sessao nº 32

Ata da 32º Sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio da 
9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador Mauro 
Sérgio Costa, Invocando a Proteção de Deus Declara aberto o trabalho da 32º Sessão Ordinária no 4º Ano 
Legislativo do 2º Biênio do 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. E 
convidou a Vereadora Mohamed Dib Neto, para fazer leitura de um versículo da Bíblia, após o Sr. 
Presidente fez o pedido da leitura da ata na sessão anterior, no qual foi dispensada por Unanimidade dos 
Presentes. Passamos para os expedientes Oriundos: Expediente Oriundo do Prefeito o qual foi lido pelo 
secretário sobre o Oficio nº 189/GAB/2020 de 19/10/2020 (decretos); Expediente Oriundo Diverso o qual 
foi lido pelo secretário sobre: Oficio nº 2486/2020-DP-SPJ, Porto Velho/RO, 26/10/2020 – Tribunal de 
Contas do Estado de Rondonia, (assunto Decisão DM 0201/2020/GCVCS/TCE-RO – Processo-e n. 
02615/20/TCE-RO. 1ª Vara Criminal, Nº 139592/2020 – Mandado de Intimação (Processo/Mandado: 
0000194-02.2019.822.0016 – Estado de Rondônia Poder Judiciário Comarca de Costa Marques, 16 de 
outubro de 2020; Desde modo, por intermédio do Oficial de justiça Plantonista, Intime-se, o Srº 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Marques acerca do transito em julgado da 
Sentença Penal condenatória para que Declare a extinção do mandato do Vereador condenado Clebson 
Gonçalves Da Silva com imediata comunicação a este Juízo Criminal Eleitoral; Edital de Convocação de 
Suplente de Vereador que, convoca a Posse do 2º Suplente da Coligação Costa Marques PODE 
MAIS/45 – PSDB/14 – PTB, Srº ORIVALDO BHILL DOMINGOS DA SILVA, diplomado pelo 
Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em face da extinção do Mandato Legislativo do Vereador 
Clebson Gonçalves Da Silva – PSDB, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da 
Execução Penal, acerca do transito em julgado da sentença penal condenatória, processo 000194-
02.2019.822.0016. Expediente Oriundo do Vereador o qual foi lido pelo secretário sobre Justificativa da 
ausência do vereador Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria na 31º Sessão Ordinária do 2º Biênio da 9º 
Legislatura, que foi realizado no dia 27 de outubro de 2020, por motivo da virtude que foi adiado a 
sessão do dia 26/10/2020, para o dia 27/10/2020, e por não haver nenhuma resolução administrativa 
que justifica o motivo de alterar do presente 30º sessão ordinária, e no qual este Parlamentar se 
encontrou de plantão na função de vigilante no trabalho de acordo com escala em anexo. Justificativa 
da ausência do vereador Antônio Augusto Neto na 31º Sessão Ordinária do 2º Biênio da 9º Legislatura, 
que foi realizado no dia 27 de outubro de 2020, por motivo da por motivo da virtude que foi adiado a 
sessão do dia 26/10/2020, para o dia 27/10/2020, e por não haver nenhuma resolução administrativa 
que justifica o motivo de alterar do presente 30º sessão ordinária. Em seguida passamos - se ao 
pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco 
minutos sem direito a parte: Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Mohamed Dib Neto
que, após os, cumprimentos de Praxe disse: Parabenizo ao Srº Orivaldo Bhill Domingos Da silva que, 
logo após, tomará posse como vereador suplente nesta augusta casa de leis. Obrigado! Consta se inscrito 
por ordem de chamada a vereadora Neusa de Souza Neto que, após os, cumprimentos de Praxe disse: seja 
bem-vindo Srº Orivaldo Bhill Domingos Da silva que, logo após, tomará posse como vereador suplente 
nesta casa de leis. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Sergio Pinheiro Da 
Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: seja bem-vindo Srº Orivaldo Bhill Domingos Da silva 
que, nosso segundo vereador suplente desta casa de leis; Dizer que todo o Nobre Par Vereador sempre foi
a favor dos projetos dentro da legalidade, e benefício a nossa população; Dizer que parabenizo ao 
vereador Srº Clebson Gonçalves Da Silva pelo tempo em que trabalhou legislando incansavelmente em 
prol aos nossos atletismo no município e por bem a população. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de 
chamada o vereador Antônio Augusto Neto que, após os, cumprimentos de Praxe disse: seja bem-vindo 
Srº Orivaldo Bhill Domingos Da silva que, logo após, tomará posse como vereador suplente nesta casa de 
leis, e com pouco tempo ainda terá muito reconhecimento de fiscalização ne função de vereador em prol 
de experiências; Agradecer em nome do Srº Clebson Gonçalves que foi um vereador de grande valia para 
o município, e somente foi processado por parte administrativa por estar ajudando a população na época 
em que foi secretário gestor na área da saúde para que não viesse faltar médicos para proceder 
atendimentos aos pacientes moradores do município e dos distritos. Obrigado! Consta se inscrito por 
ordem de chamada o vereador Mauro Sergio Costa que, após os, cumprimentos de Praxe disse: quanto o 
procedimento judicial de processo do Parlamentar Clebson Gonçalves Da Silva não teria proporção 
de substituir por outro ato, o qual a justiça determinou por mediato a extinção do mandato político do
mesmo, o qual como presidente desta casa legislativa tem o dever de respeitar as regras judicial 
conforme propõe a lei de qualquer esfera dentro do conteúdo positivo. Obrigado! Em seguida não 
havendo mais nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, passando para a Ordem do Dia: -
POSSE DO 2º SUPLENTE da Coligação Costa Marques PODE MAIS/45 – PSDB/14 – PTB, Srº 
ORIVALDO BHILL DOMINGOS DA SILVA, diplomado pelo Partido Trabalhista Brasileiro –
PTB, em face da extinção do Mandato Legislativo do Vereador Clebson Gonçalves Da Silva –
PSDB, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Execução Penal, acerca do transito 
em julgado da sentença penal condenatória, processo 000194-02.2019.822.0016. Em seguida o 
vereador secretario ler o Termo De Juramento E Posse - 2º Suplente De Vereador Senhor Orivaldo 
Bhill Domingos Da Silva, Para A 9ª Legislatura Do Município De Costa Marques-RO. Aos seis (06) 
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, as 19:30 horas nas dependências da Câmara 
Municipal de Costa Marques-RO, situada nesta cidade, na Avenida Chianca, nº 1386, Centro, nos 
termos do Art. 88 do Regimento Interno e Art. 41 da Lei Orgânica do Município, perante a Mesa 
Diretora sob a presidência do vereador Mauro Sergio Costa, tomou posse o 2º suplente de vereador 
senhor Orivaldo Bhill Domingos da Silva, portador do RG n° 678.309 SSP/RO e do CPF n° 
664.824.612-04 eleito em 02 de outubro de dois mil e dezesseis, pelo partido PTB (Partido do 
Trabalhista Brasileiro). Ocupando a cadeira do vereador titular senhor Clebson Gonçalves da Silva -
PSBD, em face a extinção do mandato legislativo à decisão judicial exarada nos autos da Execução 
Penal, acerca do transito em julgado da sentença penal condenatória, processo 000194-
02.2019.822.0016, em conformidade com os termos do Art. 39, inciso IV e V da Lei Orgânica do 
Município de Costa Marques, bem como o inciso IV do Art. 83 e art. 84 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Costa Marques, neste ato o mesmo passa a cumprir o mandato de vereador até 
o dia 31 de dezembro de 2020, prestando o seguinte compromisso de juramento e posse. “Prometo 
exercer, com dedicação e lealdade, o mandato que me foi confiado, respeitando a Constituição 
Federal e Estadual e a Lei Orgânica deste município, prestando o compromisso de promover o 
engrandecimento do município e o bem geral de seus habitantes”, “Assim Prometo”. E para constar, 
foi lavrado o presente termo, que será assinado pelo Presidente e pelo vereador empossado. Câmara 
do Município de Costa Marques-RO. 06 de novembro de 2020. MAURO SERGIOCOSTA 
Presidente – CMCM / Biênio 2019/2020; ORIVALDO BHILL DOMINGOS DA SILVA Vereador 
Suplente empossado, Decreto Legislativo nº 020/CMCM/CMCM; - Apresentação do Projeto de Lei 
nº 044/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura adicional especial 
por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convenio 181/PGE/2020, o valor da 
transposição será de R$ 42.547,61 (Quarenta e dois mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta 
centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 045/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que, Dispõe sobre a abertura adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados 
ao convenio 065/PGE/2020, o valor da transposição será de R$ 442.207,29 (Quatrocentos e quarenta 
e dois mil e duzentos e sete reais e vinte e nove centavos). Passamos - se ao grande expediente, onde os 
Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 15 (quinze) minutos com direito a parte:
Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, dispensou o uso da 
palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Antônio Augusto Neto que, após os, 
cumprimentos de Praxe disse: agradeço a todos presentes nessa sessão, meu boa noite e ótimo final de 
semana. Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Mauro Sergio Costa que, dispensou o uso 
da palavra. Para finalizar o grande expediente, consta se inscrito por ordem de chamada o vereador 
Orivaldo Bhill Domingos Da Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: agradeço a todos 
familiares, amigos, e todos os Nobres Edis; Dizer que como parlamentar nesta casa de leis, e ainda 
faltando pouco para terminar este ano, aproveitarei toda oportunidade para a bem estar do município e 
para toda população costamarquense. Obrigado! E não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu 
por encerrada a presente 32º Sessão Ordinária e Convoca os Srs. Vereadores para a próxima 33º Sessão 
Ordinária no 4º ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura que será realizado no dia 09/11/2020, as 
19:30 horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador
Mohamed Dib Neto 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino a presente ata. Costa Marques/RO, 06 
de novembro de 2020.

“ROTEIRO DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (06/11/2020) DO 2º BIÊNIO DO DA 9º 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES RONDÔNIA. ”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 32º Sessão Ordinária do 2º Biênio 
do da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 27/10/2020.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso; 
- Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) 
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA
- POSSE DO 2º SUPLENTE da Coligação Costa Marques PODE MAIS/45 – PSDB/14 – PTB,
Srº ORIVALDO BHILL DOMINGOS DA SILVA, diplomado pelo Partido Trabalhista 
Brasileiro – PTB, em face da extinção do Mandato Legislativo do Vereador Clebson Gonçalves Da 
Silva – PSDB, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Execução Penal, acerca do 
transito em julgado da sentença penal condenatória, processo 000194-02.2019.822.0016. 
- Apresentação do Projeto de Lei nº 044/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe 
sobre a abertura adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao 
convenio 181/PGE/2020, o valor da transposição será de R$ 42.547,61 (Quarenta e dois mil e 
quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 045/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe 
sobre a abertura adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao 
convenio 065/PGE/2020, o valor da transposição será de R$ 442.207,29 (Quatrocentos e 
quarenta e dois mil e duzentos e sete reais e vinte e nove centavos).
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) 
quinze minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, 
e Convocou os Nobres Edis para próxima 33º Sessão Ordinária que será realizada no dia 09/11/2020.
 Costa Marques-RO, 04 de novembro de 2020.
______________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM