sessao nº 42

Ata da 42º Sessão Extraordinária no 2º Biênio da 9º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador Mauro Sergio Costa, 
que Declara Aberta a 42º Sessão Extraordinária no 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa 
Marques Rondônia. Convocada pela Convocação nº 043/CMCM/2020, onde todos os Vereadores presentes 
assinaram a citada convocação; O Srº Presidente convidou o Vereador Clebson Gonçalves Da Silva para fazer leitura 
de um Versículo da Bíblia, logo após, o Srº Presidente solicitou ao secretário para que se faça leitura da ata na sessão 
anterior, o qual foi dispensa do por Unanimidade dos presentes. Passamos para a Ordem do Dia: - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 002/CMCM/2020 Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para 
gestão 2021/2024, e dá outras providencias. Em seguida o Srº Presidente solicitou ao secretário para que faça leitura 
do projeto de Decreto Legislativo em pauta, do Parecer Jurídico, e do Pareceres das Comissões Permanentes CCJRF
e COEF; O Srº Presidente colocou o projeto Decreto legislativo em discussão, concedeu a palavra aos Vereadores 
para a discussão do projeto Decreto legislativo acima citado: Pede pela ordem o uso da palavra o Srº Vereador 
Clebson Gonçalves Da Silva que, solicitar em propor uma emenda modificativa para alteração do salário de subsidio 
do Poder Executivo Municipal, justificando que os próximos anos de outras gestões para obter o melhor salário aos 
nossos médicos, uma vez que, é grande dificuldade de médicos prestar serviços em nosso município. Obrigado! Pede 
a parte o Vereador Antônio Augusto Neto que disse, concordo com as pronuncias do vereador Clebson Gonçalves 
Da Silva, de propor esta emenda modificativa. Obrigado! Em seguida foi suspendida a sessão extraordinária por 
alguns minutos a pedidos dos Srsº Vereadores das Comissão Clebson Gonçalves Da Silva, Antônio Augusto Neto; 
Depois de alguns minutos continua a presente sessão extraordinária, no qual e lido pelo secretário a Emenda 
Modificativa nº 004 ao projeto de Decreto Legislativo nº 002/CMCM/2020 – que, altera o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 002/CMCM/2020; Modifica o Art. 1° Ficam fixados os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos 
Secretários Municipais do município de Costa Marques para a Gestão 2022/2024 nos valores constantes do anexo I 
que passa a fazer parte integrante do presente Decreto; PARAGRAFO ÚNICO: Do dia 1º de janeiro a 31 de dezembro 
de 2021, por força da Lei Federal 173/2020, de 27 de maio de 2020, em seu Art. 8º, inciso VI, os subsídios dos 
Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do município de Costa Marques/RO, será mantido de acordo 
com a Lei Complementar nº 31/2012, de 26 de junho de 2012; Modifica o Art. 2° As despesas decorrentes desde 
decreto serão suportadas por créditos orçamentários e respectivas dotações consignadas na respectiva Lei 
Orçamentaria em elaboração para o ano de 2022; Justifica-se, Senhor Presidente e nobres pares, considerando que a 
legislação atual não permite qualquer servidor receber mais do que o chefe do executivo Municipal, e que os valores 
pagos referente ao salário médico hoje fixado em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), levando em consideração 
a retenção de 27% (vinte sete por cento) de Imposto de Renda, sobre os vencimentos tornam o salário da categoria 
medica, inviabilizando a permanência de médicos em nosso município, mesmo com alguns avanços em relação a 
pagamento de plantões extras, o subsidio a essa classe medica visa fixar os médicos em nosso município valorizando 
a sua faixa salarial, portanto a elevação dos vencimentos ao Chefe do Executivo visa poder elevar os vencimentos 
médicos partir de 2022; Nestes termos peço deferimento dos demais pares; Tabela – I Subsídios do Prefeito e Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais, Prefeito Municipal valor R$ 15.000,00; Vice-Prefeito valor R$ 7.500,00; 
Secretários Municipais valor R$ 3.500,00; Secretários Municipais adjuntos valor R$ 2.100,00; Sala das Sessões da 
CMCM/RO de 14 de Outubro de 2020.; faz também leitura da Emenda Modificativa nº 004 ao projeto de Decreto 
Legislativo nº 002/CMCM/2020; Em seguida o Srº Presidente colocou o projeto Decreto legislativo em discussão, 
concedeu a palavra aos Vereadores para a discussão da emenda modificativa nº 004 referente ao proejto de decreto 
legislativo, acima citado, o qual os Srs. Vereadores dispensaram a palavra para discutir a emenda modificativa. Sr. 
Presidente passou para a Votação a Emenda Modificativa nº 004 ao projeto de Decreto Legislativo nº 
002/CMCM/2020, por ordem de chamada alfabética dos Srsº Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, rejeitado (não); 
Antônio Augusto Neto, favorável (sim); Clebson Gonçalves Da Silva, favorável (sim); Elizeu Aparecido Biazini, 
favorável (sim); Mohamed Dib Neto, rejeitado (não); Neusa de Souza Neto, rejeitado (não); e Mauro Sergio Costa, 
favorável (sim); O qual é Aprovado a Emenda Modificativa nº 004 ao projeto de decreto legislativo nº 
002/CMCM/2020, por maioria dos presentes sendo 04 (quatro) Votos Favoráveis (sim), e 03 (três) votos Rejeitado 
(não);O Sr. Presidente passou para a Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/CMCM/2020, por ordem de 
chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, Rejeitado (não); Antônio Augusto Neto, favorável
(sim); Clebson Gonçalves Da Silva, favorável (sim); Elizeu Aparecido Biazini, favorável (sim); Mohamed Dib Neto, 
Rejeitado (não); Neusa de Souza Neto, favorável (sim). O qual é Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 
002/CMCM/2020, por Maioria dos Presentes sendo 05 (cinco) Votos Favoráveis (sim), e 02 (dois) Votos Rejeitado 
(não). E não havendo mais nada a tratar o Srº Presidente Mauro Sergio Costa deu por encerrada a presente 42º sessão 
Extraordinária no 2º Biênio da 9º Legislatura; Essa ata vai devidamente assinada pelo Srº Presidente Mauro Sergio 
Costa; E eu vereador Mohamed Dib Neto primeiro secretário da Mesa Diretora, Lavrei e assino o presente Ata que 
vai por mim assinada. Costa Marques/RO, 14 de outubro de 2020.

“ROTEIRO DA 42º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 14/10/2020) NO 4º ANO 
LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO.”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 42º Sessão 
Extraordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata.
ORDEM DO DIA 
 - VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/CMCM/2020 Fixa os 
Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para gestão 
2021/2024, e dá outras providencias. 
ENCERRAMENTO
 E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a 
presente Sessão Extraordinária, e convocou os Nobres Edis para próxima Sessão 
Extraordinária conforme as necessidades nesta augusta casa de leis.
 Costa Marques-RO, em 13 de outubro de 2020.
 MOHAMED DIB NETO
1º Secretario/CMCM