| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-05-22 |
| native_id | 351 |
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Ata Eletrônica da 14ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 19:30 ; Encerramento: 22/05/2023 - Mesa Diretora: Presidente: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Vice-Presidente: Elizeu Aparecido Biazini / PSD ; Primeiro-Secretário: Mohamed Dib Neto / PRB ; SegundoSecretário: Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD Lista de Presença na Sessão: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD ; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD ; Mohamed Dib Neto / PRB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD ; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projetos de Leis Complementares nº 7 de 2023, Altera a Lei Complementar Municipal 090/2022 com a finalidade de isentar a Transmissão de Bens e Imóveis – ITBI, aos agricultores do Município de Costa Marques, beneficiados pelo Programa Federal Terra Brasil e dá outras providencias. - Obs.: Apresentação Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e será encaminhado para o setor responsável para a devidas providencias. ; 2 - Projeto de Leis nº 16 de 2023, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da Transposição será de R$: 1.208.792,17 (Um milhão duzentos e oito mil setecentos e noventa dois reais e dezessete centavos). - Obs.: Apresentação Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e será encaminhado para o setor responsável para a devidas providencias. ; 3 - Projeto de Leis nº 17 de 2023, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da Transposição será de R$: 314.313 (trezentos e quatorze mil trezentos e treze reais e cinquenta e sete centavos). - Obs.: Apresentação Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e será encaminhado para o setor responsável para a devidas providencias. ; 4 - Projeto de Leis nº 18 de 2023, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da Transposição será de R$: 26.956,77 (Vinte e seis mil novecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos). - Obs.: Apresentação Autor: Câmara Municipal de Costa Marques Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/06/2023 Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail: camaradecostamarques@hotmail.com 02/06/2023 Página 1 Vagner Miranda da Silva - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e será encaminhado para o setor responsável para a devidas providencias. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Mohamed Did Neto teve que se retirar da sessão por se encontrar com desinteria. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Costa Marques Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Adimilson Carlos Cassol / PMDB 02/06/2023 Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail: camaradecostamarques@hotmail.com 02/06/2023 Página 2
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“ROTEIRO DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (22/05/2023) DO 3º ANO LEGISLATIVO DO 2º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”. N “ABERTURA” PRESIDENTE; Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 14º Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal. LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 17/05/2023. Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem: - Expediente Oriundo do Prefeito; - Expediente Oriundo Diverso; - Expediente Oriundo do Vereador. PEQUENO EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos, sem direito a parte. ORDEM DO DIA Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, Altera a Lei Complementar Municipal 010/2005 com a finalidade de isentar a Transmissão de Bens e Imóveis — ITBI, aos agricultores do Município de Costa Marques, beneficiados pelo Programa Federal Terra Brasil e dá outras providencias. - Apresentação do Projeto de Lei nº 016/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da Transposição será de R$: 1.208.792,17 (Um milhão duzentos e oito mil setecentos e noventa dois reais e dezessete centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 017/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da Transposição será de R$: 314.313 (trezentos e quatorze mil trezentos e treze reais e cinquenta e sete centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 018/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da Transposição será de R$: 26.956,77 (Vinte e seis mil novecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos). GRANDE EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze minutos, com direito a parte. ENCERRAMENTO E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para a 15º Sessão Ordinária do dia 29/05/2023, às 19h30 horas. Costa Marques-RO, 19 de maio de 2023.