sessao nº 11

Ata da 11º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 
9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador 
Mauro Sérgio Costa, Declara aberto os trabalhos da 11º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo do 
2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marque/RO. E convidou o Vereador 
Clebson Gonçalves da Silva, para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, e logo após, solicitou ao 
primeiro secretário para que se faça leitura da ata da Sessão anterior, o qual foi dispensado por 
unanime dos presentes. Em seguida passamos aos Expedientes Oriundos; Expediente Oriundo do 
Prefeito (não há expediente); Expediente Oriundo Diversos (não há expediente); Expediente dos 
Vereadores no qual foi lido sobre a Justificativa da ausência da Vereadora Neusa de Souza Neto, 
na 9º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura que foi realizada no 
dia 15 de abril de 2019, por motivo de me encontrar doente, de acordo com o Atestado Médico em 
anexo. Justificativa do Vereador Elizeu Aparecido Biazini, na 9º Sessão Ordinária no 3º Ano 
Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura que foi realizada no dia 15 de abril de 2019, por motivo 
de encontrar em viagem no meu veículo conduzindo a minha sogra que se encontra com problema 
de saúde. Justificativa do Vereador Elizeu Aparecido Biazini, na ausência da 10º Sessão Ordinária 
no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura por motivo de me encontrar de retorno da 
viagem e não haverá possibilidade deste Parlamentar chegar a tempo, em virtude de que essa 
Sessão foi antecipada de acordo com a Resolução Administrativa nº 002/2019. Justificativa do 
Vereador Mohamed Dib Neto na ausência da 10º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo do 2º 
Biênio da 9º Legislatura no dia 17 de abril de 2019, em virtude de que essa Sessão foi antecipada 
de acordo com a Resolução Administrativa nº 002/2019, por esse motivo justifica de me encontrar 
em viagem no acompanhamento do meu irmão Sr. Leandro que sofreu um acidente obtendo-se a 
perna fratura. Passamos-se a Ordem do Dia: - Apresentação do projeto de Lei nº 001/2019 de 
autoria do Poder Legislativo Municipal que, Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Costa 
Marques à união da Câmara e Vereadores de Rondônia – UCAVER- Apresentação do projeto de 
Lei nº 020/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe a abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao Contrato de Repasse 
nº863630/2017 CAIXA- Construção de futebol Sintético, no valor da transposição será de R$ 
250.000,00. – Apresentação do projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 
com recursos vinculados ao Contrato de Repasse nº 863002/CAIXA – Reforma do Ginásio de 
Esporte, no valor da transposição será de R$ 364.942,50. – Apresentação do projeto de Lei nº 
002/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao convênio nº 
247/PGE/2017 – aquisição da fábrica de gelo no valor da transposição será de R$ 208.333,33, -
Apresentação do projeto de Lei nº 023/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados 
ao convênio nº 435/PGE/2018 – aquisição de material didático no valor da transposição será de R$ 
391.668,80. – Apresentação do projeto de Lei nº 024/2019 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que, Dispõe sobre o Reconhecimento e Parcelamento de dívida junto as Centrais 
Elétricas de Rondônia e dá outras providências. – Indicação Verbal nº 
043/SPS/EAB/AAN/CGS/FMPV/2019 de autoria dos Vereadores: Sérgio Pinheiro da Silva, Elizeu 
Aparecido Biazini, Antônio Augusto Neto e Fabiano Mata Os Pinto da Vitória que, indica ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que com a máxima urgência, 
faça a realização da climatização da Escola Gomes Carneiro. Justifica-se o necessário de tal 
indicação que se encontra muitas salas de aulas que os ares condicionados não funcionam, 
necessitando de reparos ou trocas por novos ar-condicionado, porque o conforto se encontra 
desagradáveis com temperaturas muito quentes, prejudicando o aprendizado dos alunos.- Indicação 
Verbal nº 044/SPS/EAB/AAN/CGS/FMPV/2019 de autoria dos Vereadores: Sérgio Pinheiro da 
Silva, Elizeu Aparecido Biazini, Clebson Gonçalves da Silva, Antônio Augusto Neto e Fabiano 
Mata Os Pinto da Vitória que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, realize com a máxima urgência o 
escoamento e cascalhamento (capela) situado na Av. Luiz Eduardo Guimarães, próxima esquina 
da residência do ex-Vereador Sr. Ari, no Distrito de São Domingos do Guaporé, justifica que se 
encontra em estado precária o referido local, atrapalhando o transito dos Munícipes e a população 
já reclama. Como não se procedeu o pequeno expediente, antes da Ordem do Dia, passamos-se ao 
pequeno expediente aonde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) 
cinco minutos sem direito à parte: Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mohamed 
Dib Neto que, após os cumprimentos de praxe disse: Parabenizo a todos os patrocinadores do jogo 
de torneio de Sinuca em nosso Município. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o 
Vereador Sérgio Pinheiro da Silva que, após os cumprimentos de praxe disse: serão de Leis que se 
encontra devolvidos alguns projetos na Comissão CCJRF, sobre devolução de Repasse Financeiro, 
porque estive no Tribunal de Contas do Estado no qual, necessito de mais documentos anexo nos 
projetos, e também ainda há dúvidas que permanece na Comissão, necessitando ser bem explicado 
pelo Poder Executivo Municipal por alguém responsável nesse ato do projeto. Obrigado! Consta￾se inscrito por ordem de chamada o Vereador Clebson Gonçalves da Silva que dispensou o uso da 
palavra. E não havendo nenhum Vereador inscrito no pequeno expediente, voltamos seguir as 
ordens do roteiro normalmente. Passamos-se ao grande expediente onde os Vereadores inscritos 
poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze minutos com direito à parte: Consta-se 
inscrito por ordem de chamada o Vereador Mohamed Dib Neto que, dispensou o uso da palavra. 
Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Sérgio Pinheiro da Silva que, após os 
cumprimentos de praxe disse: dizer sobre o Decreto Seletivo nº 160/2019 que prorrogou o teste 
seletivo no qual se encontra nomes no quadro, mais falta o nome que não foi mencionado a Sra. 
Vilma, funcionária, e a Sra. Débora que também e do quadro não está mencionadas.E digo que 
falta a devida atenção nesse Decreto para que não venha de qualquer maneira, para este Poder 
Legislativo Municipal, Dizer sobre o Processo Seletivo votado nessa Casa de Lei de que hoje o 
Poder Executivo Municipal paga multa por falta de correção; Por isso os Vereadores deverão 
trabalhar muito com o projeto de Lei complementar do Concurso Público para que amanhã não 
venha causar transtorno na justiça prejudicando o trabalho que aguarda por uma vaga, Dizer que 
solicitou o carro dessa Câmara Municipal para que as Comissões possam estar presentes em todas 
as Secretarias do Município para fazer levantamento de vagas de cada uma e relatar outras 
fiscalização quanto ao índices de folha de pagamento e outros. Obrigado! Consta-se inscrito por 
ordem de chamada a Vereadora Neusa de Souza Neto que, após os cumprimentos de praxe disse: 
estou muito indignado com a empresa que, ganhou a licitação para trocar o forro do postinho de 
Saúde que até no momento não termina a execução do compromisso, e com isso que acontece com 
os forros quase desabando, os funcionários desloca-se e encontram muito indignado reclamando 
com toda razão. E dizer o Sr. Presidente que o Poder Executivo Municipal tome providências com 
essa empresa para acelerar o trabalho que parou e não termina. Obrigado! Consta-se inscrito por 
ordem de chamada o Vereador Antônio Augusto Neto que dispensou o uso da palavra. Para 
finalizar o grande expediente consta-se, inscrito por ordem de chamada o Vereador Clebson 
Gonçalves da Silva que, dispensou o uso da palavra. E não havendo mais nenhum Vereador inscrito 
o Sr. Presidente Adimilson Carlos Cassol deu por encerrada a presente Sessão Ordinária, e convoca 
os Srs. Vereadores para a próxima 12º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º 
Legislativo no dia 06/05/2019 às 19:30 horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo Sr. Vice￾Presidente Adimilson Carlos Cassol (na ausência do Sr. Presidente conforme a justificativa). E eu 
Vereador Mohamed Dib Neto primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino a presente ata. 
Costa Marques/RO, 29 de abril de 2019. 

“ROTEIRO DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (29/04/2019) NO 3º ANO 
LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO”. 
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 11º Sessão Ordinária no 3º 
Ano Legislativo da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 17/04/2019.
 
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diversos; 
 - Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Projeto de Resolução nº 001/2019 de autoria da Câmara Municipal 
que, Dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Costa Marques à União de Câmara e 
Vereadores de Rondônia – UCAVER. 
- Apresentação do projeto de Lei nº 020/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que, Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação 
com recursos vinculados ao Contrato de repasse nº 863630/2017/CAIXA – construção de 
futebol Sintético, no valor da Transposição será de R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais).
- Apresentação do projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que, Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação 
com recursos vinculados ao Contrato de repasse nº 863002/CAIXA –Reforma do Ginásio 
de Esporte, no valor da Transposição será de R$ 364.942,50 (Trezentos e sessenta e 
quatro mil, e novecentos e quarenta e dois reais).
- Apresentação do projeto de Lei nº 022/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que, Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação 
com recursos vinculados ao Convenio nº 247/PGE/2017 –Aquisição da Fábrica de Gelo,
no valor da Transposição será de R$ 208.333,33 (Duzentos e oito mil, e Trezentos e 
trinta e três reais e três centavos).
- Apresentação do projeto de Lei nº 023/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que, Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação 
com recursos vinculados ao Convenio nº 435/PGE/2018 – Aquisição Material Didático,
no valor da Transposição será de R$ 391.668,80 (trezentos e noventa e um mil, e 
seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).
- Apresentação do projeto de Lei nº 024/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que, Dispõe sobre o Reconhecimento e Parcelamento de dívida junto as Centrais Elétricas 
de Rondônia e dá outras providencias.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze 
minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO
 - E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão 
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima 12º Sessão Ordinária do dia 06/05/2019. 
 Costa Marques-RO, 24 de abril de 2019.
__________________________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM