| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2024-12-20 |
| native_id | 537 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES ATA DA 31º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 2º Adimilsorf Carlos Cassol BIÊNIO DO 4º ANO DA 10º Presidente CMIGM LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2024, AS 18:00 HORAS. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as 18:00h reuniu- se extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a Presidência de o Presidente Titular Vereador ADIMILSON CARLOS CASSOL que declarou aberta a presente Sessão sob a proteção de Deus. Convocados pela Convocação nº 033/CMCM/2024, onde os Vereadores Presentes assinaram a citada convocação; O Srº Presidente diz como a gente tem várias sessões adiante vamos deixar a leitura da bíblia para a última sessão, sendo de acordo com todos os vereadores presente. Passamos para a Ordem do Dia: - VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 057/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do orçamento vigente e dá outras providências. Devolução de saldo remanescente no valor de R$: 1.022.267,41(um milhão e vinte e dois mil e duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavo). Presidente solicitou ao secretário para que faça leitura do Parecer jurídico. Em seguida o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão, onde o vereador Mauro Sergio pede pela ordem e diz: queria fazer um apelo aqui aos nobres edis, referente ao projeto de devolução de 1 milhão e vinte e dois, é um recurso para aquissão de material didático e algo que viria direcionado qual tipo de matéria onde no próprio Tribunal de Conta não se aceita isso. Então, a própria orientação no Tribunal de Conta é que devolvesse, que futuramente poderia retornar esse recurso do município, mas que não direcionasse. Foi a orientação que a gente teve quando foi buscar uma informação quanto porquê da devolução. Então é algo que é uma orientação do próprio Tribunal de Contas. Logo mais a vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues também pede pela ordem e diz: Fomos as comissões, procurar informações, para nortear todos os variadores das comissões e referente a esse projeto de devolução de material paradidático. Esse recurso ficou mais de um ano na conta do município e não foi feito a compra. Então realmente tem que haver a devolução. Pedimos provas concreta e foi no enviado à comissão, as fichas financeiras onde consta realmente o valor na conta do município e um ofício da própria Seduc do estado de Rondônia pedindo a devolução. Também um documento assinado pelo senhor Vagner Miranda aceitando a devolução e o setor de convenio juntamente. Já vou adiantar que ao contrário do projeto 58 que menciona também uma devolução para a caixa econômica federal não foi feito e nem entregue nenhum documento aos vereadores que pediram. Então meu voto é favorável ao 57 e não assinei a ata da sessão porque sessão ordinária não é obrigado, por isso eu não assinei a ata porque não foi entregue nenhum documento às comissões sobre o projeto 58 que foi um empréstimo do município de Costa Marques para a caixa econômica. Logo a vereadora Lucinéia também pede pela ordem e diz: Eu também já vou adiantar aqui o meu voto sim nesse projeto igual a nobre vereadora Meire acabou de mencionar aí na tribuna. Tivemos reunido com Cristiano e ele nos explicou a importância que nós votamos sim nesse projeto devido, se a gente não voltasse, o município poderia ficar inadimplente para 0 ano que vem. Então era uma dúvida pequenininha que nós tínhamos, em graças a Deus, ele sanou, até ontem à tarde, até umas quatro e pouco, nós estávamos com muita dúvida, mas o Cristiano quero parabenizar ele, até então por todas as dúvidas que foram sanadas pelas comissões que nós procuramos. Não ficou aquela questão de dúvida. Eu quero aqui já parabenizar pelo trabalho que tem feito perante a prefeitura. Então obrigado pela oportunidade. E não havendo mais ninguém para discutir o projeto, passaram para à Votação por ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável; Agemiro Disley Pimentel Da Silva, favorável; Edinei Lourenço Da Silva, favorável: Elizeu Aparecido Biazini, favorável; Juliane Duarte Sena Das Neves, favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues, favorável; Mauro Sergio Costa, favorável; Merinalda de Oliveira Rodrigues, favorável; Mohamed Dib Neto, favorável. O qual fica Aprovado por Unanimidade, o Projeto de Lei nº057/2024, E não havendo mais nada a tratar o Srº Presidente ADIMILSON CARLOS CASSOL deu por encerrada a presente 31º sessão Extraordinária. Essa ata vai devidamente assinada pelo Srº Presidente ADIMILSON CARLOS CASSOL; E eu vereador Mohamed Dib Neto 1º secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino o presente Ata. Costa Marques/RO, 20 de dezembro de 2024. Era CH Mohamed Dib Neto '1º Setxetário Adimilson Carlos Cassol Presidente CMICM
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“ROTEIRO DA 31º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 20/12/2024) DO 4º ANO LEGISLATIVO NO 2º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO.” PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 31º Sessão Extraordinária do,4º ano Legislativo do 2º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal. LEITURA DA BIBLIA; Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. ORDEM DO DIA - Votação do Projeto de Lei nº 057/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do orçamento vigente e dá outras providências. Devolução de saldo remanescente no valor de R$: 1.022.267,41(um milhão e vinte e dois mil e duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavo). ENCERRAMENTO E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para 32º sessão extraordinária a seguir. Costa Marques-RO, 20 de dezembro de 2024, 1º Secre ario/CMCM