sessao nº 30

Ata da 30º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, sob a 
Presidência do Vereador Mauro Sergio Costa, que Declara Aberta a 30º 
Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal 
de Costa Marques Rondônia. Convocada pela Convocação nº 
031/CMCM/2021, onde todos os Vereadores presentes assinaram a citada 
convocação; O Srº Presidente convidou o Vereador Agemiro Disley Pimentel 
Da Silva para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, logo após, o Srº 
Presidente solicitou ao secretario para que faça leitura da ata na sessão 
anterior, o qual foi dispensado por Unanimidade dos Presentes. Passamos 
para a Ordem do Dia: - VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 
004/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a 
alteração de dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 070/2018, que 
regula o Tratamento Diferenciado a ser Dispensado á Microempresa e á 
Empresa de Pequeno Porto no âmbito do Município, na Conformidade das 
Normas Gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da 
Empresa de Pequeno Porte Instituído pela Lei Complementar (Federal), nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações. O Sr. Presidente 
solicitou ao secretário para que faça leitura do projeto em pauta, do Parecer 
Jurídico e do Parecer da Comissão CCJRF; e colocou o projeto em 
discussão, concedeu a palavra aos Vereadores para a discussão do projeto 
acima citado, onde os Vereadores dispensaram o uso da palavra para 
discutir o projeto. E não havendo nenhum Srs. Vereadores para discutir o 
projeto. O Sr. Presidente passou para a Votação do Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2021 por ordem de chamada alfabética dos Srs. 
Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável; Agemiro Disley Pimentel Da 
Silva, favorável; Edinei Lourenço Da Silva, favorável; Elizeu Aparecido 
Biazini, favorável; Juliane Duarte Sena Das Neves, favorável; Lucineia 
Justiniano Rodrigues Porto, favorável; Mohamed Dib Neto, favorável; O qual 
é Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, por Unanimidade
dos Presentes em Única Votação. E não havendo mais nada a tratar o Srº 
Presidente deu por encerrada a presente 30º Sessão Extraordinária, e 
convoca através da Convocação nº 032/CMCM/2021 para a próxima 31º 
Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura. Essa ata vai 
devidamente assinada pelo Srº Presidente Mauro Sergio Costa; E eu 
vereador Mohamed Dib Neto 1º secretario da Mesa Diretora, Lavrei e assino 
o presente Ata. Costa Marques/RO, 25 de junho de 2021.

“ROTEIRO DA 30º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 25/06/2021) DO 
1º BIÊNIO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO.”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 30º Sessão 
Extraordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10ª Legislatura da Câmara 
Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 22/06/2021.
ORDEM DO DIA 
 - VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 de autoria do 
Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 
Complementar Municipal nº 070/2018, que regula o Tratamento Diferenciado a ser
Dispensado á Microempresa e á Empresa de Pequeno Porto no âmbito do 
Município, na Conformidade das Normas Gerais previstas no Estatuto Nacional da 
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Instituído pela Lei Complementar 
(Federal), nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
ENCERRAMENTO
 E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado 
a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima 31º 
Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10ª Legislatura.
 Costa Marques-RO, em 23 de junho de 2021.
 MOHAMED DIB NETO
 1º Secretario/CMCM