| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 424 |
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“ROTEIRO DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (04/09/2023) DO 3º ANO LEGISLATIVO DO 2º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”. “ABERTURA” PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 25º Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal. LEITURA DA BIBLIA; Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 28/08/2023. Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem: - Expediente Oriundo do Prefeito; - Expediente Oriundo Diverso; - Expediente Oriundo do Vereador. PEQUENO EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos, sem direito a parte. ORDEM DO DIA -Apresentação do Projeto de Lei nº 028/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. O valor da transposição será de R$:443.799,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e noventa e nove reais). Para aquisição e instalação de tubos PEAD. - Apresentação do Projeto de Lei nº 029/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. O valor da transposição será de R$: 112.841,56 (Cento e doze mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 030/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. A devolução de saldo da implantação da iluminação de São Domingos será de R$: 68.554,72 (Sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). - Apresentação do Projeto de Lei nº 031/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 283.817,00 (Duzentos e oitenta e três mil oitocentos e dezessete reais). - Apresentação do Projeto de Lei nº 032/2023 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre doação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública direta e indireta, na forma que especifica e dá outras providencias. - Apresentação da Indicação nº 042/JDSN/2023 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja feita com máxima urgência a construção de (02) dois Quebra —Molas na Avenida João Lopes Bezerra, a partir da Avenida Sete de Abril até a Avenida Mamoré, neste município de Costa Marques — RO. - Apresentação da Indicação nº 043/MOR/2023 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja providenciada com a máxima urgência o cascalhamento e parolamento, no final da rua 08 de Março próximo ao Bar do Martins setor 02, neste município de Costa Marques — RO. - Votação do Projeto de Lei nº 023/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Recursos vinculados ao Convênio nº 302/PGE/2020. Devolução de saldo referente à troca do telhado do Hospital no valor de R$: 13.218,83 (Treze mil duzentos e dezoito reais e oitenta e três centavos). - Votação do Projeto de Lei nº 025/2023 de Autorih do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Recursos vinculados ao Convênio nº 469/PGE/2022. Devolução de saldo no valor R$: 216.549,54(Duzentos e dezesseis mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) referente Portal da entrada da cidade de Costa Marques. - Votação do Projeto de Lei nº 026/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Recursos vinculados ao Convênio nº 374/PGE/2021. Devolução de saldo no valor R$: 59.779,67 (Cinquenta e nove mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) referente Portal da entrada da cidade de Costa Marques. - Votação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, Altera a Lei Complementar Municipal 090/2022 com a finalidade de acrescer quantitativo de pessoal no quadro de vagas da Administração Municipal e abre novas vagas no cadastro Reserva do Concurso Público Municipal realizado em 2022 para a contratação de profissionais para atender os setores de Saúde, Educação, Assistência Social e Administrativo do Município de Costa Marques e dá outras providencias. GRANDE EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze minutos, com direito a parte. ENCERRAMENTO E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, e convocou os Nobres Edis para a 26º Sessão Ordinária do dia 11/09/2023, às 19h30 horas. Costa Marques-RO, 01 de setembro de 2023. U OHAMED DIB NETO VEREADOR 1º Secretário CM/CM