sessao nº 39

Ata da 39º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo 
do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, sob a Presidência do
Vereador Presidente Mauro Sergio Costa que Invocando a Proteção de DEUS, Declara 
aberto os Trabalhos, para a 39º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo do 1º Biênio do 
10º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. E convidou o 
Vereador Agemiro Disley Pimentel Da Silva para fazer leitura de um versículo da Bíblia, 
logo após, o foi solicitado ao secretario para que faça leitura da ata na sessão anterior, o 
qual foi dispensado por Unanimidade. Passamos para os expedientes; Expediente Oriundo 
do Prefeito (não há expediente); Expediente Oriundo Diverso (não há expediente); 
Expediente Oriundo do Vereador (não há expediente). Em seguida passamos - se ao 
Pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo 
de (05) cinco minutos sem direito a parte: Consta-se inscrito por ordem de chamada a 
vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que, após os, comprimentos de Praxe disse: 
agradeço a presença de todos nessa sessão. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de 
chamada a Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, após os, comprimentos de 
Praxe disse: Agradeço a todos presentes nessa sessão em especial aos professores que 
sabemos que tem pressa no andamento no projeto de vossos interesses, mas essa casa de 
leis tem que andar conforme o regimento interno agindo pela tramitação das legalidades, e 
esperamos que em breve seja resolvido esse empasse e possamos fazer o melhor para o 
nosso município e também para toda a categoria dos professores. Obrigado! Consta-se 
inscrito por ordem de chamada o vereador Edinei Lourenço da Silva que, após os, 
comprimentos de Praxe disse: agradeço a presença de todos nesta sessão. Obrigado! 
Consta-se inscrito por ordem de chamada o vereador Agemiro Disley Pimentel da Silva 
que, após os, comprimentos de Praxe disse: fico contente ao ver esta casa legislativa com a 
população participante em sessão, e já deixo o convite para participar das próximas 
sessões, e verificar o que os Parlamentares fazem em prol ao povo pelo do município de 
Costa Marques. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o vereador Mohamed 
Dib Neto que, após os, comprimentos de Praxe disse: e bom se estivesse vários projetos 
que tratasse com varias classes para que a casa legislativa ficasse sempre cheia de pessoas, 
e não só com os servidores da Câmara presentes; Dizer que na sessão passada foi 
apresentado o projeto que se refere a progressão dos professores, depois de apresentado 
em seguida é encaminhado a assessoria jurídica para apreciação e nortear o que se tem 
amparo legal na lei, e logos após, o projeto é destinado às comissões permanentes para 
também dar o seu parecer quando o projeto e agido de forma normal tem uma duração de 
tramitação bem longa ao ser trabalhado ate sua apreciação e aconteceria de ate ser votado 
no próximo ano de dois mil e vinte e dois, mais os Parlamentares desta casa de leis estão 
agindo o mais rápido possível dentro da leis para ser votado ainda este ano, e podem ter 
certeza que o projeto vai ser apreciado também pelo rateio que a classe da educação os 
professores têm o direito; Dizer que estou apresentando um requerimento que esta em 
pauta, pedindo ao Poder Executivo através do setor competente elaborar um projeto de lei 
e mandar a esta Câmara Municipal para ser apreciado quanto aos terrenos urbanos 
particulares privados que estão em péssimas condições, é fato que este vereador andar na 
cidade e tem ouvido muitas reclamações de terrenos vizinhos cheio de animais 
peçonhentos, pessoas tentando furtar, e com um projeto bem elaborado será para 
beneficio de todos onde a prefeitura irar monitorar e notificar dentro das possível 
legalidades os terrenos que estão abandonados e caso notificado o proprietário não tomar 
providencias a prefeitura executara a limpeza e colocar na taxa de IPTU; Agradecer o 
secretario de obras Sr. Eneias que vem fazendo um excelente trabalho e toda sua equipe de 
profissionais. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada a vereadora Juliane 
Duarte Sena das Neves que, após os, comprimentos de Praxe disse: Agradeço os presentes 
nessa sessão. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o vereador Mauro 
Sergio Costa que, dispensou o uso da palavra. E não havendo nenhum Vereador inscrito 
no Pequeno Expediente passou - se a Ordem do Dia: - Apresentação do Projeto de Lei nº 
067/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito 
adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá 
outras providencias, no valor de R$: 24.953,60 (Vinte e quatro mil e novecentos e 
cinquenta e três reais e sessenta e centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 068/2021 
de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a implantação e execução do 
Projeto de Regularização Fundiária Meu Imóvel Legal, em áreas do Setor Chacareiro, 
localizadas no Perímetro Urbano do município de Costa Marques/RO, e dá outras 
providencias. - Apresentação do Projeto de Lei nº 069/2021 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit 
financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras 
providências, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), incremento do PAB. -
Apresentação do Projeto de Lei nº 070/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal 
que, Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e a Reforma Administrativa da Câmara 
Municipal de Costa Marques/RO e dá outras providências. - Apresentação do Projeto de 
Lei Complementar nº 012/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal que, Instituí o 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de 
Costa Marques, e dá outras providencias. - Apresentação do Requerimento nº 
111/MDN/2021 de autoria do Vereador Mohamed Dib Neto que, Requer ao Poder 
Executivo Municipal, através do Gabinete do Prefeito que, Elabore a Criação de um 
Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a Notificação aos Proprietários de Terrenos Particulares 
que estejam sujos a tomarem as devidas providencias quanto à limpeza geral do terreno, e 
no caso ao contrário o Poder Executivo Municipal ficará encarregado de realizar a limpeza 
geral do mesmo, porém adicionará uma taxa da limpeza no IPTU do terreno do 
proprietário”. - 1º VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 056/2021 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Costa 
Marques, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras Providencias - LOA. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao secretário para que faça leitura da do Projeto em 
pauta, e do Parecer da Comissão Permanente CCJRF, CESAS, COSP, e COEF; e colocou 
o projeto em discussão, concedeu a palavra aos Vereadores para a discussão do projeto de 
lei nº 056/2021, acima citado, onde os Srs. Vereadores dispensaram o uso da palavra para 
discussão da referida projeto em pauta; E não havendo nenhum Srs. Vereadores para 
discutir o projeto, o Sr. Presidente passou para a Votação o Projeto de Lei nº 056/2021 –
PPA, por ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, 
favorável; Agemiro Disley Pimentel Da Silva, favorável; Edinei Lourenço Da Silva, 
favorável; Elizeu Aparecido Biazini, favorável; Juliane Duarte Sena das Neves, favorável; 
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, favorável; Merinalda de Oliveira Rodrigues favorável; 
Mohamed Dib Neto, favorável; O qual é Aprovado por Unanimidade em Única Votação o 
Projeto de Lei nº 056/2021- LOA. Passamos - se ao grande expediente, onde os Vereadores 
inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 15 (quinze) minutos com direito a parte:
Consta-se inscrito por ordem de chamada a vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto 
que, após os, comprimentos de Praxe disse: decisão que for tomada aqui quanto ao projeto de 
interesse aos professores será individual de cada vereador em sua opinião, todos os projetos 
que chegam nessa casa são analisados com seriedade para prosseguir a frente não vier sofrer 
as consequências e danos a sociedade, sou professora e participo da luta dessa classe da 
educação, e em dois mil e nove foi criado a lei quinhentos e passamos verificar com mais 
respeito essa referida lei criada para ajudar a classe da educação, creio que esse projeto será 
votado antes do dia quinze de dezembro devido o recesso Parlamentar; E agradeço o 
secretario de obras Sr. Eneias que sábado em conversar relatamos sobre o campo sintético que 
foi inaugurado em setembro, o nome que foi dado Emerson Flores lei do projeto de minha 
autoria, aonde já foi colocada a placa no campo sintético, e no ensejo já parabenizo ao 
Prefeito Sr. Vagner por ter sancionado essa lei municipal, não somente essa lei mais também 
o PRONTO SOCORRO da unidade mista de Costa Marques com nome do Doutor Basílio; 
Agradecer também ao Deputado Laerte Gomes que vem dando todo suporte ao município de 
Costa Marques e distrito de São Domingos, onde temos vários Deputados colocando recursos 
no município; E dizer que precisamos nos cuidar porque o vírus do covid-19 poderá levar a 
morte. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada a vereadora Merinalda De 
Oliveira Rodrigues que, dispensou o uso da palavra; Consta-se inscrito por ordem de chamada 
o vereador Edinei Lourenço da Silva que, dispensou o uso da palavra; Consta-se inscrito por 
ordem de chamada o vereador Adimilson Carlos Cassol que, após os, comprimentos de Praxe 
disse: Parabenizo o Deputado Estadual Cirone que, no dia dez do mês passado eu protocolei 
um oficio no gabinete dele pedindo que fizesse uma parceria junto ao DER na construção de
uma ponte de concreto no quilometro dois onde da acesso a todas as linhas depois do Rio São 
Domingos, e hoje já recebi em mãos um oficio protocolado por ele no DER pedindo essa 
solicitação onde sabemos que aquela ponte na verdade está precisando, mais temos que dar o 
ponta pé inicial, em que verifiquei é a parte mais fácil para ligar os setores, e futuramente 
estaremos correndo atrás de conseguir as demais outras construção, e já deixo então os meus 
parabéns ao Deputado. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o vereador 
Mohamed Dib Neto que, dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de 
chamada a vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, dispensou o uso da palavra. Consta￾se inscrito por ordem de chamada o vereador Mauro Sergio Costa que, dispensou o uso da 
palavra. Para finalizar o grande expediente consta-se inscrito por ordem de chamada o 
vereador Mauro Sergio Costa que, dispensou o uso da palavra. E não havendo mais nada a 
tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente 39º Sessão Ordinária no 1º Biênio da 10º 
Legislatura, e Convoca os Srs. Vereadores para a 40º Sessão Ordinária no 1º Ano Legislativo 
do 1º Biênio da 10º Legislatura que será realizada no dia 13 de dezembro de 2021, as 19:30 
horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente Mauro Sergio Costa; E eu 
vereador Mohamed Dib Neto 1º secretario da Mesa Diretora, Lavrei e assino o presente Ata. 
Costa Marques/RO, 06 dezembro de 2021.

“ROTEIRO DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (06/12/2021) NO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”. 
 “ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 39º Sessão Ordinária no 
1º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Ata da Sessão anterior do dia 29/11/2021.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito; 
- Expediente Oriundo Diverso; 
- Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Projeto de Lei nº 067/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por superávit 
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, no 
valor de R$: 24.953,60 (Vinte e quatro mil e novecentos e cinquenta e três reais e 
sessenta e centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 068/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto de Regularização 
Fundiária Meu Imóvel Legal, em áreas do Setor Chacareiro, localizadas no Perímetro 
Urbano do município de Costa Marques/RO, e dá outras providencias. 
- Apresentação do Projeto de Lei nº 069/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit 
financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá 
outras providências, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), incremento do 
PAB.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 070/2021 de autoria do Poder Legislativo 
Municipal que, Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e a Reforma 
Administrativa da Câmara Municipal de Costa Marques/RO e dá outras providências.
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2021 de autoria do 
Poder Legislativo Municipal que, Instituí o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Costa Marques, e dá outras providencias.
- Apresentação do Requerimento nº 111/MDN/2021 de autoria do Vereador 
Mohamed Dib Neto que, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Gabinete 
do Prefeito que, Elabore a Criação de um Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a 
Notificação aos Proprietários de Terrenos Particulares que estejam sujos a tomarem 
as devidas providencias quanto à limpeza geral do terreno, e no caso ao contrário o 
Poder Executivo Municipal ficará encarregado de realizar a limpeza geral do mesmo, 
porém adicionará uma taxa da limpeza no IPTU do terreno do proprietário”.
 - 1º VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 056/2021 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Costa 
Marques, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras Providencias - LOA.
 
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo 
prazo de (15) quinze minutos, com direito a parte. 
 
 ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente 
Sessão Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima 40ª Sessão Ordinária do 
dia 13/12/2021, as 19:30 horas. 
Costa Marques-RO, 01 de dezembro de 2021.
_____________________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM