sessao nº 16

 Ata da 16º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 
9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência do 
Vereador Mauro Sergio Costa, Declara aberto os trabalhos da 16º Sessão Ordinária no 3º 
Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marque/RO, 
e Sr. Presidente convidou o Vereador Sérgio Pinheiro da Silva, para que faça leitura de um 
versículo de Bíblia, e logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário para fazer leitura 
da ata da Sessão anterior, o qual foi dispensado por Unanimidade dos Presentes. Em 
seguida passamos-se os Expedientes Oriundos; Expediente Oriundo do Prefeito (não há 
expediente); Expediente Oriundo Diversos (não há expediente); Expediente Oriundo do 
Vereador o qual foi lido pelo Secretário sobre a Justificativa da ausência da Vereadora 
Neusa de Souza Neto, na 16º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º 
Legislatura da Câmara Municipal, por motivo de me encontrar doente. Costa Marques/RO, 
03 de junho de 2019; lido o Ofício de nº 107/DL/CMCM/2019 (Reiterar o Requerimento nº 
015/SPSAAN/CGS/EAB/FMPV/2019). – Poder Legislativo Municipal. Passamos-se ao 
Pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo 
prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: Consta-se inscrito por ordem de chamada 
o Vereador Mohamed Dib Neto que, após os cumprimentos de Praxe disse: Parabenizo ao 
Sr. Prefeito pelo caminhão novo de recolher lixo que já se encontra na frente da Prefeitura 
Municipal; Parabenizar ao Atleta Sr. Jadson campeão da categoria do Estado do nosso 
Município de Costa Marques/RO. Dizer que foi apreciado na Sessão da semana passada 
uma indicação Verbal desse Parlamentar fazendo cobrança da Secretaria responsável, 
melhoras de equipamentos da Escola Ruy Rodrigues de Almeida, sobre instalação geral e 
outros fatores. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Sergio 
Pinheiro da Silva, que após os, cumprimentos de Praxe disse: Parabenizo a todos que vem 
participar em todas as Sessões desta Casa de Leis, para ficar informado quanto aos 
projetos, até mesmo o projeto de lei complementar nº 002/2019, sobre o Concurso Público, 
que faltam documentações, no qual já aguardamos até hoje para vir do Poder Executivo 
Municipal que ainda não se consta, para que as comissões permanentes possam está 
verificando e trabalhando os Pareceres com cautela; Dizer que solicito Requerimentos e 
indicações para meus conhecimentos, principalmente convidando o ex-secretário da 
Educação para conceder os esclarecimentos quanto a Licença-prêmio, gozo e pecúnia. 
Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Clebson Gonçalves da 
Silva, que após os, cumprimentos de Praxe disse: muitos professores revoltados com a 
licença-prêmio em pecúnia que não foram tomadas as providencias no atendimento para 
dar esclarecimentos da situação para os nossos professores do Município. Obrigado! 
Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador/Presidente Mauro Sergio Costa que, 
dispensou o uso da palavra. Em seguida não havendo mais nenhum Vereador inscrito no 
pequeno expediente, passamos-se a Ordem do Dia: - Apresentação do projeto de Lei 
Complementar nº 004/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que, altera a Lei 
Municipal nº 833/2019, que Dispõe sobre a complementação de concessão de Subvenção 
Social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providencias. – Apresentação do projeto 
de Lei nº 034/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU/2019, aos 
contribuintes/proprietários do Município de Costa Marques/RO, e dá outras providencias. –
Apresentação do Requerimento nº 006/AAN/CGS/SPS/EAB/FMPV/2019, de autoria dos 
Vereadores Antônio Augusto Neto, Clebson Gonçalves de Silva, Sérgio Pinheiro da Silva, 
Elizeu Aparecido Biazini e Fabiano Mata Os Pinto da Vitória que, Requer ao Poder 
Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência cópias todos os cronogramas 
de planejamento com a máxima urgência das Linhas vicinais que foram executados e os 
que faltam para executar; das limpezas nas praças, e limpeza do cemitério neste Município 
de Costa Marques/RO.- Apresentação do Requerimento nº 
015/SPS/CGS/AAN/EAB/FMPV/2019, de autoria dos Vereadores Sérgio Pinheiro da Silva, 
Clebson Gonçalves da Silva, Antônio Augusto Neto, Elizeu Aparecido Biazini e Fabiano
Mata Os Pinto da Vitória que, Requer ao Poder Legislativo Municipal na Mesa Diretora, a 
Convocação do Servidor Sr. Carlos Alberto ex-secretário na Secretaria Municipal de 
Educação para prestar esclarecimento sobre o pagamento de licença-prêmio em gozo e 
em pecúnia. – Apresentação do Requerimento nº 017/SPS/EAB/AAN/CGS/FMPV/2019 de 
autoria dos Vereadores Sérgio Pinheiro da Silva, Clebson Gonçalves da Silva, Antônio 
Augusto Neto, Elizeu Aparecido Biazini e Fabiano Mata Os Pinto da Vitória, que Requer ao 
Poder Executivo Municipal, através do setor competente a relação de copias dos Servidores 
contratados no último teste letivo e suas devidas lotações. – Apresentação da Indicação nº 
040/SPS/EAB/AAN/CGS/FMPV/2019 de autoria dos Vereadores Sergio Pinheiro da Silva, 
Clebson Gonçalves da Silva, Antônio Augusto Neto, Elizeu Aparecido Biazini e Fabiano
Mata Os Pinto da Vitória, que Indicam ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria 
Municipal de Saúde que providencie com a máxima urgência a instalação da cadeira de 
Odontologista e compressor de ar, no posto de Saúde no Distrito de São Domingos do 
Guaporé do Município de Costa Marques/RO. Em seguida passamos-se ao grande 
expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) 
quinze minutos com direito a parte: Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador 
Mohamed Dib Neto que, dispensou o uso da palavra; Consta-se inscrito por ordem de 
chamada o Vereador Sérgio Pinheiro da Silva que, dispensou o uso da palavra; Consta-se 
inscrito por ordem de chamada o Vereador Clebson Gonçalves da Silva que, dispensou o 
uso da palavra; Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Adimilson Carlos 
Cassol que, dispensou o uso da palavra; Consta-se inscrito por ordem de chamada o 
Vereador Antônio Augusto Neto que, após os cumprimentos de praxe disse: sobre o projeto 
de Lei do desconto de 30% por cento do IPTU, iremos verificar e analisar com cautela, esse 
desconto para não causar transtorno a nossa população; Dizer que esse Parlamentar junto 
com os demais Vereadores cremos criar projetos de Lei, para favorecer a licença￾paternidade bem elaborado quanto a mãe que vem a óbito no parto, ou fico com sequelas 
de loucura e outros. Obrigado! Para finalizar o grande expediente consta-se inscrito por 
ordem de chamada o Vereador/Presidente Mauro Sergio Costa que, dispensou o uso da 
palavra. E não havendo mais nenhum Vereador inscrito no grande expediente, o Sr. 
Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária e convoca os Srs. Vereadores 
para a 17º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura, no dia 10 
de junho de 2019, as 19:30 horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente
Mauro Sergio Costa, e eu Vereador Mohamed Dib Neto primeiro Secretário da mesa 
Diretora, dato e lavro a presente ata. Costa Marques/RO, 03 de Junho de 2019. 

“ROTEIRO DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (03/06/2019) NO 3º ANO 
LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO”. 
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 16º Sessão Ordinária no 3º 
Ano Legislativo da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da ata da Sessão anterior do dia 27/05/2019.
 
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diversos; 
 - Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Projeto de Lei complementar nº 004/2019 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Altera a Lei Municipal nº 833/2019, que Dispõe sobre a 
complementação de concessão de Subvenção Social a entidade sem fins lucrativos e dá 
outras providencias.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 034/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Pagamento do 
IPTU/2019, aos contribuintes/proprietário do município de Costa Marques/RO, e dá 
outras providencias”. 
- Apresentação REQUERIMENTO nº 006/AAN/CGS/SPS/EAB/FMPV/2019, de autoria 
dos Vereadores Antônio Augusto Neto, Clebson Gonçalves Da Silva, Sergio Pinheiro Da 
Silva, Elizeu Aparecido Biazini e Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, que, Requer ao 
Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obra e Serviço 
Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência Cópias todo o 
Cronograma do Planejamento em Gerais das linhas vicinais que foram executados e 
os que faltam para executar; das limpezas nas praças, e limpeza do Cemitério neste 
município de Costa Marques/RO.
- Apresentação REQUERIMENTO nº 015/SPS/CGS/AAN/EAB/FMPV/2019, de autoria 
dos Vereadores, Sergio Pinheiro Da Silva, Clebson Gonçalves Da Silva, Antônio Augusto 
Neto, Elizeu Aparecido Biazini e Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, que, Requer ao Poder 
Legislativo Municipal na MESA DIRETORA, a CONVOCAÇÃO do Servidor Srº Carlos 
Alberto – Ex-secretário na Secretaria Municipal de Educação, para prestar 
esclarecimento sobre o Pagamento de Licença Prêmio em Gozo e em Pecúnia 
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(15) quinze minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO
 - E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente 
Sessão Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima 17º Sessão Ordinária
do dia 10/06/2019. 
 
 Costa Marques-RO, 29 de maio de 2019. 
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Mohamed Dib Neto 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM