sessao nº 13

Ata da 13º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio 
da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência do
Vereador Mauro Sergio Costa, que Invocando a Proteção de DEUS, Declara aberto os 
trabalhos da 13º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio do 10º Legislatura da 
Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. E convidou o Vereador Mohamed Dib Neto 
para fazer leitura de um versículo da Bíblia, e logo após, solicitou ao secretario para que faça 
leitura da ata na sessão anterior o qual foi dispensada por Unanimidade. Passamos para os 
expedientes; Expediente Oriundo do Prefeito o qual foi lido pelo secretario sobre o Oficio nº 
111/GAB/2021 de 20/05/2021 (Decretos e Leis); Oficio nº 056/SEMOSP/2021; Oficio nº 
055/SEMOSP/2021; Oficio nº 054/SEMOSP/202; Oficio nº 053/SEMOSP/2021; Oficio nº 
052/SEMOSP/202; Oficio nº 051/SEMOSP/2021; Oficio nº 050/SEMOSP/2021; Oficio nº 
049/SEMOSP/2021; Oficio nº 048/SEMOSP/2021; Oficio nº 047/SEMOSP/2021.
1Expediente Oriundo Diverso, o qual foi lido pelo secretario sobre Câmara dos Deputados –
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira; Expediente Oriundo do Vereador o qual 
foi lido pelo secretario sobre a Justificativa da ausência do Vereador Agemiro Disley 
Pimentel Da Silva na 12º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10ª 
Legislatura que foi realizado no dia 17 de maio de 2021, por motivo que no domingo dia 
16/05/2021, minha filha Amabilly Fernanda de Oliveira Silva, reclamou de dor no olho 
direiro, onde percebi que menos de 24 horas ficou completamente branco; este Parlamentar 
deslocou-se em acompanhamento com sua filha ate o município de Ji-paraná-RO; E na 
segunda feira no dia da realização da sessão acima citado, este vereador foi informado que 
pelas normas de segurança do COVID-19, esteve que esperar ate o dia 19/05/2021, com sua 
filha doente, e segue se em anexo documento da Declaração de Comparecimento do Doutor 
Francisco Iastrenski . Em seguida passamos - se ao Pequeno Expediente, onde os Vereadores 
inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: 
Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Agemiro Disley Pimentel Da Silva que, 
após os, cumprimentos de Praxe disse: vamos nos prevenir contra essa maldita doença do 
COVID-19; Dizer também que deixo meu voto de pesar a toda família do meu amigo 
Fautisno. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada a Vereadora Merinalda de 
Oliveira Rodrigues que, dispensou uso da palavra. Consta se inscrito por ordem de chamada a 
Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, que após os, cumprimentos de Praxe disse:
não está em pauta para a votação do projeto de lei complementar nº 002/2021, o que 
aconteceu Sr. Presidente. O Sr. Presidente pediu a ordem para o uso da palavra que disse a 
vereadora Lucineia que, irá solicitar para correção no Poder Executivo Municipal de acordo 
com a comissão CCJRF. Continua o uso da palavra a Vereadora Lucineia Justiniano 
Rodrigues Porto, que disse a respeito do referido projeto que, sabemos que o cargo de 
auxiliar de enfermagem se encontra em extinção e não se poderá contratar mais novos
auxiliares somente permanecerá no cargo os efetivos; Dizer Sr. Presidente que a comissão 
CCJRF, podem fazer essa mudança nas correções que se encontra no paragrafo único através
de emendas, para que esse projeto ganhe tempo para ser votado com máxima urgência, onde 
nossa saúde necessita das contratações, deixo meu pedido para que a comissão faça a 
correção para responsabilidade de urgência nesta casa de leis. Pede a parte o Vereador 
Mohamed Dib Neto que disse sobre o projeto de lei complementar nº 002/2021, a Vereadora 
Lucinéia Justiniano que, esse projeto não se trata de contratações mais sim de uma 
Regularização. Dizer que o cargo de auxiliar de enfermagem estão extinção, apenas alguns
servidores nessa área necessitam fazer a regularização para enquadrar no quadro de Técnico
de enfermagem, e que este parlamentar como Relator da Comissão CCJRF, estará resolvendo 
as correção desse projeto no Poder Executivo Municipal. Obrigado! Consta-se inscrito por
ordem de chamada o Vereador Edinei Lourenço Da Silva que, após os, cumprimentos de 
Praxe disse: como Presidente da Comissão CCJRF, concordo com o relator de verificarmos a 
correção do projeto de lei complementar nº 002/2021, no Poder Executivo Municipal. 
Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada a Vereadora Juliane Duarte Sena Das 
Neves que, dispensou uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador 
Mohamed Dib Neto que, dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o Vereador Mauro Sergio Costa que, dispensou o uso da palavra. E não nenhum 
Vereador inscrito no pequeno expediente; passamos - se a Ordem do Dia: - - Apresentação do 
Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal que, Dispõe sobre a 
denominação de Bem Público PRONTO SOCORRO Drº Basilio Pary Ledezma no município 
de Costa Marques-RO. - Apresentação do Projeto de Lei nº 022/2021 de autoria do Poder 
Legislativo Municipal que, Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol de grama 
sintético e bem público no Distrito de São Domingos, Srº Emerson Flores. - Apresentação do 
Projeto de Lei nº 023/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal que, Reconhece como 
Utilidade Pública a Associação Mista dos Produtores Rurais do Assentamento Conceição –
AMPRAC, inscrita no CNPJ nº 05.855.956/0001-99, com Sede no município de Costa 
Marques-RO. - Apresentação da Indicação nº 008/MOR/EAB/ADSP/2021 de autoria dos 
Vereadores Merinalda de Oliveira Rodrigues, Elizeu Aparecido Biazini, e Agemiro Disley 
Pimnetel Da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal 
de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja providenciada com a máxima urgência a 
Limpeza das laterais do acesso ao lixão do Distrito do Real Forte Príncipe da Beira. -
Apresentação da Indicação nº 009/EAB/2021 de autoria do Vereador Elizeu Aparecido 
Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obra e 
Serviços Públicos – SEMOSP que, seja providenciado o Reparo e Substituição de lâmpadas 
queimadas nas ruas e Avenidas do Distrito de São Domingos do Guaporé. - Apresentação da 
Indicação nº 014/JDSN/2021 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena Das Neves que, 
Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços 
Públicos – SEMOSP que, seja patrolamento na Linha do Macaco Preto, sentido a fazenda 
Bahia Grande do Srº Fagner Bruno de Oliveira, neste município de Costa Marques/RO. -
Apresentação da Indicação nº 013/ELS/2021 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da 
Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obra e 
Serviços Públicos – SEMOSP que, seja feito a Limpeza geral no pátio e no Campo 
Municipal, localizado no Distrito de São Domingos do Guaporé. - Apresentação do 
Requerimento nº 001/ELS/2021 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica 
ao Poder Executivo Municipal através do Setor Competente seja providenciado com a 
máxima urgência, que realize A MEDIÇÃO DO TERRENO COMPLETO NO CAMPO 
MUNICIPAL localizado no Distrito de São Domingos do Guaporé. - Apresentação do 
Requerimento nº 011/LJRP/2021 de autoria da Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues 
Porto, que REQUER ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos – SEMOSP, que conforme o Oficio nº 025/SEMOSP/2021, de resposta 
da Indicação desta Parlamentar Requer Cópias de todo o Processo Administrativo Licitatório 
citado no referido oficio. - Apresentação da Indicação Verbal nº 009/MOR/2021 de autoria 
do Vereador Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja incluído 
nos planos de trabalho em execução no ano em exercício vigente, a substituição das pontes de 
madeira por tubos ARMCO ou por tubo PEAD corrugado, na linha BR 429, km 02 Linha 21, 
Linha Mutum (linha do paizão) e travessão do Jose Dias neste município. Passamos - se ao 
grande expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
15 (quinze) minutos com direito a parte: Consta-se inscrito por ordem de chamada a 
Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que após os, cumprimentos de Praxe disse: 
agradece a todos os presentes nessa sessão. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o Vereador Agemiro Disley Pimentel Da Silva que, dispensou o uso da palavra.
Consta-se inscrito por ordem de chamada a Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que,
após os, cumprimentos de Praxe disse: agradeço ao Deputado Ismael Crispim pelo apoio de
contemplar recursos parlamentares a nossa comunidade do município de Costa Marques; 
Agradecer a toda equipe da secretaria de obras que disponibilizara serviços ao apoio à
comunidade Quilombolas do nosso município. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de 
chamada a Vereadora chamada a Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que, após 
os, cumprimentos de Praxe disse: os projetos em pauta acredito que será aprovado por todos 
Srs. Veradores; Parabenizo pela preocupação ao vereador Edinei Lourenço pela sua indicação 
para limpeza do campo geral no pátio e no Campo Municipal, no Distrito de São Domingos, 
que com certeza será atendido pelo Poder Executivo Municipal, e que este local foi de grande 
importância para os filhos da população de São Domingos do Guaporé; Dizer ao vereador 
Edinei Lourenço parabenizo pela seu requerimento a medição do terreno completo no Campo 
Municipal do Distrito de São Domingos, que será de grande valia pois, é uma associação do 
povo e necessita dessa regularização; Agradecer a todos Srs. Vereadores pela compreensão, e
com carinho a comissão dessa casa verificará todos os projetos dessa parlamentar para 
apreciação em votação nessa casa de leis. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o Vereador Edinei Lourenço Da Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: 
parabenizo a vereadora Lucineia Justiniano pelos projetos de vossa autoria; Dizer que área do 
esporte estará regularizando e limpando para beneficiar a nossa população do distrito de São 
Domingos; Agradecer a Srª Silvia Cristina que, irá beneficiar com recurso parlamentar o 
nosso Distrito de São Domingos do Guaporé com uma ambulância no atendimento ao 
Postinho de Saúde. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador
Adimilson Carlos Cassol que, dispensou o uso da palavra. Consta se inscrito por ordem de 
chamada a Vereadora Juliane Duarte Sena Das Neves que, após os, cumprimentos de Praxe 
disse: sabemos que o covid-19, em nossa cidade tem aumentado, e que podemos nos prevenir 
nos cuidando. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mohamed Dib 
Neto que disse após os, cumprimentos de Praxe disse: agradeço a Deus pela passagem de 
meu aniversario; Dizer que hoje voltei ao trabalho na Unidade Mista como doutor 
Fisioterapeuta, o qual se encontrava em grupo de risco; Dizer que a um novo vírus e vem 
assolando o nosso mundo, sabemos que não será fácil; Dizer que a população tem que evitar 
de frequentar muito o hospital por causa de contaminação; Dizer que me coloquei a 
disposição de gestor para ajudar a unidade mista. Obrigado! Para finalizar o grande 
expediente, consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mauro Sergio Costa que,
após os, cumprimentos de Praxe disse: Parabenizar secretaria de obras ao patrolamento e 
reparos nas linhas vicinais na área rural para nossa produtores rurais; Agradecer a todos os 
Deputado Estaduais com recursos parlamentares que se empenharam e se encontra na conta 
do munícipio verbas para troca de pontes para Turbos Armico; Deixo meus votos de pesar a 
todas vitimas do covid; Parabenizo a todos pelas passagem do aniversario. Obrigado! E não 
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada o presente 13º sessão Ordinária 
e Convoca os Srs. Vereadores para a 14º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio 
da 10º Legislatura que será realizada no dia 07/06/2021, as 19:30 horas. Essa ata vai 
devidamente assinada pela Sr. Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador 
_________________1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino o presente ata. Costa 
Marques/RO, 24 de maio de 2021.

“ROTEIRO DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (24/05/2021) NO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 13º Sessão Ordinária no 
1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 17/05/2021.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso; 
Expediente Apresentados pelos Vereadores.
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo 
de (05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação do Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria do Poder Legislativo
Municipal que, Dispõe sobre a denominação de Bem Público PRONTO SOCORRO Drº 
Basilio Pary Ledezma no município de Costa Marques-RO.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 022/2021 de autoria do Poder Legislativo 
Municipal que, Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol de grama sintético e 
bem público no Distrito de São Domingos, Srº Emerson Flores.
Apresentação do Projeto de Lei nº 023/2021 de autoria do Poder Legislativo 
Municipal que, Reconhece como Utilidade Pública a Associação Mista dos Produtores 
Rurais do Assentamento Conceição – AMPRAC, inscrita no CNPJ nº 05.855.956/0001-99, 
com Sede no município de Costa Marques-RO.
- Apresentação da Indicação nº 008/MOR/EAB/ADSP/2021 de autoria dos 
Vereadores Merinalda de Oliveira Rodrigues, Elizeu Aparecido Biazini, e Agemiro 
Disley Pimnetel Da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja providenciada com a máxima 
urgência a Limpeza das laterais do acesso ao lixão do Distrito do Real Forte Príncipe da 
Beira.
- Apresentação da Indicação nº 009/EAB/2021 de autoria do Vereador Elizeu 
Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja providenciado o Reparo e 
Substituição de lâmpadas queimadas nas ruas e Avenidas do Distrito de São Domingos do 
Guaporé. 
- Apresentação da Indicação nº 014/JDSN/2021 de autoria da Vereadora Juliane 
Duarte Sena Das Neves que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja patrolamento na Linha do 
Macaco Preto, sentido a fazenda Bahia Grande do Srº Fagner Bruno de Oliveira, neste 
município de Costa Marques/RO.
- Apresentação da Indicação nº 013/ELS/2021 de autoria do Vereador Edinei 
Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja feito a Limpeza geral no 
pátio e no Campo Municipal, localizado no Distrito de São Domingos do Guaporé.
- Apresentação do Requerimento nº 001/ELS/2021 de autoria do Vereador Edinei 
Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal através do Setor 
Competente seja providenciado com a máxima urgência, que realize A MEDIÇÃO DO 
TERRENO COMPLETO NO CAMPO MUNICIPAL localizado no Distrito de São 
Domingos do Guaporé.
- Apresentação do Requerimento nº 011/LJRP/2021 de autoria da Vereadora
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, que REQUER ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que conforme o 
Oficio nº 025/SEMOSP/2021, de resposta da Indicação desta Parlamentar Requer Cópias 
de todo o Processo Administrativo Licitatório citado no referido oficio. 
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo 
de (15) quinze minutos, com direito a parte. 
 ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão 
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima 14ª Sessão Ordinária do dia 
31/05/2021, as 19:30 horas. 
Costa Marques-RO, 19 de maio de 2021.
_____________________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM