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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2022-12-22
native_id378

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 42ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/12/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 22/12/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Mauro Sergio Costa / PROS ; Vice-Presidente: Juliane Duarte
Sena Da Neves / SD ; Primeiro-Secretário: Mohamed Dib Neto / Sem partido ; Segundo￾Secretário: Adimilson Carlos Cassol / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley
Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD
; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro
Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD ; Mohamed Dib Neto / Sem
partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adimilson Carlos Cassol / PMDB ; Agemiro Disley
Pimentel Da Silva / PSD ; Edinei Lourenço Da Silva / PRB ; Elizeu Aparecido Biazini / PSD
; Juliane Duarte Sena Da Neves / SD ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto / PSD ; Mauro
Sergio Costa / PROS ; Merinalda de Oliveira Rodrigues / SD ; Mohamed Dib Neto / Sem
partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Leis nº 70 de 2022, Projeto de Lei nº
070/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe
Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no valor de R$:
695.939,34(Seiscentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e
quatro centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor
responsável para as devidas providencias. ; 2 - Projeto de Leis nº 71 de 2022, Projeto
de Lei nº 071/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência,
Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do
Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o
Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 27.338,27 (Vinte e sete mil
Trezentos e Trinta e Oito reais e vinte e sete centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva -
Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 3 -
Projeto de Leis nº 72 de 2022, Projeto de Lei nº 072/2022 de Autoria do Poder
Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito
Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e
da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será
no valor de R$: 12.215,40 (Doze mil duzentos e quinze reais e quarenta centavos). Autor:
Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas
providencias. ; 4 - Projeto de Leis nº 73 de 2022, Projeto de Lei nº 073/2022 de Autoria
do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de
Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras
providências. O valor da Transposição será no valor de R$: 1.039.024,80 (Um milhão
trinta e nove mil e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva
- Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 5 -
Projeto de Leis nº 74 de 2022, Projeto de Lei nº 074/2022 de Autoria do Poder
Câmara Municipal de Costa Marques
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/06/2023
Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail:
camaradecostamarques@hotmail.com 07/06/2023
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Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito
Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras
providências. O valor da Transposição será no valor de R$: 801.177,22 (Oitocentos e um
mil cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva -
Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 6 -
Projeto de Leis nº 75 de 2022, Projeto de Lei nº 075/2022 de Autoria do Poder
Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito
Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e
da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será
no valor de R$: 2.458,89 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove
centavos). Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor
responsável para as devidas providencias. ; 7 - Projeto de Leis nº 76 de 2022, Projeto
de Lei nº 076/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência,
Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do
Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o
Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 228.334,17 (Duzentos e vinte
oito mil trezentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos). Autor: Vagner Miranda da
Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 8 -
Projeto de Leis nº 77 de 2022, Projeto de Lei nº 077/2022 de Autoria do Poder
Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, Dispõe Sobre a Alteração
Qualitativa do Orçamento vigente através da Transposição e Remanejamento de Dotações
Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Transposição, Remanejamento e transferência de
recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro será no
valor de R$: 1.332.000,00 (Um milhão trezentos e trinta e dois mil reais). Autor: Vagner
Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas
providencias. ; 9 - Resolução Legislativa nº 1 de 2022, Projeto de Resolução
Legislativa nº001/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce o Art. 89-A
á Resolução Legislativa nº 041/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Costa
Marques, e da outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Resolução Legislativa - Obs.: 2º
votação aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as
devidas providencias. Votos Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley
Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ;
Juliane Duarte Sena Da Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro
Sergio Costa - Sim ; Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; 10
- Emenda á Lei Orgânica nº 7 de 2022, Emenda á Lei Orgânica nº007/2022 de Autoria
do Poder Legislativo Municipal que, Acresce os incisos I, II, III e IV ao § 3º do artigo 85 da
Lei Orgânica do Município de Costa Marques e dá outras providências. Autor: Poder
Legislativo Municipal - Poder Legislati, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Emenda da Lei Orgânica do Municipio - Obs.: 2º votação aprovado por
unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos
Nominais : Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ;
Edinei Lourenço Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da
Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ;
Merinalda de Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; 11 - Emenda á Lei
Orgânica nº 8 de 2022, Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº008/2022 de Autoria do
Poder Legislativo Municipal que, Acresce o paragrafo único ao artigo 60 da Lei Orgânica
do Município de Costa Marques e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo
Municipal - Poder Legislati, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Emenda da Lei Orgânica do Municipio - Obs.: 2º votação aprovado por unanimidade e
Câmara Municipal de Costa Marques
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/06/2023
Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail:
camaradecostamarques@hotmail.com 07/06/2023
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encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Votos Nominais :
Adimilson Carlos Cassol - Sim ; Agemiro Disley Pimentel Da Silva - Sim ; Edinei Lourenço
Da Silva - Sim ; Elizeu Aparecido Biazini - Sim ; Juliane Duarte Sena Da Neves - Sim ;
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sergio Costa - Sim ; Merinalda de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Mohamed Dib Neto - Sim ; 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o Srº. Presidente deu por
encerrada a 42º Sessão Ordinária da 10º Legislatura, e convoca os Srs. Vereadores para a
01º Sessão Ordinária do 2º Biênio no 3º Ano Legislativo da 10º Legislatura que será
realizada no dia 20/02/2023, as 19:30 horas. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Costa Marques
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Mauro
Sergio Costa / PROS 
07/06/2023
Av: Chianca, nº 1386 - Costa Marques RO Tel.: (69) 3651-2447 E-mail:
camaradecostamarques@hotmail.com 07/06/2023
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“ROTEIRO DA 42º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (22/12/2022) DO 2º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE; Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 42º Sessão Ordinária do 2º Ano
Legislativo do 1º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA; Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 19/12/2022.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito;
- Expediente Oriundo Diverso;
- Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco
minutos, sem direito a parte.
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Projeto de Lei nº 070/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de
Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no
valor de R$: 695.939,34(Seiscentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e
trinta e quatro centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 071/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit
Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme
Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 27.338,27 (Vinte e sete
mil Trezentos e Trinta e Oito reais e vinte e sete centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 072/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit
Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme
- Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 12.215,40 (Doze mil
duzentos e quinze reais e quarenta centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 073/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de
Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no
valor de R$: 1.039.024,80 (Um milhão trinta e nove mil e vinte e quatro reais e oitenta
centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 074/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de
Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no
valor de R$: 801.177,22 (Oitocentos e um mil cento e setenta e sete reais e vinte e dois
centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 075/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por "Superávit
Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme
Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 2.458,89 (Dois mil
quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 076/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit
Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme
Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 228.334,17 (Duzentos e
vinte oito mil trezentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 077/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, urgentíssimo, Dispõe Sobre a Alteração Qualitativa do Orçamento
vigente através da Transposição e Remanejamento de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI
CF. A Transposição, Remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro será no valor de R$: 1.332.000,00 (Um
milhão trezentos e trinta e dois mil reais).
- 2º Votação do Projeto de Resolução Legislativa nº001/2022 de Autoria do Poder Legislativo
Municipal que, Acresce o Art. 89-A á Resolução Legislativa nº 041/90 — Regimento Interno da
Câmara Municipal de Costa Marques, e da outras providências.
- 2º Votação de Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº007/2022 de Autoria do Poder
Legislativo Municipal que, Acresce os incisos I, II, II e IV ao $ 3º do artigo 85 da Lei Orgânica
do Município de Costa Marques e dá outras providências.
- 2º Votação de Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº008/2022 de Autoria do Poder
Legislativo Municipal que, Acresce o paragrafo único ao artigo 60 da Lei Orgânica do Município
de Costa Marques e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15)
quinze minutos, com direito a parte.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para a Sessão Ordinária conforme a necessidade desta casa,
- às 19h30 horas.
Costa Marques-RO, 22 de Dezembro de 2022.
VEREADOR 1º Secretário CM/CM

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