| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2023-10-24 |
| native_id | 440 |
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“ROTEIRO DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (24/10/2023) DO 3º ANO LEGISLATIVO DO 2º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”. “ABERTURA” PRESIDENTE; Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 33º Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal. LEITURA DA BIBLIA; Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 23/10/2023. Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem: - Expediente Oriundo do Prefeito; - Expediente Oriundo Diverso; - Expediente Oriundo do Vereador. PEQUENO EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos, sem direito a parte. ORDEM DO DIA - Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº011/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.343, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providencias. Apresentação do Projeto de Lei nº037/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo que, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. Transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro no valor de R$: 1.072.000,00 (Um milhão e setenta e dois mil). - Apresentação da Indicação nº 048/EAB/2023 de autoria do Vereador Elizeu Aparecido Biazini que, indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP que, seja providenciado com urgência uma calçada na frente da Unidade Mista do hospital Municipal de Costa Marques que dá acesso a entrada ao Pronto atendimento (socorro) e a entrada da ambulância para a emergência. GRANDE EXPEDIENTE - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze minutos, com direito a parte. ENCERRAMENTO E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, e convocou os Nobres Edis para a 34º Sessão Ordinária do dia 30/10/2023, às 19h30 horas. osta Marques-RO, 24 de outubro de 2023. MOHAMED-DIB NETO VEREADOR 1º Secretário CM/CM