sessao nº 31

Ata da 31º Sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio da 
9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos vinte sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador Mauro 
Sérgio Costa, Invocando a Proteção de Deus Declara aberto o trabalho da 31º Sessão Ordinária no 4º Ano 
Legislativo do 2º Biênio do 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. E 
convidou a Vereadora Mohamed Dib Neto, para fazer leitura de um versículo da Bíblia, após o Sr. 
Presidente fez o pedido da leitura da ata na sessão anterior, no qual foi dispensada por Unanimidade dos 
Presentes. Passamos para os expedientes Oriundos: Expediente Oriundo do Prefeito (não há expediente);
Expediente Oriundo Diverso o qual foi lido pelo secretário sobre: 1ª Vara Criminal, Nº 139592/2020 –
Mandado de Intimação (Processo/Mandado: 0000194-02.2019.822.0016 – Estado de Rondônia Poder
Judiciário Comarca de Costa Marques, 16 de outubro de 2020; Desde modo, por intermédio do Oficial de 
justiça Plantonista, Intime-se, o Srº Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Marques 
acerca do transito em julgado da Sentença Penal condenatória para que Declare a extinção do mandato do 
Vereador condenado Clebson Gonçalves Da Silva com imediata comunicação a este Juízo Criminal 
Eleitoral. Com o expediente, encaminhar cópias integral dos autos; Ciência ao Ministério Público. 
Comunique – se a Justiça Eleitoral (5º Zona Eleitoral). Guia de Execução da Pena – Apenado: Clebson 
Gonçalves Da Silva, brasileiro, nascido em 16/03/1973, natural de Costa Marques, filho de Souza Silva e 
Marilia Gonçalves de Oliveira, portador do RG nº 4371334, SSP/RO, e inscrito no CPF nº 591.462.492-
49, residente e domiciliado na Avenida Hassib Cury, nº 1219, Setor 04, em Costa MArques/RO; 
Processo: 0000371-63,2019.822-0016; Classe: Ação Penal – Procedimento Ordinario (Réu Solto); 
Procedimento Processo Comum; Autor: Ministério Público Estadual; PIC: 01/2018-PJCM, dotado de 
10.01.2018 – Lucas Niero Flores – Juiz de Direito; Costa Marques, 11 de setembro de 2020; Parquetuweb 
nº 20180010100000340. Expediente Oriundo do Vereador o qual foi lido pelo secretário sobre o Oficio nº 
028/CGS/2020 – Venho por meio deste solicitar afastamento da Vereança pelo período de 30 dias, a partir 
de 26 do mês de outubro do ano de 2020, em virtude de necessidade de saúde em meu seio familiar 
ocorrido com minha filha caçula, nascida aos 25 dias do mês de setembro, onde a mesma necessitou de 
internação e atendimento médico especializado intensivo durante seus primeiros dias, necessitando deste 
acompanhamento especializado até o presente momento e dependendo de atenção integral de seus 
genitores, mito preocupado em decorrência de histórico anterior, ocorrido com meu filho Igor Guerreiro 
de Freitas Gonçalves, que veio a falecer após 18 dias de vida; Autor Clebson Gonçalves Da Silva. Costa 
Marques/RO, 26/06/2020. Justificativa da ausência do vereador Sergio Pinheiro Da Silva na 30º Sessão 
Ordinária do 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 19 de outubro de 2020, por motivo de 
ocorre um problema mecânico no meu veículo impedindo chegar a tempo na presente sessão. Em seguida 
passamos - se ao pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo 
prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador 
Mohamed Dib Neto que, dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador 
Mauro Sergio Costa dispensou o uso da palavra; Em seguida não havendo mais nenhum vereador inscrito 
no pequeno expediente, passando para a Ordem do Dia:- Apresentação do Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Costa Marques/RO, referente ao mês de setembro de 2020; - Apresentação da 
Indicação nº 015/NSN/2020 de autoria da Vereadora Neusa de Souza Neto que, Indica ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja 
providenciado com a máxima o patrolamento no km 33, sentido Pé de Galinha da BR 429, neste 
município de Costa Marques/RO; - Apresentação da Indicação nº 016/NSN/2020 de autoria da Vereadora 
Neusa de Souza Neto que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja providenciado com a máxima o patrolamento na Linha 07 
– Ramal, do km 33, da BR 429, neste município de Costa Marques/RO; - Apresentação do Projeto de Lei 
nº 043/2020 de autoria do Poder Legislativo Municipal que, Dispõe sobre a regulamentação, formação e 
normatização das atividades de bombeiro civil, no âmbito do município de Costa Marques/RO. Passamos 
- se ao grande expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 15 
(quinze) minutos com direito a parte: Mohamed Dib Neto que, dispensou o uso da palavra; Consta se 
inscrito por ordem de chamada o vereador Para finalizar o grande expediente, consta se inscrito por
ordem de chamada o Vereador Mauro Sergio Costa, que dispensou o uso da palavra. E não havendo mais 
nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente 31º Sessão Ordinária e Convoca os Srs. 
Vereadores de acordo com a Deliberação Plenária que será realizada a próxima 32º Sessão Ordinária no 
4º ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura no dia 06/11/2020, as 19:30 horas. Essa ata vai 
devidamente assinada pelo Sr. Presidente_________________; E eu vereador ___________________1º
Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino a presente ata. Costa Marques/RO, 27 de outubro de 2020.

“ROTEIRO DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (27/10/2020) DO 2º BIÊNIO DO DA 9º 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES RONDÔNIA. ”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 31º Sessão Ordinária do 2º Biênio 
do da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 19/10/2020.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso; 
- Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) 
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA
 - Apresentação do Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques/RO,
referente ao mês de setembro de 2020.
 - Apresentação da Indicação nº 015/NSN/2020 de autoria da Vereadora Neusa de Souza 
Neto que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, que seja providenciado com a máxima o patrolamento no km 
33, sentido Pé de Galinha da BR 429, neste município de Costa Marques/RO.
 - Apresentação da Indicação nº 016/NSN/2020 de autoria da Vereadora Neusa de Souza 
Neto que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, que seja providenciado com a máxima o patrolamento na 
Linha 07 – Ramal, do km 33, da BR 429, neste município de Costa Marques/RO.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 043/2020 de autoria do Poder Legislativo Municipal que, 
Dispõe sobre a regulamentação, formação e normatização das atividades de bombeiro civil, 
no âmbito do município de Costa Marques/RO.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) 
quinze minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, 
e Convocou os Nobres Edis para próxima 32º Sessão Ordinária que será realizada no dia 06/11/2020.
 Costa Marques-RO, 21 de outubro de 2020.
______________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM