sessao nº 25

Ata da 25º Sessão Ordinária no 2º Biênio da 9º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenoves, as 19:30 horas, sob 
a Presidência do Vereador Mauro Sergio Costa que, Invocando a Proteção de Deus, 
Declara Aberta o trabalho da 25º Sessão Ordinária no 2º Biênio da 9º Legislatura da 
Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. O Srº Presidente convidou o Vereador 
Mohamed Dib Neto para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, logo após, o Srº 
Presidente solicitou ao primeiro secretário para que se faça leitura da ata na sessão 
anterior, o qual foi dispensada por Unanimidade dos Presentes. Leitura dos Expedientes 
Oriundos: Expedientes Oriundo do Prefeito, o qual foi lido sobre o Oficio nº 187/GAB/2019, 
no dia 04/09/2019, e o Oficio nº 188/GAB/2019, no dia 04/09/2019 Expediente Oriundo 
Diversos (não há expediente); Expediente Oriundo do Vereador (não há expediente); Em 
seguida passam-se ao Pequeno Expediente onde os Vereadores poderão fazer uso da 
palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte; Consta se inscrito por ordem 
de chamada o vereador Mohamed Dib Neto, que, após os, cumprimentos de Praxe disse:
Parabenizar o Srº Prefeito Vagner Miranda Da silva e toda equipe da secretaria de 
Educação, os professores pelo brilhante trabalhado realizado no dia do desfile do dia sete
juntamente com os alunos; Dizer que nesta semana esse parlamentar se encontrava na 
Reserva Extrativista do Cautario, com equipe medicas de dentista para atender as 
Comunidades vizinhas e foram duzentas pacientes com atendimento bucal (odontológico),
e foi um trabalho bem proveitoso, e agradeço a Secretario da Saúde, ao prefeito por ter 
dado todo o suporte de ajuda; Dizer que a muitos animais (cavalos, bois e outros), soltos 
na BR 429, e como parlamentar irei tomar as providencias quanto esta situação, pois, o 
povo esta correndo risco de graves acidentes, e já tem acontecido com algumas pessoas 
feridas na batidas de veículos com animais nas pistas; Obrigado! Consta se inscrito por 
ordem de chamada o vereador Clebson Gonçalves Da Silva, que dispensou o uso da 
palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada a vereadora Neusa de Souza Neto, 
que após os, cumprimentos de Praxe disse: sobre o sete de setembro sobre o desfile do 
Distrito de São Domingos do Guaporé que foi um evento muito criativo e lindo, parabéns 
a toda equipe envolvida; Parabenizo o Sr. Eneias e toda a sua equipe da Secretária
Municipal da Obras pelo trabalho que vem executando com sucesso nas linhas vicinais; 
Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Sergio pinheiro Da Silva, 
que após os, cumprimentos de Praxe disse: se encontra na ordem dia para ser 
apresentado o projeto de lei nº 044/2019, de minha autoria Dispõe sobre a vedação e 
medidas tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência da 
pratica de assédio moral e dá outras providencias, que seu artigo mencionado fará grande 
diferença dentro de nosso município na defesa do servidor; Obrigado! Consta se inscrito 
por ordem de chamada o vereador Mauro Sergio Costa, que após os, cumprimentos de 
Praxe disse: Parabenizo a todos envolvidos com o Desfile do dia sete de setembro que se 
realizou um brilhante trabalho envolvendo nossas crianças da escola do nosso município; 
Dizer que algumas pontes foram recuperadas na execução do trabalho, e outras pontes
danificadas, principalmente a ponte da Santa Fé que também serão recuperadas; 
Parabenizar os Srs. Deputados Estaduais pelas Emendas Parlamentares Financeiro 
destinado ao município de Costa Marques/RO, onde recursos estão sendo investidos nas 
escolas municipais; Parabenizar ao secretário de Obras e toda equipe pelo trabalho 
realizado com os cascalhamento, no qual também se encontro presente junto para 
fiscalização; Obrigado! E não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, 
passamos para a Ordem do Dia: - Apresentação do Projeto de Lei nº 042/2019 de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que “Cria Cargo na Estrutura do Quadro de Comissionados 
do Município de Costa Marques/RO, e dá outras providencias”. - Apresentação do Projeto 
de Lei nº 043/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Abertura 
de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação com recursos vinculados as 
Emendas Parlamentares dos Deputado Estaduais Lebrão e Laerte Gomes para a 
realização do Festival de Praia 2019, no valor da Transposição será de R$ 110.000,00 
(cento e dez mil reais). - Apresentação do Projeto de Lei nº 044/2019 de autoria do Poder 
Legislativo Municipal que, Dispõe sobre a vedação e medidas tomadas no âmbito da 
Administração Pública Municipal em decorrência da pratica de assédio moral e dá outras 
providencias. - Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que “ Acrescenta Artigo e Altera Dispositivo da Lei 
Complementar Municipal que, Dispõe sobre a Concessão de Diárias ao Chefe do Poder 
Executivo e Poder Legislativo, aos ocupantes de Cargos Comissionados e Servidores do 
quadro efetivo do Município de Costa Marques/RO, e dá outra providencias. -
Apresentação do Projeto de Lei complementar nº 006/2019 de autoria do Poder Legislativo 
Municipal, que “Altera o ART. 087 da Lei Complementar nº 003/1992 – Regime Jurídico 
do Servidor Público Municipal, e das Autarquias e das fundações Municipais. -
Apresentação do “ Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques, 
referente ao mês de agosto de 2019. - Apresentação da Indicação nº 009/EAB/ 2019 de 
autoria do vereador Elizeu Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, que seja providenciado a 
Contratação Temporária de dois (02) médicos, para atender a demanda de pacientes com 
agendamento no município de Costa Marques/RO. - Apresentação da Indicação nº 
010/EAB/ 2019 de autoria do vereador Elizeu Aparecido Biazini que, Indica ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, que seja providenciado os serviços de instalação da cadeira odontológica e 
serviços de manutenção do compressor na Unidade Básica de Saúde do Distrito de São 
Domingos do Guaporé. - Apresentação da Indicação nº 090/SPS/2019 de autoria do 
vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado 
com a máxima urgência a realização da escoação das laterais, o aterro e o cascalhamento 
da Linha 08, do trecho na Linha 14 até a Linha 52, no Distrito de São Domingos do 
Guaporé. – Apresentação da Indicação Verbal nº 091 de autoria do Vereador Sergio 
Pinheiro Da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com a 
máxima urgência o cascalhamento e patrolamento das vicinais 04, 05, 65, 07, 08, 09, 10, 
11, 12 do Assentamento PA Conceição no Distrito de São Domingos. Apresentação da 
Indicação Verbal nº 093/SPS/2019 de autoria do vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, 
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação -
SEMEC, que seja providenciado com a máxima urgência a manutenção e conserto do Ar￾Condicionado na sala dos professores da Escola Ilton José Martins no Distrito de São 
Domingos. – Apresentação da Indicação Verbal nº 094/SPS/2019 de autoria do vereador 
Sergio Pinheiro Da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Educação - SEMEC, que seja providenciado com a máxima urgência as 
instalações das Centrais de ar nas salas de aula da Escola Ilton José Martins no Distrito 
de São Domingos. – Apresentação da Indicação Verbal nº 020/AAN/2019, de autoria do 
Vereador Antônio Augusto Neto que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos –SEMOSP, que seja providenciado 
com a máxima urgência melhorias na rampa de atracação e escada de acesso Porto 
Fluvial. Em seguida passamos se ao Grande Expediente onde os vereadores inscritos 
durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze minutos, com 
direito a parte. Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mohamed Dib neto,
que dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador 
Mohamed Dib Neto, que dispensou o uso da palavra. Consta se inscrito por ordem de 
chamada o Vereador Clebson Gonçalves Da Silva, que dispensou o uso da palavra. 
Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Antônio Augusto Neto que, após os 
cumprimentos, de Praxe disse: não estou contra o projeto de Lei nº 042/2019, que está
na ordem do dia, pois tenho que trabalhar com cautela como Relator da Comissão; Dizer 
que algumas indicações desse parlamentar não estão sendo atendido e fico um pouco 
indignado; Dizer que meu gabinete estará à disposição da população, onde estarei com 
uma assessora fazendo requerimento para isenção do IPTU, conforme a lei municipal que 
temos nesta Casa Legislativa; Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o 
Vereador Sergio Pinheiro Da Silva, que, após os cumprimentos, de Praxe disse: o projeto 
de lei nº 036/2019, aprovado nesta casa, até no momento não foi sancionado para Lei, 
peço a Mesa Diretora que providencie o projeto e vossa Excelência Sr. Presidente Mauro 
Sergio Costa venha sanciona-lo, pois o nosso Regimento Interno dar todo os méritos de 
transmite para ser sancionado neste Poder Legislativo Municipal; Dizer que não sou contra 
o projeto de lei nº 042/2019, que se encontra em pauta na ordem do dia, somente devemos 
ter prazo de analisar o projeto. Dizer que São Domingos do Guaporé, necessita dentro da 
Lei a regularização passar a ser Distrito; Obrigado! E não havendo mais nada a tratar o 
Srº Presidente Mauro Sergio Costa deu por encerrada a presente 24º sessão ordinária; e 
Convoca os Srs.Vereadores para a próxima 26º Sessão Ordinária no 2º Biênio da 9º 
Legislatura no dia 16 de setembro do ano 2019 (dois mil e dezenove), as 19:30 horas; 
Essa ata vai devidamente assinada pelo Srº Presidente Mauro Sergio Costa; E eu 
vereador Mohamed Dib Neto primeiro secretário da Mesa Diretora, Lavrei e assino o 
presente Ata. 
Costa Marques/RO, 09 de setembro de 2019.
 

“ROTEIRO DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (09/09/2019) NO 3º ANO 
LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO”. 
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 25º Sessão Ordinária no 3º 
Ano Legislativo da 9º Legislatura da Câmara Municipal. 
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da ata na Sessão anterior do dia 02/09/2019.
 
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diversos; 
 - Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Projeto de Lei nº 042/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Cria Cargo na Estrutura do Quadro de Comissionados do Município de Costa 
Marques/RO, e dá outras providencias”. 
- Apresentação do Projeto de Lei nº 043/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, que
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação com
recursos vinculados as Emendas Parlamentares dos Deputado Estaduais Lebrão e 
Laerte Gomes para a realização do Festival de Praia 2019, no valor da Transposição 
será de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 044/2019 de autoria do Poder Legislativo Municipal que, 
Dispõe sobre a vedação e medidas tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal 
em decorrência da pratica de assédio moral e dá outras providencias.
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ Acrescenta Artigo e Altera Dispositivo da Lei Complementar Municipal 
que, Dispõe sobre a Concessão de Diárias ao Chefe do Poder Executivo e Poder Legislativo, 
aos ocupantes de Cargos Comissionados e Servidores do quadro efetivo do Município de 
Costa Marques/RO, e dá outra providencias. 
- Apresentação do Projeto de Lei complementar nº 006/2019 de autoria do Poder Legislativo 
Municipal, que “Altera o ART. 087 da Lei Complementar nº 003/1992 – Regime Jurídico do 
Servidor Público Municipal, e das Autarquias e das fundações Municipais.
- Apresentação do “ Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques, 
referente ao mês de agosto de 2019.
- Apresentação da Indicação nº 009/EAB/ 2019 de autoria do vereador Elizeu Aparecido Biazini
que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSAU, que seja providenciado a Contratação Temporária de dois (02) médicos, para 
atender a demanda de pacientes com agendamento no município de Costa Marques/RO. 
- Apresentação da Indicação nº 010/EAB/ 2019 de autoria do vereador Elizeu Aparecido Biazini 
que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado os serviços de instalação da cadeira 
odontológica e serviços de manutenção do compressor na Unidade Básica de Saúde do 
Distrito de São Domingos do Guaporé.
- Apresentação da Indicação nº 090/SPS/2019 de autoria do vereador Sergio Pinheiro Da Silva 
que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência a realização 
da escoação das laterais, o aterro e o cascalhamento da Linha 08, do trecho na Linha 14 
até a Linha 52, no Distrito de São Domingos do Guaporé.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze 
minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO
 - E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão 
Ordinária, e convocou os Nobres Edis para a 26º Sessão Ordinária que será realizada no dia
16/09/2019. 
 Costa Marques-RO, 04 de setembro de 2019. 
 _______________________________ 
MOHAMED DIB NETO 
Vereador 1º Secretário/ CMCM