sessao nº 76

 Ata da 76º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência do 
Vereador Mauro Sergio Costa, que Declara Aberta a 76º Sessão Extraordinária do 1º 
Ano Legislativo no 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques 
Rondônia. Convocada pela Convocação nº 077/CMCM/2021, onde todos os Srs. 
Vereadores assinaram a citada convocação; O Sr. Presidente convidou o Vereador
Mohamed Dib Neto para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, logo após, o Sr.
Presidente solicitou ao secretario para que faça leitura da ata na sessão anterior, o qual 
foi dispensado por Unanimidade dos Presentes. Passamos para a Ordem do Dia: -
VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, “Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei complementar municipal 
n°039/2013 que dispõe sobre a alteração do anexo I da lei complementar municipal 
n°027/2008 que dispõe sobre aa reforma administrativa, estrutural e funcional da 
prefeitura municipal de Costa Marques-Presidente da CPLM, Dispõe sobre a alteração 
do anexo I da lei complementar n°44/2014que,” Dispõe sobre a alteração da lei 
municipal n° 504/2010 “Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de 
Costa Marques, Dispõe sobre a alteração do art. 13da lei municipal n°754/2017 „Cria o 
cargo de pregoeiro na estrutura municipal e institui gratificação mensal de função à 
comissão de permanente licitação, pregoeiro e leiloeiro, do Poder Executivo, Dispõe 
sobre a alteração da lei municipal n° 683/2014 que” Alterou o CAPUT do art.7° da lei 
municipal 409, de 21 de outubro de 2005-assessor do órgão de controle interno, Dispõe 
sobre alteração do anexo I da lei complementar n°18/2006-anexo I, administrador digital 
– “Dispõe sobre a reforma administrativa, estrutural e funcional da Prefeitura Municipal 
de Costa Marques e dá outras providencias”. O Sr. Presidente solicitou ao secretário 
para que faça leitura do projeto em pauta, do Parecer Jurídico, e dos Pareceres das 
Comissões Permanentes CCJRF; e colocou o projeto em discussão, concedeu a palavra 
aos Vereadores para a discussão do projeto acima citado, onde os Srs. Vereadores 
dispensaram o uso da palavra para discussão do projeto em pauta; E não havendo 
nenhum Srs. Vereadores para discutir o projeto, o Srº. Presidente passou para a Votação 
o Projeto de Lei Complementar nº 011/2021/2021 por ordem de chamada alfabética dos 
Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável; favorável; Agemiro Disley 
Pimentel Da Silva, favorável; Edinei Lourenço Da Silva, favorável; Elizeu Aparecido 
Biazini, favorável; Juliane Duarte Sena Das Neves, favorável; Lucineia Justiniano 
Rodrigues Porto, favorável; Merinalda de Oliveira Rodrigues favorável; Mohamed Dib 
Neto, favorável; O qual é Aprovado a Projeto de Lei Complementar nº 011/2021, por 
Unanimidade em Única Votação. E não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu 
por encerrada a presente 76º Sessão Extraordinária no 1º Biênio da 10º Legislatura; Essa 
ata vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador
Mohamed Dib Neto 1º secretario da Mesa Diretora, Lavrei e assino o presente Ata. 
Costa Marques/RO, 13 de dezembro de 2021.

“ROTEIRO DA 76º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 13/12/2021) DO 
1º BIÊNIO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO.”
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 76º Sessão 
Extraordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10ª Legislatura da Câmara 
Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA 
 - VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº011/2021 de autoria do 
Poder Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei 
complementar municipal n°039/2013 que dispõe sobre a alteração do anexo I da lei 
complementar municipal n°027/2008 que dispõe sobre aa reforma administrativa, 
estrutural e funcional da prefeitura municipal de Costa Marques-Presidente da CPLM, 
Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei complementar n°44/2014que,” Dispõe 
sobre a alteração da lei municipal n° 504/2010 “Dispõe sobre a criação da 
procuradoria jurídica do município de Costa Marques, Dispõe sobre a alteração do art. 
13da lei municipal n°754/2017 „Cria o cargo de pregoeiro na estrutura municipal e 
institui gratificação mensal de função à comissão de permanente licitação, pregoeiro e 
leiloeiro, do Poder Executivo, Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 683/2014 
que” Alterou o CAPUT do art.7° da lei municipal 409, de 21 de outubro de 2005-
assessor do órgão de controle interno, Dispõe sobre alteração do anexo I da lei 
complementar n°18/2006-anexo I, administrador digital – “Dispõe sobre a reforma 
administrativa, estrutural e funcional da Prefeitura Municipal de Costa Marques e dá 
outras providencias”.
ENCERRAMENTO
 E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado 
a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima
Sessão Extraordinária conforme necessidades desta augusta casa de leis.
 Costa Marques-RO, em 10 de dezembro de 2021.
 MOHAMED DIB NETO
 1º Secretario/CMCM