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← Costa Marques (RO)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-05-17
native_id350

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 13ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/05/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 17/05/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Vice-Presidente: Elizeu
Aparecido Biazini / PSD ; Primeiro-Secretário: Mohamed Dib Neto / PRB ; Segundo￾Secretário: Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD 
Lista de Presença na Sessão: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley
Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD
; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro
Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD ; Mohamed Dib Neto / PRB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley
Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD
; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro
Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD ; Mohamed Dib Neto / PRB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTOS nº 21 de 2023, Requer ao Poder
Executivo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, que encaminhe projeto
de Lei autorizando o transporte de estudantes regularmente matriculados em instituições
de nível superior, curso técnico ou profissionalizante ou nível médio autorizado pelo MEC.
Autor: ADIMILSON CARLOS CASSOL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Projeto de Leis - Obs.: Aprovado por unanimidade e será encaminhado para o
setor responsável para as devidas providencias. ; 2 - Projeto de Leis nº 14 de 2023,
“Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Chacareiros de Costa
Marques/RO - ACHACOM”. - Obs.: Votação Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto de Leis - Obs.: Projeto
aprovado por unanimidade e será encaminhado para o setor responsável para as devidas
providencias. ; 3 - Projeto de Leis nº 15 de 2023, Dispõe sobre Abertura de Credito
Adicional Especial por Superávit Financeiro Apurado no balanço do exercício anterior,
conforme preceitua o art.167, VI CF. À importância será de R$: 1.425.000,00 (Um milhão
quatrocentos e vinte e cinco mil reais). - Obs.: Votação Autor: Vagner Miranda da Silva -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto de Leis - Obs.:
Projeto aprovado por unanimidade e será encaminhado para o setor responsável para as
devidas providencias. ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Costa Marques
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/06/2023
Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail:
camaradecostamarques@hotmail.com 02/06/2023
Página 1
Câmara Municipal de Costa Marques
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Adimilson Carlos
Cassol / PMDB 
02/06/2023
Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail:
camaradecostamarques@hotmail.com 02/06/2023
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pauta #

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“ROTEIRO DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (17/05/2023) DO 3º ANO
LEGISLATIVO DO 2º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE; Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 13º Sessão Ordinária do 3º Ano
Legislativo do 2º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA; Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 15/05/2023.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito;
- Expediente Oriundo Diverso;
- Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco
minutos, sem direito a parte.
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Requerimento nº 005/ACC/2023 de autoria do Vereador Adimilson Carlos
Cassol que, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município,
que encaminhe projeto de Lei autorizando o transporte de estudantes regularmente matriculados
em instituições de nível superior, curso técnico ou profissionalizante ou nível médio autorizado
pelo MEC.
- Votação do Projeto de Lei nº 014/2023 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que,
“Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Chacareiros de Costa Marques/RO
- ACHACOM”.
- Votação do Projeto de Lei nº 015/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência urgentíssima, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por
Superávit Financeiro Apurado no balanço do exercício anterior, conforme preceitua o art.167, VI
CF. À importância será de R$: 1.425.000,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e cinco mil
reais).
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15)
quinze minutos, com direito a parte.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para a 14º Sessão Ordinária do dia 22/05/2023, às 19h30
horas.
Costa Marques-RO, 16 de maio de 2023.

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