| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2022-12-22 |
| native_id | 378 |
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Ata Eletrônica da 42ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/12/2022 - 19:30 ; Encerramento: 22/12/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Mauro Sergio Costa / PROS ; Vice-Presidente: Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Primeiro-Secretário: Mohamed Dib Neto / Sem partido ; SegundoSecretário: Adimilson Carlos Cassol / PMDB Lista de Presença na Sessão: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD ; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD ; Mohamed Dib Neto / Sem partido Lista de Presença na Ordem do Dia: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD ; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD ; Mohamed Dib Neto / Sem partido Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Leis nº 70 de 2022, Projeto de Lei nº 070/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no valor de R$: 695.939,34(Seiscentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 2 - Projeto de Leis nº 71 de 2022, Projeto de Lei nº 071/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 27.338,27 (Vinte e sete mil Trezentos e Trinta e Oito reais e vinte e sete centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 3 - Projeto de Leis nº 72 de 2022, Projeto de Lei nº 072/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 12.215,40 (Doze mil duzentos e quinze reais e quarenta centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 4 - Projeto de Leis nº 73 de 2022, Projeto de Lei nº 073/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no valor de R$: 1.039.024,80 (Um milhão trinta e nove mil e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 5 - Projeto de Leis nº 74 de 2022, Projeto de Lei nº 074/2022 de Autoria do Poder Câmara Municipal de Costa Marques Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/06/2023 Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail: camaradecostamarques@hotmail.com 07/06/2023 Página 1 Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no valor de R$: 801.177,22 (Oitocentos e um mil cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 6 - Projeto de Leis nº 75 de 2022, Projeto de Lei nº 075/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 2.458,89 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 7 - Projeto de Leis nº 76 de 2022, Projeto de Lei nº 076/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 228.334,17 (Duzentos e vinte oito mil trezentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 8 - Projeto de Leis nº 77 de 2022, Projeto de Lei nº 077/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, Dispõe Sobre a Alteração Qualitativa do Orçamento vigente através da Transposição e Remanejamento de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Transposição, Remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro será no valor de R$: 1.332.000,00 (Um milhão trezentos e trinta e dois mil reais). Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 9 - Resolução Legislativa nº 1 de 2022, Projeto de Resolução Legislativa nº001/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce o Art. 89-A á Resolução Legislativa nº 041/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Costa Marques, e da outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Resolução Legislativa - Obs.: 2º votação aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ; Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; 10 - Emenda á Lei Orgânica nº 7 de 2022, Emenda á Lei Orgânica nº007/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce os incisos I, II, III e IV ao § 3º do artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Emenda da Lei Orgânica do Municipio - Obs.: 2º votação aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ; Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; 11 - Emenda á Lei Orgânica nº 8 de 2022, Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº008/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce o paragrafo único ao artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Emenda da Lei Orgânica do Municipio - Obs.: 2º votação aprovado por unanimidade e Câmara Municipal de Costa Marques Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/06/2023 Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail: camaradecostamarques@hotmail.com 07/06/2023 Página 2 encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ; Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o Srº. Presidente deu por encerrada a 42º Sessão Ordinária da 10º Legislatura, e convoca os Srs. Vereadores para a 01º Sessão Ordinária do 2º Biênio no 3º Ano Legislativo da 10º Legislatura que será realizada no dia 20/02/2023, as 19:30 horas. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Costa Marques Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Mauro Sergio Costa / PROS 07/06/2023 Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail: camaradecostamarques@hotmail.com 07/06/2023 Página 3
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“ROTEIRO DA 42º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (22/12/2022) DO 2º ANO LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”. “ABERTURA” PRESIDENTE; Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 42º Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal. LEITURA DA BIBLIA; Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 19/12/2022. Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem: - Expediente Oriundo do Prefeito; - Expediente Oriundo Diverso; - Expediente Oriundo do Vereador. PEQUENO EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos, sem direito a parte. ORDEM DO DIA - Apresentação do Projeto de Lei nº 070/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no valor de R$: 695.939,34(Seiscentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 071/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 27.338,27 (Vinte e sete mil Trezentos e Trinta e Oito reais e vinte e sete centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 072/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme - Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 12.215,40 (Doze mil duzentos e quinze reais e quarenta centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 073/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no valor de R$: 1.039.024,80 (Um milhão trinta e nove mil e vinte e quatro reais e oitenta centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 074/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no valor de R$: 801.177,22 (Oitocentos e um mil cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 075/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por "Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 2.458,89 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 076/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 228.334,17 (Duzentos e vinte oito mil trezentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 077/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, Dispõe Sobre a Alteração Qualitativa do Orçamento vigente através da Transposição e Remanejamento de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Transposição, Remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro será no valor de R$: 1.332.000,00 (Um milhão trezentos e trinta e dois mil reais). - 2º Votação do Projeto de Resolução Legislativa nº001/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce o Art. 89-A á Resolução Legislativa nº 041/90 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Costa Marques, e da outras providências. - 2º Votação de Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº007/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce os incisos I, II, II e IV ao $ 3º do artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques e dá outras providências. - 2º Votação de Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº008/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce o paragrafo único ao artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze minutos, com direito a parte. ENCERRAMENTO E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para a Sessão Ordinária conforme a necessidade desta casa, - às 19h30 horas. Costa Marques-RO, 22 de Dezembro de 2022. VEREADOR 1º Secretário CM/CM