sessao nº 20

Ata da 20º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio 
da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência do Vereador
Mauro Sergio Costa, que Invocando a Proteção de DEUS, Declara aberto os trabalhos da 20º 
Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio do 10º Legislatura da Câmara Municipal de 
Costa Marques Rondônia. E convidou o Vereador Mohamed Dib Neto para fazer leitura de um 
versículo da Bíblia, e logo após, solicitou ao secretario para que faça leitura da ata na sessão 
anterior o qual foi dispensada por Unanimidade. Passamos para os expedientes: Expediente 
Oriundo do Prefeito o qual foi lido pelo secretario o Oficio nº 145/GAB/2021 de 28/06/2021 –
(decretos e Leis); Oficio nº 079/SEMOSP/2021; Oficio nº 080/SEMOSP/2021; Oficio nº 
083/SEMOSP/2021; Oficio nº 086/SEMOSP/2021; Oficio nº 093/SEMOSP/2021; Oficio nº 
094/SEMOSP/2021; Oficio nº 095/SEMOSP/2021; Oficio nº 096/SEMOSP/2021; Oficio nº 
097/SEMOSP/2021; Oficio nº 098/SEMOSP/2021; Oficio nº 099/SEMOSP/2021; Oficio nº 
100/SEMOSP/2021; Oficio nº 101/SEMOSP/2021; Oficio nº 102/SEMOSP/2021; Oficio nº 
103/SEMOSP/2021; Oficio nº 105/SEMOSP/2021; Oficio nº 106/SEMOSP/2021; Oficio nº 
107/SEMOSP/2021; Oficio nº 108/SEMOSP/2021; Oficio nº 109/SEMOSP/2021; Oficio nº 
111/SEMOSP/2021 – (resposta de Indicações e Requerimentos); Expediente Oriundo Diverso 
(não há expediente); Expediente Oriundo do Vereador, (não há expediente); Em seguida 
passamos - se ao Pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra 
pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: Consta-se inscrito por ordem de chamada o 
que, Merinalda de Oliveira Rodrigues que, dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito por 
ordem de chamada o Vereador Edinei Lourenço Da Silva que, dispensou o uso da palavra; 
Consta-se inscrito por ordem de chamada a vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que,
após os, cumprimentos de Praxe disse: agradeço a presença de todos nessa sessão. Obrigado!
Consta-se inscrito por ordem de chamada o que, Elizeu Aparecido Biazini que, dispensou o uso 
da palavra. Consta-se inscrito por ordem de chamada o Agemiro Diley Pimentel da 
Silva que, dispensou o uso da palavra; Consta-se inscrito por ordem de chamada o vereador 
Mohamed Dib Neto que, após os, comprimentos de Praxe disse: agradeço a presença de todos 
nessa sessão. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada a vereadora Juliane Duarte 
Sena Das Neves que, dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de chamada o 
Vereador Mauro Sergio Costa que, dispensou o uso da palavra. . E não nenhum Vereador inscrito 
no pequeno expediente, passamos - se a Ordem do Dia: - Apresentação da Indicação nº 
011/EAB/2021 de autoria do Vereador Elizeu Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja 
providenciado o patrolamento e cascalhamento da Linha na entrada Linha 14 (catorze), até o 
Travessão da Dona Zeza neste município; - Apresentação da Indicação nº 012/EAB/2021 de 
autoria do Vereador Elizeu Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através 
da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado o 
patrolamento e cascalhamento da Linha 07 (sete), do Travessão do Pé de Galinha, até a Linha 
neste município; - Apresentação da Indicação nº 013/EAB/2021 de autoria do Vereador Elizeu 
Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado o patrolamento e cascalhamento 
dos pontos críticos da Linha 58 (cinquenta e oito), até a fazenda do Paulão neste município; -
Apresentação da Indicação nº 014/EAB/2021 de autoria do Vereador Elizeu Aparecido Biazini 
que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços 
Públicos – SEMOSP, que seja providenciado o cascalhamento do Travessão que dá acesso a 
propriedade do Srº Marquin leiteiro, iniciando o cascalhamento, da entrada do Travessão 
proximidades da propriedade Srº Joel (In Memória), até a entrada da Linha do Srº Nezinho do 
Café, neste município; - Apresentação do Projeto de Lei Nº 034/2021 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Costa Marques/RO; - Apresentação do 
Projeto de Lei Nº 035/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a 
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Costa 
Marques/RO; - Apresentação do Projeto de Lei Nº 036/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, no âmbito do 
município de Costa Marques e dá outras providencias; Que trata normas gerais para as parcerias 
entre a administração pública e organização da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, 
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco (Chamamento Público); -
Apresentação do Projeto de Lei Nº 037/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por Superávit financeiro do exercício 
anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, com recursos vinculados ao Convenio nº 
400/PGE/2018 - no valor total da transposição será de R$ 13.853,08 (Treze mil e oitocentos e 
cinquenta e três reais e oito centavos) - aquisição de AR-CONDICIONADO Escola Ilton José 
Martins; - Apresentação do Projeto de Lei Nº 038/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por Superávit financeiro do exercício 
anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, com recursos vinculados ao Convenio nº 
315/PGE/2020 - no valor total da transposição será de R$ 307,86 (Trezentos e sete reais e oitenta 
e seis centavos) – aquisição de AR-CONDICIONADO Escola Beija Flor; - Apresentação do 
Projeto de Lei Nº 039/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a 
abertura de credito adicional especial por Superávit financeiro do exercício anterior no orçamento 
vigente e dá outras providencias, com recursos vinculados ao Convenio nº 308/PGE/2018 - no 
valor total da transposição será de R$ 2.183,94 (Dois mil e cento e oitenta e três reais e noventa e 
quatro centavos) – aquisição de EQUIPAMENTO Escola Nossa Senhora Aparecida; -
Apresentação do Projeto de Lei Nº 040/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por Superávit financeiro do exercício 
anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, com recursos vinculados ao Convenio nº
128/PGE/2020 - no valor total da transposição será de R$ 21.716,57 (Vinte e um mil e setecentos 
e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos) – aquisição de EQUIPAMENTO Escola Beija-Flor; 
- Apresentação do Projeto de Lei Nº 041/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por Superávit financeiro do exercício 
anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, com recursos vinculados ao Convenio nº 
432/PGE/18 - no valor total da transposição será de R$ 3.228,46 (Três mil e duzentos e vinte oito 
reais e quarenta e seis centavos) – REFORMA DO PISO DA QUADRA da Escola Ilton José 
Martins; - Apresentação da Indicação Verbal nº 018/JDNS/2021 de autoria da Vereadora Juliane 
Duarte Sena Das Neves que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado a instalação de bueiros ou 
tubos armcos na Avenida Angelina Dos Anjos acesso ao Bairro da Mangueira, no município de 
Costa Marques/RO; - Apresentação da Indicação Verbal nº 018/JDNS/2021 de autoria da 
Vereadora Juliane Duarte Sena Das Neves que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado a instalação de 
bueiros ou tubos armcos na Avenida João Lopes Bezerra acesso ao Bairro da Mangueira, no 
município de Costa Marques/RO; - Apresentação da Indicação Verbal nº 015/MDN/2021 de 
autoria do Vereador Mohamed Dib Neto que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja providenciado com a 
máxima urgência o patrolamento e cascalhamento a Linha do Setor Biribá; JUSTIFICATIVA –
SE esta propositura que esta linha se encontra em esta precário onde este Parlamentar foi cobrado 
pelo moradores. - Apresentação da Indicação Verbal nº 016/MDN/2021 de autoria do Vereador 
Mohamed Dib Neto que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja providenciado com a máxima urgência o 
reparo da ponte da Avenida Angelina Dos Anjos que dá acesso ao Bairro da Mangueira; 
JUSTIFICATIVA-SE esta propositura este Parlamentar foi cobrado pelos moradores, e o local se 
encontrar em estado precário para o trafego de veiculo podendo causar risco de acidentes.
Passamos - se ao grande expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra 
pelo prazo de 15 (quinze) minutos com direito a parte: Consta-se inscrito por ordem de chamada 
a Consta-se inscrito por ordem de chamada o que, Merinalda de Oliveira Rodrigues que, após os, 
comprimentos de Praxe disse: parabenizo aos Srs. Vereadores pelas indicações que com certeza 
serão atendido para o beneficio de nossa população. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o Vereador Edinei Lourenço Da Silva que, dispensou o uso da palavra; Consta-se 
inscrito por ordem de chamada a vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que, dispensou o 
uso da palavra; Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Adimilson Carlos Cassol 
que, após os cumprimentos de Praxe disse: agradeço a presença de todos nessa sessão. Obrigado!
Consta-se inscrito por ordem de chamada o vereador Mohamed Dib Neto que, após os, 
comprimentos de Praxe disse: duas indicações com o mesmo assunto ajuda com que o secretario 
observa que queremos cobranças. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada a 
Vereadora Juliane Duarte Sena Das Neves que, dispensou o uso da palavra. Para Finalizar o 
grande expediente, consta-se inscrito por ordem de chamada o vereador Mauro Sergio Costa que,
dispensou o uso da palavra. E não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada 
o presente 19º Sessão Ordinária e Convoca os Srs. Vereadores para a 21º Sessão Ordinária no 1º 
Ano Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura que será realizada no dia ___/08/2021, as 19:30 
horas. Essa ata vai devidamente assinada pela Sr. Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador 
Mohamed Dib Neto 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino o presente ata. Costa 
Marques/RO, 05 de julho de 2021.

“ROTEIRO DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (03/07/2021) NO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 20º Sessão Ordinária no 1º 
Ano Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 25/06/2021.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso; 
Expediente Apresentados pelos Vereadores.
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação da Indicação nº 011/EAB/2021 de autoria do Vereador Elizeu 
Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado o 
patrolamento e cascalhamento da Linha na entrada Linha 14 (catorze), até o 
Travessão da Dona Zeza neste município. 
- Apresentação da Indicação nº 012/EAB/2021 de autoria do Vereador Elizeu 
Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado o 
patrolamento e cascalhamento da Linha 07 (sete), do Travessão do Pé de Galinha, até 
a Linha neste município. 
- Apresentação da Indicação nº 013/EAB/2021 de autoria do Vereador Elizeu 
Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado o 
patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos da Linha 58 (cinquenta e oito), até 
a fazenda do Paulão neste município.
- Apresentação da Indicação nº 014/EAB/2021 de autoria do Vereador Elizeu 
Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado o 
cascalhamento do Travessão que dá acesso a propriedade do Srº Marquin leiteiro, 
iniciando o cascalhamento, da entrada do Travessão proximidades da propriedade Srº 
Joel (In Memória), até a entrada da Linha do Srº Nezinho do Café, neste município.
- Apresentação do Projeto de Lei Nº 034/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar 
e Nutricional – COMSEA do Município de Costa Marques/RO.
- Apresentação do Projeto de Lei Nº 035/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência do Município de Costa Marques/RO.
- Apresentação do Projeto de Lei Nº 036/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, no âmbito 
do município de Costa Marques e dá outras providencias; Que trata normas gerais para 
as parcerias entre a administração pública e organização da sociedade civil, em regime 
de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco 
(Chamamento Público).
- Apresentação do Projeto de Lei Nº 037/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por Superávit 
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, com 
recursos vinculados ao Convenio nº 400/PGE/2018 - no valor total da transposição 
será de R$ 13.853,08 (Treze mil e oitocentos e cinquenta e três reais e oito centavos) 
- aquisição de AR-CONDICIONADO Escola Ilton José Martins.
- Apresentação do Projeto de Lei Nº 038/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por Superávit 
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, com 
recursos vinculados ao Convenio nº 315/PGE/2020 - no valor total da transposição 
será de R$ 307,86 (Trezentos e sete reais e oitenta e seis centavos) – aquisição de 
AR-CONDICIONADO Escola Beija Flor.
- Apresentação do Projeto de Lei Nº 039/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por Superávit 
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, com 
recursos vinculados ao Convenio nº 308/PGE/2018 - no valor total da transposição 
será de R$ 2.183,94 (Dois mil e cento e oitenta e três reais e noventa e quatro 
centavos) – aquisição de EQUIPAMENTO Escola Nossa Senhora Aparecida.
- Apresentação do Projeto de Lei Nº 040/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por Superávit 
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, com 
recursos vinculados ao Convenio nº 128/PGE/2020 - no valor total da transposição 
será de R$ 21.716,57 (Vinte e um mil e setecentos e dezesseis reais e cinquenta e 
sete centavos) – aquisição de EQUIPAMENTO Escola Beija-Flor.
- Apresentação do Projeto de Lei Nº 041/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por Superávit 
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, com 
recursos vinculados ao Convenio nº 432/PGE/18 - no valor total da transposição 
será de R$ 3.228,46 (Três mil e duzentos e vinte oito reais e quarenta e seis 
centavos) – REFORMA DO PISO DA QUADRA da Escola Ilton José Martins.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(15) quinze minutos, com direito a parte. 
 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão 
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima 21ª Sessão Ordinária do dia
___/08/2021, as 19:30 horas. 
Costa Marques-RO, 30 de junho de 2021.
_____________________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM