sessao nº 38

Ata da 38º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo 
do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, sob a 
Presidência do Vereador Presidente Mauro Sergio Costa que Invocando a Proteção de 
DEUS, Declara aberto os Trabalhos, para a 38º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 
1º Biênio do 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. E 
convidou o Vereador Agemiro Disley Pimentel Da Silva para fazer leitura de um versículo 
da Bíblia, logo após, o foi solicitado ao secretario para que faça leitura da ata na sessão 
anterior, o qual foi dispensado por Unanimidade. Passamos para os expedientes; 
Expediente Oriundo do Prefeito (não há expediente); Expediente Oriundo Diverso o qual 
foi lido pelo secretario sobre o Oficio nº 033/2021 – COMVUNGAB/COMVUN/COMDO 
- Câmara dos Deputados; Expediente Oriundo do Vereador (não há expediente). Em 
seguida passamos - se ao Pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer 
uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: Consta-se inscrito por 
ordem de chamada o vereador Edinei Lourenço da Silva que, dispensou o uso da palavra; 
Consta-se inscrito por ordem de chamada a vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto 
que, após os, comprimentos de Praxe disse: Agradeço aos presentes nessa sessão. 
Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada a vereadora Merinalda de Oliveira 
Rodrigues que, após os, comprimentos de Praxe disse: Agradeço a todos os presentes 
nessa sessão. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Agemiro 
Disley Pimentel da Silva que, após os, comprimentos de Praxe disse: Agradeço a presença 
de todos nesta sessão. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador 
Mohamed Dib Neto que, após os, comprimentos de Praxe disse: é muito importante a 
presença dos professores não só quando é votado projeto que se refere ao publico presente, 
projeto esse que vai se apresentado hoje nesta casa e é de grande valia a presença de vocês 
sempre aqui para ver o posicionamento, o trabalho de cada vereador; Deixo minha 
indignação porque quando se trata de um projeto que não se refere a maiorias das classes 
as sessões tem a presença apenas dos servidores nesta casa de leis; Agradecer a Deus pelo 
boletim de hoje na contagem do COVID-19, nem um caso registrado em Costa Marques e 
no Distrito de São Domingos isso é motivo de conforto para todos; Dizer que circula uma 
matéria nas redes sociais a respeito de um caso da variante Delta no município de Costa 
Marques, e o site foi muito infeliz na sua publicação, realmente teve um caso positivo da 
variante Delta em Costa Marques, mas a data da coleta é de setembro então esse caso já 
deu positivo já foi curado, mais pela burocracia para se ter o resultado só se soube agora, e 
a informação postada não especifica que foi um caso já passado, e esse caso esta ativo 
sabendo que não é verdade; Dizer sobre o projeto que esta para apresentação hoje, ouvi 
alguns professores que queriam conversar sobre o projeto, mas não tem como conversar 
sobre um projeto que ainda não passou pelo plenário, então hoje esse projeto vai ser 
apresentado, depois seguira sua tramitação ate assessoria jurídica para ceder o parecer 
sobre o embasamento em lei, onde projeto polemico como esse temos que ouvir o 
jurídico, creio que ficaria interessante formar uma comissão de professores representado a 
maioria para termos uma conversa e chegarmos em uma conclusão mais transparente. 
Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada a vereadora Juliane Duarte Sena das 
Neves que, após os, comprimentos de 
Praxe disse: Agradeço os presentes nessa sessão. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem 
de chamada o vereador Mauro Sergio Costa que, após os cumprimentos de Praxe disse: 
atendendo aos pedidos dos Srs. Vereadores que estão pressionando a secretaria de obras, 
mas o maquinário e a equipe estão no quilometro quinze atendendo as reivindicações de 
vereadores e moradores, instalando bueiros de PAD, e já parabenizar a equipe de obras e 
toda a equipe pessoal da saúde pelo boletim zerado de covid-19 que nos deixa muito feliz; 
Dizer que temos uma quantidade grande de projetos que vai chegando no final de ano de 
convênios e emendas vão saindo e remanejamento precisa ser trabalhado; Dizer que como 
a vereadora Juliane Duarte já disse temos uma quantidade grande de projetos em pauta, 
um deles se refere o projeto dos Professores e a necessidade de rever como alguns artigo 
da lei seja analisado e observado para que a comissão permanente ficam atentos agindo 
dentro da lei, onde já conversei com alguns professores para que façam essa comissão e 
não venha ser cometido nenhum erro em planos futuro; Dizer ao projeto em votação 
esteja de forma legal e pacífica para que ocorra da melhor forma a todos; Dizer também 
que dia quatro de dezembro no município de São Miguel do Guaporé-RO, estendeu se o 
convite as demais administrações do Vale do Guaporé para uma audiência publica tratar 
assunto sobre o controle do Pirarucu onde teremos palestrantes, professores ambientalistas 
nesta área de grande importância, uma vez que já dialogamos com pescadores de Costa 
Marques-RO aqui eles relatam que em lugares onde se pegava tantos outros peixes de fácil 
comercialização hoje só se vê Pirarucu. Obrigado! E não havendo nenhum Vereador 
inscrito no Pequeno Expediente passou - se a Ordem do Dia: - Apresentação da Indicação 
nº005/ACC de autoria do Vereador Adimilson Carlos Cassol, que Indica ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Setor Competente que, seja 
realizado a reforma geral dos banheiros dos alunos tanto feminino e masculino da Escola 
Municipal Américo Casara neste Município de Costa Marques/RO. -Apresentação da 
Indicação nº006/ACC de autoria do Vereador Adimilson Carlos Cassol, que Indica ao 
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Setor Competente que, 
seja realizado uma REFORMA GERAL na Creche Municipal Mundo Mágico neste 
Município de Costa Marques/RO. -Apresentação da Indicação nº026/JDSN de autoria da 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que Indica ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos-SEMOSP, que seja
providenciado com a máxima urgência a troca do bueiro por tubo P.A.D no travessão 
Santa Isabel linha do Bengala. No Município de Costa Marques/RO. - Apresentação do 
Projeto de Lei nº 064/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a 
abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e 
dá outras providencias no valor de R$: 596.745,96(Quinhentos e noventa e seis mil e 
setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). - Apresentação do Projeto 
de Lei nº 066/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Autoriza o Poder 
Executivo a utilizar terrenos baldios para deposito de detritos oriundos de material de 
construção entulhos desagradáveis, material de podas de arvore, e dá outras providencias. -
Apresentação do Projeto de Lei nº 065/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
Dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição e 
remanejamento de dotações conforme preceitua o art.167, VI CF. O valor da transposição 
será de R$: 510.000.00 (Quinhentos e dez mil reais). -Apresentação do Projeto de Lei 
Complementar nº010/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a 
Reformulação, atualização do piso e gestão do plano de carreira dos servidores públicos 
municipal da educação, ocupantes de cargos efetivos do município de Costa Marques-RO, 
revogação dos artigos 22 a 24 da lei municipal n°500/2009 e, dispõe sobre rateio das 
sobras dos recursos financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB com os servidores em 
efetivo exercício nas atividades do magistério da educação básica do município de Costa 
Marques-RO, na forma que especifica. -Apresentação do Projeto de Lei Complementar 
nº011/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração do 
anexo I da lei complementar municipal n°039/2013 que dispõe sobre a alteração do anexo 
I da lei complementar municipal n°027/2008 que dispõe sobre aa reforma administrativa, 
estrutural e funcional da prefeitura municipal de Costa Marques-Presidente da CPLM, 
Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei complementar n°44/2014que,” Dispõe sobre a 
alteração da lei municipal n° 504/2010 “Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do 
município de Costa Marques, Dispõe sobre a alteração do art. 13da lei municipal 
n°754/2017 „Cria o cargo de pregoeiro na estrutura municipal e institui gratificação mensal 
de função à comissão de permanente licitação, pregoeiro e leiloeiro, do Poder Executivo, 
Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 683/2014 que” Alterou o CAPUT do art.7° da 
lei municipal 409, de 21 de outubro de 2005-assessor do órgão de controle interno, Dispõe 
sobre alteração do anexo I da lei complementar n°18/2006-anexo I, administrador digital –
“Dispõe sobre a reforma administrativa, estrutural e funcional da Prefeitura Municipal de 
Costa Marques e dá outras providencias”. - 2º VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 049/2021 
de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre o plano plurianual para o 
quadriénio 2022-2025, e dá outras providencias- PPA. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao secretário para que faça leitura da do Projeto em pauta, e do Parecer da 
Comissão Permanente CCJRF, e COEF; e colocou o projeto em discussão, concedeu a 
palavra aos Vereadores para a discussão do projeto de lei nº 049/2021, acima citado, onde 
os Srs. Vereadores dispensaram o uso da palavra para discussão da referida projeto em 
pauta; E não havendo nenhum Srs. Vereadores para discutir o projeto, o Sr. Presidente 
passou para a Votação o Projeto de Lei nº 049/2021 – PPA, por ordem de chamada 
alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável; Agemiro Disley 
Pimentel Da Silva, favorável; Edinei Lourenço Da Silva, favorável; Elizeu Aparecido 
Biazini, favorável; Juliane Duarte Sena das Neves, favorável; Lucineia Justiniano 
Rodrigues Porto, favorável; Merinalda de Oliveira Rodrigues favorável; Mohamed Dib 
Neto, favorável; O qual é Aprovado por Unanimidade em Única Votação o Projeto de Lei 
nº 049/2021- PPA. Passamos - se ao grande expediente, onde os Vereadores inscritos 
poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 15 (quinze) minutos com direito a parte:
Consta-se inscrito por ordem de chamada o vereador Mohamed Dib Neto que, após os, 
Consta-se inscrito por ordem de chamada o vereador Edinei Lourenço da Silva que, 
dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de chamada a vereadora 
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que, após os, comprimentos de Praxe disse: o projeto 
que chegou aqui na casa sobre a educação, que no meu entendimento veio dois projetos 
em um só, e só falta duas sessões para terminar o ano e temos esse rateio para ser feito, o 
meu pedido como vereadora e também da classe e que possamos reunião nos Srs. 
Vereadores e juntamente com a assessoria jurídica desta casa de leis e verificar o jeito de 
desmembrar o rateio daquelas três leis no projeto, para que nenhuma classe e nem o Poder 
Executivo sejam prejudicado, deixar essas três leis mais a ser trabalhado mais adiante, 
esse é meu pedido como vereadora e defensora da classe o qual também exerço a função 
de professora a muito tempo lutando por um salario mais digno em nossos direitos agindo 
conforme a lei. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Adimilson 
Carlos Cassol que, após os, comprimentos de Praxe disse: acho que o Sr. Presidente pode 
marcar uma reunião com o procurador e a classe e assim decidir sobre o posicionamento 
que vamos tomar a decisão correta para tentar não prejudicar ninguém quanto ao projeto 
dos professores; Dizer que estamos a disposição para participar para esclarecermos todas 
as duvidas e ter um posicionamento correto, para não termos problemas futuramente como 
já forma dito pelos demais Vereadores. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o vereador Mohamed Dib Neto, dispensou o uso da palavra; Consta-se inscrito 
por ordem de chamada a vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, dispensou o uso da
palavra. Para finalizar o grande expediente consta-se inscrito por ordem de chamada o 
vereador Mauro Sergio Costa que, dispensou o uso da palavra. E não havendo mais nada a 
tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente 38º Sessão Ordinária no 1º Biênio da 
10º Legislatura, e Convoca os Srs. Vereadores para a 39º Sessão Ordinária no 1º Ano 
Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura que será realizada no dia 06 de dezembro de 
2021, as 19:30 horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente Mauro Sergio 
Costa; E eu vereador ____________________1º secretario da Mesa Diretora, Lavrei e 
assino o presente Ata. Costa Marques/RO, 29 de novembro de 2021.

“ROTEIRO DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (29/11/2021) NO 1º ANO LEGISLATIVO 
DO 1º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO”. 
 “ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 38º Sessão Ordinária no 1º Ano 
Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Ata da Sessão anterior do dia 22/11/2021.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso; 
- Expediente Apresentado pelos Vereadores.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco 
minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA
 -Apresentação da Indicação nº005/ACC de autoria do Vereador Adimilson Carlos 
Cassol, que Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Setor 
Competente que, seja realizado a reforma geral do banheiros dos alunos tanto feminino e 
masculino da Escola Municipal Américo Casara neste Município de Costa Marques/RO.
 -Apresentação da Indicação nº006/ACC de autoria do Vereador Adimilson Carlos 
Cassol, que Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Setor 
Competente que, seja realizado uma REFORMA GERAL na Creche Municipal Mundo Mágico neste 
Município de Costa Marques/RO.
 -Apresentação da Indicação nº026/JDSN de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena 
das Neves, que Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e 
Serviços Públicos-SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência a troca do bueiro por 
tubo P.A.D no travessão Santa Isabel linha do Bengala. No Município de Costa Marques/RO.
 -Apresentação do Projeto de Lei nº 064/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que,
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e 
dá outras providencias no valor de R$: 596.745,96(Quinhentos e noventa e seis mil e setecentos e 
quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 066/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
Autoriza o Poder Executivo a utilizar terrenos baldios para deposito de detritos oriundos de material de
construção entulhos desagradáveis, material de podas de arvore, e dá outras providencias.
 -Apresentação do Projeto de Lei nº 065/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que,
Dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição e remanejamento de 
dotações conforme preceitua o art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 510.000.00 
(Quinhentos e dez mil reais).
 -Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº010/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a Reformulação, atualização do piso e gestão do plano de carreira dos 
servidores públicos municipais da educação, ocupantes de cargos efetivos do município de Costa 
Marques-RO, revogação dos artigos 22 a 24 da lei municipal n°500/2009 e, dispõe sobre rateio das 
sobras dos recursos financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de 
valorização dos profissionais da educação- FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas 
atividades do magistério da educação básica do município de Costa Marques-RO, na forma que 
especifica.
-Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº011/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, “Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei complementar municipal n°039/2013 que 
dispõe sobre a alteração do anexo I da lei complementar municipal n°027/2008 que dispõe sobre aa 
reforma administrativa, estrutural e funcional da prefeitura municipal de Costa Marques-Presidente da 
CPLM, Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei complementar n°44/2014que,” Dispõe sobre a 
alteração da lei municipal n° 504/2010 “Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de 
Costa Marques, Dispõe sobre a alteração do art. 13da lei municipal n°754/2017 „Cria o cargo de 
pregoeiro na estrutura municipal e institui gratificação mensal de função à comissão de permanente 
licitação, pregoeiro e leiloeiro, do Poder Executivo, Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 
683/2014 que” Alterou o CAPUT do art.7° da lei municipal 409, de 21 de outubro de 2005-assessor do 
órgão de controle interno, Dispõe sobre alteração do anexo I da lei complementar n°18/2006-anexo I, 
administrador digital – “Dispõe sobre a reforma administrativa, estrutural e funcional da Prefeitura 
Municipal de Costa Marques e dá outras providencias”.
 - 2º VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 049/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que,
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriénio 2022-2025, e dá outras providencias- PPA.
 GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) 
quinze minutos, com direito a parte. 
 ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, e 
Convocou os Nobres Edis para próxima 38ª Sessão Ordinária do dia 06/12/2021, as 19:30 horas. 
Costa Marques-RO, 24 de novembro de 2021.
_____________________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM