020, por motivo de me encontrar no município de Ji-paraná/RO, de retorno ao medico para observação de minha cirurgia. Em seguida passamos - se ao pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Clebson Gonçalves Da Silva que, dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada a vereadora Neusa de Souza Neto que, dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Antônio Augusto Neto que, após os, cumprimentos de Praxe disse: na semana passada acompanhei um laíve do deputado que, com emendas parlamentares financeiras entrou tratores agrícolas para o município de Costa Marques, onde alguns Srs.Vereadores solicitaram ofícios e requerimentos pedindo ajuda então nos Srs. Vereadores também ajudamos nosso município em prol de melhoria para o município. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, dispensou o uso da palavra.  Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Mauro Sergio costa que, dispensou o uso da palavra.  Em seguida não havendo mais nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, passando para a Ordem do Dia: - Apresentação do Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, referente ao mês de julho de 2020; - Apresentação do Projeto De Lei N° 036/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convenio n° 150/PGE – 2020, o valor da transposição será de R$ 39.172,00 (trinta e nove mil e cento e setenta e dois reais);   - Apresentação do Projeto De Lei N° 037/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convenio n° 128/PGE/2020 – Aquisição de equipamento para atender a escola Beija-Flor, no valor da transposição será de R$ 21.616,37 (vinte e um mil e seiscentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos; - Apresentação do Projeto De Lei N° 038/2020de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convenio n° 146/PGE/2020 - construção de calçadas em vias pavimentadas do município, no valor da transposição será de R$ 320.205,95(Trezentos e vinte mil duzentos e cinco reais e noventa e cinco centavos); - Apresentação do Projeto De Lei Complementar N° 005/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe a redução de 30% (trinta por cento), do valor do repasse do duodécimo constitucional dos meses de Agosto a Dezembro para o Poder Legislativo do Município de Costa Marques no exercício financeiro de 2020;  - 2ª votação do Projeto Lei nº 013/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU/2020, e dá outras providencias. Logo após, foi lido a Emenda Modificativa n° 001 ao projeto de lei n° 013/2020 que o ART.1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Conceder desconto no pagamento contribuinte/proprietário do município de Costa Marques/RO, de 50% (cinqüenta por cento) no IPTU, aos que efetuaram este pagamento em parcela única, ate o vencimento em 30/11/2020. Sr. Presidente passou para a Votação projeto de lei n° 013/2020 que acompanha com Emenda Modificativa, por ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável; Antônio Augusto Neto, favorável; Clebson Gonçalves Da Silva, favorável; Elizeu Aparecido Biazini, favorável; Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, favorável; Mohamed Dib Neto, favorável; Neusa de Souza Neto, favorável; e Sergio Pinheiro Da Silva, favorável; O qual é Aprovado projeto de lei n° 013/2020 Unanimidade em Única Votação. - 2ª votação do Projeto Lei nº 014/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão de GERENTE DE COMPRAS vinculado à Secretaria Municipal de Administração do município de Costa Marques/RO e dá outras providencias (cartão cooperativo); Sr. Presidente passou para a Votação projeto de lei n° 014/2020 do, por ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável; Antônio Augusto Neto, favorável; Clebson Gonçalves Da Silva, favorável; Elizeu Aparecido Biazini, favorável; Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, favorável; Mohamed Dib Neto, favorável; Neusa de Souza Neto, favorável; e Sergio Pinheiro Da Silva, contrario (não); O qual é Aprovado projeto de lei n° 014/2020, por maioria dos Presentes sendo (07) sete  votos favoráveis, e um voto rejeitado (não). Passamos - se ao grande expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 15 (quinze) minutos com direito a parte: Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Clebson Gonçalves Da Silva que, dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Adimilson Carlos Cassol que, dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria que, dispensou o uso da palavra;Consta se inscrito por ordem de chamada do Vereador Antonio Augusto Neto que, após os cumprimentos de Praxe disse: quando for utilizado esse cartão referente ao projeto de lei n° 014/2020, que espero que seja, o funcionário responsável para administrar com o gasto; Dizer sobre o projeto de lei complementar n° 005/2020 acima na ordem do dia apresentado, que a Vossa Excelência Sr.Presidente toma alguma providencia, pois, sabemos que se cortar o repasse da câmara não ira ser fácil para essa casa de leis dar continuidade ao trabalho; Dizer que estou muito feliz pela esta casa legislativa que acabou de provar um desconto de cinqüenta por cento no IPTU da nossa população, parabenizo os Srs.Vereadores. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, após os cumprimentos de Praxe disse: Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, após os cumprimentos de Praxe disse: esse projeto de lei n° 014/2020 que se trata sobre o cartão na utilidade de compras e gastos financeiros dentro da finalidade publica, que tenha transparência e honestidade agindo de acordo com a lei. Dizer que os trinta por cento referentes ao projeto que entrou nesta casa de leis do projeto de lei complementar n° 005/2020, que não tinha necessidade de diminuir o repasse dessa casa, pois o, Poder Executivo tem condições de pagar os funcionários de frente o COVID.  Obrigado! Para finalizar o grande expediente, consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mauro Sergio Costa que, após os, cumprimentos de Praxe disse: o projeto de lei complementar n° 005/2020, não retirei em pauta, pois temos que cumprir uma vez que se encontra na ordem do dia, acredito que devemos trabalhar este projeto com cautela para que não prejudique a casa legislativa, e a parte administrativa para que não ocorra nenhum prejuízo, aguardo compreensão dos Nobres Srs.Vereadores. Obrigado! E não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente 22º Sessão Ordinária e Convoca os Srs. Vereadores para a 23º Sessão Ordinária no 4º ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura no dia 31/08/2020, as 19:30horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador Mohamed Dib Neto, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino a presente ata. Costa Marques/RO, 17 de agosto de 2020.