sessao nº 72

 Ata da 72º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência do Vereador
Mauro Sergio Costa, que Declara Aberta a 72º Sessão Extraordinária do 1º Ano Legislativo no 1º 
Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. Convocada pela 
Convocação nº 073/CMCM/2021, onde todos os Srs. Vereadores assinaram a citada convocação; O Sr.
Presidente convidou o Vereador Mohamed Dib Neto para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, logo 
após, o Sr. Presidente solicitou ao secretario para que faça leitura da ata na sessão anterior, o qual foi 
dispensado por Unanimidade dos Presentes. Passamos para a Ordem do Dia: - VOTAÇÃO do Projeto 
de Lei Complementar nº 010/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a 
Reformulação, atualização do piso e gestão do plano de carreira dos servidores públicos municipal da 
educação, ocupantes de cargos efetivos do município de Costa Marques-RO, revogação dos artigos 22 
a 24 da lei municipal n°500/2009 e, dispõe sobre rateio das sobras dos recursos financeiros do fundo de 
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação￾FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades do magistério da educação básica do 
município de Costa Marques-RO, na forma que especifica. O Sr. Presidente solicitou ao secretário 
para que faça leitura do projeto em pauta, do Parecer Jurídico, e dos Pareceres das Comissões 
Permanentes CCJRF, COEF, CESAS; e colocou o projeto em discussão, concedeu a palavra aos 
Vereadores para a discussão do projeto acima citado: O qual pediu a parte o Vereador Mauro Sergio 
Costa que disse: o projeto de lei complementar nº 010/2021, e bastante trabalhado discutido foi alvo 
de situações bem delicadas, e hoje a decisão é individual de cada Vereador, onde pode ocorre 
financeiramente um índice de bem alto em planos futuros, e pensamos também nos demais servidores
para que não venham ser prejudicados futuramente em seus pagamentos; Dizer que, em respeito a 
liberdade de voto de cada Parlamentar, pois isso é democracia, é o direito de cada Vereador na 
contribuição do seu trabalho decidir pelo que acredita. Obrigado! Pede a ordem para o uso da palavra a 
Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que disse: esta vereadora, também e do quadro de 
professora, porém, já deixo registrado nesta casa de leis que meu voto já é claro sou contrario 
(rejeitado) ao projeto acima citado, pois defendo minha com dignidade. Obrigado! Pede a ordem para o 
uso da palavra o Vereador Adimilson Carlos Cassol que disse: a situação do projeto nesta pauta é
delicada, mas, cada Parlamentar tem seu posicionamento e tomar uma decisão quanto ao projeto, sendo 
sim, não ou abstenção, onde este projeto foi bem dialogado e trabalhado para o conhecimento de todos 
os Nobres Parlamentares. Obrigado! ! Pede a ordem para o uso da palavra a Mohamed Dib Neto que 
disse: deixo meu relato quanto ao projeto que sou favorável ao projeto complementar nº 010/2021, 
mesmo que fossem desmembrados os dois questionamentos onde sabemos que se encontra dentro do 
projeto; a minha classe, em que classe de servidores tais como os que trabalham na cozinha, na 
limpeza, e outros em que tenho por admiração as lutas dos professores por direitos. Obrigado! E não 
havendo nenhum Srs. Vereadores para discutir o projeto, o Srº. Presidente passou para a Votação o 
Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 por ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: 
Adimilson Carlos Cassol, favorável; Agemiro Disley Pimentel Da Silva, contrário (rejeitado, não); 
Edinei Lourenço Da Silva, favorável; Elizeu Aparecido Biazini, favorável; Juliane Duarte Sena Das 
Neves, abstenção; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, contrário (rejeitado, não); Merinalda de 
Oliveira Rodrigues favorável; Mohamed Dib Neto, favorável; O qual é Aprovado a Projeto de Lei 
Complementar nº 010/2021, por Maioria dos Presentes sendo seis votos favoráveis, um voto abstenção, 
e dois votos rejeitado (não), em Votação. E não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por 
encerrada a presente 72º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura; e Convoca através da 
Convocação nº 074/CMCM/2021 para a próxima 73º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º 
Legislatura; Essa ata vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador 
Mohamed Dib Neto 1º secretario da Mesa Diretora, Lavrei e assino o presente Ata. Costa 
Marques/RO, 13 de dezembro de 2021.

“ROTEIRO DA 72º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 13/12/2021) DO 
1º BIÊNIO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO.”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 72º Sessão 
Extraordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10ª Legislatura da Câmara 
Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Ata da Sessão anterior.
ORDEM DO DIA 
 - VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº010/2021 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a Reformulação, atualização do piso e gestão do 
plano de carreira dos servidores públicos municipais da educação, ocupantes de cargos 
efetivos do município de Costa Marques-RO, revogação dos artigos 22 a 24 da lei 
municipal n°500/2009 e, dispõe sobre rateio das sobras dos recursos financeiros do fundo 
de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais 
da educação- FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades do 
magistério da educação básica do município de Costa Marques-RO, na forma que 
especifica.
ENCERRAMENTO
 E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado 
a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima
73°Sessão Extraordinária da 10º Legislatura.
 Costa Marques-RO, em 10 de dezembro de 2021.
 MOHAMED DIB NETO
 1º Secretario/CMCM