sessao nº 12

Ata da 12º Sessão Ordinária do 1º Biênio no 2º Ano Legislativo da 10º 
Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos vinte e três dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte dois, sob a Presidência do 
Vereador Mauro Sergio Costa, que invocando a proteção de Deus, Declara Aberta a 12º 
Sessão Ordinária do 1º Biênio no 2º Ano Legislativo na da 10º Legislatura da Câmara 
Municipal de Costa Marques Rondônia. Logo após convidou o Vereador Agemiro Disley 
Pimentel Da Silva para fazer leitura de um Versículo da Bíblia. O Srº Presidente solicitou 
ao secretario para que faça leitura da ata na sessão anterior, o qual foi dispensado por 
Unanimidade dos presentes. Passamos para a leitura dos Expedientes - Expediente 
Oriundo do Prefeito (não há expediente); Expediente Oriundo Diverso o qual foi lido pelo 
secretário sobre o ofício nº 10/CPL/2022 referente a pregão Eletrônico nº 16, 17,18 e 19 de 
2022 e Concorrências Públicas nº 01 e 02 de 2022; Expediente Oriundo do Vereador (não 
há expediente). Em seguida passa-se para o Pequeno Expediente, onde os Vereadores 
inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: 
pela ordem de inscrição Consta-se inscrito pela ordem de chamada o vereador Agemiro 
Disley Pimentel Da Silva que depois dos cumprimentos de praxe disse: Boa noite a todos; 
peço permissão para me pronunciar sentado, em nome do presidente Mauro Sergio; quero 
cumprimentar todos os professores presentes, em nome da Alice cumprimentar a todos os 
servidores da saúde, hoje é uma data especial onde a casa se encontra cheia e a nos sempre 
temos dito que bom que vocês têm comparecido a essa casa de leis para saber todos os 
trabalhos que vem sendo realizado por nos parlamentares nesta casa no mais uma boa noite 
a todos. Obrigado. Consta-se inscrita a vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues após os 
cumprimentos de praxe disse: sejam todos bem vindos consta-se a está casa de leis, aqui 
temos servidores da educação, servidores da saúde; acredito que de todas as esferas 
secretariais do nosso Município; hoje é um dia atípico, casa cheia terá ai dois projetos 
polêmicos para ser votado em sessão extra; sejam todos bem vindos e com certeza faremos 
o melhor para a coletividade. Obrigado. Consta-se inscrito pela ordem de chamada a 
vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que após os cumprimentos de praxe disse: 
Sr. Presidente peço permissão para me pronunciar sentada; primeiramente agradecer a 
Deus por mais um trabalho realizado aqui nesta casa, boa noite seu presidente, também 
quero dar um boa noite a todos os vereadores, estou muito feliz por está representando a 
classe das mulheres; boa-noite a todos os servidores de a á z sejam todos bem vindos aqui 
nessa casa , e como disse a vereadora Merinalda temos duas sessões extra após a ordinária 
onde será decidido mais uma vez o destino da nossa classe, espero que façamos o melhor 
para o nosso município e para todas as classes que se encontra aqui sejam todos bem 
vindos e que o Senhor Jesus Cristo continue protegendo a cada um de nos. Obrigado.
Consta-se inscrita a vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que disse: boa noite Sr. 
presidente Mauro Sergio Costa, cumprimento a todos os componentes da mesa, aos meus 
nobres edis, a todos os visitantes desta casa, aos servidores da educação aos servidores da 
saúde, parabéns por lutarem pelos seus direitos e objetivos; uma boa noite a todos e sejam
sempre bem vindos. Obrigado. Consta-se inscrito pela ordem de chamada o vereador 
Mohamed Dib Neto que por se encontrar com problema de garganta pede despensa do uso 
da palavra. Obrigado. E sendo eu o próximo orador inscrito passo a presidência para minha 
substituta legal para fazer o uso da palavra. A vereadora Juliane Duarte Sena das Neves 
Diz: Assumo agora a presidência e passo a palavra para o vereador Mauro Sergio que após 
os cumprimentos de praxe diz: peço permissão para me pronunciar sentado e gostaria de 
mais uma vez cumprimentar a todos com uma boa noite sejam todos bem vindos; farei 
uma prestação de contas das atividades realizadas na semana, uma semana agitada com 
visitas, reuniões, mais gostaria de destacar as ações da secretaria de Obras lá no travessão 
Luiz Sanches como já foi mencionado aqui a respeito do contentamento dos morados e 
usuários dessa via e aqui na cidade também quinta feira dia que esteve presente 
excelentíssimo governador do estado Marcos Rocha dando ordem de serviço que está 
sendo desenvolvido no município como o portal de entrada da cidade e a iluminação; a 
primeira fase é o recapeamento das vias de maior fluxo e depois na sequencia a construção 
que é em media de cinco Km de asfalto que divide Costa Marques e São Domingos, então 
foi um evento cheio de parlamentares no qual tem nos ajudado com o município, 
destacando o Deputado Lebrão, Deputado Crispim, Deputado Luizinho Goebel, Deputado 
Alex Decano, mais também não deixo de mencionar outros também que não estava 
presente mais não deixaram de ajudar o município como Laerte Gomes. Por outro lado 
também hoje conversando com o pregoeiro da prefeitura algo que nos deixou bastante feliz 
a qual sonhada construção da nova sede administrativa da prefeitura tudo ocorrendo dentro 
dos conformes, dia trinta será o procedimento licitatório a gente espera uma empresa 
responsável o pregão da modalidade eletrônica que é o mais correto que existe, e a 
empresa que ganhar para executar esse serviço faço de acordo com a planilha projetada 
pelo grupo de arquitetos e era o que eu tinha para o momento. Obrigado. Logo mais a 
presidente Juliane Duarte diz: passo novamente a presidência ao vereador Mauro Sergio 
que diz: assumo novamente a presidência e passaremos então para a Ordem do Dia: -
Apresentação do Projeto de Lei nº 017/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
em regime de urgência dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com 
recursos vinculados ao Convênio Nº 038/FHITA/2020. Devolução de saldo Recuperação 
de Estradas Vicinais FHITA no valor 9.232,91 (Nove mil duzentos e trinta e dois reais e 
noventa e um centavos). Apresentado a proposta nº 17/2022 que se trata da devolução de 
valores é uma licitação que algumas delas podem ser feito um aditivo de até vinte cinco por 
cento mais mesmo assim pode ter esse saldo, ele tem que ser devolvido de acordo com a 
questão da lei entra ou sai do orçamento para que se consiga fecha as contas principalmente às 
contas do convenio para que possa realizar outro sendo assim e será encaminhado para o setor 
responsável para devidas providências. - Apresentação do Projeto de Lei nº 018/2022 de 
autoria do Poder Executivo Municipal que, em regime de urgência dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento 
vigente, com recursos vinculados ao Convênio Nº045/19/PJ/DER-RO. Devolução de saldo 
de Aquisição de Insumos para a Fáb. De Bloquetes no valor: R$: 106.546,03(Cento e seis 
mil quinhentos e quarenta e seis reais e três centavos), e dá outras providências.
Apresentado a proposta lei de nº 18/2022 e será encaminhado para o setor responsável para 
devidas providências. - Apresentação do Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do Poder
Executivo Municipal que, Institui obrigações assessórias, relativas ao envio dos arquivos 
do SPED EFD e relativo ao Valor Adicionado Fiscal (VAF) para as empresas com sede no 
município de Costa Marques/RO e dá outras providências. Apresentado a proposta de lei nº 
19/2022 e será encaminhado para o setor responsável para devidas providências. Cumprindo￾se a ordem do dia passaremos para o Grande Expediente onde os vereadores escritos 
poderão fazer o uso da palavra pelo prazo 15 minutos com direito à parte: pela ordem de 
inscrição consta-se inscrita a vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que após os 
cumprimentos de praxe disse: mais uma vez boa noite hoje é um dia atípico como já foi 
falado, logo mais terão duas sessões extraordinárias estamos aqui para representar nossa 
comunidade e temos o dever de fazer isso com responsabilidade sabemos do anseio de 
todos os servidores municipais não somente da educação e dos professores mais todos, já 
aproveitando esse momento do grande expediente quero explanar um pouco sobre a 
arrecadação municipal para que a comunidade toda intenda sobre o problema do nosso 
município eu estive hoje com o Gilson que é o financeiro, estive também com a Cida que é 
nossa secretaria de educação, com o Valnir e a Drº Pâmela eles são os representantes 
maiores sobre a matemática que o nosso município recebe através dos recursos, nos temos 
aqui uma arrecadação mensal aproximadamente de sete mil de arrecadação continua dois 
milhões setecentos e cinquenta e quatro mil reais e vinte e sete centavos o que é gasto com 
isso nos temos o FUNDEB que vem o repasse do governo federal de um milhão e 
seiscentos mil o que nos temos hoje é um reajuste através do governo federal que colocou 
os municípios pequenos e os estados também em uma grande sai justa porque ele faz o 
momento que é merecedor todo o corpo da educação não somente dos professores mais 
também todos os d da educação, mais de contra partida ele não aumente o repasse e como 
ai como a gente fica ai muitas pessoas confundem dizem assim; o dinheiro do FUNDEB é 
nosso o município quando não aguenta pagar ele pode pedir pro governo federal 
complementar mais esse pedido ele só é valido quando o município não consegue pagar o 
piso nacional e isso o município consegue pagar, as gratificações vem em uma 
contrapartida do município mais dentro desta contrapartida nos temos a saúde que 
obrigatório gastar quinze por cento da arrecadação mensal, nos temos os servidores da 
ordem, temos amplas secretarias que também precisa desse salario; aqui vou explanar um 
pouco sobre o projeto no artigo 26 ele diz o seguinte: o poder executivo concederá reajuste 
através de lei especifica da tabela salarial dos servidores municipais nas mesmas 
proporções anualmente dos moldes fixados pelo governo federal; então só ai já quebra o 
que as pessoas falam que não vai ter reajuste, que vai ser congelado, que é isso ou aquilo; 
outra coisa aqui no próprio artigo 26 paragrafo único ele diz assim: a revisão do 
vencimento básico será assegurada e não uma hipótese no próprio projeto já diz corrigindo 
assim as perdas salariais então é isso que vai ocorrer no plano de carreira, o plano de 
carreira tem varias paginas e as vezes os servidores no anseio de querer que seja feito o 
que realmente um salario digno e melhor o município não consegue pagar isso e nos 
parlamentares votamos conforme a realidade municipal, o salario atrasa e a 
responsabilidade cai em que voltou contra ou a favor, se o salario melhora e arrecadação 
também tem uma possibilidade completa de reajustar, fora o reajuste do governo federal 
que é anual então não vai ter perda para nenhuma categoria, nos temos aqui no nosso 
município infelizmente pessoas que se diz querer ajudar os servidores públicos, nos temos 
aqui no município um monte de ex, ex secretario, ex vereador, ex prefeito, ex vice prefeito 
que fica nas redes sociais vamos dar o que é de direito do servidor mais porque na gestão 
deles não fizeram isso; porque em trinta anos não foi revisado nada e o corpo técnicos a 
mais de trinta anos recebendo quatrocentos reais de salario base e agora que vem um piso 
salarial de mais de um salario mínimo, e com varias gratificações porque que agora o 
executivo que está ai através do prefeito Mirandão através do vice Claudio e toda a sua 
equipe trabalhando para passo a passo melhorar para esses servidores técnicos vem tanta 
retaliação em cima do executivo e do legislativo porque essas mesmas pessoas diz está do 
lado do servidor não explica o projeto como ele é na sua originalidade, o projeto nem havia 
chego a essa casa e nos já estávamos recebendo ameaças e perseguições não tivemos 
tempo de sentar com a categoria apenas duas reuniões foi realizada através do SINTERO e 
através de alguns professores mais como chegamos a uma conclusão no meio termo para 
não desagradar, para não favorecer, para não destruir a carreira de ninguém se tem uma 
meia dúzia de ex nas redes sociais colocando o legislativo e o executivo contra a 
comunidade e não é dessa forma que se faz politica, a politica ela é construída passo a 
passo e com dialogo, e infelizmente não pode haver um dialogo entre as categorias e o 
legislativo, não fique fazendo ameaças pelas redes sociais leia o projeto como um todo. 
Hoje nos temos uma arrecadação continua de onde vai ser tirado o dinheiro para pagar o 
que vocês esperam felizmente e passo a passo que nos vamos construir, vamos avançar 
quando a arrecadação municipal melhorar, nos temos ai através do governo federal alguns 
estados entraram na justiça para que os professores saiam da folha de lei de 
responsabilidade fiscal de cada município, a partir do momento em que o governo federal 
chamar para si a responsabilidade e tirar os professores da lei de responsabilidade fiscal do 
munícipio ai sim nos vamos melhorar os salários de todos os servidores nos iremos revisar 
esse é o compromisso dessa casa de leis mais temos que ter serenidade e consenso porque 
não vamos aprovar um projeto e daqui a pouco ficar com três meses com salário atrasado, 
comerciantes com dividas a receber o próprio servidor sem ter o que fazer se o salário está 
atrasado como ele vai pagar as dividas, como vai comer, como vai tratar da família mais 
uma vez a culpa será do executivo e legislativo que não observou a lei de responsabilidade 
fiscal então fica aqui o meu apelo que aja um consenso das categorias que a gente possa 
conduzir essas sessões extra com muita flexibilidade porque somente assim conseguiremos 
alcançar um salario digno que todos merecem e uma boa noite a todos. Obrigado. Consta￾se inscrito por ordem de chamada a vereadora Lucineia Justiniano Porto que após os 
cumprimentos de praxe disse: boa noite a todos mais um dia como a vereadora Merinalda 
acabou de dizer aqui no discurso dela é uma situação muito complicada e o presidente 
disse que foi uma semana muito trabalhosa com reuniões e conversas, olhando os projetos, 
aqui na casa também durante o dia foi muito corrido; eu e o vereador Legal fomos e 
voltamos duas vezes de São Domingos para está aqui hoje realizando esse trabalho, 
quando se trata de servidor que estudou muito e temos três tipos de classe de professor, a 
saúde que tem que ser aplaudido ainda mais vindo de um período de pandemia, saindo um 
pouco do assunto logo retorno ao mesmo, gostaria de parabenizar a secretaria de obras o 
Eneias porque as estradas hoje estão ótimas, então parabenizar o prefeito por ter colocado 
um secretario muito responsável e atencioso parabéns e continue assim. Voltando ao 
assunto do projeto, projeto esse que chegou à casa e se trata de um tema polemico e 
preocupante para os servidores e principalmente para nos vereadores é um projeto que pelo 
menos a classe da educação eu vereadora Lu creio que assim não pode permanecer, 
perdemos a gratificação do magistério, perdemos o biênio tudo em prol de melhorar o 
município e em dois mil e dezoito perdemos o magistério os trinta por cento eu costumo 
dizer vereadora Meire que nos perdemos muito com a retirada dos trinta por cento e agora 
vem esse, sabemos que o nosso município realmente está nessa situação e hoje vereadora 
Meire ninguém que ser professor, então a vereadora Meire pedi uma parte no qual foi 
concedida e disse: a gente acredita que foi feito da melhor forma possível porque a classe 
da educação é uma classe que sempre teve problema então repito mais uma vez encanto o 
governo federal não se posicionar e resolver de uma vez por toda a situação da educação 
os municípios vão continuar dessa forma porque todos os prefeitos que passaram pelo 
executivo teve problema com a classe da educação, porque o governo federal tem que 
fazer a parte dele não jogando isso encima dos pequenos municípios e estados, nos não 
temos indústria, arrecadação para dar o que é de direito e merece o servidor municipal 
infelizmente a nossa realidade é torta, a nossa arrecadação não é fixa, é como você saber 
que tem que pagar a agua e luz da sua casa todo mês e da onde você vai tirar o dinheiro se 
é autônomo você tem que se virar para conseguir um dia você outro pode não ter ai precisa 
contar com sorte, ao contrario do executivo ele tem que ter uma arrecadação continua para 
pagar a folha de pagamento coisa que o nosso município não suporta. Então será feito da 
melhor forma para que o município não caia na inadimplência para poder atender o 
servidor não da maneira que gostaria mais da possível e menos prejudicial. Logo a 
vereadora Lucineia continua e diz: eu a noite olhando o projeto eu vi que estava 
inconstitucional então passei para o presidente e eu disse com relação ao meu voto todos 
aqui sabe eu não vou mudar para futuramente eu me prejudicar e então por esse motivo 
teve o reajuste do projeto se eu não fosse parceira eu deixava quieto e futuramente vocês 
iam se complicar, como você vereadora Meire se adiantou em disser, realmente agora foi 
mudado graças a Deus, então novamente a vereadora Meire se pronuncia dizendo/; então 
temos que parabenizar a Drº Pamela que nossa assessora jurídica e tem a obrigação de 
analisar o projeto e dizer qual são as partes que estão inconstitucionais, onde ela pontuou e 
agora fez o projeto da maneira que tem que ser feito. Continuando a vereadora Lucineia 
então vereadora realmente com toda certeza o que você disse é verdade, então não vou 
mais discutir sobre, e como todos vocês já sabem sobre o referido projeto quero 
parabenizar o executivo respeitosamente pelo trabalho que ele vem fazendo, e que quando 
entramos aqui nessa casa de leis acredito que tem que se acabar os partidos, e parabenizar 
o prefeito Vagner Miranda que conseguiu tirar o município da inadimplência, no momento 
é somente isso. Obrigado. Consta-se inscrita na ordem de inscrição a vereadora Juliane 
Duarte Sena das Neves que dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o vereador Mohamed Dib Neto que após os cumprimentos de praxe disse: 
cumprimentos a todos os da classe, os servidores da saúde, educação e dizer como eu disse 
em outras sessões estou vereador de segundo mandato graça a população que me delegou 
essa responsabilidade, mais não serei mais vereador e continuarei sendo fisioterapeuta 
concursado do município de Costa Marques, parabéns ao pronunciamento da Meire, da 
Lucineia e aos outro que não quiseram se manifestar, somos nove vereadores cada um 
representando uma parte da população e por voto direto de cada um, estamos aqui pelos 
servidores sim, mais também pelos chacareiros, pelos da zona rural, pelos ambulantes, 
pelos autônomos e por todos, e não estou aqui para brincar, amanhã é uma data muito 
importante para mim amanha faço cinquenta anos; e jamais em nenhum momento de 
reunião ou conversa com o executivo, com a assessoria jurídica varias tardes conversando 
em nenhum momento a conversa era o que vamos tirar e sim o que podemos fazer no 
máximo para conseguir valorizar e manter a lei da responsabilidade fiscal por índice de 
folha que não pode ser excedido, uma coisa esquisita que tem na inadimplência do 
município é o índice de folha foi colocado mil duzentos e cinquenta, depois subiu para mil 
e quatrocentos, baixou para mil trezentos e cinquenta, e que eu falo do salario base com 
respeito a toda classe, com respeito ao enfermeiro, com respeito aos técnicos, com respeito 
ao fisioterapeuta, com respeito ao professor, mais com respeito também ao pessoal do 
apoio que limpa o chão que faz o café que ganha quatrocentos e doze reais e nunca foi 
alterado então chegando a um denominador comum era aqui que era para chegar, 
conversando com alguns servidores e a maioria deles concordou que, quem será o 
presidente amanhã, Bolsonaro, Lula, Ciro e como é que vai ficar e o repasse e a 
arrecadação do município baixa nos passamos por isso anteriormente e fomos negativados 
com a classe, o município entrou em inadimplência, olha preste atenção eu vereador tenho 
que olhar o município no contexto geral, tenho que ser prudente para agradar uns e acabar 
com o município, muitas coisas que era para acontecer mais não foi possível porque temos 
que ter responsabilidade fiscal, então com todo respeito ao objetores dessa casa, aos 
vereadores passados, a realidade era outra e o nosso pagamento ficava atrasado, caia na 
conta a previdência descontava tudo, nos vereadores íamos para Porto Velho e lá nos 
tratava com aquela grosseria, porque conseguia recurso e o município não recebia porque 
estava inadimplência, agora a casa está em ordem, vai sair a nova prefeitura, a iluminação, 
todas as salas climatizadas, todas as estradas patroladas, complexo esportivo, portal, 
campo sintético, reforma do hospital, reforma da UBS de São Domingos saindo, então 
votar agora em algo que vai ultrapassar o índice para voltar a ser como era, eu sou muito 
consciente vereador pegando um gancho na sua palavra quando eu terminei meu ensino 
superior eu fui para Coniza lá com vinte e sete professor somente três tinha nível superior, 
pegava sabe ler e escrever pronto era professor, então eu não desisti de ser professor, eu 
vim embora de lá porque não era contratado do hospital e a gente é contratado é passando 
no concurso, então eu dava aula a noite eu gostaria de ser professor hoje e vocês estão de 
parabéns por ser essa classe unida e ter um piso nacional com reajuste anual, muitos 
munícipio entrou na justiça para não pagar e aqui está pagando o piso por adequação; o 
base que será hoje para o professor será três mil oitocentos e quarenta e cinco reais tá; o 
base do fisioterapeuta em dez anos é dois mil trezentos e dezenove reais e eu sou muito 
contente com o meu salario, faço o meu trabalho, só para concluir rapidamente então você 
falou que eu desisti não é porque eu vim embora e o Crefito não tem essa união que vocês 
tem de buscar um piso salarial que todo ano tem reajuste; então o portal de transparência 
que o município para ver o salario de quanto é não comparando o de professor com o de 
fisioterapeuta, o plantão de vinte quatro horas do medico de três mil reais; parabéns para 
ele mais eu não desisti de ser professor, logo mais a vereadora Lucineia pede uma parte e 
diz: Então vereador Mohamed eu me lembrei aqui falando sobre professor que a vereadora 
Merinalda também possui faculdade em pedagogia, com relação ao seu salario vamos 
pedir para trazer para melhorar porque também acho uma injustiça o valor que o senhor 
recebe eu também acho que é pouco o servidor da saúde, eu sou professora porém eu 
considero o salario da saúde muito pouco para quem passa a noite acordado, e que também 
são professores que amam a sua profissão de coração e merecem sim um reajuste salarial. 
Obrigado. Continuando o vereador Mohamed disse: Agradeço a senhora pela preocupação 
com o meu salario, mais tem gente que fala que recebe dois mil trezentos e dezenove reais 
tem seis filhos e consegue viver bem, cinquenta anos faço amanhã se eu não tivesse 
estabilidade na minha vida estava difícil, igual vereadora disse parabenizo a senhora os 
professores que fizeram pós, mestrado, mais o pessoal do apoio eu não estou muito 
preocupado com o meu salario não eu compro carro vendo carro eu me viro eu estou aqui 
para lutar pelo servidor que ganha trezentos e dezenove reais, quatrocentos reais e que tem 
muito tempo que não sobe e se for da vontade da maioria vai para mil trezentos e 
cinquenta reais o mínimo que é o base porque esse pessoal que faz o cafezinho que limpa 
o chão , que é da obra que vigia também tem filho, tem alimentação para comprar então 
estou aqui para fazer o que é certo para o município de Costa Marques. Obrigado. .
Sendo o presidente o próximo orador inscrito passa a presidência a sua substituta legal 
Juliane Duarte Sena das Neves para fazer o uso da palavra: Mais uma vez diante de uma 
situação complicada não me senti ofendido mais me senti até inferior aos que usaram a 
tribuna com formação de nível superior, professor e eu um matuto simples de uma família 
humilde mais da qual eu tenho muito orgulho e vivo de forma digna junto com a minha 
família; sendo irmão caçula de três irmãos então enfrento uma situação continuamente 
desde que cheguei ao município de Costa Marques como produtor, e por falar em produtor 
quero aqui parabenizar a secretaria de obras que durantes os últimos anos não deixo de 
agradecer o que vem acontecendo, pela evolução mediante a infraestrutura das estradas 
vicinais e por ultimo a questão de substituição de pontes por tubos PAD, e no meu setor; 
muitos pontos foram mapeados e já executados; em São Domingos; mais o que eu gostaria 
de deixar claro aqui aos nobres vereadores e ao publico presente, no orçamento que o 
município tem ele é único temos no mínimo de gasto de quinze por cento na saúde e na 
educação no mínimo vinte e cinco por cento menos que isso é improbidade administrativa 
todo gestor responde; então todo gestor que ocupa função no executivo com respectivos 
secretários das classes, porem existe um limite que pode ser gasto com folha com uma 
alteração base em uma portaria qual criou o reajuste de trinta e três por cento aos 
educadores, portaria diferente das outras que eram decretos; então parabéns louvada seja a 
atitude do excelentíssimo presidente, os reflexos disso no município ao qual incorporou 
toda categoria e legislação técnicos em educação e os professores juntos acabou tornando 
uma situação difícil de lidar no presente momento não é só Costa Marques que passa por 
essa situação como já mencionei e relatei aqui outras vezes na tribuna, até quinta feira 
passada em um evento aqui o presidente da Câmara de São Miguel foi difícil de lidar com 
essa situação também e por fim acabaram colocando um vencimento louvável um pouco 
diferente do que foi feito aqui e conseguiram votar; porém vamos falar a respeito desse 
rolo que é orçamento do município, o município se divide em enumeras prestações de 
previdência de ceron, de caerd, herança deixada a trinta anos atrás, coisas essas que sempre 
dificultaram as ações dos gestores anteriores, e no meu segundo mandato como vereador 
aos nobres aqui presente que não passaram por essa situação, mais que eu emprestei 
dinheiro ao servidor para comprar o gás, para poder pagar a energia porque durante a 
gestão de um senhor de muita boa vontade seu Francisco Território a previdência depois 
de enumeras negociações ao qual só retirava da inadimplência naquele presente momento
com o objetivo que tinha ali, como FITA, ou outro convênio que tinha não dava conta de 
pagar mais bloqueava novamente e a previdência chegou no município em forma de 
sequestro em conta mais de dois milhões e oitocentos mil e isso teve um reflexo em todas 
as áreas do município em especial na folha de pagãmente e qual era o meio de lidar com 
isso não existia o orçamento era um só não faz milagre e quando entra em inadimplência 
você dificulta o sistema de arrecadação do município, não consegue receber emenda, você 
não pode acelerar convênio, você fica inutilizado, é assim com o CPF do cidadão, a mesma 
coisa e o CNPJ da instituição publica como a prefeitura, porem na primeira decisão que 
tivemos que tomar com relação aos professores a gente precisava tirar a meta de sessenta e 
oito por cento que é a folha do município no ano de dois mil e dezessete não tinha como 
fazer milagre com esse orçamento, então tinha que se mexer com o que se tinha então foi 
onde mexeu com ativação e varias outras situações foi quase onze meses para conseguir 
dar uma equilibrada nas inadimplências que eram aproximadamente quatorze que o 
município tinha; quando o município conseguiu equilibrar essas pendencias os judiciários 
de Costa Marques começou a estourar os precatórios, os fornecedores cobrando e aos 
poucos foi amenizando as coisas porque se abriu as portas do município, conseguiu 
melhorar a assistência de declaração, conseguiu receber recursos orçamentário fora do 
LOA o que a gente tinha aqui e foi uma das primeiras alternativas que a gente teve 
conseguimos organizar e colocar a folha de pagamento em dia, eu estou falando porque 
como gestor aqui da casa eu acompanhava o ato da gestão administrativa municipal e isso 
veio melhorando a cada dia conseguimos chamar a atenção o tribunal de contas esteve 
aproximadamente nessa casa três vezes durante a gestão toda vez que vinha era um susto 
que a gente levava fazia uma tomada de conta especial e mapeava umas notificações do 
município para ver se o mesmo estava executando para não negativar com o tribunal de 
contas e por fim em dois anos e oito meses eu já estava como presidente no final do 
mandato passado e quando eles chegam a gente tem uma atitude assim vou falar a verdade 
que deixar a gente com vontade de cortar caminho mais a gente tinha que enfrentar a gente 
ficava com medo por tomada de conta especial ou alguma coisa porque como é 
administração publica não é cem por cento e principalmente quando era no tempo do papel 
e agora que começa a modernizar, melhorando e dificultando as coisas o entendimento 
para transparência vai melhorando e o tribunal de contas quando ele veio então sentou e 
colocou o posicionamento dele para parabenizar, o nosso município tinha saído a quarta 
pior gestão administrativa dos municípios do estado de Rondônia e já se enquadrava entre 
as dez melhores; conseguiu se sobressair, hoje a gente vê a situação duas proposta de Lei 
colocada pelo executivo aqui na casa polêmica difícil de lidar eu desde de o primeiro 
momento me coloquei a disposição para discutir para intermediar as coisas diferente do 
que foi relatado por alguns servidores e a casa de Lei não deu atenção para isso, não é 
verdade e por final não tinha como o Prefeito deu autonomia para que eu elaborasse dentro 
do cem por cento o que fosse possível fazer dentro do FUNDEB e a proposta elaborada 
pelo prefeito com os encargos previdenciário pela nova reforma da previdência que sofreu 
alterações onde a parte dos servidores com dez e parte paternal com vinte e oitenta por 
cento faz parte da folha e assim que o salario do professor for setenta por cento, trinta por 
cento é compromisso com a previdência para não chegar acontecer o que aconteceu 
anteriormente e o município entre em inadimplência novamente e o que vem tornando as 
coisas mais difíceis; hoje como uma proposta feita com o município de acordo com o 
impacto de folha de acordo com contador e pelo levantamento apresentado vai ultrapassar 
cinquenta por cento onde o indicie é de cinquenta e um por cento e deixa a gente pensando 
como será na verdade a situação, nós estamos a beira de uma eleição o pais com uma 
situação que não dá para falar que está estável toda desestabilizada economicamente onde 
a gente não sabe se pode ser sustentado a respeito do FUNDEB a gente espera que sim e a 
partir dai poder fazer um novo enfrentamento seja como executivo ou em outra situação. 
Assim com foi com o rateio do FUNDEB aonde alguns vieram apresentar e o 
compromisso tinha ultrapassado de sessenta para setenta por cento, e não tinha setenta por 
cento por causa da margem inferior, porém essa casa aqui ajudou a intermediar e o 
FUNDEB ultrapassou oitenta e seis por cento com os professores no ano de dois mil e 
vinte e um e prefeito precisou tomar uma decisão ou cumprir com os setenta por cento ou 
tirar o resto do compromisso que o governo do estado tinha feito comigo em ajudar a 
reformar as escolas; então ficou oito mil para passar para cada professor diferente das 
outras classes que não tem nada a não ser o decimo terceiro salario, é errado isso não se 
tivesse decidido por cem por cento eu também concordaria com isso, com o aumento dessa 
fatia desse bolo era possível fazer mais alguma coisa, dentro do presente momento tudo 
fica na margem de cinquenta e um por cento. Obrigado. Na sequencia a presidente Juliane 
Duarte Sena passa novamente a presidência para o vereador Mauro Sergio que diz: assumo 
novamente a presidência e não havendo mais nada a tratar o Srº. Presidente deu por 
encerrada a 12º Sessão Ordinária da 10º Legislatura, e Convoca os Srs. Vereadores para a 
13º Sessão Ordinária do 1º Biênio no 2º Ano Legislativo da 10º Legislatura que será 
realizada no dia 30/05/2022, as 19:30 horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo 
Presidente; E eu vereador __________________o 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e 
assino o presente ata. Costa Marques/RO, 23 de Maio de 2022.

“ROTEIRO DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (23/05/2022) DO 1º BIÊNIO NO 2º
ANO LEGISLATIVO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 12º Sessão Ordinária no 2º Ano
Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 16/05/2022.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito;
- Expediente Oriundo Diverso;
- Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco
minutos, sem direito a parte.
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Projeto de Lei nº 017/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que, em
regime de urgência dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do
exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com recursos vinculados ao
Convênio Nº 038/FHITA/2020. Devolução de saldo Recuperação de Estradas Vicinais FHITA no
valor 9.232,91 (Nove mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que, em
regime de urgência dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do
exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com recursos vinculados ao
Convênio Nº045/19/PJ/DER-RO.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que,
Institui obrigações assessoriais, relativas ao envio dos arquivos do SPED EFD e relativo ao Valor
Adicionado Fiscal (VAF) para as empresas com sede no município de Costa Marques/RO e dá
outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15)
quinze minutos, com direito a parte.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima 13º Sessão Ordinária do dia 30/05/2022, as
19:30 horas.
Costa Marques-RO, 18 de Maio de 2022.
MOHAMED DIB NETO
DQR 1º Secretário CM/CM