sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/08/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 08/08/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Mauro Sergio Costa / PROS ; Vice-Presidente: Juliane Duarte
Sena Da Neves / SD ; Primeiro-Secretário: Mohamed Dib Neto / Sem partido ; Segundo￾Secretário: Adimilson Carlos Cassol / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley
Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD
; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro
Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD ; Mohamed Dib Neto / Sem
partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley
Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD
; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro
Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD ; Mohamed Dib Neto / Sem
partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro nº 1 de 2022, Balancete
Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, referente ao mês de Maio de
2022. Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Balancete Financeiro nº 2 de 2022, Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Costa Marques/RO, referente ao mês de Junho de 2022. Autor: Poder
Legislativo Municipal - Poder Legislati, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 7 de 2022, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito o Patrolamento da Linha
58 Sul Ramal Porto Vitoria, sentido ao sitio do Srº Davi Saraiva no Distrito do Município
de Costa Marques/RO. Autor: Edinei Lourenço Da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Deferido e será encaminhado para o setor responsável para as devidas
providencias. ; 4 - Projeto de Leis nº 37 de 2022, Em regime de urgência urgentíssima,
Autoriza a Procuradoria – Geral do Município a utilizar meios alternativos de cobrança de
créditos fiscais do Município, autarquias e das fundações públicas municipais observadas
os critérios de administração e cobranças, especialmente o disposto na Lei nº 9.492, de 10
de setembro de 1997, devendo encaminhar para protesto as certidões de divida ativa
tributaria e não tributaria e os títulos executivos judiciais de quantia certa, bem como
inscrever o nome dos sujeitos passivos inadimplentes com Erário em cadastros públicos ou
privados de proteção ao crédito bem como prevê a possibilidade de conciliação, transação
e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e
varas de execução fiscal, e dá outras providências. Autor: Vagner Miranda da Silva -
Câmara Municipal de Costa Marques
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/06/2023
Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail:
camaradecostamarques@hotmail.com 05/06/2023
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Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o
setor responsável para as devidas providencias. ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Costa Marques
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Mauro
Sergio Costa / PROS 
05/06/2023
Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail:
camaradecostamarques@hotmail.com 05/06/2023
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“ROTEIRO DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (08/08/2022) DO 1º BIÊNIO NO
2º ANO LEGISLATIVO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO”. R
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 21º Sessão Ordinária no 2º Ano
Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 04/07/2022.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito;
- Expediente Oriundo Diverso;
- Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05)
cinco minutos, sem direito a parte.
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques/RO,
referente ao mês de Maio de 2022.
- Apresentação do Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques/RO,
referente ao mês de Junho de 2022.
- Apresentação da Indicação de nº007/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço
da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito o Patrolamento da Linha 58 Sul Ramal Porto Vitoria,
sentido ao sitio do Srº Davi Saraiva no Distrito do Município de Costa Marques/RO.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 037/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
que, em regime de urgência urgentíssima que, Autoriza a Procuradoria — Geral do Município
a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Município, autarquias e das
fundações públicas municipais observadas os critérios de administração e cobranças,
especialmente o disposto na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, devendo encaminhar para
protesto as certidões de divida ativa tributaria e não tributaria e os títulos executivos judiciais de
quantia certa, bem como inscrever o nome dos sujeitos passivos inadimplentes com Erário em
cadastros públicos ou privados de proteção ao crédito bem como prevê a possibilidade de
conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública e varas de execução fiscal, e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de
(15) quinze minutos, com direito a parte.
ENCERRAMENTO
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E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente
Sessão Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para a 22º Sessão Ordinária do dia 08/08/2022, às
19h30 horas.
Costa Marques-RO, 05 de Agosto de 2022.