sessao nº 53

Ata da 53º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência do 
Vereador Mauro Sergio Costa, que Declara Aberta a 53º Sessão Extraordinária do 1º Ano 
Legislativo no 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques 
Rondônia. Convocada pela Convocação nº 054/CMCM/2021, onde todos os Vereadores 
presentes assinaram a citada convocação; O Srº Presidente convidou o Vereador
Agemiro Disley Pimentel da Silva para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, logo após, 
o Srº Presidente solicitou ao secretario para que faça leitura da ata na sessão anterior, o 
qual foi dispensado por Unanimidade dos Presentes. Passamos para a Ordem do Dia: -
VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Autoriza a ampliação de número de vagas a serem contratadas no processo 
seletivo realizado em 2021, por tempo determinado para atender à necessidade temporária 
de excepcional interesse público, nos termos do inciso XI do artigo 37 da constituição 
Federal e dá outras providencias. O Sr. Presidente solicitou ao secretário para que faça 
leitura do projeto em pauta, do Parecer Jurídico, e dos Pareceres da Comissão
Permanentes CCJRF e COEF; e colocou o projeto em discussão, concedeu a palavra aos 
Vereadores para a discussão do projeto acima citado: Pede a ordem a Vereadora Lucineia 
Justiniano Rodrigues Porto para fazer uso da palavra na discussão do projeto que disse:
minhas duvidas em questão a esse projeto, haja visto, na gestão passada que foi criado 
uma emenda modificativa junto a lei, onde se trata que todo processo seletivo deverá 
passar para a votação do conhecimento nesta casa de leis; Dizer que já foi solucionado 
minhas duvidas junto ao procurador do município. Obrigado! Pede a ordem o Vereador 
Mohamed Dib Neto que disse: sobre esse projeto aquilo que tenho conhecimento pode 
estar transmitindo em pronunciar ao conhecimento dos demais nobres parlamentares; 
Parabenizo a Vereadora Lucineia Justiniano pela preocupação neste projeto. Obrigado! 
Pede a ordem a Vereadora Merinalda Rodrigues Oliveira que disse: acredito que 
confiamos no parecer jurídico em relação aos projetos onde estivemos reunião pela manhã 
junto o procurador Valnir, e a nossa jurídica Srª Pâmela, que esclarecemos todas as 
duvidas sobre esses projetos. Obrigado!E não havendo nenhum Srs. Vereadores para 
discutir o projeto. O Sr. Presidente passou para a Votação do Projeto de Lei 
Complementar nº 008/2021 por ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores:
Agemiro Disley Pimentel Da Silva, favorável; Edinei Lourenço Da Silva, favorável;
Elizeu Aparecido Biazini, favorável; Juliane Duarte Sena Das Neves, favorável; Lucineia 
Justiniano Rodrigues Porto, favorável; Merinalda de Oliveira Rodrigues favorável;
Mohamed Dib Neto, favorável; O qual é Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 
008/2021, por Unanimidade dos Presentes em Única Votação. E não havendo mais nada a 
tratar o Srº Presidente deu por encerrada a presente 53º Sessão Extraordinária no 1º Biênio 
da 10º Legislatura. Essa ata vai devidamente assinada pelo Srº Presidente Mauro Sergio 
Costa; E eu vereador Mohamed Dib Neto 1º secretario da Mesa Diretora, Lavrei e assino 
o presente Ata. Costa Marques/RO, 05 de outubro de 2021.

“ROTEIRO DA 53º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 05/10/2021) DO 
1º BIÊNIO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO.”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 53º Sessão 
Extraordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10ª Legislatura da Câmara 
Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Ata da Sessão anterior.
ORDEM DO DIA 
 - VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Autoriza a ampliação de número de vagas a serem 
contratadas no processo seletivo realizado em 2021, por tempo determinado para atender 
à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso XI do 
artigo 37 da constituição Federal e dá outras providencias. 
ENCERRAMENTO
 E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado 
a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima 
Sessão Extraordinária conforme as necessidades nesta augusta casa de leis. 
 Costa Marques-RO, em 01 de outubro de 2021.
 MOHAMED DIB NETO
 1º Secretario/CMCM