sessao nº 43

Ata da 43º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência 
do Vereador Mauro Sergio Costa, que Declara Aberta a 43º Sessão Extraordinária do 1º 
Ano Legislativo no 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques 
Rondônia. Convocada pela Convocação nº 044/CMCM/2021, onde todos os Vereadores 
presentes assinaram a citada convocação; O Srº Presidente convidou o Vereador Agemiro 
Disley Pimentel Da Silva para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, logo após, o Srº 
Presidente solicitou ao secretario para que faça leitura da ata na sessão anterior, o qual foi 
dispensado por Unanimidade dos Presentes. Passamos para a Ordem do Dia: 
- VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 050/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que, Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do 
exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, na importância do valor 
de R$: 2.379.000,00 (Dois milhões e trezentos e setenta e nove mil reais). O Sr. 
Presidente solicitou ao secretário para que faça leitura do projeto em pauta, do Parecer 
Jurídico, e dos Pareceres da Comissão Permanentes CCJRF e COEF; e colocou o projeto 
em discussão, concedeu a palavra aos Vereadores para a discussão do projeto acima 
citado: Pede a ordem a Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, que disse sobre o 
projeto em pauta: a jurídica dessa casa de leis, o relatório final do parecer e porque a 
advogada não tem tempo de analisar o projeto por falta de tempo; Dizer esse projeto os 
valores financeiro o extrato é do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, esse extrato não 
anexar de forma correta dentro do projeto; Pede a ordem o Vereador Mauro Sergio costa 
que disse: estive no Poder Executivo Municipal para informar mais sobre esse extrato, e o 
contador disse que não foi feito ainda haverá a correção dos valores, e que os projetos 
aqui de remanejamentos não serão ultrapassados fora da margens permitidas de 
porcentagem conforme a lei. Obrigado! Pede a parte o Vereador Mohamed Dib Neto que 
disse: o projeto se trata aqui bem explicado que esse extrato anexado no mês de janeiro 
crédito adicional por superávit referente ao exercício anterior, e o saldo do extrato 
somente foi retirado no mês de janeiro que ainda não tinha o saldo desse ano corrente. 
Obrigado! Pede a ordem a Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, que disse: o 
Poder Executivo Municipal não explana dentro do projeto aonde será gasto qual secretário 
para-nos Srs. Parlamentares estar ciente como fiscal do povo que nos elegeu para a 
fiscalização. Obrigado! E não havendo nenhum Srs. Vereadores para discutir o projeto. O 
Sr. Presidente passou para a Votação do Projeto de Lei nº 050/2021 por ordem de 
chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável; Agemiro 
Disley Pimentel Da Silva, favorável; Edinei Lourenço Da Silva, favorável; Elizeu 
Aparecido Biazini, favorável; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, favorável; Merinalda 
de Oliveira Rodrigues favorável; Mohamed Dib Neto, favorável; O qual é Aprovado o 
Projeto de Lei nº 050/2021, por Unanimidade dos Presentes em Única Votação. E não 
havendo mais nada a tratar o Srº Presidente deu por encerrada a presente 43º Sessão 
Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura, e convoca através da Convocação nº 
045/CMCM/2021, para a próxima 44º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º 
Legislatura. Essa ata vai devidamente assinada pelo Srº Presidente Mauro Sergio Costa; E 
eu vereador Mohamed Dib Neto 1º secretario da Mesa Diretora, Lavrei e assino o presente 
Ata. Costa Marques/RO, 27 de setembro de 2021.

“ROTEIRO DA 43º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 27/09/2021) DO
1º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO.”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: invocando a Proteção de Deus, Declaro abertura 43º Sessão
Extraordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara
Municipai.
LEITURA DA BIBLIA; Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior.
ORDEM DO DIA
- VOTAÇÃO do Projeto de Lei.nº 050/2021 de autoria do Poder Executivo
Municipal que, Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por Superávit
Financeirc do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, na
importância do valor de R$: 2.379.000,00 (Dois milhões e trezentos e setenta e nove mil
reais).
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado
a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima 44º
Sessão Extraordinária.
Costa Marques-RO, em 22 de setembro de 2021.
'MOHAMED DIB NETO
4º Secretario/CMCM