sessao nº 49

Ata da 49º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência 
do Vereador Mauro Sergio Costa, que Declara Aberta a 49º Sessão Extraordinária do 1º 
Ano Legislativo no 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques 
Rondônia. Convocada pela Convocação nº 050/CMCM/2021, onde todos os Vereadores 
presentes assinaram a citada convocação; O Srº Presidente convidou o Vereador
Mohamed Dib Neto para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, logo após, o Srº 
Presidente solicitou ao secretario para que faça leitura da ata na sessão anterior, o qual foi 
dispensado por Unanimidade dos Presentes. Passamos para a Ordem do Dia: 
- VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 047/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por Superávit Financeiro do
exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com recursos 
vinculados ao programa PPDE-PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, 
devolução no valor de R$: 1.570,84 (Um mil e quinhentos e setenta reais e oitenta e 
quatro centavos. O Sr. Presidente solicitou ao secretário para que faça leitura do projeto 
em pauta, do Parecer Jurídico, e dos Pareceres da Comissão Permanentes CCJRF e 
COEF; e colocou o projeto em discussão, concedeu a palavra aos Vereadores para a 
discussão do projeto acima citado, onde os Srs. Vereadores dispensaram o uso da palavra 
para discussão do projeto em pauta; E não havendo nenhum Srs. Vereadores para discutir 
o projeto. O Sr. Presidente passou para a Votação do Projeto de Lei nº 047/2021 por 
ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável;
Agemiro Disley Pimentel Da Silva, favorável; Edinei Lourenço Da Silva, favorável;
Elizeu Aparecido Biazini, favorável; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, favorável; 
Merinalda de Oliveira Rodrigues favorável; Mohamed Dib Neto, favorável; O qual é 
Aprovado o Projeto de Lei nº 047/2021, por Unanimidade dos Presentes em Única 
Votação. E não havendo mais nada a tratar o Srº Presidente deu por encerrada a presente 
49º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura, e convoca através da 
Convocação nº 051/CMCM/2021, para a próxima 50º Sessão Extraordinária no 1º Biênio 
da 10º Legislatura. Essa ata vai devidamente assinada pelo Srº Presidente Mauro Sergio 
Costa; E eu vereador Mohamed Dib Neto 1º secretario da Mesa Diretora, Lavrei e assino 
o presente Ata. Costa Marques/RO, 27 de setembro de 2021.

“ROTEIRO DA 49º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 27/09/2021) DO
1º BIÊNIO DA 102 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUESIRO.”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro abertura 49º Sessão
Extraordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 102 Legislatura da Câmara
Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior.
ORDEM DO DIA
- VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 047/2021 de autoria do Poder Executivo
Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por Superávit
Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com
recurso vinculados ao Programa PPDE-PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA,
devolução no valor de R$: 1.570,84 ( Um mil e quinhentos e setenta reais e oitenta e
quatro centavos
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado
a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima 50º
sessão Extraordinária.
Costa Marques-RO, em 22 de setembro de 2021.
MOHAMED DIB NETO
1º Secretario/CMCM