sessao nº 7

Ata da 7º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura da 
Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove sob, a presidência do Vereador 
Mauro Sérgio Costa declaro aberto os trabalhos da 7º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo 
do 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. E convidou 
o Vereador Mohamed Dib Neto para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, e logo após, 
solicitou ao 1º Secretário para que se faça leitura da ata da Sessão anterior, o qual foi 
dispensado por unanime dos presentes. Passamos-se para o Expediente Oriundo do Prefeito 
o qual foi lido sobre o Ofício nº 016/PGM/2019 de 02 de março de 2019; Expediente Oriundo 
Diversos o qual foi lido sobre o Ofício nº 011/SEMASC/2019 de 01 de março de 2019; Ofício 
Circular nº 005/STTR/CM de 29 de março de 2019; Expediente Oriundo do Vereador (não há 
expediente); Passamos-se em seguida para o pequeno Expediente onde, os Vereadores 
inscritos poderão fazer o uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: 
Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Clebson Gonçalves da Silva, que 
dispensou o uso da palavra; Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Sérgio 
Pinheiro da Silva que, dispensou o uso da palavra; Consta-se inscrito por ordem de chamada 
o Vereador Mohamed Dib Neto que, após os cumprimentos de praxe disse: Agradeço ao Sr. 
Presidente/Vereador Mauro Sérgio Costa pelas diárias concedidas a minha viagem até o 
Município de Ji-Paraná para protocolar Ofício de minha autoria no departamento DNIT/RO, e 
outros assuntos de melhoras para a população do nosso Município; Dizer que justifico a minha 
ausência na 6º Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março por motivo que no retorno da 
viagem o meu veículo ocorreu um problema mecânico atrasando minha chegada no Município 
de Costa Marques/ Rondônia; Parabenizo todas as autoridades que envolveram na festividade 
do Rural Show. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Antônio 
Augusto Neto que, após os cumprimentos de praxe disse: Agradecer ao Sr. Charles do 
Secretário de Ação Social pelo trabalho executado na frente da população, para ajudar a renda 
e ajustar documentação do Bolsa Família, parabéns coordenador do programa Bolsa Família 
Sr. Charles. Obrigado! E não havendo nenhum Vereador inscrito no pequeno Expediente, 
passamos-se a Ordem do Dia: - Apresentação do projeto de Lei Complementar nº 003/2019 
de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a redução para um por cento a 
alíquota de imposto de transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e 2% para a incidência e outras 
transferências Imobiliárias de que trata i inciso do Art. 95 da Lei Complementar nº 10 de 21 de 
dezembro de 2015. – Indicação verbal nº 015/SPS/FV/AAN/CG/EB//2019de autoria do Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, 
que disponibilize com a máxima urgência a reabertura das laterais do travessão na Linha 07; 
Justifica-se que a tal propositura uma vez que, esse Parlamentar esteve no local e verificou a 
necessidade da estrada vicinal que encontra-se sem condições de uso a trafegabilidade. Em 
seguida passamos para o grande expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso 
da palavra pelo prazo de 15 (quinze) minutos com direito a parte; Consta-se inscrito por ordem 
de chamada o Vereador Clebson Gonçalves da Silva que, após os cumprimentos de praxe 
disse: parabenizar ao coordenador Sr. Charles pelo trabalho executado e reconhecido pelo 
Estado, que realizou na Secretaria de Ação Social; Dizer com muita indignação sobre a área 
da Saúde por falta de médicos que passa a semana sem medico se encontra a Unidade Mista 
Hospitalar, e estou cobrando todos os dias a situação da falta de médicos, e o Poder 
Executivo Municipal não faz nada pelos pacientes e por isso estou muito indignado. Obrigado! 
Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Elizeu Aparecido Biazini que, após os 
cumprimentos de praxe disse: estou indignado também com a situação que se encontra a área 
da Saúde, porque no postinho de Saúde do Distrito de São Domingos do Guaporé está pior, 
no qual os pacientes já batem na porta da minha residência para pedir socorro: Dizer que me 
encontro indignado também sobre as Linhas vicinais que se encontra um caos, necessitando 
de cascalhamento, patrolamento e outros, e o Poder Executivo Municipal não tomam 
providencia, e esse Parlamentar já cobrou muito, através das indicações e nada é resolvido, 
mais estaremos tomando providência no Ministério Público. Obrigado! Consta-se inscrito por 
ordem de chamada o Vereador Fabiano Mata Os Pinto da Vitória que, após os cumprimentos 
de praxe disse: parabenizo e agradeço ao Deputado Laerte Gomes que esteve em nosso 
Município da festividade do Rural Show, e todas a outras autoridades agradeço por se fazer 
presente; Agradeço e parabenizo ao Secretário de Obras pelo trabalho realizado em algumas 
Linhas vicinais de melhoramento para o povo que trafegam no local; Agradeço ao coordenador 
Sr. Charles pelo trabalho executado na Secretaria de Ação Social. Obrigado! Consta-se 
inscrito por ordem de chamada o Vereador Sérgio Pinheiro da Silva que, após os 
cumprimentos de praxe disse: parabenizo ao coordenador Sr. Charles pelo trabalho executado 
na Secretaria, parabéns meus agradecimentos; parabenizo a toda equipe, a todas as 
autoridades presentes na festividade do agricultor Rural Show, parabenizo o Sr. Luiz Pinho 
Secretário de Agricultura; Dizer que estaremos nos Srs. Vereadores das Comissões 
Permanentes desta Casa de Leis, em viagem nos dias 04 e 05 de abril para participar de uma 
Audiência da UCAVER, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Profaz que é 
um curso de muita importância para os Legisladores do Município obter conhecimentos dentro 
da Câmara Municipal; Dizer que amanhã dia dois de março terá uma reunião falando sobre 
as Casas do Governo no local da reunião na Prefeitura Municipal que é de suma importância 
os Srs. Vereadores participarem; Dizer que estarei amanhã no município de São Francisco 
para fiscalizar sobre o caminhão de leite que é o caminhão de leite do município de Costa 
Marques para ser trabalho aqui em nosso município; Dizer que protocolou Ofício de minha 
autoria no DNIT, solicitando patrolamento e cascalhamento para nosso município nas BR 429 
e algumas Linhas vicinais e Rodovias, Dizer que na área da Saúde se encontra um caos. 
Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada a Vereadora Neusa de Souza Neto que, 
após os cumprimentos de praxe disse: estou feliz porque já vai ser realizado a cobertura do 
postinho de Saúde no Distrito de São Domingos na UBS; Dizer que parabenizo a Secretaria 
de Obras e Serviços Públicos pela realização executando as suas atividades em prol, de 
melhoramento nas estradas vacinais do Distrito de São Domingos do Guaporé, e parabenizo 
a toda equipe da Secretaria de Obras. Dizer que não adianta nos Srs. Vereadores vir aqui na 
Tribuna e só reclamar, não devemos correr atrás para resolver os problemas e buscar 
soluções de melhorias. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador 
Mohamed Dib Neto que, dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o Vereador Adimilson Carlos Cassol que, após os cumprimentos de praxe disse: a 
empresa que ganhou a solicitação aqui de construir a praça em frente à Câmara Municipal 
está realizando trabalho de má fé, fora do normal do processo, pede por ordem o uso da 
palavra o Vereador/presidente Mauro Sérgio Costa que, disse: estou tomando providencias 
quanto ao processo da praça no qual já, fui notificado nesta Casa de Leis, e entregarei tudo 
para o Ministério Público tomar suas medidas. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o Vereador Antônio Augusto Neto que, após os cumprimentos de praxe disse: 
parabenizo a todas equipes e todas as autoridades na festividade do Produtor Rural Show, 
que foi de grande valia para nosso Município na Agricultura de Costa Marques/RO; Dizer sobre 
a praça executada na minha gestão da Presidência que, estarei junto a empresa para tomar 
as providências, de que a empresa possa terminar o trabalho executado na praça conforme 
procede-se o processo nesta Casa de Leis; obrigado! Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o Vereador/Presidente Mauro Sérgio Costa que, após os cumprimentos de praxe 
disse: o evento do Rural Show foi de fato uma grande valia em nosso Município; Dizer que em 
breve o DER estará trabalhando nas Rodovias que liga a estrada do Real Forte Príncipe da 
Beira; Dizer sobre a Praça Púbica de frente a este Poder Legislativo que, o Ministério Público 
me notificou para tomar providências quanto ao término, e procurei correr atrás de engenheiro 
da empresa para tomar providências, e até o momento nada se justifica, então formalizarei ao 
MP do Município para que eles tomem as posições de providências do total responsável do 
Vereador/Presidente nas gestões passadas Sr. Antônio Augusto Neto para responder pela 
empresa, através da situação de notificação em relação da Praça Pública; Agradeço a 
presença de todos. Obrigado! E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente deu por 
encerrado a presente Sessão Ordinária e convoca os Srs. Vereadores para a 8º Sessão 
Ordinária no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura no dia 08 de abril de 2019, as 
19:30horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente juntamente com o 1º 
Secretário da mesa Diretora Vereador lavrei e assino a presente ata. Costa Marques/RO, 
01/04/2019.

“ROTEIRO DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (01/04/2019) NO 3º ANO 
LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO”. 
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 7º Sessão Ordinária no 
3º Ano Legislativo da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 25/03/2019.
 
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diversos; 
 - Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
 - Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 de autoria do 
Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a Redução para um por cento a 
Alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e, 2% para a 
Incidência i outras transferências Imobiliárias de que trata o inciso o ART. 95 
da Lei Complementar nº 010 de 21 de dezembro de 2015.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(15) quinze minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão 
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima Sessão Ordinária do dia 08/04/2019. 
Costa Marques-RO, 27 de março de 2019.
__________________________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM