| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-06-12 |
| native_id | 379 |
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us PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES ATA DA 17º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, imi os Cassol DO 2º BIÊNIO DO 3º ANO DA 10º Presidente CMICM LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2023, ÀS 19H30MIM. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 12 (doze) do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a Presidência de o Presidente Titular Vereador ADIMILSON CARLOS CASSOL que declarou aberta a presente Sessão sob a proteção de Deus e solicitou ao vereador Mohamed Dib Neto que fizesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Em seguida foi solicitado ao secretario para que fosse lida a ata da sessão anterior na qual foi dispensada a leitura por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura dos Expedientes - escrito constante assim discriminado: Expediente Oriundo do Prefeito (não houve expediente); Expediente Oriundo Diverso (não houve expediente); Expediente Oriundo do Vereador onde se leu a Justificativa da ausência da vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues das Neves na 162 Sessão Ordinária por se encontrar em viagem até a cidade de Ji-Paraná/RO, tratando assuntos das demandas referentes ao município de Costa Marques/RO, o qual não houve a possiblidade de chegar a tempo a referida sessão. Em seguida passou-se para o Pequeno Expediente, onde os vereadores inscritos tem o prazo de O05(cinco) minutos para fazer o uso da palavra sem direito à parte: onde se consta inscrito pela ordem de inscrição a vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Edinei Lourenço da Silva que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Mauro Sergio Costa que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Agemiro Disley Pimentel que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição a vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues que disse: uma boa noite a todos, servidores, visitantes e aqueles que acompanham nossos trabalhos pelas redes sociais; solicitou permissão para se pronunciar sentada, sendo acatada pelo vereador presidente Adimilson Carlos Cassol, e continuou dizendo como foi dito ai na justificativa a minha ausência na sessão passada onde estive em Ji-Paraná estive em uma reunião com o Deputado Laerte Gomes. Sai de Ji-Paraná, porém sabendo que não teria tempo de chegar para a sessão, temos que ser prudente principalmente em estrada, obrigado por ter aceitado a minha justificativa e me pronunciarei no Grande Expediente. Obrigado. Consta inscrito pela ordem de inscrição o Elizeu Aparecido Biazini que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Mohamed Dib Neto que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição a vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que dispensou o uso da palavra. E o vereador Adimilson Carlos Cassol sendo o próximo orador escrito também pede dispensa do uso da palavra. Concluindo o pequeno expediente passaremos então para a Ordem do Dia: - Apresentação do Projeto de Lei nº 020/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, “Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providencias”. Subvenção Social no valor R$: 30.000,00 (Trinta mil reais) para APROVALE Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé. O referido projeto foi encaminhado para o setor responsável para as devidas providências. - Apresentação do Projeto de Lei nº 021/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. No valor R$: 954.716,00 (Novecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais). O referido projeto foi encaminhado para o setor responsável para as devidas providências. - Apresentação do Projeto de Lei nº 022/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Recursos vinculados ao Convênio nº 237/PGE/2022. No valor de R$: 2.371,79 (Dois mil trezentos e setenta e um real e setenta e nove centavos). O referido projeto foi encaminhado para o setor responsável para as devidas providências. - Apresentação da Indicação de nº032/ELS/2023 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência a substituição dos aparelhos no parque de diversão da pracinha ao lado da UBS - Postinho de Saúde do Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. E por se tratar de indicação foi colocado para a decisão do plenário e não tendo nenhum contrario, foi deferido e será encaminhado aos setores competentes para as devidas providências. - Apresentação da Indicação de nº033/ELS/2023 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência a limpeza nas avenidas asfaltadas, devido ter muita terra e sujeiras acumuladas no período de chuva trazendo desconforto aos comerciantes neste Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. E por se tratar de indicação foi colocado para a decisão do plenário e não tendo nenhum contrario, foi deferido e será encaminhado aos setores competentes para as devidas providências. - Apresentação da Indicação nº 034/MOR/2023 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, ou outra que julgar mais viável que seja providenciado a compra de MUNCK para ser usado em manutenção e troca de lâmpadas neste Município de Costa Marques/RO. E por se tratar de indicação foi colocado para a decisão do plenário e não tendo nenhum contrario, foi deferido e será encaminhado aos setores competentes para as devidas providências. - Apresentação da Indicação nº 035/MOR/2023 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração que seja viabilizado leilão através de projeto remetido a esta casa de leis a venda de veículos leves e pesados sucata e alumínio que não estejam em condições de uso e manutenção neste município de Costa Marques/RO. E por se tratar de indicação foi colocado para a decisão do plenário e não tendo nenhum contrario, foi deferido e será encaminhado aos setores competentes para as devidas providências. - Votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, Altera a Lei Complementar Municipal 010/2005 com a finalidade de isentar a Transmissão de Bens e Imóveis - ITBI, aos agricultores do Município de Costa Marques, beneficiados pelo Programa Federal Terra Brasil e dá outras providencias. Logo na sequência o Srº Presidente Adimilson Carlos Cassol pediu para o primeiro secretario Mohamed Did Neto que fizesse a leitura dos pareceres emitidos pela Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças - COEF e Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF, onde foi emitido parecer favorável ao referido projeto, logo mais colocou o Projeto de Lei Complementar n2007/2023 para votação, que por ordem de chamada alfabética dos vereadores: Agemiro Disley Pimentel Da Silva, favorável; Edinei Lourenço Da Silva, favorável; Elizeu Aparecido Biazini, favorável; Juliane Duarte Sena Das Neves, favorável; Lucineia Justiniano Rodrigues, favorável; Mauro Sergio Costa, favorável; Merinalda de Oliveira Rodrigues, favorável; Mohamed Dib Neto, favorável. O qual fica Aprovado por Unanimidade, o Projeto Lei Complementar nº 007/2023 será encaminhado Presidente CM/CM para o setor responsável para as devidas providências. Cumprindo-se a ordem do dia passaremos para o Grande Expediente onde os vereadores escritos poderão fazer o uso da palavra pelo prazo 15 minutos com direito à parte: pela ordem de inscrição consta-se inscrito a vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Edinei Lourenço da Silva que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Mauro Sergio Costa que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Agemiro Disley Pimentel que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição a vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues que disse: Mais uma vez boa noite a todos que nos acompanha hoje aqui no plenário, boa noite André seja bem vindo aqui nesta casa de Leis, boa noite a todos que nos acompanha pelo Facebook, seu presidente vou ser bem breve não usarei os 15 (quinze) minutos só para deixar relatado aqui os meus agradecimentos ao prefeito Vagner Miranda, ao secretario Eneias ao adjunto seu pelado e ao Junior adjunto da secretaria de agricultura, onde estiveram em São Domingos e fizeram uma limpeza nas ruas e os moradores estão muito satisfeito com o trabalho executado lá no Distrito, pessoas que tinham entulhos colocaram para fora e a secretaria com sua equipe fez o recolhimento e a limpeza e também mais uma vez quero agradecer ao seu Enéias e toda sua equipe que implantaram na linha 62 (sessenta e dois) manilhas onde havia alguns problemas ali no igarapé conhecido como geladinho onde estava dificultando até o transporte escolar devido o período chuvoso estava difícil a passagem de veículos e foi feito um pedido por mim vereadora Lu e no momento eles não poderão atender porque estava no período chuvoso e agora foi executado o trabalho então agradeço a todos que colaboram tanto para Costa Marques quanto em São Domingos, que Deus nos acompanhe e que possamos voltar para casa protegido por Ele. Obrigado. Consta inscrito pela ordem de inscrição o Elizeu Aparecido Biazini que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Mohamed Dib Neto que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição a vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que dispensou o uso da palavra. E o vereador Adimilson Carlos Cassol sendo o próximo orador escrito também pede dispensa do uso da palavra. E não havendo mais nada a tratar o Srº. Presidente deu por encerrada a 17º Sessão Ordinária da 10º Legislatura, e convoca os Srs. Vereadores para a 18º Sessão Ordinária do 2º Biênio no 3º Ano Legislativo da 10º Legislatura que será realizada no dia 19/06/202 19h30min. Essa ata vai devidamente assinada pelo Presidente; E eu vereador sbg|1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino á presente ata. Costa s/RO, 12 de junho de 2023. am Presidente CM/CM
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“ROTEIRO DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (12/06/2023) DO 3º ANO LEGISLATIVO DO 2º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”. R “ABERTURA” PRESIDENTE; Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 17º Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal. LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 05/06/2023. Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem: - Expediente Oriundo do Prefeito; - Expediente Oriundo Diverso; - Expediente Oriundo do Vereador. PEQUENO EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos, sem direito a parte. ORDEM DO DIA - Apresentação do Projeto de Lei nº 020/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, “Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providencias”. Subvenção Social no valor R$: 30.000,00 (Trinta mil reais) para APROVALE Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé. - Apresentação do Projeto de Lei nº 021/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. No valor R$: 954.716,00 (Novecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais). - Apresentação do Projeto de Lei nº 022/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Recursos vinculados ao Convênio nº 237/PGE/2022. No valor de R$: 2.371,79 (Dois mil trezentos e setenta um reais e setenta e nove centavos). - Apresentação da Indicação de nº032/ELS/2023 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência a substituição dos aparelhos no parque de diversão da pracinha ao lado da UBS — Postinho de Saúde do Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. - Apresentação da Indicação de nº033/ELS/2023 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência a limpeza nas avenidas asfaltadas, devido ter muita terra e sujeiras acumuladas no período de chuva trazendo desconforto aos comerciantes neste Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. - Apresentação da Indicação nº 034/MOR/2023 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, ou outra que julgar mais viável que seja providenciado a compra de MUNCK para ser usado em manutenção e troca de lâmpadas neste Município de Costa Marques/RO. - Apresentação da Indicação nº 035/MOR/2023 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração que seja viabilizado leilão através de projeto remetido a esta casa de leis a venda de veículos leves e pesados sucata e alumínio que não estejam em condições de uso e manutenção neste município de Costa Marques/RO. - Votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 de Autoria do Poder Executivo - Municipal que em regime de urgência urgentíssima, Altera a Lei Complementar Municipal 010/2005 com a finalidade de isentar a Transmissão de Bens e Imóveis — ITBI, aos agricultores do Município de Costa Marques, beneficiados pelo Programa Federal Terra Brasil e dá outras providencias. GRANDE EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze minutos, com direito a parte. ENCERRAMENTO E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para a 18º Sessão Ordinária do dia 19/06/2023, às 19h30 horas. Costa Marques-RO, 07 de junho de 2023. CO Se DHAMED DIB NETO OR 1º Secretário CM/CM EO Cn