sessao nº 70

Ata da 70º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência do 
Vereador Mauro Sergio Costa, que Declara Aberta a 70º Sessão Extraordinária do 1º Ano 
Legislativo no 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques 
Rondônia. Convocada pela Convocação nº 071/CMCM/2021, onde todos os Vereadores 
presentes assinaram a citada convocação; O Srº Presidente convidou a Vereadora
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, logo 
após, o Srº Presidente solicitou ao secretario para que faça leitura da ata na sessão 
anterior, o qual foi dispensado por Unanimidade dos Presentes. Passamos para a Ordem 
do Dia: - VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 036/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, no âmbito 
do município de Costa Marques e dá outras providencias; Que trata normas gerais para as 
parcerias entre a administração pública e organização da sociedade civil, em regime de 
mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco 
(Chamamento Público). O Sr. Presidente solicitou ao secretário para que faça leitura do 
projeto em pauta, do Parecer Jurídico, e do Parecer da Comissão Permanentes CCJRF e 
colocou o projeto em discussão, concedeu a palavra aos Vereadores para a discussão do 
projeto acima citado. E não havendo nenhum dos Srs. Vereadores para discutir o projeto. 
O Sr. Presidente passou para a Votação do Projeto de Lei 036/2021 por ordem de 
chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável; Agemiro 
Disley Pimentel da Silva, favorável; Edinei Lourenço Da Silva, favorável; Juliane Duarte 
Sena Das Neves, favorável; Juliane Duarte Sena das Neves, favorável; Lucineia 
Justiniano Rodrigues Porto, favorável; Mohamed Dib Neto, favorável; O qual é Aprovado 
o Projeto de Lei nº 036/2021, por Unanimidade dos Presentes em Única Votação. E não 
havendo mais nada a tratar o Srº Presidente deu por encerrada a presente 70º Sessão 
Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura. Essa ata vai devidamente assinada pelo Srº
Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador Mohamed Dib Neto 1º secretario da Mesa 
Diretora, Lavrei e assino o presente Ata. Costa Marques/RO, 08 de dezembro de 2021.

“ROTEIRO DA 70º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 08/12/2021) DO 
1º BIÊNIO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO.”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 70º Sessão 
Extraordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10ª Legislatura da Câmara 
Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA 
 - VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 036/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, no 
âmbito do município de Costa Marques e dá outras providencias; Que trata normas 
gerais para as parcerias entre a administração pública e organização da sociedade 
civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse 
público e recíproco (Chamamento Público).
ENCERRAMENTO
 E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado 
a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima 71° 
Sessão Extraordinária 10º Legislatura. 
 Costa Marques-RO, em 08 de dezembro de 2021.
 MOHAMED DIB NETO
 1º Secretario/CMCM