sessao nº 7

 Ata da 7º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio 
da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência do
Vereador Mauro Sergio Costa, que Invocando a Proteção de DEUS, Declara aberto 
os trabalhos para a 7º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio do 10º 
Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. E convidou o 
Vereador Mohamed Dib Neto, para fazer leitura de um versículo da Bíblia, e logo 
após, solicitou ao secretario para que faça leitura da ata na sessão anterior o qual 
foi dispensada por Unanimidade. Passamos para os expedientes; Expediente 
Oriundo do Prefeito, o qual foi lido pelo secretario sobre o Oficio nº 
005/PGM/2021 de 30/03/2021; e Oficio nº083/SEMAD/2021 de 30/03/2021;
Expediente Oriundo Diverso o qual foi lido pelo secretario sobre o Oficio nº 
715/2021/SEOSP-NCE; Expediente Oriundo do Vereador (não há expediente); Em 
seguida passamos - se ao Pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos 
poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: 
Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Agemiro Disley Pimentel Da 
Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: esta pandemia através da vacina 
ainda faltam muitos cidadãos sem tomar a vacina do COVID; Dizer que a equipe 
precisam se deslocar ate as comunidades para vacinar nossa população na 
prevenção. Dizer que nossas populações não precisam ficar com medo para serem 
vacinados; Dizer que final de semana as pessoas não estão tendo respeito aos 
próximos fazendo festinha de aglomeração. Obrigado! Consta-se inscrito por 
ordem de chamada a Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, que, após 
os, cumprimentos de Praxe: parabenizo toda equipe da secretaria de obras; Dizer 
sobre a viagem que foi bem aproveitada a buscar assuntos de interesses ao 
município. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada a Vereadora 
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que, após os, cumprimentos de Praxe disse:
nossa comunidade Quilombolas deve ser vacinada contra o COVID, sem terem 
medo de qualquer reação; Dizer que estou à disposição dos Nobres Pares. 
Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mohamed Dib 
Neto que, que após os, cumprimentos de Praxe disse: estive junto com a enfermeira 
Eliane da Saúde buscando assuntos referentes à vacinação do COVID; Dizer 
também tem muitas pessoas que estão sem a informação, ou seja, ser mais 
divulgado sobre a vacinação para todos ter acesso de comunicação; Dizer que 
temos que fazer denuncia se souber que esta havendo aglomeração. Obrigado!
Consta-se inscrito por ordem de chamada a Vereadora Juliane Duarte Sena Das 
Neves que, dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de chamada o
Vereador Mauro Sergio Costa, que após os, cumprimentos de Praxe disse:
realmente há uma necessidade de mais informação da secretaria de saúde, para 
comunicar nossa populçao sobre a vacinação que estão sendo realizadas; Dizer que 
necessitei conversa com o prefeito para buscar mais conhecimentos; Dizer que 
estarei buscando providencia na secretaria de saúde; Dizer que o governador 
decretou um decreto que se tratar sobre a pandemia, aonde foi indeferido por 
juízes, mediante essas questões de não ser organizar a parte judicial, os prefeitos 
dos munícipes ficam prejudicados para propor seu decreto municipal ao combate 
do COVID para prevenção, por esse motivo esta sendo uma bagunça na parte dos 
Ministros, e ficando difícil para os prefeitos tomarem providencias, 
principalmente nosso município que é de porte pequeno para demandas de 
pacientes com o COVID. Obrigado! E não nenhum Vereador inscrito no pequeno 
expediente, passamos - se a Ordem do Dia: - Apresentação do Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, referente ao mês de 
fevereiro de 2021. - Apresentação da Indicação nº 006/MOR/2021, de autoria da 
Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que Indica ao Poder Executivo 
Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência os Reparos da 
Iluminação Publica na Avenida Antônio Serafim do Setor 03, no Bairro da 
Mangueira do município de Costa Marques/RO. - Apresentação do Projeto Lei nº 
012/2021 de autoria do Poder autoria do Poder Executivo Municipal que, Autoriza 
o Poder Executivo Municipal á prorrogar prazo de concessão de desconto do 
IPTU/2021, e dá outras providencias; Logo após o Projeto nº 012/2021 foi 
aprovado por Unanimidade em caráter de urgência para apreciação na casa. 
- VOTAÇÃO da Prestação de Conta Referente ao Exercício Fiscal do ANO DE 
2016, que aportou nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 
00010/18 e Acórdão APL–TC nº 00185/18 do Tribunal de Contas de 
Responsabilidade dado Gestor Francisco Gonçalves Neto. Em seguida foi lido pelo 
secretario sobre o Parecer do Voto Relator da Comissão COEF, Vereador Edinei 
Lourenço da Silva, o emiti o Voto Desfavorável em sua analise da Prestação de 
Contas do ano 2016, logo após, lida a defesa de razões de justificativa em anexo, 
do Ex-Secretário Municipal da Saúde Srº Claudio Xavier Custodio; Em seguida o 
Srº Presidente concedeu a palavra aos Srs. Vereadores para discutir a prestação de 
contas 2016 em pauta; e pede a ordem à parte o Vereador Mohamed Dib Neto que 
disse: o que acontece nessa prestação é que o índice de folha foi alterado fora de 
controle; E nesse ano de dois mil e dezesseis nosso município se encontrava 
inadimplente impossibilitado em receber qualquer esfera de recursos financeiros, e 
dizer que, a justificativa apresentada esta bem explicativa pelo secretario, e este 
parlamentar e contra ao tribunal de contas. Obrigado! Pede pela ordem a Vereadora 
Merinalda de Oliveira Rodrigues que disse: sabemos o fato da realidade do 
município de neste ano 2016, aonde os servidores efetivos ocorreriam nessa gestão 
causa de serem exonerados do cargo de trabalho; E dizer o Tribunal de Contas deu 
seu Parecer técnico, mais a realidade dos conhecimentos é dos Srs. Vereadores, 
que iremos votar pelo nosso posicionamento do ocorrido no município. Obrigado! 
Pede por ordem o Vereador Mauro Sergio Costa que disse: sabemos que nesse 
período nosso município se encontrava inadimplente sem certidão atualizada, que 
dificultou as finanças nesse período, aonde os servidores chegaram ate o ponto de 
serem atrasados seus pagamentos, ao se falar em receita se um gestor não souber
executar sabemos que sofrerá danos, mais sabemos de toda a realidade do nosso 
município como fiscalizadores do município, e não poderíamos deixar os nossos 
servidores efetivos sem seus pagamentos, em que foi um período também que o 
munícipio não tinha recursos próprios para manter as responsabilidades. Obrigado!
Pede a parte a Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, que disse: essa 
parlamentar presenciou as preocupações dos nossos servidores efetivos, mais 
graças a Deus que, foi concedido o parcelamentos de todos os munícipes em 
inadimplências, aonde as situações melhoram financeiramente. Obrigado! Pede 
pela ordem o Vereador Adimison Carlos Cassol disse: estive com o ex- secretario 
Srº Cleacir do ocorrido no ano de 2016, o qual o mesmo foi tirado bastantes 
dúvidas desse parlamentar. Obrigado! Em seguida pelo o conhecimento dos 
Nobres Parlamentares justificativa da defesa lida nesta casa de leis, o Sr. 
Presidente coloca em Votação o Parecer do Posicionamento Tribunal de Contas no 
exercício ano 2016, por ordem alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos 
Cassol,; contrario ao Parecer do Tribunal de Contas; Agemiro Disley Pimentel Da 
Silva, contrario ao Parecer do Tribunal de Contas; Edinei Lourenço Da Silva, 
favorável ao Parecer do Tribunal de Contas; Elizeu Aparecido Biazini, contrario ao 
Parecer do Tribunal de Contas; Juliane Duarte Sena Das Neves, contrario ao 
Parecer do Tribunal de Contas; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, contrario ao 
Parecer do Tribunal de Contas; Merinalda de Oliveira Rodrigues, contrario ao 
Parecer do Tribunal de Contas; Mohamed Dib Neto, contrario ao Parecer do 
Tribunal de Contas; Mauro Sergio Costa, contrario ao Parecer do Tribunal de 
Contas. O qual é Aprovado a Prestação de Conta Referente ao Exercício Fiscal do 
ANO DE 2016 que aportou nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 
00010/18 e Acórdão APL–TC nº 00185/18 do Tribunal de Contas de 
Responsabilidade dado Gestor Francisco Gonçalves Neto. Passamos - se ao grande 
expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo 
de 15 (quinze) minutos com direito a parte: Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o Vereador Mohamed Dib Neto que, dispensou o uso da palavra. Consta￾se inscrito por ordem de chamada a Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues 
Porto, que dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de chamada a
Vereadora Juliane Duarte Sena Das Neves que, dispensou o uso da palavra. Para 
finalizar o grande expediente, consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador 
Mauro Sergio Costa que dispensou o uso da palavra. E não havendo mais nada a 
tratar o Sr. Presidente deu por encerrada o presente 6º sessão Ordinária e Convoca 
os Srs. Vereadores para a 8º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio 
da 10º Legislatura que será realizada no dia 05/04/2021, as 17:00 horas. Essa ata 
vai devidamente assinada pela Sr. Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador 
Mohamed Dib Neto 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino o presente ata. 
Costa Marques/RO, 05 de abril de 2021.

“ROTEIRO DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (05/04/2021) NO 1º ANO LEGISLATIVO DO
1º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 7º Sessão Ordinária no 1º Ano 
Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 29/03/2021.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso; 
 - Expediente Apresentados pelos Vereadores.
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação do Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa 
Marques/RO, referente ao mês de fevereiro de 2021.
- Apresentação da Indicação nº 006/MOR/2021, de autoria da Vereadora Merinalda 
de Oliveira Rodrigues que Indica ao Poder Executivo Municipal através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja 
providenciado com a máxima urgência os Reparos da Iluminação Publica na 
Avenida Antônio Serafim do Setor 03, no Bairro da Mangueira do município de 
Costa Marques/RO.
- Apresentação do Projeto Lei nº 012/2021 de autoria do Poder autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal á prorrogar prazo 
de concessão de desconto do IPTU/2021, e dá outras providencias.
- VOTAÇÃO da Prestação de Conta Referente ao Exercício Fiscal do ANO DE 2016, 
que aportou nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 00010/18 e 
Acórdão APL –TC nº 00185/18 do Tribunal de Contas de Responsabilidade dado 
Gestor Francisco Gonçalves Neto.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(15) quinze minutos, com direito a parte. 
 ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão 
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima 8ª Sessão Ordinária do dia 12/04/2021, as 
17:00 horas. 
Costa Marques-RO, 31 de março de 2021.
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MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM