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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-06-12
native_id379

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 3

us
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ATA DA 17º SESSÃO ORDINARIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA,
imi os Cassol DO 2º BIÊNIO DO 3º ANO DA 10º
Presidente CMICM LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
12 DE JUNHO DE 2023, ÀS
19H30MIM.
Às dezenove horas e trinta minutos do dia 12 (doze) do mês de junho do ano de 2023
(dois mil e vinte e três), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques
sob a Presidência de o Presidente Titular Vereador ADIMILSON CARLOS CASSOL que
declarou aberta a presente Sessão sob a proteção de Deus e solicitou ao vereador
Mohamed Dib Neto que fizesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Em seguida foi
solicitado ao secretario para que fosse lida a ata da sessão anterior na qual foi dispensada
a leitura por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura dos Expedientes - escrito
constante assim discriminado: Expediente Oriundo do Prefeito (não houve
expediente); Expediente Oriundo Diverso (não houve expediente); Expediente
Oriundo do Vereador onde se leu a Justificativa da ausência da vereadora Lucinéia
Justiniano Rodrigues das Neves na 162 Sessão Ordinária por se encontrar em viagem até a
cidade de Ji-Paraná/RO, tratando assuntos das demandas referentes ao município de
Costa Marques/RO, o qual não houve a possiblidade de chegar a tempo a referida sessão.
Em seguida passou-se para o Pequeno Expediente, onde os vereadores inscritos tem o
prazo de O05(cinco) minutos para fazer o uso da palavra sem direito à parte: onde se
consta inscrito pela ordem de inscrição a vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que
dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Edinei
Lourenço da Silva que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de
inscrição o vereador Mauro Sergio Costa que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito
pela ordem de inscrição o vereador Agemiro Disley Pimentel que dispensou o uso da
palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição a vereadora Lucineia Justiniano
Rodrigues que disse: uma boa noite a todos, servidores, visitantes e aqueles que
acompanham nossos trabalhos pelas redes sociais; solicitou permissão para se
pronunciar sentada, sendo acatada pelo vereador presidente Adimilson Carlos Cassol, e
continuou dizendo como foi dito ai na justificativa a minha ausência na sessão passada
onde estive em Ji-Paraná estive em uma reunião com o Deputado Laerte Gomes. Sai de
Ji-Paraná, porém sabendo que não teria tempo de chegar para a sessão, temos que ser
prudente principalmente em estrada, obrigado por ter aceitado a minha justificativa e me
pronunciarei no Grande Expediente. Obrigado. Consta inscrito pela ordem de inscrição o
Elizeu Aparecido Biazini que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de
inscrição o vereador Mohamed Dib Neto que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito
pela ordem de inscrição a vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que dispensou o
uso da palavra. E o vereador Adimilson Carlos Cassol sendo o próximo orador escrito
também pede dispensa do uso da palavra. Concluindo o pequeno expediente passaremos
então para a Ordem do Dia: - Apresentação do Projeto de Lei nº 020/2023 de Autoria do
Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, “Dispõe sobre
concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providencias”.
Subvenção Social no valor R$: 30.000,00 (Trinta mil reais) para APROVALE Associação
dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé. O referido projeto foi encaminhado para o
setor responsável para as devidas providências. - Apresentação do Projeto de Lei nº
021/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe
sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente e da outras providências. No valor R$: 954.716,00 (Novecentos e cinquenta e
quatro mil setecentos e dezesseis reais). O referido projeto foi encaminhado para o setor
responsável para as devidas providências. - Apresentação do Projeto de Lei nº 022/2023
de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre
Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no
orçamento vigente e dá outras providências. Recursos vinculados ao Convênio nº
237/PGE/2022. No valor de R$: 2.371,79 (Dois mil trezentos e setenta e um real e setenta
e nove centavos). O referido projeto foi encaminhado para o setor responsável para as
devidas providências. - Apresentação da Indicação de nº032/ELS/2023 de autoria do
Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, que seja feito com a máxima
urgência a substituição dos aparelhos no parque de diversão da pracinha ao lado da UBS
- Postinho de Saúde do Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. E por se tratar de
indicação foi colocado para a decisão do plenário e não tendo nenhum contrario, foi
deferido e será encaminhado aos setores competentes para as devidas providências. -
Apresentação da Indicação de nº033/ELS/2023 de autoria do Vereador Edinei Lourenço
da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência a limpeza nas
avenidas asfaltadas, devido ter muita terra e sujeiras acumuladas no período de chuva
trazendo desconforto aos comerciantes neste Distrito de São Domingos do Guaporé/RO.
E por se tratar de indicação foi colocado para a decisão do plenário e não tendo nenhum
contrario, foi deferido e será encaminhado aos setores competentes para as devidas
providências. - Apresentação da Indicação nº 034/MOR/2023 de autoria da Vereadora
Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, ou outra que julgar mais
viável que seja providenciado a compra de MUNCK para ser usado em manutenção e
troca de lâmpadas neste Município de Costa Marques/RO. E por se tratar de indicação foi
colocado para a decisão do plenário e não tendo nenhum contrario, foi deferido e será
encaminhado aos setores competentes para as devidas providências. - Apresentação da
Indicação nº 035/MOR/2023 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues
que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Administração que seja viabilizado leilão através de projeto remetido a esta casa de leis a
venda de veículos leves e pesados sucata e alumínio que não estejam em condições de uso
e manutenção neste município de Costa Marques/RO. E por se tratar de indicação foi
colocado para a decisão do plenário e não tendo nenhum contrario, foi deferido e será
encaminhado aos setores competentes para as devidas providências. - Votação do Projeto
de Lei Complementar nº 007/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência urgentíssima, Altera a Lei Complementar Municipal 010/2005 com a
finalidade de isentar a Transmissão de Bens e Imóveis - ITBI, aos agricultores do
Município de Costa Marques, beneficiados pelo Programa Federal Terra Brasil e dá outras
providencias. Logo na sequência o Srº Presidente Adimilson Carlos Cassol pediu para o
primeiro secretario Mohamed Did Neto que fizesse a leitura dos pareceres emitidos pela
Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças - COEF e Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final - CCJRF, onde foi emitido parecer favorável ao referido projeto, logo mais
colocou o Projeto de Lei Complementar n2007/2023 para votação, que por ordem de
chamada alfabética dos vereadores: Agemiro Disley Pimentel Da Silva, favorável; Edinei
Lourenço Da Silva, favorável; Elizeu Aparecido Biazini, favorável; Juliane Duarte Sena Das
Neves, favorável; Lucineia Justiniano Rodrigues, favorável; Mauro Sergio Costa, favorável;
Merinalda de Oliveira Rodrigues, favorável; Mohamed Dib Neto, favorável. O qual fica
Aprovado por Unanimidade, o Projeto Lei Complementar nº 007/2023 será encaminhado
Presidente CM/CM
para o setor responsável para as devidas providências. Cumprindo-se a ordem do dia
passaremos para o Grande Expediente onde os vereadores escritos poderão fazer o uso
da palavra pelo prazo 15 minutos com direito à parte: pela ordem de inscrição consta-se
inscrito a vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que dispensou o uso da palavra.
Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Edinei Lourenço da Silva que
dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Mauro
Sergio Costa que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o
vereador Agemiro Disley Pimentel que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela
ordem de inscrição a vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues que disse: Mais uma vez
boa noite a todos que nos acompanha hoje aqui no plenário, boa noite André seja bem
vindo aqui nesta casa de Leis, boa noite a todos que nos acompanha pelo Facebook, seu
presidente vou ser bem breve não usarei os 15 (quinze) minutos só para deixar relatado
aqui os meus agradecimentos ao prefeito Vagner Miranda, ao secretario Eneias ao
adjunto seu pelado e ao Junior adjunto da secretaria de agricultura, onde estiveram em
São Domingos e fizeram uma limpeza nas ruas e os moradores estão muito satisfeito com
o trabalho executado lá no Distrito, pessoas que tinham entulhos colocaram para fora e a
secretaria com sua equipe fez o recolhimento e a limpeza e também mais uma vez quero
agradecer ao seu Enéias e toda sua equipe que implantaram na linha 62 (sessenta e dois)
manilhas onde havia alguns problemas ali no igarapé conhecido como geladinho onde
estava dificultando até o transporte escolar devido o período chuvoso estava difícil a
passagem de veículos e foi feito um pedido por mim vereadora Lu e no momento eles não
poderão atender porque estava no período chuvoso e agora foi executado o trabalho
então agradeço a todos que colaboram tanto para Costa Marques quanto em São
Domingos, que Deus nos acompanhe e que possamos voltar para casa protegido por Ele.
Obrigado. Consta inscrito pela ordem de inscrição o Elizeu Aparecido Biazini que
dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição o vereador Mohamed
Dib Neto que dispensou o uso da palavra. Consta inscrito pela ordem de inscrição a
vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que dispensou o uso da palavra. E o vereador
Adimilson Carlos Cassol sendo o próximo orador escrito também pede dispensa do uso da
palavra. E não havendo mais nada a tratar o Srº. Presidente deu por encerrada a 17º
Sessão Ordinária da 10º Legislatura, e convoca os Srs. Vereadores para a 18º Sessão
Ordinária do 2º Biênio no 3º Ano Legislativo da 10º Legislatura que será realizada no dia
19/06/202 19h30min. Essa ata vai devidamente assinada pelo Presidente; E eu
vereador sbg|1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino á presente ata.
Costa s/RO, 12 de junho de 2023.
am
Presidente CM/CM

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pauta #

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“ROTEIRO DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (12/06/2023) DO 3º ANO
LEGISLATIVO DO 2º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO”. R
“ABERTURA”
PRESIDENTE; Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 17º Sessão Ordinária do 3º Ano
Legislativo do 2º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 05/06/2023.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito;
- Expediente Oriundo Diverso;
- Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco
minutos, sem direito a parte.
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Projeto de Lei nº 020/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência urgentíssima, “Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade
sem fins lucrativos e dá outras providencias”. Subvenção Social no valor R$: 30.000,00 (Trinta
mil reais) para APROVALE Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 021/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. No valor R$: 954.716,00
(Novecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 022/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit
Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Recursos
vinculados ao Convênio nº 237/PGE/2022. No valor de R$: 2.371,79 (Dois mil trezentos e setenta
um reais e setenta e nove centavos).
- Apresentação da Indicação de nº032/ELS/2023 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da
Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos-SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência a substituição dos aparelhos no
parque de diversão da pracinha ao lado da UBS — Postinho de Saúde do Distrito de São Domingos
do Guaporé/RO.
- Apresentação da Indicação de nº033/ELS/2023 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da
Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos-SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência a limpeza nas avenidas
asfaltadas, devido ter muita terra e sujeiras acumuladas no período de chuva trazendo desconforto
aos comerciantes neste Distrito de São Domingos do Guaporé/RO.
- Apresentação da Indicação nº 034/MOR/2023 de autoria da Vereadora Merinalda de
Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, ou outra que julgar mais viável que seja providenciado a
compra de MUNCK para ser usado em manutenção e troca de lâmpadas neste Município de Costa
Marques/RO.
- Apresentação da Indicação nº 035/MOR/2023 de autoria da Vereadora Merinalda de
Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Administração que seja viabilizado leilão através de projeto remetido a esta casa de leis a venda de
veículos leves e pesados sucata e alumínio que não estejam em condições de uso e manutenção
neste município de Costa Marques/RO.
- Votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 de Autoria do Poder Executivo
- Municipal que em regime de urgência urgentíssima, Altera a Lei Complementar Municipal
010/2005 com a finalidade de isentar a Transmissão de Bens e Imóveis — ITBI, aos agricultores do
Município de Costa Marques, beneficiados pelo Programa Federal Terra Brasil e dá outras
providencias.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15)
quinze minutos, com direito a parte.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para a 18º Sessão Ordinária do dia 19/06/2023, às 19h30
horas.
Costa Marques-RO, 07 de junho de 2023.
CO Se
DHAMED DIB NETO
OR 1º Secretário CM/CM
EO Cn

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