sessao nº 52

Ata da 52º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência do 
Vereador Mauro Sergio Costa, que Declara Aberta a 52º Sessão Extraordinária do 1º Ano 
Legislativo no 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques 
Rondônia. Convocada pela Convocação nº 053/CMCM/2021, onde todos os Vereadores 
presentes assinaram a citada convocação; O Srº Presidente convidou o Vereador
Mohamed Dib Neto para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, logo após, o Srº 
Presidente solicitou ao secretario para que faça leitura da ata na sessão anterior, o qual foi 
dispensado por Unanimidade dos Presentes. Passamos para a Ordem do Dia: -
VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Cria Cargos e Acrescenta novas Vagas no Quadro Permanente de 
Servidores Públicos e Autoriza a Realização de Concurso Público para Contratação de 
Profissionais para atender os Setores de Saúde, Educação, Assistência Social e 
Administrativo do Município de Costa Marques e dá outras providencias. O Sr. Presidente 
solicitou ao secretário para que faça leitura do projeto em pauta, do Parecer Jurídico, e dos 
Pareceres da Comissão Permanentes CCJRF e COEF; e colocou o projeto em discussão, 
concedeu a palavra aos Vereadores para a discussão do projeto acima citado: Pede a 
ordem o Vereador Mauro Sergio Costa que disse: esta projeto acima citado, é muito 
necessário para que, ocorra o concurso publico para enquadrar servidores efetivos em 
varias secretarias pela falta de servidores nos setores. Obrigado! Pede a ordem a 
Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto para fazer uso da palavra na discussão do 
projeto que disse: realmente perdemos devido o Covid-19, nas mortes de vários 
professores, e servidores da saúde, por esse motivo meu voto será favorável para 
substituir servidores nessas áreas no quadro efetivo para continuar os trabalhos. Obrigado! 
Pede a ordem a Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que disse: parabenizo o Poder 
Executivo Municipal por ter elaborado esse projeto de grande importância onde abriu 
novas vagas de quadro efetivo para o desenvolvimento do andamento do nosso município. 
Obrigado! Pede a ordem o Vereador Mohamed Dib Neto que disse: há tempo que não 
temos concurso publico em Costa Marques, sou servidor publico dentro da saúde, e sei 
quais as necessidades que temos hoje pela falta de servidores no quadro efetivo, e que 
muitos já se aposentaram por tempo de trabalho. Obrigado! E não havendo nenhum Srs. 
Vereadores para discutir o projeto. O Sr. Presidente passou para a Votação do Projeto de
Lei Complementar nº 007/2021 por ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores:
Agemiro Disley Pimentel Da Silva, favorável; Edinei Lourenço Da Silva, favorável;
Elizeu Aparecido Biazini, favorável; Juliane Duarte Sena Das Neves, favorável; Lucineia 
Justiniano Rodrigues Porto, favorável; Merinalda de Oliveira Rodrigues favorável;
Mohamed Dib Neto, favorável; O qual é Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 
007/2021, por Unanimidade dos Presentes em Única Votação. E não havendo mais nada a 
tratar o Srº Presidente deu por encerrada a presente 52º Sessão Extraordinária no 1º Biênio 
da 10º Legislatura, e convoca os Srs. Vereadores através da Convocação nº 
054/CMCM/2021, para a 53º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura. Essa 
ata vai devidamente assinada pelo Srº Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador
Mohamed Dib Neto 1º secretario da Mesa Diretora, Lavrei e assino o presente Ata. Costa 
Marques/RO, 05 de outubro de 2021.

“ROTEIRO DA 52º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 05/10/2021) DO 
1º BIÊNIO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO.”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 52º Sessão 
Extraordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10ª Legislatura da Câmara 
Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Ata da Sessão anterior.
ORDEM DO DIA 
 
 - VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Cria Cargos e Acrescenta novas Vagas no Quadro 
Permanente de Servidores Públicos e Autoriza a Realização de Concurso Público para 
Contratação de Profissionais para atender os Setores de Saúde, Educação, Assistência 
Social e Administrativo do Município de Costa Marques e dá outras providencias.
ENCERRAMENTO
 E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado 
a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima 53º 
Sessão Extraordinária. 
 Costa Marques-RO, em 01 de outubro de 2021.
 MOHAMED DIB NETO
 1º Secretario/CMCM