| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2024-12-20 |
| native_id | 538 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES ATA DA 32º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 2º Adimilsorf Carlos Cassol BIÊNIO DO 4º ANO DA 10º Presitlente CMICM LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2024, AS 18:00 HORAS. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mile vinte e quatro, as 18:00h reuniu- se extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a Presidência de o Presidente Titular Vereador ADIMILSON CARLOS CASSOL que declarou aberta a presente Sessão sob a proteção de Deus. Convocados pela Convocação nº 034/CMCM/2024, onde os Vereadores Presentes assinaram a citada convocação; O Srº Presidente diz como a gente tem várias sessões adiante vamos deixar a leitura da bíblia para a última sessão, sendo de acordo com todos os vereadores presente. Passamos para a Ordem do Dia: - VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 058/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do orçamento vigente e dá outras providências. Devolução de saldo remanescente no valor de R$: 1.345.582,80(um milhão e trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Presidente solicitou ao secretário para que faça leitura do Parecer jurídico. Em seguida o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão, onde o vereador Mauro Sergio pede pela ordem e diz: Permissão só para só para nortear a situação aqui até mesmo ao público presente. O projeto se trata da intenção do município de inibir a questão do juro. Devolvendo um recurso para a caixa devido aos 12 milhões e meio que foi o projeto, o valor original do projeto para a pavimentação asfáltica do município, porém a licitação a menor deu esse saldo, porém esse saldo aqui, O município fica gerando o juro pagando na caixa. Então é o ato de devolução, o município tem uma margem de 20 milhões. Então é devolver para não precisar ficar pagando o juro, desse valor que está parado sem fazer o fechamento do convênio. Então faz o fechamento do convênio e essa margem é devolvida para não precisar pagar juros sobre ela. Então é algo que é para contribuir com o município não acumular mais responsabilidade para O município, para devolver mais a margem para que futuramente o município, caso queira trabalhar pavimentação asfáltica, calçada, qualquer uma outra situação, até mesmo rede, saneamento básico e esgoto, essas coisas nesse sentido, tem uma margem ainda e esse seria incorporado até completar os 20 milhões. É só uma devolução para evitar o pagamento de juros. Logo o vereador presidente responde. É exatamente isso vereador. Logo mais o vereador Mohamed Dib Neto diz: eu também, hoje creio que será a nossa última sessão minha do senhor, o vereador legal, saiu dessa casa, com o dever cumprido e dizendo que do mesmo jeito que os outros projetos deixavam município em inadimplente, esse também deixa. Então, sou grato ao povo de Costa Marques por duas eleições, porque eu estou saindo, que eu também você contra um projeto, que do mesmo jeito que o outro foi aprovado, esse também é da mesma situação, é uma devolução, é um município que está gerando. Então, na aqui, como eu falei nas outras seções, tem um jurídico que nos norteia e o jurídico, que eu parecia favorável, meu voto é o favor do projeto, eu preciso adiantar. E não havendo mais ninguém para discutir o projeto, passaram para a Votação por ordem de chamada alfabética dos Srs. Vereadores: Adimilson Carlos Cassol, favorável; Agemiro Disley Pimentel Da Silva, ausente; Edinei Lourenço Da Silva, favorável; Elizeu Aparecido Biazini, ausente, Juliane Duarte Sena Das Neves, favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues, ausente; Mauro Sergio Costa, favorável; Merinalda de Oliveira Rodrigues, ausente; Mohamed Dib Neto, favorável. O qual fica Aprovado por Unanimidade dos presentes, O Projeto de Lei nº058/2024, E não havendo mais nada a tratar o Srº Presidente ADIMILSON CARLOS CASSOL deu por encerrada a presente 32º sessão Extraordinária. Essa ata vai devidamente assinada pelo Srº Presidente ADIMILSON CARLOS CASSOL; E eu vereador Mohamed Dib Neto 1º secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino o presente Ata. Costa Marques/RO, 20 de dezembro de 2024. É nave aa Molkiamed Dib Neto 1º Segretário Adimilson Carlos Cassol Presidente CM/CM o
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“ROTEIRO DA 32º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 20/12/2024) DO 4º ANO LEGISLATIVO NO 2º BIÊNIO DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO.” PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 32º Sessão Extraordinária do 4º ano Legislativo do 2º Biênio da 10º Legislatura da Câmara Municipal. LEITURA DA BIBLIA; Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. ORDEM DO DIA - Votação do Projeto de Lei nº 058/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do orçamento vigente e dá outras providências. Devolução de saldo remanescente no valor de R$: 1.345.582,80(um milhão e trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). ENCERRAMENTO E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para 33º sessão extraordinária a seguir. Costa Marques-RO, 20 de dezembro de 2024.