sessao nº 10

Ata da 10º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, sob a Vice￾Presidência da Vereadora Juliane Duarte Sena Das Neves, que Declara Aberta a 
10º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal de 
Costa Marques Rondônia. Convocada pela Convocação nº 011/CMCM/2021, onde
todos os Vereadores assinaram a citada convocação; A Srª. Presidente convidou 
o Vereador Edinie Lourenço Da Silva para fazer leitura de um Versículo da 
Bíblia, logo após, a Srª Presidente solicitou ao primeiro secretario que faça 
leitura da ata na sessão anterior o qual foi dispensada por unanimidade dos 
Presentes. Passamos para a Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 009/2021 de 
autoria do Poder autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a 
Reestrutura do Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
findo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB do Município de Costa 
Marques, em conformidade com o Artigo 212-A, da Constituição Federal, 
regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 e Dezembro de 2020.
A Srª. Presidente solicitou ao secretário para que faça leitura do projeto em pauta,
do parecer Jurídico, e dos Pareceres das Comissões Permanentes CCJRF; Em 
seguida a Srª Presidente colocou o projeto em discussão, concedeu a palavra aos 
Vereadores para a discussão do projeto acima citado, onde os Vereadores 
dispensaram o uso da palavra para discutir o projeto. E não havendo nenhum dos 
Srs. Vereadores dispensaram a palavra para discutir o projeto. E não havendo 
nenhum Vereador para discutir o projeto, a Srª. Presidente passou para a Votação 
do Projeto de Lei nº 010/2021, por ordem de chamada alfabética dos Srs. 
Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável; Agemiro Disley Pimentel Da Silva, 
favorável; Edinei Lourenço Da Silva, favorável; Elizeu Aparecido Biazini, favorável; 
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, abstenção; Merinalda de Oliveira Rodrigues
favorável; Mohamed Dib Neto, favorável. O qual é Aprovado o Projeto de Lei nº 
010/2021, por Unanimidade dos Presentes em Única Votação. E não havendo mais 
nada a tratar a Srª Presidente deu por encerrada a presente 10º sessão
Extraordinária. Essa ata vai devidamente assinada pela Srª. Presidente; E eu 
vereador ________________1º secretário da Mesa Diretora, Lavrei e assino o 
presente Ata.
Costa Marques/RO, 29 de março de 2021.

“ROTEIRO DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 29/03/2021) DO 
1º BIÊNIO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO.”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 10º Sessão 
Extraordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10ª Legislatura da Câmara 
Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior.
ORDEM DO DIA 
 - VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria do Poder autoria 
do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a Reestrutura do Conselho 
municipal de Acompanhamento e Controle Social do findo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação – CACS – FUNDEB do Município de Costa Marques, em conformidade 
com o Artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei 
Federal nº 14.113, de 25 e Dezembro de 2020. 
ENCERRAMENTO
 E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado 
a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores se caso necessário 
nesta augusta casa de leis.
 Costa Marques-RO, em 24 de março de 2021.
 MOHAMED DIB NETO
 1º Secretario/CMCM