sessao nº 3

Ata da 3º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio 
da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência do
Vereador Mauro Sergio Costa, Declara aberto os trabalhos, Invocando a Proteção de 
DEUS para a 3º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio do 10º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. E convidou o Vereador Mohamed 
Dib Neto para fazer leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para os expedientes; 
Expediente Oriundo do Prefeito, o qual foi lido o sobre a Nota Explicativa do Decreto de 
Calamidade do município; Expediente Oriundo Diverso (não há expediente); Expediente 
Oriundo do Vereador (não há expediente); Em seguida passamos - se ao Pequeno 
Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) 
cinco minutos sem direito a parte; Consta-se inscrito por ordem de chamada a Vereadora
Merinalda de Oliveira Rodrigues que, dispensou o uso da palavra; Consta-se inscrito por 
ordem de chamada a Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que, após os, 
cumprimentos de Praxe disse: o Distrito de São Domingos se encontra em luto pela perda 
de vários amigos. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Edinei 
Lourenço Da Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: fato que estamos perdendo 
muitos amigos por morte do COVID-19; Parabenizar a todas as mulheres pelo dia 
Internacional das Mulheres. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o 
Vereador Elizeu Aparecido Biazini que, dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito 
por ordem de chamada o Vereador Agemiro Disley Pimentel Da silva que, após os, 
cumprimentos de Praxe disse: Parabenizar a todas as mulheres e 
Srsª Vereadoras que representa esta casa legislativa. Dizer que devemos nos cuidar e se 
prevenir para não sermos doentes pela essa doença maldita que tem levado muitos a 
sepultura. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada a Vereadora Juliane Duarte 
Sena Das Neves que, dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o Vereador Mohamed Dib Neto que, após os, cumprimentos de Praxe disse: 
Parabenizo a todas as mulheres por este dia muito especial; Dizer que deixo meu voto de 
pesar a toda família pelo óbito da servidora Quesia e também do Emersom, que Deus 
console a todos os amigos; Parabenizar ao secretario de obra Srº Eneias, e toda sua equipe 
por atender minhas indicações. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o 
Vereador Mauro Sergio Costa que, após os, cumprimentos de Praxe disse: e a primeira 
sessão do ano que participo por estar doente do COVID-19; Dizer que o prefeito deve 
cumprir as legalidades do governo do estado para não desrespeitar leis maiores. Dizer que 
estamos observando o desespero da humanidade devido a esta calamidade da pandemia 
que estamos enfrentando nos dias atuais. Obrigado! E não nenhum Vereador inscrito no 
pequeno expediente, passamos - se a Ordem do Dia: - Apresentação da Prestação de 
Conta Referente ao Exercício Fiscal do ANO DE 2015, que aportou nesta Casa de Lei 
junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 00070/16 e Acórdão APL –TC nº 00462/16 do 
Tribunal de Contas de Responsabilidade dado Gestor Francisco Gonçalves Neto. -
Apresentação do Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do Poder autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por 
Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, 
como os recursos vinculados ao Convenio nº 126/17/PJ/DER-RO, no valor de R$ 
45.890,48 (Quarenta e cinco mil e oitocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos). -
Apresentação do Projeto de Lei nº 007/2021 de autoria do Poder autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por 
Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, 
como os recursos vinculados ao Convenio nº 127/17/PJ/DER-RO, no valor de R$ 
24.778,91(Vinte e quatro mil e setecentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 008/2021 de autoria do Poder autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por 
Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, 
como os recursos vinculados ao Convenio nº 082/17/PJ/DER-RO, no valor de R$ 
31.604,27 (Trinta e um mil e seiscentos e quatro reais e vinte e sete centavos). -
Apresentação do Requerimento nº 001/EAB/2021 de autoria do Vereador Elizeu 
Aparecido Biazini que, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMUSA, que seja providenciado com a máxima urgência o 
retorno do pagamento da gratificação de 300 (trezentos reais), para os servidores que 
trabalham na linha de frente ao atendimento aos pacientes de COVID-19. - Apresentação 
da Indicação nº 001/ELS/2021 de autoria do Vereador Edinei Lourenço Da Silva que, 
Indico ao Poder Executivo Municipal, que providencie com a máxima urgência a 
Construção de Quebras–Molas, na Avenida Guaporé que dá sentido ao Rodeio, o Distrito 
de São Domingos do Guaporé; - Apresentação do Requerimento Verbal nº 001/ELS/2021 de 
autoria do Vereador Edinei Lourenço Da Silva que, Requer ao Poder Executivo Municipal, 
através do Setor Competente que, seja providenciado com a máxima urgência a Realização da 
SUBESTAÇÃO de Transmissão /Distribuição de energia elétrica no Cemitério do Distrito de 
São Domingos, quanto no Cemitério do município de Costa Marques/RO. – Apresentação do 
Requerimento nº 002/LJRP/2021 de autoria da Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues 
Porto que, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos – SEMOPS que, seja providenciado à substituição de pequenas pontes por 
TUBO AR nas seguintes localidades: Linha 01, ponte próximo a Linha 17 da Farinheira; 
Linha Dezessete da Farinheira esquina com a Linha 01, próximo a propriedade da Dona 
Srª Romilda; Linha 01 Assentamento frente a propriedade da Dona Srª Maria Lourenço; 
Linha 01 frente a propriedade da Dona Srª Geralda Linha 01 proximo propriedade do Srº 
Grilo; Na Linha 05 Assentamento Conceição frente ao seu Srº Leonildo; Na Linha 16 em 
frente a propriedade do finado Kleber Miranda; E na Linha Dezoitinha na descida do 
riozinho; - Apresentação do Requerimento nº 002/LJRP/2021 de autoria da Vereadora 
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que, Requer ao Poder Legislativo Municipal que, 
através da Mesa Diretora a Transmissão On Line, das Sessões Ordinárias e Sessões 
Extraordinárias desta Casa de Leis. Apresentação Indicação Verbal nº 003/MDN/2021 de 
autoria do Vereador Mohamed Dib Neto que, Indica ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja 
providenciado com a máxima urgência a Recuperação/manutenção da Ponte do primeiro 
Travessão da Linha Mourão. Justifica-se que tal propositura que a ponte dessa linha se 
encontra momento em estado precário para a trafegabilidade de veículos, dificultando os 
moradores se deslocarem de suas residências. Em seguida o Sr. Presidente respondeu o 
Requerimento nº 002/LJRP/2021 da vereadora Lucineia Justiniano, que os procedimentos das 
licitação sobre a internet nesta casa esta em caminhamento em breve já teremos uma internet 
de qualidade para a transmissão das sessões. Passamos - se ao grande expediente, onde os 
Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 15 (quinze) minutos com 
direito a parte: Consta-se inscrito por ordem de chamada a Vereadora Merinalda de Oliveira 
Rodrigues que, após os, cumprimentos de Praxe disse: deixo meu voto de pesar a toda família 
da Srª Aldinéia, pela morte de companheiro de trabalho policial penal Eduardo Felim; 
Parabenizo o secretario de obras e toda sua equipe por esta trabalhando no melhor do 
município nas linhas vicinais; Dizer aos Nobres Edis que o decreto dessa pandemia não esta 
sendo fácil, e que as pessoas recebedoras do auxilio da bolsa família não conseguem receber 
mais seu dinheiro na casa lotérica, somente no município de São Miguel, uma vez, que isso é 
uma injustiça, pois o, cidadão já recebe pouco o auxilio não sobrará nada para alimentação 
familiar; Dizer que estive junto com o deputado federal Expedito Neto e com a equipe da 
saúde de frente o COVID, já conseguimos emendas parlamentares para auxiliar nos 
medicamentos e outros para nossa saúde do município. Obrigado! Consta-se inscrito por 
ordem de chamada a Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que, após os, 
cumprimentos de Praxe disse: Parabenizo a todas as mulheres pelo nosso dia Internacional; 
dizer que solicitei indicações e requerimentos de minha autoria e ate o momento não fui 
atendida, e nem reposta se houve, espero que tomem providencia no atendimento, pois, e para 
ajudar a nossa população, porque tenho que fazer cobranças ao bem a todos; Dizer que 
enfrentado essa pandemia e sabemos que não esta sendo fácil para a população do mundo; 
Dizer que o deputado federal Expedito Neto, sempre esta em nosso município e ajudando com 
recursos parlamentares; Dizer Sr. Presidente que esta parlamentar esta nesta casa de leis para 
ajudar vossa excelência para o melhor ao nosso município e toda população. Obrigada! 
Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Edinei Lourenço Da Silva que, após os, 
cumprimentos de Praxe disse: Parabenizo ao secretario de obras e toda sua equipe pelo 
brilhante trabalho vem realizando em prol ao município. Obrigado! Consta se inscrito por 
ordem de chamada o vereador Elizeu Aparecido Biazini que, após os, cumprimentos de Praxe 
disse: Parabenizo a todas as mulheres pelo seu dia; Parabenizo ao prefeito e toda equipe de 
obras. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Agemiro Disley 
Pimentel Da silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: Parabenizo ao nosso prefeito e 
toda sua equipe da saúde que esta de frente a linha do COVID; Dizer que este parlamentar 
sempre esta nas secretarias em reunião, buscando respostas e fiscalizando para o melhor ao 
cidadão costamarquense. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador 
Adimilson Carlos Cassol que, dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de 
chamada a Vereadora Juliane Duarte Sena Das Neves que, dispensou o uso da palavra.
Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mohamed Dib Neto que, dispensou o 
uso da palavra. Para finalizar o grande expediente Consta se inscrito por ordem de chamada o 
Vereador Mauro Sergio Costa que, após os, cumprimentos de Praxe disse: perdemos muitos 
amigos e amigas através do COVID-19, deixo meus sentimentos a todos familiares. 
Obrigado! E não havendo mais nada a tratar o Srª. Presidente deu por encerrada a presente 
3º sessão Ordinária e Convoca os Srs. Vereadores para a 4º Sessão Ordinária no 1º Ano 
Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura que será realizada no dia 22/03/2021, as ___horas. 
Essa ata vai devidamente assinada pela Sr. Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador 
Mohamed Dib Neto 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino o presente ata. Costa 
Marques/RO, 08 de março de 2021.

“ROTEIRO DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (08/03/2021) NO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 3º Sessão Ordinária no 1º 
Ano Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 01/03/2021.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso; 
 - Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo 
de (05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação da Prestação de Conta Referente ao Exercício Fiscal do ANO DE 
2015, que aportou nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 00070/16 
e Acórdão APL –TC nº 00462/16 do Tribunal de Contas de Responsabilidade dado 
Gestor Francisco Gonçalves Neto.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do Poder autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por 
Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras 
providências, como os recursos vinculados ao Convenio nº 126/17/PJ/DER-RO, no 
valor de R$ 45.890,48 (Quarenta e cinco mil e oitocentos e noventa reais e 
quarenta e oito centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 007/2021 de autoria do Poder autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por 
Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras 
providências, como os recursos vinculados ao Convenio nº 127/17/PJ/DER-RO, no 
valor de R$ 24.778,91(Vinte e quatro mil e setecentos e setenta e oito reais e 
noventa e um centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 008/2021 de autoria do Poder autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por 
Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras 
providências, como os recursos vinculados ao Convenio nº 082/17/PJ/DER-RO, no 
valor de R$ 31.604,27 (Trinta e um mil e seiscentos e quatro reais e vinte e sete 
centavos).
- Apresentação do Requerimento nº 001/EAB/2021 de autoria do Vereador Elizeu 
Aparecido Biazini que, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMUSA, que seja providenciado com a máxima urgência o 
retorno do pagamento da gratificação de 300 (trezentos reais), para os servidores que 
trabalham na linha de frente ao atendimento aos pacientes de COVID-19.
- Apresentação da Indicação nº 001/ELS/2021 de autoria do Vereador Edinei Lourenço 
Da Silva que, Indico ao Poder Executivo Municipal, que providencie com a máxima 
urgência a Construção de Quebras–Molas, na Avenida Guaporé que dá sentido ao 
Rodeio, o Distrito de São Domingos do Guaporé.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(15) quinze minutos, com direito a parte. 
 ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão 
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima 4ª Sessão Ordinária do dia 15/03/2021, as 
17:00 horas. 
Costa Marques-RO, 03 de março de 2021.
_____________________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM