| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2022-11-10 |
| native_id | 370 |
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Ata Eletrônica da 34ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/11/2022 - 19:30 ; Encerramento: 10/11/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Mauro Sergio Costa / PROS ; Vice-Presidente: Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Primeiro-Secretário: Mohamed Dib Neto / Sem partido ; SegundoSecretário: Adimilson Carlos Cassol / PMDB Lista de Presença na Sessão: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD ; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD ; Mohamed Dib Neto / Sem partido Lista de Presença na Ordem do Dia: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD ; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD ; Mohamed Dib Neto / Sem partido Matérias da Ordem do Dia: 1 - INDICAÇÃO nº 25 de 2022, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito com a máxima urgência a extensão nas laterais da Ponte localizada na linha 07 em frente à propriedade do Sr. Nataniel, no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. Autor: Edinei Lourenço Da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 2 - INDICAÇÃO nº 26 de 2022, - Apresentação da Indicação nº 001/LJRP/2022 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que providencie com a máxima urgência a restauração ou trocas de tubos PEAD corrugado da ponte na linha 58 sentido ao Senhor João Andreatta. Autor: Lucineia Justiniano Rodrigues Porto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 3 - Projeto de Leis nº 55 de 2022, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá outras providências. A devolução de saldo será de R$: 65.939,74 (Sessenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos). Aquisição de Patrulha Mecanizada. Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto de Leis - Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 4 - Projeto de Leis nº 56 de 2022, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 459.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil reais). Construção da Casa de Apoio aos Povos Indígenas. Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto de Leis - Obs.: Aprovado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ; Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; 5 - Projeto de Leis nº 57 de 2022, Câmara Municipal de Costa Marques Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/06/2023 Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail: camaradecostamarques@hotmail.com 07/06/2023 Página 1 Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 1.922.804,06 (Um milhão novecentos e vinte e dois mil oitocentos e quatro reais e seis centavos). R eforma e Ampliação José Martins. Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto de Leis - Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ; Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; 6 - Projeto de Leis nº 58 de 2022, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 1.048.934,83 (Um milhão e quarenta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). Reforma e Adequação Gomes Carneiro. Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto de Leis - Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ; Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; 7 - Projeto de Leis nº 59 de 2022, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 199.045,13 (Cento e noventa e nove mil e quarenta e cinco reais e treze centavos). Ampliação da Ruy Rodrigues de Almeida. Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto de Leis - Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ; Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; 8 - Projeto de Leis nº 60 de 2022, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da Transposição será de R$: 358.619,53 (Trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos). Construção e Adequação na E.M.E.F. Américo Casara. Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto de Leis - Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ; Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; 9 - Projeto de Leis nº 60 de 2022, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da Transposição será de R$: 358.619,53 (Trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos). Construção e Adequação na E.M.E.F. Américo Casara. Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto de Leis - Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da Câmara Municipal de Costa Marques Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/06/2023 Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail: camaradecostamarques@hotmail.com 07/06/2023 Página 2 Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ; Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; 10 - Projetos de Leis Complementares nº 9 de 2022, - Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº009/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal que, Altera os incisos do artigo 19, bem como os anexos II, II-A, II-B, II-C, II-D e anexo III todos da Lei Complementar Nº 088/2021que “Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Costa Marques e dá outras providencias”. Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto de Leis - Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ; Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o Srº. Presidente deu por encerrada a 34º Sessão Ordinária da 10º Legislatura, e convoca os Srs. Vereadores para a 35º Sessão Ordinária do 1º Biênio no 2º Ano Legislativo da 10º Legislatura que será realizada no dia 14/11/2022, as 19:30 horas. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Costa Marques Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Mauro Sergio Costa / PROS 07/06/2023 Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail: camaradecostamarques@hotmail.com 07/06/2023 Página 3
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“ROTEIRO DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (10/11/2022) DO 2º ANO LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”. “ABERTURA” PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 34º Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal. LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 07/11/2022. Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem: - Expediente Oriundo do Prefeito; - Expediente Oriundo Diverso; - Expediente Oriundo do Vereador. PEQUENO EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos, sem direito a parte. ORDEM DO DIA - Apresentação da Indicação de nº012/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito com a máxima urgência a extensão nas laterais da Ponte localizada na linha 07 em frente à propriedade do Sr. Nataniel, no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. - Apresentação da Indicação nº 001/LJRP/2022 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto que, Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que providencie com a máxima urgência a restauração ou trocas de tubos PEAD corrugado da ponte na linha 58 sentido ao Senhor João Andreatta. - Votação do Projeto de Lei nº 055/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá outras providências. A devolução de saldo será de R$: 65.939,74 (Sessenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos). Aquisição de Patrulha Mecanizada. - Votação do Projeto de Lei nº 056/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 459.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil reais). Construção da Casa de Apoio aos Povos Indígenas. - Votação do Projeto de Lei nº 057/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 1.922.804,06 (Um milhão novecentos e vinte e dois mil oitocentos e quatro reais e seis centavos). R eforma e Ampliação da Escola José Martins. - Votação do Projeto de Lei nº 058/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 1.048.934,83 (Um milhão e quarenta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). Reforma e Adequação Gomes Carneiro. -Votação do Projeto de Lei nº 059/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 199.045,13 (Cento e noventa e nove mil e quarenta e cinco reais e treze centavos). Ampliação da Ruy Rodrigues de Almeida. - Votação do Projeto de Lei nº 060/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da Transposição será de R$: 358.619,53 (Trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos). Construção e Adequação na E.M.E.F. Américo Casara. - Votação do Projeto de Lei Complementar nº009/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal que, Altera os incisos do artigo 19, bem como os anexos II, II-A, II-B, II-C, II-D e anexo III todos da Lei Complementar Nº 088/202 lque “Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Costa Marques e dá outras providencias”. GRANDE EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze minutos, com direito a parte. ENCERRAMENTO E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para a 35º Sessão Ordinária do dia 14/1 1/2022, às 19h30 horas. Costa Marques-RO, 10 de Novembro de 2022. 4 M D DIB NETO — VEREADOR » Secretário CM/CM o