sessao nº 29

A PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ATA DA 29º SESSÃO
EXTRAORDINARIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE COSTA MARQUES,
ESTADO DE RONDÔNIA, DO 2º
BIÊNIO DO 4º ANO DA 10º
= Ison/Cários Cassol LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
residente CM/CM
20 DE DEZEMBRO DE 2024, AS
18:00HORAS.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as 18:00h reuniu-
se extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a Presidência de o
Presidente Titular Vereador ADIMILSON CARLOS CASSOL que declarou aberta a
presente Sessão sob a proteção de Deus. Convocados pela Convocação nº
031/CMCM/2024, onde os Vereadores Presentes assinaram a citada convocação; O Srº
Presidente convidou o Vereador Mohamed Dib Neto para fazer leitura de um Versículo
da Bíblia. Passamos para a Ordem do Dia: - VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar
nº 02/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência
urgentíssima, altera a nomenclatura do cargo de Assessor de Controle Interno, criado
pela Lei Municipal 409/2005 e dá outras providencias. Presidente solicitou ao secretário
para que faça leitura do projeto em pauta, e do Parecer Jurídico. Em seguida, a vereadora
Lucinéia Justiniano pediu questão de ordem e disse: "Eu estou vendo aqui na ordem do
dia os projetos que pedimos para ser devolvidos não foram devolvidos então?” O
vereador presidente Adimilson Carlos Cassol respondeu: "Não foram, vereadora.” Logo,
a vereadora Lucinéia Justiniano disse: "E mesmo assim foi colocado para votar?” O
presidente da casa respondeu que sim, e a vereadora Lucinéia disse: "Sim, pode, pode
então continuar a sessão. “Logo mais, quando o vereador secretário Mohamed Dib Neto
ia ler o parecer jurídico, novamente a vereadora Lucinéia Justiniano pediu questão de
ordem e disse: "Mas o senhor encaminhou para o executivo?” O vereador presidente
disse: "Vereadora, eu acho que...” Logo, a vereadora o interrompe e diz novamente:
"Questão de ordem, senhor presidente.” Onde ele disse: "A senhora vai deixar eu falar
ou a senhora vai..." E a vereadora Lucinéia disse novamente: "Questão de ordem, o
Regimento Interno permite que eu faça questão de ordem." Onde o vereador presidente
disse: "Sim, mas se a senhora deixar eu responder, tem como a gente conversar. Agora,
se a senhora não deixar, aí fica difícil da gente se entender." Onde a vereadora disse:
"Pode responder, pode responder." Onde ele disse: "Eu acho que já teve, já teve
Ministério Público, já foi do conhecimento, tanto que vocês foram quanto eu. Então,
todos estão cientes. Não tem mais o que discutir. Se quiserem votar a favor, vota, se não
quiserem, vota contra. Mas a matéria vai ser deliberada.” Logo, a vereadora Lucinéia
pediu questão de ordem novamente e disse: "O senhor encaminhou para o executivo?
“Onde ele o presidente da casa respondeu: vereadora a senhora está ciente do caso eu
não preciso lhe falar; e a vereadora Lucinéia diz: questão de ordem seu presidente, o
senhor sabe muito bem que o senhor tem que me responder, o senhor tem que me
responder, onde ele diz: eu não sou obrigado a responder uma coisa que a senhora já
sabe, e ela diz que é sim, onde ele diz: estou vendo que a senhora está querendo
tumultuar vereadora, e ela diz: eu estou fazendo minha parte como relatora da comissão,
foi encaminhada para o executivo, onde ele responde eu falei na sessão passada que eu
não ia compactuar, que eu não ia assinar e não assinei e a senhora sabe não precisa ficar
questionando. Logo a vereadora diz: eu preciso só que senhor me responde, que se foi
encaminhado ou não. E continuou questão de ordem. Quando o vereador Mohamed Dib
Neto ia ler o parecer jurídico a vereadora Lucineia pede questão de ordem, questão de
ordem do presidente, o senhor tem que me responder. A vereadora direciona a palavra
ao vereador Mohamed e diz: O senhor entende o regimento interno também, senhor
secretário. Só quero que o senhor me confirme se foi encaminhado ou não. O senhor tem
que me responder como presidente da casa. Onde ele diz: eu não preciso porque a
senhora já sabe. O senhor tem que me responder como presidente da casa. Até então,
para que eu possa ficar respaldada, com o meu parecer como relatora. Então O
presidente da casa diz: vereadora, eu não sei se a senhora tem amnésia, mas a senhora
sabe o que está acontecendo. E ela diz: Não, não, não. Não é amnésia, não. É a questão de
ordem. Então, o regimento interno permite que eu faça essa pergunta para vossa
excelência. E o vereador Mohamed pergunta já terminaram? E a vereadora Lucinéia diz:
Não, eu quero que ele me responde à questão de ordem, se ele foi enviado ou não. O
senhor sabe muito bem... Então o vereador Mohamed Dib Neto diz: Como que foi
enviado se o projeto está aqui? E a vereadora diz: Não, eu quero que ele me responde se
foi encaminhado ou não. Porque se ele encaminhou ou não, ele vai falar. Logo o vereador
Mohamed pede pela ordem a vereadora e diz: com todo respeito que eu tenho, isso a
senhora encontra no protocolo. Se a senhora devolveu para o presidente, se o presidente
devolveu lá, tem documentação que a senhora pode ver. Não estou querendo responder
por ele, né? Ea vereadora Lucineia reponde: Não, mas tudo bem, eu tenho... e o vereador
Mohamed interrompe a vereadora e diz: E assim aqui no plenário, eu nunca vi. Você que
me dirigiu a palavra, dizendo que eu também entendo o regimento interno. E ela diz:
Sim, sim, sim. E o vereador Mohamed fala: E no regimento interno, aqui nessa casa, tudo
a gente mexe com papel. E nenhum momento eu vi lá, se está aqui para votar, a senhora
vê se foi devolvido, não, procura o documento. Agora se O presidente é obrigado a
responder aqui na sessão ou não, no regimento eu não vi isso. Então a vereadora
responde: Não, beleza. E o vereador Mohamed pergunta: A senhora viu, no regimento
isso. Então a vereadora Lucineia diz: Não, no regimento realmente, ele não consta que
nós estávamos com o prazo vencido pelo menos o 060. Nós devolvemos ele, ao setor
competente, para que sege sanado o que estava irregular no projeto. Então nós não
devolvemos o projeto, dizendo que ele estava completamente errado. Nós queríamos só
que, sanasse, a questão que nós da comissão vimos que estava irregular. Isso só que eu
queria saber, tá? Então já que ele não quer me responder como o presidente da casa, eu
vou depois da sessão, né, que... O vereador Mohamed diz: A senhora tome sua
providência necessária, e a senhora com todo respeito cada um aqui e dono do seu
mandato, do seu voto, do seu posicionamento. E ela responde: Exatamente, Exatamente.
E o vereador Mohamed continua: A senhora tem a opção de votar a favor, ela diz: sim,
sim, sim verdade. E o vereador também continua dizendo: de votar contra, de se abster,
e também de retirar a sessão. Logo a vereadora Lucinéia diz: e é por isso mesmo que é
importante, você saber o regimento interno, para que depois você tenha todo o todo. É
o vereador Mohamed continua dizendo: No regimento interno, não vi falar que O
presidente tem que responder na hora da sessão. E a vereadora retruca dizendo: Tem
sim, tem, e o vereador entra na conversa € diz: tem papel, tem documento. E a Lucineia
diz: negativo, negativo. Então beleza, então eu pedi questão de ordem que me dá todo
direito de fazer essa pergunta para vossa excelência. E o vereador Mohamed diz: Certo,
ele não respondeu e está registrado. Então a vereadora Lucineia diz: Só um pouquinho,
está registrado aqui na casa. O projeto vai ser colocado para votar, até então porque eu
vi aqui, exatamente nós fomos mesmo ontem no promotor, como eu pedi a questão de
ordem, então eu posso estar falando. Fomos realmente no MP, ver essa questão, e nós
não fomos lá para denunciar ninguém, não. O vereador Mohamed diz: foi para tirar
dúvida. E a vereadora Lucinéia continua dizendo: Apenas a conversar, apenas a
conversa que nós tivemos com o promotor, ele foi bem claro. A partir do momento que
você assina um livro, num projeto, que você está vendo, que está ok ou não, você assinou,
você vota assim, ou não. Porém, porém, o que a minha conclusão que eu tirei, que eu
estava na dúvida, e o que nos nem denunciamos nada, só uma conversa informal, ele
deixou bem claro. Só que, se você tem ciência, que você participou de algo que tirou a tua
dúvida, e você tem toda consciência que ele está errado, se você votou não, beleza.
Adimilson Cárlos Cassol
Presitente CM/CM
Mohamed diz: vota contra. E a vereadora continua sua fala: Agora você votou sim, numa
coisa que você sabe que está errado, depois já é comigo. Foi bem claro. O vereador
Mohamed diz: Esse projeto é inviável, é inviável. A senhora tem todo o direito de votar
com outras. Ela diz: Sim, sim. E O vereador Mohamed continua dizendo: Aqui estão os
projetos para votar, existe um debate, só que a senhora deixa eu ler, depois a senhora
pode tirar às suas conclusões. A senhora vota, a favor, contra ou abstém. O projeto é
inviável. A Vereadora Lucineia diz: Mas você sabe muito bem que...na questão de ordem,
eu tinha que fazer essa pergunta. E O vereador Mohamed diz: Mas não respondeu, E que
chegue e acabou o bate-boca. E a vereadora Lucineia Diz: não é bate-boca, não é bate-
boca, não. Então, é uma conversa de vereador para presidente... O vereador Mohamed
diz: Eu estou tentando ler e não consigo. E a vereadora Lucineia diz: então, não é bate-
boca, não. O vereador Mohamed pergunta: já terminou? Ela responde: Não, não, não,
não, não. É um projeto. O vereador Mohamed diz: Então, termina para mim. E a
vereadora em questão diz: Beleza, beleza. Então, é um projeto bem crítico, bem polêmico
e eu como relatora, relatora do projeto, eu coloquei ao contrário. E eu tinha que
realmente pedir questão de ordem, sim. Até então, para depois, eu ter toda a liberdade
para me defender depois. Então, eu, como relatório, tinha toda a autoridade de fazer essa
pergunta, por presidente Casa. Mas como ele não me respondeu? A questão, é que ele
não entregou. Então, o projeto votou da mesma forma que estava. Já vou adiantar aqui,
que eu não vou participar. E todos os vereadores que votar sim, eu, como relatora do
projeto, eu vou fazer uma denúncia no Tribunal de Conta Segunda-feira. Muito obrigado.
Logo na sequencia o vereador Mauro Sergio Costa pede pela ordem, só para colocar
intendendo até a indignação da Nobre vereadora mesmo sendo um ato administrativo
de vossa excelência tem que ser respeitado o pedido de ordem. O ato de protocolar não
é um ato administrativo, o ato de devolver. Eu independente do posicionamento, como
ela emitiu parecer? Se ela emitiu parecer, não havia necessidade de fazer a devolução. O
tramite, que eu também sou contrário ao projeto. Já estou confessando aqui tanto ele,
como o segundo projeto aqui de lei complementar também, que desde quando foi
apresentado, já quando... Então, isso. E aí, por mais, pela orientação jurídica da casa
ainda. Isso e o... Mas o jeito de tramitar a forma administrativa é a vossa excelência que
conduz. Eu concordo com parecer dela e sou favorável, sou contra projeto. Tanto esse,
como o próximo que vem aqui também. Já tinha mencionado e vou manter desse jeito.
Logo o vereador presidente Adimilson Carlos Cassol diz: vereador todos os passos que
eu dou dentro dessa casa de lei, aqui orientada por uma assessora jurídica. Isso aqui não
foi tirado da minha cabeça. Foi o sentado, foi o consultado. Então, não tem problema. A
vereadora tem todo o direito de denunciar no Ministério Público, denunciar no Tribunal
de Contas, onde ela achar que seja melhor para ela. Não tem problema. E ela se retirada
da sessão, é um direito dela também, não é obrigada. Ela não é obrigada, a vim. Eu fiz
uma convocação conforme manda nossa lei, entendeu? Agora, quem quiser votar à favor
vota, quem quiser votar conta vota. Agora eu não vou devolver um projeto sem ter uma
justificativa legal. E pronto. Logo O vereador Mauro diz: E assim, como ela já deu seu
posicionamento na relatoria contrário, eu já tenho minha opinião formada. Sim. Então
seria até bom que ela conduzisse os atos que levou a ela, e eu vou colocar para que O
outro nobre também aprecie o posicionamento da forma de relatoria dela. Então o
vereador Mohamed diz: eu acho que não precisa desse desgaste O parecer jurídico. O
parecer jurídico aqui já está contrário, ponto. Nós temos nove sessões para fazer todo
mundo vai reprovar o projeto. Sim mais a senhora já deu parecer contra. Logo a
vereadora Lucineia diz: Sim, mas vereador, mais será possível que eu não tenho como
vereadora a minha opinião, não? O vereador Mohamed diz: certo a senhora deu parecer...
a vereadora interrompe e diz: Agora, quando a gente rejeita um projeto, vocês viram a
cara para a gente? E o vereador Mohamed diz: Não, a senhora, a senhora, a senhora, a
senhora tenha calma. Eu estou calmo. A vereadora Lucineia diz: eu voto aonde eu quiser,
aonde eu achar que tenho que votar, agora pronto. Agora não voto no projeto fico com a
cara deste tamanho para gente só porque a gente está querendo falar não. O vereador
Mohamed diz: a cara, de todo mundo aqui é igual a senhora deu parecer contra, vota
contra igual eu. Na sequência a vereadora Lucinéia diz: eu falei porque eu sou relatora
Adimilson Cáflos Cassol
Presidente CM/CM
da comissão, e eu tinha todo o direito fazer essa pergunta. Então o vereador Mohamed
diz: Sim, mas eu não sei por que, a senhora deu parecer contra, O jurídico, deu contra. O
projeto vai ser reprovado, acabou. A Vereadora Lucinéia diz: Entendeu como? Mas eu
tinha, agora quando o presidente fala assim, a senhora foi convocada, veio porque quis...
Sim, eu vim porque eu vou votar em quatro projeto. Agora eu fiz, quando for para votar,
eu vou retirar, porque eu não assinei. O vereador presidente Adimilson Carlos Cassol diz:
Não, tem problema, vereadora a senhora pode não votar em nenhum se a senhora quiser
fica à vontade. A vereadora Lucinéia diz: agora eu não posso me pronunciar na tribuna
não, que a gente está errada e tem que dizer si todas as vezes que vocês querem. O
vereador presidente Adimilson Carlos Cassol diz: ninguém está falando isso, a senhora
está falando sozinha, brigando sozinha. O vereador Mohamed Dib Neto diz: quem está te
obrigando a votar a favor de alguma coisa? Ela responde: Ninguém está falando só que
vocês têm uma mania, vocês têm uma mania de querer empurrar às coisas de goela a
baixo. O vereador Mohamed Dib Neto responde: engole quem quiser. A Vereadora
Lucinéia diz: Entendeu? Exatamente, e eu não vou engolir, coisa errada. Eu não engoli,
engula vocês que acha que está errado. Palhaçada. Logo na sequencia o vereador
secretario Mohamed Dib Neto ler a conclusão do parecer jurídico sendo como
desfavorável ao referido projeto. Senhor Presidente Adimilson Carlos Cassol diz: o
projeto tem parecer contrário da nossa assessora jurídica os nobres fiquem à vontade
para votar conforme acharem que esteja correto no pensamento de casa um, vereador
acho que o projeto já foi discutido até demais. Logo mais passaram para a Votação por
ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol,
desfavorável; Agemiro Disley Pimentel Da Silva, desfavorável; Edinei Lourenço Da Silva,
desfavorável; Elizeu Aparecido Biazini, desfavorável; Juliane Duarte Sena Das Neves,
desfavorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues, desfavorável; Mauro Sergio Costa,
desfavorável; Merinalda de Oliveira Rodrigues, desfavorável; Mohamed Dib Neto,
desfavorável. O qual fica Reprovado por Unanimidade, o Projeto de Lei Complementar
nº002/2024, E não havendo mais nada a tratar o Srº Presidente ADIMILSON CARLOS
CASSOL deu por encerrada a presente 29º sessão Extraordinária. Essa ata vai
devidamente assinada pelo Srº Presidente ADIMILSON CARLOS CASSOL; E eu vereador
Mohamed Dib Neto 1º secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino o presente Ata. Costa
Marques/RO, 20 de dezembro de 2024.
AdimilsonlCarlos Cassol cai
ed Dib Neto
presidente CMICM
cretário

“ROTEIRO DA 29º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 20/12/2024) DO 4º ANO LEGISLATIVO NO 2º BIÊNIO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO.”



PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 29º Sessão Extraordinária do 4º ano Legislativo do 2º Biênio da 10ª Legislatura da Câmara Municipal.





LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.





ORDEM DO DIA 

- Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, altera a nomenclatura do cargo de Assessor de Controle Interno, criado pela Lei Municipal 409/2005 e dá outras providencias.



                                                                                                                                                            .

ENCERRAMENTO

E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para 30º sessão extraordinária a seguir.

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                                                         Costa Marques-RO, 20 de dezembro de 2024.













        MOHAMED DIB NETO

        1º Secretario/CMCM